O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, antes de iniciar o pronunciamento que preparei para esta tarde, quero fazer aqui um pequeno comentário, uma reparação à matéria publicada hoje no O Globo com o título: “Pedidos de CPIs e volta dos aloprados: bombas que o governo terá que desarmar”. Um trecho da matéria diz:

O clima de insatisfação e insegurança dentro da base governista do Senado poderá estimular alguns aliados a fazerem corpo mole durante a votação desse requerimento na CCJ. Nos bastidores, os rumores são de que o PSB estaria "querendo o sangue" de Mercadante, desde que descobriu que o ministro elaborou um dossiê apontando irregularidades na gestão do ex-Ministro Roberto Amaral.

           Quero registrar que não é tradição do PSB atuar dessa forma. Não trabalhamos com retaliação. Entendemos que a nossa contribuição para a ciência e tecnologia seja propositiva, uma contribuição no sentido de garantir mais recursos, recursos regulares, recursos significativos para o segmento. Entendemos que devemos transformar a área de ciência e tecnologia em políticas de Estado. Precisamos ativar o nosso Programa Espacial. Precisamos colocar em prática e aprofundar a política industrial, tecnológica e de comércio exterior, que definiu como áreas prioritárias as de bens de capital, de fármacos, de softwares, as áreas portadoras de futuro, como nanotecnologia, biotecnologia, biomassa. O nosso objetivo é construir uma agenda positiva.

           Entendemos que o Ministro Aloizio Mercadante reúne todas as condições para dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido à frente daquela pasta pelos Ministros Roberto Amaral, Eduardo Campos e Sérgio Rezende.

           Portanto, quero registrar que absolutamente não procede a informação de que o PSB faria corpo mole para fazer voltar um tema que, para o nosso entendimento, está superado. A agenda que interessa ao Brasil é a agenda propositiva e é com essa agenda que o PSB tem compromisso.

           Subo à tribuna, no dia de hoje, para fazer uma reflexão sobre uma droga que não respeita limites, uma droga que destrói e dilacera vidas e famílias inteiras, uma droga que atende pelo nome de crack. O consumo de crack virou um problema de saúde pública, uma epidemia. Adultos e adolescentes fumam a qualquer hora do dia ou da noite. Entre as drogas que circulam em grande quantidade no País, ele é o mais destrutivo. Especialistas alertam que um em cada três usuários morre, em média, após cinco anos de uso contínuo da droga.

            Hoje, o jornal Correio Braziliense destaca, em sua manchete principal, que o País está desarmado contra o crack e diz que o Governo sequer conhece a face de seus dependentes químicos, porque o último levantamento sobre o uso de drogas no País foi feito em 2005. A reportagem ainda informa que o Governo aplicou apenas 20% dos R$410 milhões previstos para o combate ao entorpecente.

            No mês passado, Srs. Parlamentares, a agência da ONU sobre drogas e crime apresentou o Relatório Mundial sobre Drogas 2011 e mostrou que o Brasil foi o país que registrou a maior apreensão de crack nas Américas. Em 2009, foram interceptados 374Kg da droga, número bastante superior aos do Panamá - 194Kg, dos Estados Unidos - 163Kg e da Venezuela - 80Kg. Em um primeiro momento, o número parece animador, pois dá a ideia de que nossas políticas de combate ao tráfico são mais efetivas, mas, na verdade, só constata uma coisa: estamos vivendo na Idade da Pedra, na idade da pedra do crack. O número apresentado pela agência da ONU só revela um indicador da elevada demanda doméstica por esse subproduto da cocaína que causa um impacto devastador no organismo, como doenças pulmonares e cardíacas, sintomas digestivos e alterações na produção e captação de neurotransmissores.

            As cracolândias estão espalhadas por todo o País. Jovens perambulam como zumbis pelas ruas, com suas vidas desperdiçadas, dilaceradas pelo vício. O número de viciados em crack tem aumentado assustadoramente. Estima-se que existam hoje, no Brasil, 900 mil pessoas dependentes de cocaína e crack, espalhadas por nada menos que 98% dos Municípios do País.

            Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios prevê um futuro muito cruel para nossos jovens: 300 mil morrerão em decorrência do uso de crack nos próximos anos e o País poderá chegar a 10 milhões de dependentes. Não se pode deixar uma geração de jovens brasileiros perder o futuro por uso da droga.

