O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Governo do Presidente Lula, do qual a Presidenta Dilma foi colaboradora essencial, será lembrado por conquistas sociais inéditas, investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentado e descentralizado, fortalecimento das bases da economia e por uma política externa corajosa e independente a partir do rompimento das amarras que nos impediam de seguir nosso próprio caminho.

            Graças a tal engenho, a crise econômica mundial desencadeada em 2008 a partir dos Estados Unidos e que se alastrou por todo o mundo e ainda hoje causa desemprego, recessão e instabilidade no seu ponto de origem e em muitos países da Europa foi enfrentada e vencida pelo Brasil sem maiores abalos.

            Essa verdadeira façanha, juntamente com a descoberta das grandes reservas de petróleo na camada do pré-sal, creditadas ao domínio de técnicas originais de exploração em águas profundas desenvolvidas pela Petrobras, fez com que os olhares do mundo se voltassem para o Brasil, que passou a ter presença e voz em todos os debates internacionais. E, como a coroar os esforços do Governo, nosso País passou a ser reconhecido como potência emergente, juntamente com a Rússia, Índia e China, formando um grupo chamado agora de Bric.

            Nosso Governo logo percebeu que o salto seguinte em direção ao futuro exigia a execução de projetos estratégicos, os quais, além de seus efeitos práticos, objetivos, se tornariam emblemáticos de nossas aspirações como povo e da política de Estado pela conquista de nossa autonomia.

            Daí por que, logo em 2008, o Presidente Lula fez incluir na Estratégia Nacional de Defesa uma de suas grandes iniciativas, o setor espacial, o setor nuclear e o setor cibernético, desde então, conceituadas como políticas de Estado estratégicas e prioritárias.

            O PSB, que comandou a política de ciência e tecnologia de nosso País em todo o governo do Presidente Lula, considera-se, com muita honra, partícipe orgulhoso dessas conquistas. Com muita honra, participamos de todos os eventos com esses objetivos, tanto quanto se considera colaborador leal na eleição da Presidenta Dilma e, portanto, decidido a colaborar para o sucesso do seu Governo.

            Eis por que venho à tribuna desta Casa para transmitir nossa visão do programa espacial ao qual até bem pouco estivemos diretamente ligados, através do nosso ilustre companheiro Roberto Amaral, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia e ex-Diretor-Geral brasileiro da Alcântara Cyclone Space.

            Foi em setembro de 2003, durante sua investidura no cargo de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, que o Brasil celebrou o Acordo de Cooperação com a Ucrânia com o propósito de superar, no menor tempo possível, a carência de autonomia na produção de foguetes lançadores.

            O propósito era e continua sendo o de vencer etapas e recuperar o tempo perdido através da criação de uma binacional, com sede no Brasil e instalações de lançamento no Município de Alcântara, no Estado do Maranhão.

            Essa decisão foi consequência lógica do fato de os dois países, Brasil e Ucrânia, contarem, cada um isoladamente, com as condições estratégicas que justamente faltam ao outro para desenvolver seu próprio programa espacial. De um lado, a Ucrânia possui um dos melhores foguetes do mundo, já na sua quarta geração, com centenas de lançamentos bem-sucedidos e nenhum fracasso, enquanto suas condições geográficas inviabilizam os lançamentos a partir de seu território, uma vez que os foguetes deveriam sobrevoar vários outros países, justamente quando estivessem descartando seus diversos estágios. Isso obriga a Ucrânia a fazer lançamentos a partir de sítios russos localizados no Cazaquistão, com um alto custo adicional. O Brasil, por seu turno, tem no litoral norte e nordeste condições geográficas superiores às de qualquer outro local do Planeta, condições essas que se tornam privilegiadas em Alcântara, localizada a 2,2 graus ao sul do Equador, o que representa um incremento na velocidade tangencial do foguete, ou seja, um forte impulso inicial, que se traduz em aumento da capacidade de transporte ou redução do consumo de combustível em torno de 30%. Este diferencial tornará o sítio de Alcântara o mais competitivo do mundo. Mas, se dispõe de tal privilegiada localização, o Brasil não possui, ainda, nem foguete lançador nem sítio de lançamentos a ele adequado.

            Coube ao companheiro Roberto Amaral, então Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, consolidar a decisão do Estado brasileiro de fazer juntar os dois países num único e comum empreendimento que permitisse a convergência de tais privilégios, mediante a criação da binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), cujo objetivo é a construção do Cyclone-4, ainda na Ucrânia, e do seu sítio de lançamentos em Alcântara e, no futuro próximo, o desenvolvimento comum do Cyclone-5.

