O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer aqui um comunicado que todos já conhecem, porque no dia de ontem tomei uma decisão, depois de ter sido convidado pela Presidente da República, nossa Presidente Dilma Rousseff, para assumir o cargo de Ministro dos Transportes. Isso aconteceu na quarta-feira da semana passada, e eu disse então à Presidente que entendia e achava que eu tinha alguns impedimentos legais para poder aceitar o convite para administrar e para gerir os destinos da Pasta neste momento.

            Pedi a ela, então, que me desse o final de semana para que eu pudesse não só conversar com meus familiares, mas principalmente dar uma olhada e checar tudo aquilo que envolvia licenças de Governo, envolvia as questões empresariais com as questões de Governo.

            Neste final de semana, reuni-me com a minha família e com os meus diretores na sede do nosso grupo, na cidade de Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso, onde, com muita tranquilidade, com muita paciência, nós fomos verificar o que poderia ser impedimento legal e o que poderia ser uma questão ética também em função do convite que recebi da Presidente da República. E constatamos que dois assuntos, para mim, passavam a ser impeditivos, para recusar, para não aceitar tão honroso convite que a Presidente me fez.

            O primeiro deles... Aliás, os dois são relacionados com uma única empresa, da qual o Grupo André Maggi é um dos sócios. Aliás, ele é o controlador dessa empresa, que é uma empresa de navegação que se chama Hermasa Navegação da Amazônia SA, que foi criada em 1995, ainda por mim. Criamos um corredor de exportação de soja, que sai desde a cidade de Porto Velho, na capital de Rondônia, desce pelo rio Madeira por 1.115 quilômetros, e lá nós temos um outro porto, à margem esquerda do rio Amazonas, onde os navios transatlânticos, já de 60 mil toneladas, 70 mil toneladas, com uma capacidade de calagem de 36 metros, adentram o território brasileiro por mais de 1.500 quilômetros no rio Amazonas adentro.

            Portanto, fui constatar então que essa empresa, que é controlada pelo Grupo, tem vinculações muito próximas com órgãos do Ministério dos Transportes. Por exemplo, o único local, o único fundo brasileiro para financiamento de navios, para financiamento de embarcações offshore, empurradores, rebocadores, balsas, tudo o que se refere à navegação, é o Fundo da Marinha Mercante, que é abastecido pela cobrança de uma taxa que se chama AFRMM.

            E nós fizemos, a partir de 1995, uso desse Fundo para construir as embarcações que são necessárias para transportar a soja produzida em Mato Grosso e que chega até o Estado do Amazonas e que dali ganha o mundo, ganha a Europa, ganha a Ásia, enfim qualquer lugar do mundo para aonde vai a mercadoria.

            Não é o Ministro dos Transportes que determina o financiamento, não é o Ministro dos Transportes que avaliza ou analisa e que faz o enquadramento, mas sim é o Ministro dos Transportes, como presidente do Fundo, que dá as prioridades para se ter acesso a esse Fundo ou não.

            Uma vez recebida a autorização do Fundo, quem faz todo gerenciamento, quem analisa a viabilidade econômica e quem determina se pode ser feito ou não é o BNDES - até três anos atrás era única e exclusivamente o BNDES -, o Banco do Brasil e o Basa. Eles são os agentes repassadores desse Fundo.

            Portanto, o impeditivo que acho legal e até ético é que, se tivesse aceitado o tão honroso convite da Presidente, poderia, em determinado momento, ter de sentar de um lado da mesa como alguém que está solicitando e trocar de lugar e sentar no outro lado para autorizar.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Já lhe concedo Governador.

            Não me parece e não é realmente o que entendo como política.

            Num segundo momento, já na sexta-feira à tarde - e eu nem havia comentado isto com a Presidente da República -, fui alertado de que toda a estrutura da Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários está vinculada também ao Ministério dos Transportes. E aí quem faz a legislação, regulamentação da autorização de uso de portos privados e faz concessão pública de uso de portos públicos é a Antaq, que está subordinada ao Ministro dos Transportes.