            Em todo o País, a venda de crack tem sido feita de forma aberta e descarada. Quem vive no centro de São Paulo, por exemplo, reclama que o tráfico e o consumo de drogas são explícitos e, mesmo chamada pelos moradores, a polícia não prende quase ninguém.

            Os territórios de consumo se espalham, é verdade. E isso tem acontecido em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Recife, em Curitiba, em Vitória, em Salvador, em Porto Alegre, em Brasília, em praticamente todas as cidades.

            Brasília é um capítulo à parte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. A capital da República foi invadida pelo crack. No DF, o crack já é uma das substâncias ilícitas com maior circulação nas regiões administrativas. A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou que, até o fim de junho, a quantidade recolhida dobrou em comparação com os primeiros seis meses do ano passado. De janeiro a junho, foram retirados das ruas 35kg contra 16kg no mesmo período anterior. Os senhores sabem a quantidade de crack apreendida em 2008 no Distrito Federal? Foram 4kg. De 2008 para 2011, o número aumentou - pasmem - 775%, ou seja, oito vezes mais.

            De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, já existem no DF 64 cracolândias em dezoito locais. Esses números foram apresentados em março deste ano. No entanto, um estudo preliminar da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas com a Fundação Oswaldo Cruz mapeou 158 locais de consumo e tráfico de crack no Distrito Federal. São números que impressionam.

            Nas ruas da cidade, jovens maltrapilhos, sujos e completamente dominados pelo vício usam e vendem crack nos estacionamentos dos shoppings, na Rodoviária do Plano Piloto, na Rua das Farmácias - na 102 Sul, no Setor Comercial Sul e em diferentes regiões administrativas, como Taguatinga, Gama, Riacho Fundo, entre outras. Na cidade de Ceilândia, a 25 quilômetros de Brasília, dá para encontrar usuários de crack vivendo nos subterrâneos de esgoto. Isso é inadmissível! Confesso que caminhar por certas ruas do Distrito Federal tem sido doloroso, angustiante.

            Não posso negar que o Governo Agnelo tem trabalhado para coibir o tráfico de drogas. Há hoje o fortalecimento em ações de prevenção, por intermédio de alguns programas, e no policiamento da zona central da capital. Nesse primeiro semestre, as Polícias Civil e Militar prenderam 67 traficantes e 267 pessoas envolvidas com o uso e o tráfico de drogas. Já existe até mesmo um comitê de enfrentamento ao crack, que envolve quinze secretarias, mas ainda estamos começando, e isso é muito pouco. Brasília está atrasada no combate ao crack, muito pela ineficiência e irresponsabilidade dos governos anteriores e pelo muito que se tem que fazer.

            A verdade é que o Distrito Federal, assim como as demais cidades brasileiras, também não tem estrutura mínima para tratar de um número cada vez maior de usuários. O dependente não tem opção de tratamento na rede pública.

            A massa de profissionais de saúde, ou seja, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, não aprendeu, durante seus cursos, a tratar o usuário de crack. Se o dependente precisar de tratamento, com certeza, não encontrará vaga nos hospitais. Os hospitais psiquiátricos, no Brasil, estão completamente lotados. Não há vagas na rede psiquiátrica e são poucos os Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, onde existe o tratamento de psiquiatria e possibilidade de internação.

            É importante registrar que Brasília, sendo a capital do País, tem uma das piores situações no que se refere ao tratamento psiquiátrico do País. É lamentável o descaso das autoridades da área de saúde, ao longo dos últimos anos, para com o tratamento psiquiátrico. Segundo o Ministério da Saúde, o DF ocupa a última colocação em número de Caps, em comparação com as outras unidades da Federação. No Brasil inteiro, são apenas 55; em Brasília, chegam a cinco unidades. A previsão do GDF é ter 10 Caps em pleno funcionamento até o final do ano.

            Além disso, por conta da lei antimanicomial, há restrição de internações nos Caps e, por lá, também faltam médicos. Nos hospitais psiquiátricos, o tempo de internação é muito curto, mas o usuário de crack precisa de desintoxicação internado ou não consegue se livrar do vício.

            É preciso criar, nos hospitais psiquiátricos ou gerais, alas separadas para o atendimento dos dependentes. O hospital geral não tem estrutura para atender os usuários, geralmente pacientes agressivos, com problemas diversos relacionados ao vício, como violência doméstica, criminalidade, subnutrição, doenças oportunistas e sexualmente transmissíveis.