            Cercando-se dos melhores cientistas e técnicos e tendo o apoio do Presidente Lula, Roberto Amaral assumiu pessoalmente a liderança do novo projeto e esteve na Ucrânia diversas vezes nas tratativas junto ao governo daquele país. Do mesmo modo, acompanhou passo a passo o processo de aprovação do Acordo Brasil Ucrânia pelo Congresso Nacional, no que contou com a colaboração decisiva do Deputado Jorge Bittar e do então Deputado e hoje nosso ilustre colega Senador Aloysio Nunes.

            A visão do nosso diretor-geral era e continua sendo a instalação, em Alcântara, de um complexo espacial técnico-científico, ao lado do atual Centro de Lançamentos de Alcântara da Força Aérea Brasileira, destinado ao Veículo Lançador de Satélites, e de mais três sítios de lançamentos espaciais, capazes de operar com outros veículos, sendo um deles o promissor Cyclone-4. E, como retaguarda desses sítios e em função deles, haveria a instalação de um parque de empresas de apoio às atividades espaciais, assim como instituições de ensino e pesquisa de tecnologias de ponta, além de atividades industriais e de serviços especializados. Um polo de progresso, ciência e tecnologia num dos mais pobres Estados da Federação. Era o hoje frustrado Centro Espacial Brasileiro.

            O Acordo de Cooperação a Longo Prazo entre o Brasil e a Ucrânia, visando a esses objetivos, foi assinado, em Brasília, em 21 de novembro de 2003. Meses depois, Roberto Amaral deixaria o Ministério da Ciência e Tecnologia, tendo como superada a fase mais difícil do Projeto Cyclone. Mas, ao ser chamado, em setembro de 2007, pelo Presidente da República Lula, para instalar e assumir a direção brasileira da binacional Alcântara Cyclone Space, quando essa não passava de um simples estatuto e apenas boas intenções, logo percebeu que as maiores dificuldades ainda estavam por vir, na forma de uma continuada interposição de obstáculos de toda sorte que teriam desanimado quem não estivesse movido por um grande ideal, convencido de sua importância para o Brasil e decidido a colocá-lo em pé.

            O primeiro deles foi a incompreensão burocrática, que naturalmente emperra a máquina administrativa e não percebe a relevância de projetos de infraestrutura e, muito especialmente, de projetos estratégicos. Esse fator foi responsável inicialmente pelo atraso de catorze meses na execução dos levantamentos da cobertura da fauna e flora do local onde se instalaria o novo centro, tempo em que a área permaneceu bloqueada por quilombolas, apesar de aquele procedimento constituir exigência do Ibama como condição à cessão do período de supressão vegetal, sem o qual nenhuma obra poderia ser executada.

            A amparar essa interrupção estava a liminar da Justiça Federal do Maranhão, que acatou a ação cautelar impetrada pelo Ministério Público, apoiada no curioso argumento segundo o qual as operações de campo da Alcântara Cyclone Space teriam perturbado seres sobrenaturais, conhecidos como “encantados”, antepassados dos quilombolas, que viveriam em rochas na praia e que, de lá, assustados pelo barulho, haviam se retirado para não mais voltar. Somente em 6 de março de 2009, o embargo judicial é levantado em assentada judicial, na qual a ACS, para sair do impasse, se vê na contingência de renunciar ao projeto original e resignar-se a se instalar em área já concedida à Força Aérea e onde esta presentemente constrói o sítio destinado ao seu veículo VLS. Foram necessários outros meses de negociação com o Ministério da Defesa. Além do comprometimento do cronograma, a área de 1.290 hectares, originalmente destinada pelo Governo brasileiro à ACS, a noroeste do atual sítio, foi reduzida a apenas 462 hectares dentro da área da FAB.

            Apesar das adversidades e desafios enfrentados, dos quais dei apenas exemplos, o nosso Roberto Amaral conseguiu cumprir, no espaço de três anos e seis meses, todas as etapas do programa que traçara. A sede da empresa, em Brasília, foi instalada logo em dezembro de 2007. A partir daí, foram executados todos os projetos técnicos de construção, como o projeto básico tanto do foguete lançador, incluindo sua maquete elétrica, quanto do sítio de lançamento, com a tecnologia correspondente e equipamentos e instalações incorporados ao nosso patrimônio, permanecendo, como permanecerão, em nosso solo.