            Por isso, fiquei sem nenhuma condição de levar à diante qualquer expectativa de ajudar a Presidente, de dar o meu trabalho, de dar o meu tempo para administrar ou conduzir o Ministério dos Transportes.

            Então, em função dessas questões, na tarde de ontem, agradeci a Presidente por esse convite e, obviamente, coloquei-me à disposição da Presidente de colaborar com o nosso País aqui mesmo no Senado onde exerço o cargo de Senador da República.

            Gostaria de, feita a justificativa, conceder o aparte ao meu querido amigo e ex-Governador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senador Blairo Maggi, a atitude digna de V. Exª me fez lembrar um episódio citado por Celso Furtado, o grande Celso Furtado, em seu livro A fantasia Organizada. Naquele livro, Celso Furtado refere-se ao economista argentino Raúl Prebisch, que foi Presidente da Cepal, em Santiago, no Chile. Raúl Prebisch foi, durante anos, Presidente do Banco Central argentino e, quando deixou a função, recebeu convites de vários bancos para assumir a presidência de um deles. E ele respondeu: “Não posso, porque eu conheço a compensação de todos os bancos que operam na Argentina”. Declinou. E, com isso, estabeleceu um exemplo que V. Exª, talvez até sem saber, sem conhecer esse episódio, está seguindo. Parabéns a V. Exª pela atitude digna e honrada que tomou.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Muito obrigado Senador Luiz Henrique. De fato, eu não conhecia essa passagem, mas as questões éticas, às vezes, a gente nem precisa ler muito para entender quando elas são relevantes.

            Mas, agradeço a sua participação.

            Concedo o aparte ao Senador Gim Argello, que já havia me solicitado.

            O Sr. Gim Argello (PTB - DF) - Muito obrigado, Senador Blairo Maggi. Na mesma linha do Senador Luiz Henrique, quero parabenizar V. Exª e dizer-lhe que tínhamos certeza desse seu comportamento. Por quê? Porque o senhor, aqui, nos ensina muito na área agrícola e, mais do que isso, sobre comércio exterior. Outro dia ouvia Exª falar sobre comércio exterior e como é que nós valorizamos as commodities no Brasil, que o preço da carne não recua mais do que está no exterior e que agora temos todas as condições de valorizarmos as commodities de alimentos no País. Como é que deveria ser feito isso?

            Gostaria de, feita a justificativa, conceder o aparte ao meu querido amigo e ex-governador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senador Blairo Maggi, a atitude digna de V. Exª me fez lembrar um episódio citado por Celso Furtado, o grande Celso Furtado, no seu livro “A fantasia Organizada”. Naquele livro Celso Furtado refere-se ao economista argentino, Raúl Prebisch, que foi Presidente da Cepal, em Santiago no Chile. Raúl Prebisch foi, durante anos, Presidente do Banco Central argentino e quando deixou aquelas funções recebeu convites de vários bancos para assumir a presidência de um deles. E ele respondeu: - Não posso, porque eu conheço a compensação de todos os bancos que operam na Argentina. Declinou e com isso estabeleceu um exemplo que V. Exª, talvez até sem o saber, sem conhecer esse episódio, está seguindo. Parabéns a V. Exª pela atitude digna e honrada que tomou.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Muito obrigado Senador Luiz Henrique. De fato eu não conhecia essa passagem, mas as questões éticas, agente nem precisa ler muito para entender quando elas são relevantes.

            Mas agradeço a sua participação.

            Concedo aqui um aparte ao Senador Gim Argello, que já havia me solicitado.

