O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero primeiro dizer que não posso contraditar o nosso colega Vital do Rêgo, que há pouco se manifestou também, dessa tribuna, meu caro Senador Wilson Santiago, dizendo que defendia Brasília para abrir a Copa do Mundo. E eu nem posso dizer que não defendo. O argumento principal do Senador Vital do Rêgo é que Brasília acolheu a todos.

            Então, sendo a Copa do Mundo encerrada no sul do Brasil, do Sudeste para o Sul, a abertura deveria ser no Nordeste, no norte do País. Assim sendo, deveria ser no Ceará, em Fortaleza, pois sabe Vital do Rêgo, poeta popular da Paraíba, que coube ao nordestino, especialmente ao povo cearense, fazer a ocupação territorial no Brasil. Então, foi o nosso êxodo, do povo cearense pelo Brasil afora, que povoou esse País inteiro de norte a sul, de leste a oeste, como diria Luís Carlos Prestes.

            Portanto, poeta, na próxima oportunidade vamos nos confrontar nos contraditórios e botar essa abertura da Copa do Mundo lá em Fortaleza, no Estado do Ceará.

            Mas, Sr. Presidente, a minha presença na tribuna, no dia de hoje, se deve ao fato de termos comemorado na data de ontem, 10 de julho, os dez anos de uma legislação urbanística especialíssima, pois tratou-se de uma legislação que nasceu do ventre popular, do meio do povo, pelas suas carências, nas cidades brasileiras.

            Quero, nesta oportunidade, fazer referência então à Lei nº 10.257, que é o Estatuto da Cidade, que veio a regulamentar a Constituição brasileira, num capítulo que é uma conquista popular, que é o capítulo de política urbana, nos seus arts. 182, 183 e 184. Fruto de ampla mobilização da nossa sociedade, a que quero me referir primeiro, especialmente ao autor do primeiro projeto, o Senador Pompeu de Souza. Pompeu de Souza foi Senador pelo Distrito Federal e, com aquela incumbência, foi autor do primeiro projeto que ali já se denominou Estatuto da Cidade. Pompeu de Souza, Senador pelo Distrito Federal, mas nascido em Redenção, no Estado do Ceará.

            A ele quero associar figuras ilustríssimas: aqui do Senado, nosso consultor José Roberto Bassul, que foi pessoa proeminente na articulação, no Senado e em seguida na Câmara; trabalhou conosco, dando sua opinião e tendo uma participação sempre muito positiva.

            Quero cumprimentar a Confederação Nacional de Associações de Moradores, pois foram exatamente as associações comunitárias, as vilas, as favelas brasileiras, através das suas organizações e principalmente através da Confederação Nacional de Associações de Moradores, que abraçaram a reforma urbana como causa significativa da luta para melhorar a qualidade de vida do povo, mas sobretudo para garantir que a propriedade urbana tivesse de cumprir a sua função social.

            Quero cumprimentar também o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, agora sem a Arquitetura, mas na época com a Arquitetura presente dentro do conselho. O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura - posso dizer - colocou a sua estrutura de uma instituição profissional ou de muitos profissionais para atuar favoravelmente à conquista do Estatuto da Cidade. Ao lado dele, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, a Associação dos Geógrafos, a Confederação Brasileira da Indústria da Construção, a Fase, uma das organizações que tem forte relação com a igreja e que aqui foi representada por Grazia de Grazia; o Instituto Pólis; o Secovi, que aqui foi representado pelo Secovi de São Paulo, na constituição desse importante instrumento; o Movimento de Luta pela Moradia; a Academia - cito aqui figuras extraordinárias para representá-los dentre tantos e tantos professores ilustres que se dedicaram a contribuir e a fazer um trabalho aqui de consultor e de auditor, ao mesmo tempo, junto ao Congresso Nacional. 

            Quero citar o Prof. Cartaxo, da Universidade Federal do Ceará; as Profªs Ermínia Maricato e Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura da USP; o nosso colega arquiteto Campelo Costa, lá do Estado do Ceará; e o carioca radicado no Ceará José Borzacchiello da Silva, geógrafo.

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - O Instituto Pólis, sediado em São Paulo, também deu grande contribuição para todos nós.

            Fruto, Srª Presidente, desse esforço desse conjunto de pessoas, nós realizamos a 1ª Conferência das Cidades, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. E foi, diante do povo organizado, que nós aprovamos a lei, uma lei de ordenamento urbanístico extraordinário, uma grande conquista.

            Agora há pouco, Erminia Maricato, numa conferência na cidade de Fortaleza, dizia que a nossa legislação urbanística é estudada em quase toda a Europa; é estudada na China para se examinarem os instrumentos legais que permitem fazer com que as cidades ofereçam mais qualidade de vida para todos.