            Em maio de 2009, a binacional havia entregado ao Ibama todos os estudos ambientais e havia atendido a todas as exigências do Ibama, com a entrega, no devido tempo, de todos os relatórios técnicos necessários e a realização de audiências com as comunidades de Alcântara e, em São Luís, com as instituições delas representativas e órgãos governamentais. Mesmo assim, só logrou receber a licença de supressão vegetal em 22 de junho de 2010 e, no dia 6 de setembro do mesmo ano, a licença prévia que permitia o início das obras do sítio.

            Finalmente, o lançamento da pedra fundamental do Sítio de Lançamentos do Cyclone se deu no dia 9 de setembro, ou seja, três dias após a liberação da área. Em 1º de julho, a Alcântara Cyclone Space conseguira, graças à inestimável colaboração do Ministro Nelson Jobim, a já referida cessão do uso do solo do CLA, condição exigida pelo Ibama para emissão das licenças necessárias. Em 1º de abril, havia sido obtido reconhecimento, pelo Conselho de Segurança Nacional, do caráter de segurança nacional do Projeto Cyclone, o que possibilitou a assinatura, em 28 de outubro de 2010, do contrato para a construção do sítio de lançamentos.

            A ação da ACS, porém, foi mais longe, contribuindo, desde seus primeiros passos, para o desenvolvimento econômico e social da região. Com recursos da Agência Espacial Brasileira, foi promovida a reconstrução de 50 quilômetros de estrada, a MA-106, que vai servir ao futuro sítio de lançamentos e será utilizada também para o trânsito da população, sem outras vias de acesso do litoral ao interior do município. Com o Ministério das Minas e Energia, sob a chefia do nosso colega Senador Edison Lobão, e o Programa Luz para Todos, conseguiu a extensão da rede de energia elétrica a comunidades antes desassistidas, como a de Baracatatiua. Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, foi desenvolvido o programa de melhoria de qualidade de vida e formação de mão de obra a ser aproveitada na construção do Complexo de Lançamento do Cyclone-4, que proporcionará a criação de 1,5 mil empregos durante as obras de implantação do sítio de lançamentos e de suas instalações periféricas. Junto ao Ministério das Comunicações, a ACS vem trabalhando para a instalação de telefones públicos nas comunidades quilombolas.

            A experiência que Roberto Amaral adquiriu no enfrentamento desses desafios e os conhecimentos que incorporou ao seu já rico patrimônio cultural fizeram dele um conselheiro a ser ouvido, mesmo porque, como poucos, tem sido capaz de colocar o problema da sobrevivência da Alcântara Cyclone Space como um projeto que se insere entre as estratégias de Estado do nosso País, como contribuição da mais alta importância a dar ao desenvolvimento científico e tecnológico, à defesa, à afirmação da nossa soberania e à satisfação mais justa de nossa autoestima.

            Refletindo sobre o momento pelo qual estamos passando, ocorrerá a qualquer brasileiro perguntar qual a razão de despendermos tantos esforços em defesa de um programa espacial voltado para a criação de um sítio de lançamento de satélites e outros artefatos. Ao que já dissemos, é possível acrescentar uma longa lista de argumentos. Limitar-me-ei, contudo, aos dois que considero mais importantes. O primeiro diz respeito diretamente aos resultados e pode ser assim resumido: porque temos as melhores condições geográficas e climáticas do Planeta, enquanto nosso parceiro ucraniano detém tecnologia de ponta comprovada no desenvolvimento, construção e lançamento dos foguetes. Essas condições excepcionais nos permitirão utilizar o referido sítio para nossos próprios projetos e a serviço remunerado de um grande número de países, passando da condição de simples clientes para uma posição de destaque como prestadores de serviços de alta tecnologia, num mercado multimilionário e em pleno crescimento. O segundo argumento diz respeito à opção estratégica do nosso País de construir uma civilização na América do Sul e, como disse no começo deste pronunciamento e agora repito, porque é indispensável à afirmação de nossa soberania e será emblemático de uma política de Estado voltada para a expansão da nossa autonomia.

            Voltemos ao ponto de partida, examinando, mesmo que superficialmente, o desempenho dos outros países do Bric em termos de programa espacial. A Rússia lançou seu primeiro satélite, o Sputnik, em 1957, ao tempo em que ainda era União Soviética, sendo, em poucos anos, seguida pelos Estados Unidos. A China fez isso em 1970; a Índia, em 1980, portanto, há 31 anos. Sendo desnecessário falar do grande avanço da Rússia, lembremos que a China já realiza voos tripulados e começou a montar no espaço seu próprio sistema de navegação GPS que contará com trinta satélites, dos quais dez já lançados com êxito, outros doze ou quatorze a serem lançados até 2015, devendo o restante entrar em órbita até 2020. A China conta com três sítios de lançamentos, localizados em diferentes regiões, com o que procura contornar as eventuais dificuldades oriundas de condições geográficas e meteorológicas. Faz-se necessário lembrar que, a partir de 2003, foram lançados, de um desses sítios, o de Tai Yuan, três satélites brasileiros da série CBERS, o satélite sino-brasileiro de recursos terrestres, e mais dois devem entrar em órbita até 2014. A Índia já lançou mais de sessenta satélites, destaca-se pelo domínio de tecnologias de sensoriamento e já enviou uma missão não tripulada à Lua.

