A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, quero registrar, com muita satisfação, neste plenário, hoje, a realização de uma audiência pública na Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, da Comissão de Direitos Humanos, onde tivemos a oportunidade de realizar um amplo debate com as Senadoras e os Senadores sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres. E aqui eu, de público, agradeço a presença da Senadora Marta Suplicy, que esteve conosco lá na audiência pública e deu grande contribuição para esse debate.

            Esse tema é recorrente aqui, no plenário do Senado Federal, pela bancada feminina, e queremos destacar três pesquisas recentes realizadas, que dão nova luz sobre os indicadores da violência doméstica em todo o Brasil.

            Por incrível que pareça, esses indicadores não estão cedendo. Pelo contrário, observam-se índices alarmantes. Uma das pesquisas, “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, conduzida pelo Instituto Avon e pela Ipsos, revela que nada menos que 47% das mulheres entrevistadas, por meio de questionário sigiloso, admitem que já foram agredidas fisicamente dentro da sua própria casa.

            E para evitar dúvidas sobre este índice, o mesmo questionário foi aplicado aos homens, e 38% admitem que já agrediram fisicamente suas mulheres. Embora o álcool e o ciúme sejam as maiores causas, 12% deles confessam que batem nas companheiras sem qualquer motivo aparente.

            Esta pesquisa abrange 70 Municípios de todas as regiões do País, onde 1.800 homens e mulheres foram entrevistados. Outros números divulgados coincidem com os resultados das demais pesquisas sobre o mesmo tema. A maioria, tanto homens quanto mulheres, revelam ter conhecimento da Lei Maria da Penha. As agredidas se recusam a abandonar os agressores por medo, principalmente por falta de condições de prover o próprio sustento.

            Já a Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Serviço do Comércio - SESC, esteve conosco hoje nesta audiência pública apresentando essa abrangente pesquisa “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”. A pesquisa foi realizada em agosto de 2010 e ouviu a opinião de 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos de idade, de 25 Estados, cobrindo as áreas urbanas e rurais de todas as macrorregiões do País. Entre os temas abordados, mais uma vez, a violência é o que chama mais atenção. Também nesse caso, 40% das mulheres, índice bastante semelhante, revelam ter sofrido algum tipo de violência por parte dos parceiros; 24% delas dizem que sofreram violência física.

            Corroborando a pesquisa Ipsos/Avon, as respostas ao questionário da Fundação Perseu Abramo/Sesc revelam que, na opinião das mulheres, a opinião de ser mulher é a violência, as agressões por parte dos companheiros. E, quando indagadas sobre a primeira coisa que fariam para melhorar as condições de vida, a maioria respondeu que seria a criação de mais empregos para as mulheres, para que elas tenham maior independência financeira em relação aos seus maridos.

            Não é por acaso, portanto, que 25% apontam a falta de dinheiro como a razão pela qual continuam convivendo com seus agressores.

            De todos esses dados, Srª Presidenta, vale a pena destacar uma pesquisa realizada pelo DataSenado a cada cinco anos. A pesquisa de opinião pública nacional “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” tem contribuído, e muito, para a compreensão do problema. E tem revelado essa pesquisa do DataSenado que, a despeito de todos os avanços dos últimos anos, as agressões domésticas contra mulheres estão longe de diminuir, muito embora quase 100% das entrevistadas revelem conhecimento sobre a Lei Maria da Penha.

            Foram feitas 1.352 entrevistas, apenas com mulheres, em 119 Municípios, incluídas todas as capitais e o Distrito Federal. Concluída em fevereiro e divulgada em março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, essa pesquisa revelou que a maioria, ou 66% das mulheres, acha que aumentou a violência doméstica e familiar contra o gênero feminino.

            O conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos dois últimos anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83%, em 2009. Para as mulheres entrevistadas, no entanto, conhecer a lei não faz com que as vítimas de agressão denunciem o fato da agressão às autoridades. O medo continua sendo a razão principal para evitar a exposição dos agressores, com 68% das respostas. Para 64% das mulheres ouvidas pelo DataSenado, o fato de a vítima não poder mais retirar a queixa na delegacia faz com que a maioria das mulheres deixe de denunciar o agressor.

