O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado, hoje eu quero aqui dar uma satisfação, diria assim, para vários moradores do interior do meu Estado que têm me enviado mensagens cobrando a situação precária, intransitável das nossas rodovias federais, notadamente a BR-174, a BR-210, a BR-432, mas também as outras.

            Eu quero prestar, primeiramente, uma informação, eu diria, uma prestação de contas a essas pessoas, dizendo que, em janeiro de 2005, encaminhei ao então Governador Ottomar de Souza Pinto um ofício encaminhando informações do Ministério dos Transportes a respeito das providências que estavam sendo adotadas relativas à recuperação da BR-174.

            Àquela altura, o Governador reclamava que o Ministério dos Transportes não fazia as liberações e não dava encaminhamento.

            Pois bem, a partir ainda de 2005, encaminhei ao Ministro pedido de providências para liberação dos recursos destinados a outra rodovia federal, a BR-401, e esclarecia o porquê, etc.

            Em 2006, fiz ao Ministro - na ocasião, estava respondendo pelo Ministério o Dr. Paulo Sérgio Passos, porque àquela altura o Ministro Alfredo tinha se licenciado para disputar o governo do Estado - fiz um pedido de providências com relação à BR-432. Já em 2008, pedi novamente informações sobre a BR-401 do entroncamento até a sede do Município de Normandia. Em 2009, Srª Presidente, fiz outro ofício ao Ministro Alfredo Nascimento, encaminhando matéria publicada em jornal de Roraima: “Comerciantes reclamam da interdição da BR-174”.

            Depois de tantas idas e vindas, resolvi fazer um requerimento em 2010, e aí já estava se invertendo a situação. Começou, a partir de 2009/2010, a enxurrada de dinheiro para lá. Aí fiz um pedido de informação, formal, solicitando que fossem colocados todos os recursos para cada rodovia, com o projeto e as respectivas ordens bancárias, especificando por rodovia, desdobrada em subelementos de despesa com identificação do beneficiário para cada ordem bancária.

            Ali já havia, Srª Presidente, suspeitas graves de fraudes, desvio de dinheiro, mas, mais claramente, de roubo do dinheiro enviado para as rodovias federais de modo geral.

            Ainda em 2010, em maio, fiz outro pedido de informação ao Ministro Paulo Sérgio solicitando valores aplicados pelo Ministério dos Transportes naquelas rodovias. Em 2010, novamente cobrei obras e informações sobre a BR-174 e a BR-210. Já em 2011, enviei novamente um ofício ao Tribunal de Contas da União, pedindo providências no sentido de serem apurados os motivos que levam a rodovia a permanecer sem tráfego. Fiz reiterados apelos nesse sentido.

            Depois, em 2011, mandei ao Procurador da República uma representação, um pedido de providências a respeito das rodovias federais no meu Estado, as rodovias 174, 210, 401 e 432.

            Finalmente, em 11 de julho deste ano, encaminhei ao Ministro Paulo Sérgio, novamente, as reclamações sobre a questão da BR-210, pedindo inclusive esclarecimentos sobre essa questão.

            Srª Presidente, realmente, não é aproveitando a onda, basta ver que os ofícios foram encaminhados muito antes desses escândalos que estouraram no Ministério dos Transportes por denúncias da revista Veja. Eu já vinha denunciando que, no meu Estado, essa prática estava profunda. Quero mostrar, de maneira sucinta, como são suspeitas essas transferências: de 2003 a 2006, foram transferidas para essas rodovias federais no meu Estado R$114,616 milhões; de 2007 para 2010 - vejam bem, no mesmo período de quatro anos -, esse valor pulou para R$564 milhões - exatamente no período que antecede; e, mais ainda, no período de 2010, na eleição, esses valores subiram astronomicamente. Só para dar um exemplo: em 2009, foram repassados R$62 milhões e, já em 2010, R$229 milhões.

            Então, espero que os órgãos de fiscalização, que agora estão mais debruçados ainda sobre essa questão das rodovias federais, coloquem uma lupa bem grande lá no meu Estado, porque as reclamações - agora, com certeza, o Governador vai dizer que são por causa das chuvas -, mas as reclamações são antigas, principalmente depois que o atual Governador assumiu, portanto, de 2007 para cá. E eu venho aqui, de maneira vigilante, denunciando e pedindo providências. E, agora, continuo recebendo reclamações tanto dos moradores das localidades que são beneficiadas pela BR-432 quanto da BR- 210, que une três municípios no meu Estado.

            Então, quero aqui reiterar ao atual ministro que foi nomeado agora que realmente faça uma devassa e, aproveite, pelo meu Estado, que é o menor e que tem menos quilômetros de rodovia, mas que recebeu, como eu disse, mais de R$500 milhões só do período de 2007 para cá. 

            Então, não é possível ser omisso diante de um quadro desse. No meu Estado, que carece de tantos investimentos, diferentemente do que se pensa, que na Amazônia tudo é a mesma coisa, no meu Estado, Roraima, não há rios navegáveis. A saída é a rodovia, ou é através de aviões de pequeno porte.

            É possível a gente ver de maneira muito fácil que a corrupção campeia nessa questão e nenhuma providência é tomada, apesar de que quero aqui ressaltar que o Tribunal de Contas da União já identificou, nessas rodovias, notadamente na BR-174, desvios de recursos de maneira espantosa.

            Hoje, eu quero aqui, atendendo justamente ao apelo dos moradores que são beneficiados pela BR-432, que liga o Município de Cantá a Novo Paraíso em Caracaraí, e aqueles que são beneficiados pela 210, que vai desde Novo Paraíso, no Município de Caracaraí, até lá em Jatapu, no Município de Caroebe, passando por São Luiz e por Baliza.

            Quero dizer, Srª Presidente, para encerrar, que eu lamento muito que, em alguns Ministérios, essa prática tenha sido de maneira tão aprofundada. Eu aqui denuncio casos na saúde, mas a posição que o atual Ministro da Saúde tem tomado é de realmente fazer uma reviravolta nessa questão. No entanto, aqui eu quero me fixar na questão das nossas estradas, das nossas rodovias, porque não é possível continuar fazendo de conta que não se vê. Eu não tenho feito de conta não, eu tenho denunciado aqui, documentado - e eu quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição desses documentos na íntegra, para fazerem parte do meu pronunciamento, para que amanhã não se pergunte onde estava o Senador Mozarildo que não tomou providências com relação a isso aqui.

            Então, quero só um minutinho a mais para concluir, Senadora, dizendo o seguinte: um dos papéis, senão o papel mais importante do Parlamentar é fiscalizar a aplicação do recurso público. Não é possível que se utilize o dinheiro que é destinado às rodovias, que vai beneficiar aqueles cidadãos e cidadãs que moram no interior do Estado, ou, então, no caso da BR-174, que é uma estrada que liga a capital do meu Estado à capital do Amazonas, Manaus, e simplesmente, a cada ano, gaste-se mais dinheiro, como está comprovado por esse quadro que eu li e que também peço que faça parte do meu pronunciamento.

            Portanto, Senadora Marta, encerro, reiterando o meu pedido de transcrição dos documentos de que falei.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Anexos.