            Em 2008, realizou a proeza de lançar, através de um único foguete, nove outros satélites, seis dos quais destinados à Alemanha, ao Canadá, à Holanda e à Dinamarca. Em torno do seu sítio de lançamentos, gravitam importantes instituições acadêmicas e tecnológicas. Seus líderes dizem que o programa espacial indiano serve à independência do seu país e é orgulho de seu povo.

            Enquanto isso, o Brasil não passou de um lançamento suborbital, realizado em 1965, a partir da base da Barreira do Inferno, seguido de três tentativas frustradas do Veículo Lançador de Satélite, o VLS, desenvolvido em programa da Força Aérea Brasileira, a última das quais com perda irreparável de 21 vidas, e a destruição do lançador e de sua plataforma de lançamento. Esse doloroso acidente foi uma das principais conseqüências da ausência de recursos, como se demonstrará a seguir. Srª Presidente, já estou encerrando.

            Na verdade, perdemos até aqui a corrida contra o tempo em relação aos outros países do BRIC e podemos ficar fora do mercado de lançamentos que, na próxima década, deve movimentar algo em torno de US$25 bilhões a US$30 bilhões. E o que, para mim, se constitui ameaça ainda mais grave: estamos abrindo mão de dispor de mecanismos absolutamente necessários à nossa defesa e à afirmação política como Nação.

            A ausência de recursos não produziu efeitos apenas nos resultados do programa do sítio de lançamentos. Causou a trágica evasão de técnicos e cientistas, ainda hoje não reparada. Somente no período negro, de 1990 a 2003, ocorreu a evasão de nada menos do que 2.526 servidores civis, entre técnicos de diversos níveis. Apenas em 1997, perdemos 90 cientistas e, em 2002, último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, havia apenas 500 servidores dedicados às atividades espaciais.

            A Presidenta Dilma, amplamente reconhecida por sua competência como gestora, deu inequívocas provas de grande visão de Estado logo nos seus primeiros atos e decisões. Isso nos faz ter certeza de que Sua Excelência, cônscia do que representa o Programa Espacial Brasileiro para o nosso futuro como Nação, a ele dedicará sua melhor atenção, dando-lhe o grande impulso que está a merecer.

            Ao professor Roberto Amaral, Vice-Presidente do meu Partido, destacado na luta em defesa da ciência, tecnologia e inovação como instrumentos de soberania e afirmação nacional, minha homenagem e solidariedade.

            Ao encerrar, Srª Presidente, quero parabenizar a Subsecretaria de Edições Técnicas da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal pela edição do livro Ciência, Tecnologia e Soberania Nacional (Dificuldades para a construção de um Projeto Nacional), do professor Roberto Amaral, do qual destaco o ensaio “As dificuldades brasileiras para desenvolver projetos estratégicos”, no qual a associação Brasil-Ucrânia, de que resultaram o projeto do Cyclone-4 e a ACS, é tratada como um “estudo de caso”.

            Srª Presidente, peço que na íntegra seja registrado esse pronunciamento, conforme manda o Regimento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.

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            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Presidente Lula, do qual a Presidenta Dilma foi colaboradora essencial, será lembrado por conquistas sociais inéditas, investimentos em infra-estrutura, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentado e descentralizado, fortalecimento das bases da economia, e por um política externa corajosa e independente a partir do rompimento das amarras que nos impediam de seguir nosso próprio caminho.

            Graças a tal engenho, a crise econômica mundial desencadeada em 2008, a partir dos Estados Unidos e que se alastrou pelo mundo e, ainda hoje, causa desemprego, recessão e instabilidade no seu ponto de origem e em muitos países da Europa, foi enfrentada e vencida pelo Brasil sem maiores abalos.

            Esta verdadeira façanha, juntamente com a descoberta das grandes reservas de petróleo brasileiro na camada do pré-sal, creditadas ao domínio de técnicas originais de exploração em águas profundas desenvolvidas pela Petrobrás, fez com que os olhares do mundo se voltassem para o Brasil que passou a ter presença e voz em todos os debates internacionais. E como a coroar os esforços do Governo, nosso país passou a ser reconhecido como potencia emergente juntamente com Rússia, Índia e China formando o grupo agora chamado de BRIC.