            Do total de entrevistadas, 57% declararam conhecer mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica. Entre as mulheres que afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência e que apontaram, espontaneamente, o motivo da agressão, os mais citados foram o uso de álcool e ciúmes, ambos com 27% cada.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela, quero apenas cumprimentá-la pelo trabalho que V. Exª vem desenvolvendo à frente da Subcomissão. Espero que todos realmente deem muito apoio a V. Exª, porque esse é um item que, apesar de existir a Lei Maria da Penha, ainda, digamos assim, sorrateiramente, persiste - em algumas localidades mais e em outras menos, mas ainda persiste. É preciso, realmente, haver um trabalho persistente, e V. Exª tem feito esse trabalho. Quero parabenizá-la por isso.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti. Infelizmente, para a implementação da Lei Maria da Penha, ainda falta muito. Nos 5.565 Municípios brasileiros, temos apenas em torno de 400 delegacias especializadas para atender a mulher vitimizada. Então, há muito a ser feito. É por isso a importância do trabalho sério que deve realizar essa Subcomissão da Mulher dentro da Comissão de Direitos Humanos.

            Então, Senador, eu gostaria de destacar também que os principais responsáveis pelas agressões, segundo as vítimas, foram os maridos ou os companheiros, 66% dos casos. Quase a totalidade das entrevistadas, 96%, entende que a Lei Maria da Penha deve valer também para ex-namorados, ex-maridos e ex-amantes.

            A maioria das mulheres agredidas, 67%, afirma não conviver mais com o agressor. Mas uma parte significativa, 32%, ainda convive - destas, 18% continuam a sofrer agressões, sendo que, entre elas, 20% sofrem agressões diariamente.

            Por fim, o percentual de mulheres que declararam, nessa pesquisa, já ter sido vítimas de algum tipo de violência permaneceu igual ao número obtido em 2009: a cada cinco mulheres pesquisadas, uma declara já ter sofrido algum tipo de violência doméstica e familiar, portanto, 20%.

            Esse é apenas um extrato do que apontam essas três pesquisas, todas de abrangência nacional, feitas por instituições sérias, que não deixam margem à dúvida. Além de um problema sério, uma mácula para a sociedade brasileira, a violência doméstica e familiar contra as mulheres está longe de ser superada.

            E não é só isso. O espaço que cabe às mulheres, numa sociedade de tradição patriarcal e machista como a brasileira, precisa ser conquistado com muita luta e, na maioria das vezes, com muita dor também. Somos quase 52% da população e do eleitorado do País; 40% da força de trabalho; nos bancos das universidades, as mulheres representam mais de 62% das vagas. Ainda assim, o papel que nos cabe nesta sociedade é o de meras coadjuvantes.

            Aprovamos, na Comissão de Reforma Política, regras de paridade para equilibrar a representação feminina nos Parlamentos. Essa seria uma forma de trazer para o centro do debate a agenda feminina, mas, ao que tudo indica, vai ficar tudo do jeito que está. E como está? Menos de 10% das cadeiras são o que cabe às mulheres na Câmara Federal e no Senado Federal.

            A discriminação e o preconceito, não custa lembrar, estão na origem de toda forma de violência, inclusive a violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos tratamentos aviltantes por parte de muitos homens que as veem como meros objetos, sem qualquer direito...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Para encerrar.

            Sem direito à realização pessoal e profissional, sem direito à voz, sem direito a decidir sobre o próprio corpo - 15% das agressões praticadas pelos maridos dizem respeito à violência sexual, ao sexo não consentido.

            Este é um tema que trazemos praticamente todos os dias a esta tribuna, Srª Presidenta. É um tema que está na pauta do dia em praticamente todos os segmentos da sociedade - felizmente, a mídia também tem feito grande destaque para este tema.

            E o que falta para que o Brasil se dê conta de que é preciso superar, vencer essa situação aviltante? As respostas não são fáceis. Por essa razão, nós iniciamos este amplo debate nessa subcomissão de defesa dos direitos da mulher.

            Muito obrigada, Srª Presidente.