            É triste constatar tudo isso e temos de reconhecer a nossa parcela de responsabilidade nesse processo. É importante ressaltar que não existe, no Brasil, uma legislação consolidada sobre o tema, e ainda temos uma política pública integrada incipiente para resolver o problema do crack. As ações, infelizmente, são poucas e isoladas.

            Necessitamos de uma atuação governamental contundente, incisiva e mais efetiva para resolver questões importantes, como tratamento ao usuário, prevenção e policiamento de fronteira. Não podemos nos esquecer de desenvolver programas para a redução dos danos à saúde e a capacitação de profissionais em regiões de grande vulnerabilidade à violência e ao uso do crack.

            É mais que imprescindível ampliar a rede de assistência social voltada ao acompanhamento sociofamiliar e à inclusão de crianças, adolescentes e jovens usuários de crack e de outras drogas em programas de reinserção social. É fundamental, essencial, que os nossos jovens tenham acesso à educação de qualidade, às práticas esportivas, ao lazer e a oportunidades para trabalhar.

            Devemos, ainda, ampliar as operações especiais voltadas à desconstituição da rede de narcotráfico, com ênfase nas regiões de fronteira. No início do mês de junho, o Governo lançou o Plano Estratégico de Fronteira. O objetivo é desenvolver uma ação coordenada entre as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal nas divisas do Brasil com os países vizinhos, para combater o tráfico de drogas e os crimes de fronteira.

            Saliento também a importância de fortalecer as polícias estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade ao consumo.

            Sr. Presidente, é mais do que necessário intensificar os mecanismos que possibilitam a consolidação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado pelo Governo Federal em maio do ano passado. Todos os entes da Federação e também da sociedade civil devem estar envolvidos nesse processo.

            O que me dá esperança é saber que o Governo Federal lança, no segundo semestre, um plano intersetorial de combate às drogas. No DF será desenvolvido o projeto-piloto, para servir de exemplo para o restante do País. A nova política de enfrentamento às drogas vai-se basear no amparo social às pessoas com dependência química. O objetivo é garantir atendimento médico e apoio psicopedagógico, para promover a reconstrução das vidas familiares. Isso tudo atrelado a um trabalho de acompanhamento familiar e à ação repressiva da polícia.

            Quero saudar a iniciativa de criação, pelo Senado, da subcomissão destinada a avaliar esse tema, essa temática dramática, e a apresentar sugestões de marcos legais, de políticas públicas que possam garantir o enfrentamento dessa questão e a superação desse enorme desafio - o desafio que está colocado para a juventude brasileira.

            Ouço com alegria o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Rollemberg, V. Exª toca num ponto com o qual creio que toda a sociedade brasileira está preocupada, que é a questão do combate às drogas. E aí, de tanto vermos, vamos dizer assim, esse combate ser feito apenas com a guerra direta ao traficante, ao narcotráfico, mas sem que haja resultado, haja vista que o maior consumidor são os Estados Unidos, que são o grande combatente e que, inclusive, colaboram financeiramente com vários países nesse combate, fica muito claro que temos de combater em duas vertentes: uma é a do combate direto à produção, e a outra é a da assistência ao usuário, ao dependente químico. Então, não há como prosperar, se não houver - disse V. Exª muito bem -, em relação a esse Plano Estratégico de Defesa das Fronteiras, a colaboração de todos os países que fazem fronteira conosco, principalmente dos grandes produtores. Se não houver essa reciprocidade, um trabalho conjunto - e nós vemos que isso já está acontecendo com as Forças Armadas de alguns países vizinhos... É fundamental que, além disso, exista, do lado de cá, vamos dizer assim, a questão da assistência ao usuário. V. Exª colocou como, na verdade, na prática, muitos governos estaduais e mesmo o Governo Federal não têm dado um combate muito sistemático. Esse plano que a Presidente Dilma lançou, o Plano Intersetorial de Combate às Drogas, é fundamental. Ele tem de envolver todas as áreas do Governo, todos os governos estaduais e municipais e a sociedade, representada pelas diversas igrejas, por instituições da sociedade civil, como Rotary, Lions, Maçonaria e todas as outras que possam colaborar. E a participação do Senado, nessa subcomissão a que V. Exª se refere, é muito importante. Tem de haver uma mobilização nacional nas duas pontas. Ao Estado cabe combater os narcotraficantes e os produtores e também dar assistência ao usuário. Esse trabalho não pode ser só do Estado, tem de ser da sociedade também. Parabéns, portanto.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Mozarildo, por sua contribuição a este pronunciamento.