            Nosso Governo logo percebeu que o salto seguinte em direção ao futuro exigia a execução de projetos estratégicos os quais, além de seus efeitos práticos, objetivos, se tornariam emblemáticos de nossas aspirações como povo e da política de Estado pela conquista de nossa autonomia. Daí porque, logo em 2008, o Presidente Lula fez incluir na Estratégia Nacional de Defesa, uma de suas grandes iniciativas, os setores espacial, nuclear e cibernético, desde então conceituados como políticas de Estado estratégicas e prioritárias.

            O PSB, que comandou a política de ciência e tecnologia de nosso país em todo o governo Lula, se considera, com muita honra, partícipe orgulhoso dessas conquistas, tanto quanto se considera colaborador legal na eleição da Presidente Dilma e portanto decidido a colaborar para o sucesso de seu governo. Eis porque que venho à Tribuna desta Casa para transmitir nossa visão do Programa Espacial, ao qual, até bem pouco, estivemos diretamente ligados através do nosso ilustre companheiro Roberto Amaral, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-diretor-geral brasileiro da Alcântara Cyclone Space.

            Foi em setembro de 2003, durante sua investidura no cargo de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, que o Brasil celebrou o Acordo de Cooperação com a Ucrânia com o propósito de superar, no menor tempo possível, a carência de autonomia na produção de foguetes lançadores. O propósito era e continua sendo o de vencer etapas e recuperar o tempo perdido através da criação de uma binacional, com sede no Brasil e instalações de lançamento no município de Alcântara, no Estado do Maranhão.

            Por que em Alcântara, ver-se-á em seguida.

            Essa decisão foi conseqüência lógica do fato de os dois países, Brasil e Ucrânia, contarem, cada um isoladamente, com as condições estratégicas que justamente faltam ao outro para desenvolver seu próprio programa espacial. De um lado, a Ucrânia possui um dos melhores foguetes do mundo, já na sua quarta geração, com centenas de lançamentos bem sucedidos e nenhum fracasso, enquanto suas condições geográficas inviabilizam os lançamentos a partir de seu território, uma vez que os foguetes deveriam sobrevoar vários outros países justamente quando estivessem descartando seus diversos estágios. Isso obriga a Ucrânia a fazer lançamentos a partir de sítios russos localizados no Casaquistão, com um alto custo adicional. O Brasil, por seu turno, tem no litoral norte e nordeste condições geográficas superiores às de qualquer outro local do planeta, condições essas que se tornam privilegiadas em Alcântara, localizada a 2,2 graus ao sul do equador, o que representa um incremento na velocidade tangencial do foguete, ou seja, um forte impulso inicial, que se traduz em aumento da capacidade de transporte ou redução do consumo de combustível em torno de 30 por cento. Este diferencial tornará o sítio de Alcântara o mais competitivo do mundo. Mas se dispõe de tal privilegiada localização, o Brasil não possui, ainda, nem foguete lançador nem sítio de lançamento a ele adequado.

            Coube ao companheiro Roberto Amaral, então Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, consolidar a decisão do Estado brasileiro de fazer juntar os dois países num único e comum empreendimento que permitisse a convergência de tais privilégios, mediante a criação da binacional Alcântara Cyclone Space, (ACS) cujo objetivo é a construção do Cyclone-4, ainda na Ucrânia, e do seu sítio de lançamentos em Alcântara, e, no futuro próximo, o desenvolvimento comum do Cyclone-5. cercando-se dos melhores cientistas e técnicos e, tenho o apoio do Presidente Lula, Amaral assumiu pessoalmente a liderança do novo projeto, e esteve na Ucrânia diversas vezes nas tratativas junto ao governo daquele país. Do mesmo modo, acompanhou passo a passo o processo de aprovação do Acordo Brasil Ucrânia pelo Congresso Nacional no que contou com a colaboração decisiva do deputado Jorge Bitar e do então deputado e hoje nosso ilustre colega, o senador Aloysio Nunes. A visão de nosso Diretor-geral era e continua sendo a instalação, em Alcântara, de um complexo espacial técnico-científico ao lado do atual Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira, e destinado ao Veículo Lançador de Satélites (VLS) e mais três sítios de lançamentos espaciais, capazes de operar com outros veículos, sendo um deles o promissor Cyclone-4. E, como retaguarda desses sítios, e em função deles, a instalação de um parque de empresas de apoio às atividades espaciais, assim como instituições de ensino e pesquisa de tecnologias de ponta, além das atividades industriais e de serviços especializados. Um pólo de progresso, ciência e tecnologia num dos mais pobres Estados da Federação. Era o hoje frustrado Centro Especial Brasileiro.