            Cito alguns poucos, porque um é a garantia de nós termos os planos diretores, e agora preparam uma emenda para que ele seja estendido a todas as cidades, a todos os Municípios, e não apenas aos Municípios com até 20 mil habitantes, como nos dias atuais.

            Então, o Plano Diretor é uma conquista. O Plano Diretor é a ideia de que nós temos para planejar as cidades.

            Um dia, minha cara Ana Amélia, estive na cidade de Gramado, nobre Senadora Presidente, e fiz questão de ir à prefeitura para saber como eles organizavam a cidade. E fui à prefeitura, onde uma arquiteta - poucos Municípios brasileiros têm uma arquiteta ou um arquiteto -, disse que era ali o diretor de um departamento que cuidava da questão urbanística. E ela acrescentou: “Nenhuma casa é construída na cidade de Gramado sem que a gente dê opinião, porque aqui nós temos um padrão urbanístico; nós temos uma ideia de como deve mover-se a cidade”. Isso é uma conquista. Eu disse: “Nós temos que estender para todo o Brasil essa conquista extraordinária de planejar as cidades”. O Plano Diretor é o longo prazo, e o planejamento é todo dia. Por isso, ele tem que ser participativo. Por isso, ele tem que atender ao interesse do conjunto da população.

            São inúmeros os instrumentos de conquistas que hoje os prefeitos podem utilizar. Talvez estejamos precisando de uma mudança de cultura dos prefeitos depois desses dez anos de Plano Diretor, minha cara Senadora Ana Amélia, porque o instrumento legal, avançado, progressista, de acordo com as nossas necessidades, estamos com ele na mão.

            Precisamos de prefeitos e prefeitas que olhem o Estatuto, que o leiam, que o compreendam e que o apliquem, porque ali está a regularização fundiária e urbana. No Estatuto está o direito de as comunidades mais simples, mais carentes poderem ir à Justiça em usucapião coletivo, em vez de em usucapião unitário, de casa em casa ou de terreno em terreno. Ali está garantida a regularização fundiária em áreas da União, do Estado e dos Municípios. Ali está garantida a possibilidade da operação consorciada, entre o Município e o setor privado, para acelerar o desenvolvimento da cidade. Estão garantidas, no Estatuto da Cidade, as Zonas Especiais de Interesse Social. Está garantida a preferência que os prefeitos têm sobre qualquer venda de qualquer imóvel na cidade. Para quê? Para evitar alguns conflitos. Às vezes, o próprio Governo Federal, através de suas empresas, quer vender área essencial para o Município, e a prefeitura, então, tem a preferência.

            Vale para o setor público e vale para o setor privado: a prefeitura, o Município tem a preferência. Para quê? Para que ele possa, no planejamento, dizer para onde a cidade vai. A cidade não pode ficar nas mãos de um especulador ou de outro que ainda exista nas cidades. As cidades têm que ser o convívio; as cidades têm que buscar o máximo de harmonia, porque são muitos os conflitos, mas temos de buscar o máximo de harmonia.

            Essa foi uma conquista grandiosa, que reverencio em nome dessas figuras extraordinárias que nos ajudaram a construí-la. Mas eu não poderia esquecer que a Constituição também ganhou, nesses dez anos últimos, uma outra medida essencial: a moradia passou a constituir direito fundamental. E saiu desta Casa a emenda do Senador Mauro Miranda, que aprovamos na Câmara dos Deputados quando tive a felicidade de presidir a Comissão de Desenvolvimento Urbano.

            Então, Srª Presidente, quero fazer essa referência porque são conquistas do povo. Essa lei, posso dizer, foi uma lei popular; foi uma lei conquistada pelo povo nas suas mobilizações, nas suas manifestações, desde a Constituição até a sua regulamentação.

            Agora é a implantação, e podemos dizer que passamos a contar com o Ministério das Cidades. E o Ministério das Cidades é exatamente para aplicar - pelo menos aplicar! - o Estatuto da Cidade.

            Temos muitos meios, temos muitas condições, no Brasil, para também dar o exemplo de que pode, sim, haver, numa situação democrática, uma legislação capaz de atender as populações mais simples e, ao mesmo tempo, também acompanhar o desenvolvimento das cidades brasileiras.

            Quero agradecer e fazer esse registro, minha cara Senadora Ana Amélia, porque eu tenho certeza de que podemos ampliar ainda mais o nosso movimento, no sentido de garantir que todos os Municípios possam ter o direito de se planejar. Isso não pode ser uma imposição, é uma necessidade para o desenvolvimento das nossas cidades.

            Um abraço. Muito obrigado.

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