            Entendo que temos a responsabilidade de combater o tráfico - o tráfico de drogas, de uma forma geral; o tráfico de armas. Isso é fundamental. Mas entendo também que é uma questão dramática o tratamento dos usuários, dos dependentes de crack. Ao longo da campanha, tive depoimentos que me sensibilizaram profundamente. Fui procurado por uma pessoa viciada, um servidor público, que buscava o tratamento e não tinha, não conseguia achar. O Estado não oferecia tratamento para um dependente que queria sair daquela situação. Tive também o depoimento de um empresário, no centro de Ceilândia, dono de uma joalheria, que estava fechando seu negócio, porque não aguentava mais ser assaltado por usuários de crack. Visivelmente se mostravam nas ruas as pessoas, de forma degradante, dormindo em pleno sol, largadas no meio da rua, completamente drogadas, em condições degradantes, em condições sub-humanas.

            Percebemos claramente o despreparo do Estado para tratar desses dependentes químicos. Entendo que, do ponto de vista de evitar novos dependentes, novos usuários, há necessidade de implementarmos a educação em tempo integral, as atividades regulares de cultura, de esporte, de lazer. A qualificação profissional em larga escala no País sem dúvida dará uma contribuição enorme para ocupar, de forma produtiva, de forma positiva, de forma saudável, a nossa juventude, evitando-se que um número maior de jovens acabe tomando esse caminho lamentável para o futuro do País.

            Este é o convite que faço ao Governo, ao Senado, por meio desse trabalho que vem sendo feito por essa Subcomissão, presidida muito bem pelo Senador Wellington Dias, com a colaboração sempre muito expressiva da Senadora Ana Amélia: o de que possamos contribuir todos para que o Brasil enfrente esse problema. Esse é um problema do Estado brasileiro, da Nação brasileira, que diz respeito ao nosso futuro, à necessidade de enfrentarmos e superarmos esse imenso desafio, para que...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite um aparte, Senador Rollemberg? Agradeço.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Senador Eduardo Suplicy, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentá-lo por seu pronunciamento e pela ênfase que dá à questão de como justamente procurar transmitir aos jovens - seja àqueles que não se envolveram ainda com qualquer tipo de droga, com a prática, com o uso e com o consumo de drogas, seja àqueles que porventura já tenham iniciado esse caminho inadequado... Quero cumprimentá-lo, sobretudo, pela ênfase que dá à questão da prevenção, da educação, do encaminhamento e à possibilidade de recuperar a condição daqueles... V. Exª relatou o caso daquele servidor público que o procurou, para, tendo-se envolvido com a utilização de drogas...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... receber o encaminhamento para se libertar daquela condição. Estou persuadido de que a ênfase maior, seja ali na metrópole de São Paulo, onde infelizmente há um grande número de pessoas, hoje, consumindo o crack e outros tipos de drogas, seja aqui no Distrito Federal... Ainda hoje, o Correio Braziliense dá destaque a esse assunto. E V. Exª, com propriedade, ressalta, inclusive, o trabalho feito pela subcomissão presidida pelo Senador Wellington Dias, que tem ouvido os mais diversos depoimentos de pessoas que têm estudado o assunto. Então, avalio que a proposição relativa à descriminalização das drogas pode ser estudada. A Senadora Ana Amélia propôs que venha ao Senado Federal o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, para um debate sobre o assunto; deveremos estudar esse assunto com muita seriedade e isenção. Mas o trabalho principal é exatamente aquele de prevenir, educar e encaminhar. E que possa haver os recursos, tanto do Governo da União, quanto de cada unidade da Federação - inclusive aqui a sua preocupação é também com o Distrito Federal -, destinados ao problema que hoje preocupa todos nós, brasileiros. Meus cumprimentos.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e dizendo da importância de todos nós estarmos unidos, com o grande desafio nacional de implementarmos políticas repressivas, políticas preventivas e políticas sociais, que possam fazer com que superemos esse flagelo da sociedade brasileira.

            Muito obrigado.

Modelo1 5/5/244:04