            O Acordo de Cooperação a Longo Prazo, entre o Brasil e a Ucrânia visando esses objetivos, foi assinado, em Brasília, em 21 de novembro de 2003 e, meses depois Roberto Amaral deixaria o Ministério da Ciência e Tecnologia tendo como superada a fase mais difícil do Projeto Cyclone. Mas, ao ser chamado, em setembro de 2007, pelo Presidente Lula, para instalar e assumir a direção brasileira da binacional Alcântara Cyclone Space, quando esta não passava de um simples estatuto e apenas boas intenções, logo percebeu que as maiores dificuldades ainda estavam por vir, na forma de uma continuada interposição de obstáculos de toda sorte que teriam desanimado quem não estivesse movido por um grande ideal, convencido de sua importância para o Brasil e obstinadamente decidido a colocá-lo em pé.

            O primeiro deles foi a incompreensão burocrática que naturalmente emperra a máquina administrativa e não percebe a relevância de projetos de infraestutura e, muito especialmente, de projetos estratégicos. Esse fator foi responsável inicialmente pelo atraso de 14 meses na execução dos levantamentos da cobertura da fauna e flora do local onde se instalar o novo Centro, tempo em que a área permaneceu bloqueada por quilombolas, apesar de aquele procedimento constituir exigência do IBAMA como condição à cessão do pedido de supressão vegetal, sem o qual nenhuma obra poderia ser executada. A amparar esta interrupção estava Liminar da Justiça Federal do Maranhão que acatou Ação Cautelar impetrada pelo Ministério Público apoiada no curioso argumento segundo o qual as operações de campo da Alcântara Cyclone Space teriam perturbado seres sobrenaturais conhecidos como “encantados”, antepassados dos quilombolas que viveriam em rochas, na praia, e que dela, assim assustados pelo barulho, haviam se retirado para não mais voltar. Somente em 6 de março de 2009 o embargo judicial é levantado em Assentada Judicial, na qual a ACS, para sair do impasse, se vê na contingência de renunciar ao projeto original e resignar-se por instalar-se em área já concedida à Força Aérea e onde esta presentemente constrói o sítios destinado ao seu veículo VLS. Foram necessários outros meses de negociações com o Ministério da Defesa. Além do comprometimento do cronograma, a área de 1.290 hectares originalmente destina pelo governo brasileiro à ACS, a noroeste do atual sítio, foi reduzida a apenas 462 hectares, dentro da área da FAB.

            Apesar das adversidades e desafios enfrentados, dos quais dei apenas exemplos, Roberto Amaral, conseguiu cumprir, num espaço de 3 anos e seis meses, todas as etapas do programa que traçara. A sede da empresa, em Brasília, foi instalada logo em dezembro de 2007 e, a partir daí, executados todos os projetos técnicos e de construção, como o Projeto Básico, tanto do foguete lançador, incluindo sua maquete elétrica, quanto do sítio de lançamento, com a tecnologia correspondente e equipamentos e instalações incorporados ao nosso patrimônio, permanecendo como permanecerão em nosso solo. Em maio de 2009 a Binacional havia entregue ao IBAMA todos os estudos ambientais, havia atendido a todas as exigências do IBAMA, com a entrega, no devido tempo, de todos os relatórios técnicos necessários, e a realização de audiências com as comunidades de Alcântara e, em S. Luiz, com instituições delas representativas e órgãos governamentais. Mesmo assim só logrou receber a licença de supressão vegetal em 22 de junho de 2010 e no dia 6 de setembro do mesmo ano a Licença prévia que permitia o início das obras do sítio. Finalmente, o lançamento da pedra fundamental do Sítio de Lançamentos do Cyclone se deu no dia 9 de setembro, ou seja, três dias após a liberação da área. Em primeiro de julho, a Alcântara Cyclone Space, conseguira, graças à inestimável colaboração do ministro Nelson Jobim, a já referida cessão de uso do solo do CLA, condição exigida pelo IBAMA para a emissão das licenças necessárias. Em 1º de abril havia sido obtido o reconhecimento, pelo Conselho de Segurança Nacional, do caráter de segurança nacional do projeto Cyclone, o que possibilitou a assinatura, em 28 de outro ainda de 2010, do contrato para a construção do Sítio de Lançamentos.

