O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Telespectadores da TV Senado, Srs. Ouvintes da Rádio Senado, Srs. Presentes a este plenário, eu venho apenas fazer um agradecimento ao Congresso, que aprovou lei de minha autoria, e à Presidente, Dilma Rousseff, que, semana passada, sancionou a Lei nº 12.436, que passa, então, a vigorar neste País e que proíbe as empresas de incentivarem qualquer prática que aumente a velocidade dos motociclistas.

            Se formos verificar os acidentes dos motociclistas - a maioria jovens - nas grandes cidades brasileiras, vamos ficar assustados. Só em São Paulo, todos os dias morrem dois meninos, dois rapazes, e mais de cinco, seis, às vezes, oito ficam com lesões permanentes, a maioria condenada a sobreviver numa cadeira de rodas. Isso tudo turbinado por esses anúncios de farmácias, de restaurantes, de pizzarias, de empresas de entrega de documentos que prometem seus produtos em 15 minutos, em 30 minutos. Ora, essas motocicletas, na maioria, são antigas. Elas não têm equipamentos adequados.

            Nós vivemos, hoje, no Brasil, uma mudança climática e não são raras as tempestades, as trovoadas. Nossas ruas não estão bem pavimentadas, nem têm bons equipamentos de sinalização. O trânsito é violento. Dessa forma, ter que enfrentar isso tudo todos os dias e, ainda, em máxima velocidade faz com que toda a probabilidade de acidente atinja um nível inaceitável.

            Eu acompanhei reportagem do jornal O Estadão, no final de semana, segundo a qual algumas empresas estão reunindo suas consultorias, assessorias jurídicas, tipo Habib’s, que promete entregar em 30 minutos, Pizza Domino’s, que entrega em menos, para decidirem como procederão diante da lei. Eu espero que levem em consideração a quantidade enorme de acidentes que vitimam esses rapazes.

            Há empresas que prometem entregar documentos rapidamente, pagam por comissão, e os meninos recebem R$10 por documentos entregues nas cidades. Muitos deles sonham em salários de R$3 mil por mês. Portanto, têm que entregar mais de dez documentos, se não trabalharem final de semana.

            É um risco altíssimo! É desumano expormos vidas tão jovens em veículos arriscados, nessas práticas de entregas de qualquer coisa com prazo marcado ou com prêmio para produção.

            Fico feliz porque acho que é papel do Senado Federal, do Congresso cuidar, sobretudo, do nosso povo, sobretudo, da nossa gente sofrida e valente. E, se temos de nos preocupar entre todos nós, brasileiros, que seja com nossos jovens e com nossas crianças, o futuro e a maior riqueza deste País.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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