            A ação da ACS, porém, foi mais longe, contribuindo, desde seus primeiros passos, para o desenvolvimento econômico e social da região. Com recursos da Agência Espacial Brasileira foi promovida a reconstrução de 50km da estrada MA-106 que vai servir ao futuro sítio de lançamentos e será utilizada, também, para o transito da população sem outras vias de acesso do litoral ao interior do município. Com o Ministério das Minas e Energia, sob a chefia de nosso colega senador Edison Lobão, e o Programa Luz para Todos, conseguiu a extensão da rede de energia elétrica a comunidades antes desassistidas, como a de Baracatatiua; em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego foi desenvolvido programa de melhoria de qualidade de vida e de formação de mão-obra a ser aproveitada na construção do Complexo do Lançamento Cyclone-4 que proporcionará a criação de 1.500 empregos durante as obras de implantação do sítio de lançamentos e de suas instalações periféricas. Junto ao Ministério das Comunicações, a ACS vem trabalhando para a instalação de telefones públicos nas comunidades quilombolas. Com a cooperação da UNB, da CAPES e do CNPq e de universidade ucranianas, construiu ousado projeto que levará alunos de nossa universidade a realizarem cursos de mestrado em engenharia espacial na Ucrânia. Com a prefeitura local está instalando, em imóvel tombado pelo IPHAN e cedido em comodato, o Centro Sociocultural Santos Dumont, com recursos já cedidos pelo MCT, ao lado do qual já foi instalado o escritório da representação local da ACS, primeiro passo para a transferência de sua equipe técnica para o Maranhão. A ACS manterá em Alcântara, permanentemente, e lá residindo, uma equipe mínima de 50 técnicos, na sua maioria com doutorado. A cada operação de lançamento esse contingente subirá para 350, com a inclusão dos contratados adicionais e dos técnicos que para essa operação virão da Ucrânia.

            A experiência que Roberto Amaral adquiriu no enfrentamento desses desafios e os conhecimentos que incorporou ao seu já rico patrimônio cultural, fizeram dele um conselheiro a ser ouvido, mesmo porque, como poucos, tem sido capaz de inserir o problema da sobrevivência da Alcântara Cyclone Space como projeto que se insere entre as estratégias de Estado do nosso país com contribuição da mais alta importância a dar ao desenvolvimento científico e tecnológico, à defesa, à afirmação da nossa soberania e à satisfação mais justa da nossa auto-estima.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refletindo sobre o momento pelo qual estamos passando, ocorrerá a qualquer brasileiro perguntar qual a razão de despendermos tantos esforços em defesa de um programa espacial voltado para a criação de um sítio de lançamento de satélites e outros artefatos.

            Ao que já dissemos, é possível acrescentar uma longa lista de argumentos. Limitar-me-ei, contudo, aos dois que considero mais importantes. O primeiro diz respeito diretamente aos resultados e pode ser assim resumido: porque temos as melhores condições geográficas e climáticas do planeta, enquanto nosso parceiro ucraniano detém tecnologia de ponta comprovada no desenvolvimento, construção e lançamento dos foguetes. Essas condições excepcionais nos permitirão utilizar referido sítios para nossos próprios projetos e a serviço remunerado de um grande número de países, passando da condição de simples cliente para uma posição de destaque, como prestadores de serviços de alta tecnologia, num mercado multimilionário e em pleno crescimento.

            O segundo argumento diz respeito à opção estratégica do nosso país de construir uma civilização na América do Sul, e, como disse no começo desse pronunciamento e agora repito, porque é indispensável à afirmação de nossa soberania e será emblemático de uma política de Estado voltada para a expansão da nossa autonomia.

            Voltemos ao ponto de partida examinando, mesmo que superficialmente, o desempenho dos outros países do BRIC em termos de programa espacial. A Rússia lançou seu primeiro satélite, o Sputinik, em 1957, ao tempo em que ainda era União Soviética, sendo, em poucos anos, seguida pelos Estados Unidos. A China fez isso em 1970 e a Índia, em 1980, portanto há trinta e um anos. Sendo desnecessário falar do grande avanço da Rússia, lembremos que a China já realiza vôos tripulados e começou a montar no espaço seu próprio sistema de navegação GPS que contará com trinta satélites, dos quais 10 já lançados com êxito, outros 12 ou 14 a serem lançados até 2015 devendo o restante entrar em órbita até 2020. Ela conta com três sítios de lançamentos, localizados em diferentes regiões com o que procura contornar as eventuais dificuldades oriundas de condições geográficas e meteorológicas. Faz-se necessário lembrar que a partir de 2003 foram lançados de um desses sítios, o de Tai Yuan, três satélites brasileiros da série CBERS, o satélite sino-brasileiro de recursos terrestres, e mais dois devem entrar em órbita até 2014. A Índia já lançou mais de 60 satélites, destaca-se pelo domínio de tecnologias de sensoriamento e já enviou uma missão não tripulada à lua. Em 2008 realizou a proeza de lançar, através de um único foguete nove outros satélites seis dos quais destinados à Alemanha, Canadá, Holanda e Dinamarca. Em torno de seu sítio de lançamentos gravitam importantes instituições academia e tecnológicas. Seus líderes dizem que o programa espacial indiano serve à independência do país e ao orgulho de seu povo. Enquanto isso, o Brasil não passou de um lançamento sub-orbital realizado em 1965 a partir da base da Barreira do Inferno, seguido de três tentativas, frustradas do Veículo Lançador de Satélites, o VLS, desenvolvido em Programa da Força Aérea Brasileira, a última das quais com perda irreparável de 21 vidas, e a destruição do lançador e de sua plataforma de lançamento. Este doloroso acidente foi uma das principais conseqüências da ausência de recursos, como se corrida contra o tempo em relação aos outros países do BRIC e podemos ficar fora do mercado de lançamentos que, na próxima década deve movimentar algo em torno 25 a 30 bilhões de dólares. E o que, para mim se constitui ameaça ainda mais grave: estamos abrindo mãos de dispor de mecanismos absolutamente necessários à nossa defesa e afirmação política como nação.

            Deve-se este insucesso, principalmente, ao que Roberto Amaral chamou, à época, de a dieta dos recursos, posta em prática na década de noventa. De fato, após o Governo do então Presidente Sarney, quando os investimentos no programa espacial experimentaram crescimento continuado com média anual de cem milhões de dólares, e com este registro lhe rendemos todas as homenagens, veio um longo período, de 1990 a 2002 em que esses recursos, em média, caíram pela metade. Pior, de 1995 a 2002 os investimentos anuais na área caíram dos já magros 27,5 milhões de dólares em 1995, para apenas 3,7 milhões em 2002. O pior ano de todos foi o de 1999 em que o Governo investiu a irrisória soma de 1,6 milhões de dólares. A retomara dos investimentos começou no Governo do Presidente Lula, com forte incremento de 2004 para 2005 quando passou para mais de 130 milhões anuais, caindo um pouco em 2008 para, recuperando-se, chegar ao patamar de quase 170 milhões de dólares em 2009. A título de referência, lembro que China tem aplicado anualmente mais de 1 bilhão e meio de dólares norte-americanos e a Índia mais de 900 dólares anuais nos seus programas, também anualmente.

            A ausência de recursos não produziu efeitos apenas nos resultados do programa do sítio de lançamentos. Causou trágica evasão de técnicos e cientistas ainda hoje não reparada. Somente no período negro de 1990 a 2003, ocorreu a evasão de nada menos que 2.526 servidores civis, entre técnicos de diversos níveis. Apenas em 1997 perdemos 90 cientistas e, em 2002, último ano do Governo Fernando Henrique, havia apenas 500 servidores dedicados a atividades espaciais. Em depoimento recente na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o novo presidente da Agência Espacial Brasileira, Professor Marco Antonio Raupp, reclamou dos baixos salários de nossos técnicos, da não renovação de nossos quadros científicos, da precariedade estrutural da Agência e do baixo número de técnicos e cientistas empregados pelo nosso Programa Espacial.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a presidente Dilma, já antes amplamente reconhecimento por sua competência como gestora, deu inequívocas provas de grande visão de Estado logo nos seus primeiros atos e decisões. Isso nos faz ter a certeza de que S. Exª, cônscia do que representa o Programa Espacial Brasileiro para o nosso futuro como nação, a ele dedicará sua melhor atenção dando-lhe o grande impulso que está a merecer. A S. Exª não faltará o apoio desta Casa.

            Ao professor Roberto Amaral, Vice-Presidente do meu partido, destacado na luta em defesa da ciência, tecnologia e inovação como instrumentos de soberania e afirmação nacional, minha homenagem e solidariedade.

            Ao encerrar, Sr. Presidente, quero parabenizar a Subsecretaria de Edições Técnicas da Secretaria Especial de Editoração e Publicações, de nossa Casa, pela edição do livro Ciência, Tecnologia e Soberania Nacional (Dificuldades para a construção de um Projeto Nacional), do professor Roberto Amaral, do qual destaco o ensaio ‘As dificuldades brasileiras para desenvolver projetos estratégicos’, no qual a associação Brasil-Ucrania, de que resultaram o projeto do Cyclone-4 e a ACS, é tratada como um ‘estudo de caso’.