            O Sr. Gim Argello (PTB - DF) - Muito obrigado Senador Blairo Maggi, dentro da mesma linha do Senador Luiz Henrique, parabenizar V. Exª., e dizer que esse seu comportamento nós todos tínhamos certeza disso. Porque o senhor aqui muito nos ensina nesta área agrícola, mais do que isso, sobre comércio exterior. Outro dia ouvia Exª falando sobre comércio exterior, como é que nós estamos valorizando os commodities; o da carne não recua mais do que está no exterior e que agora e que agora nós temos todas as condições de valorizarmos os commodities de alimentos no País. Como é que deveria ser feito isso? O Brasil investindo 

            O Brasil investindo em indústrias, como V. Exª está fazendo, fora, na Europa, em indústria de esmagamento, mandar o produto in natura, sim, para lá. Mas, mais do que isso, preparar, distribuir e colocar na mesa do mundo, porque o Brasil realmente é o celeiro do mundo. Saber o porquê de V. Exª não haver aceitado. Porque, como desbravador, como aquele que é o visionário, em 2005, o senhor já fazia investimentos, com que todo o País sonha, em hidrovias. O senhor já fazia investimentos, como pessoa física, como empresário, no transporte da soja e no de outros produtos agrícolas por hidrovias. Para isso, precisou fazer financiamento do Fundo da Marinha Mercadante. Mas o senhor não foi penalizado não. O Senado que ganhou com a sua presença aqui, com esse seu comportamento, que dignifica muito cada um de nós, principalmente o Estado de Mato Grosso que V. Exª representa. Parabéns, Senador Blairo Maggi! Continue nos ensinando, porque é muito importante para todos nós, do Brasil, saber que vamos evoluir mesmo o campo de commodities, vamos alimentar o mundo, como é vontade, desejo e sonho de todos os brasileiros, porque nossas terras agricultáveis são as melhores do mundo. Ainda temos mais de 600 milhões de hectares, como falou V. Exª.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Gim Argello (PTB - DF) - Obrigado, Srª Presidente. Então, precisamos da sua experiência. O Brasil precisa da sua experiência nesta Casa, Senador. A sua atitude dignificou muito o Senado da República. Muito obrigado.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Agradeço-lhe, Senador Gim Argello. Nós, nessa questão da agricultura, só precisamos melhorar realmente a nossa infraestrutura. É como eu sempre digo: um bom Ministro da Agricultura é um bom Ministro quando tem um bom caixa na fazenda. Quer dizer, os agricultores sabem produzir, mas, para transportar, para levar, precisa realmente de uma malha rodoviária e ferroviária que tenha consistência. E é isso que nós devemos trabalhar no Congresso, para ajudar a Presidente Dilma a realizar isso.

            Muito obrigado.

            Concedo a palavra ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Blairo, quero só dizer que fico orgulhoso e quero parabenizar V. Exª pela atitude ética tomada. Realmente, quando começou a cogitar aqui seu nome, eu fui inclusive dar-lhes os parabéns e dizer que, de fato, V. Exª poderia dar uma grande contribuição. Mas a questão levantada por V. Exª é completamente compreensível e justificável. Ao mesmo tempo, quero cumprimentar a Presidente Dilma por haver se lembrado de V. Exª nesse momento. Não fosse essa incompatibilidade ética, com certeza, V. Exª seria um grande Ministro dos Transportes e que iria administrar com muita seriedade. Portanto, parabéns a V. Exª e também à Presidente Dilma!

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Agradeço ao Senador Mozarildo.

            Se a Presidente me permitir, eu gostaria de ouvir a Senadora Ana Amélia, que me pede um aparte também.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Blairo Maggi, quem fez uma revolução na economia do Mato Grosso e uma reversão de expectativas em torno do conceito de preservação ambiental no seu Estado, inclusive revertendo positivamente a repercussão internacional negativa, em uma interlocução democrática com as ONGs ambientais internacionais, teria todas as condições de capacitação, de talento para comandar o Ministério dos Transportes, com essa visão empreendedora, com essa visão pragmática e com essa visão de quem enxerga o Brasil com grandes perspectivas de avançarmos para chegar à posição de quinta potência do mundo. Mas os critérios éticos que o levaram a decidir em não aceitar o convite para comandar o Ministério dos Transportes são uma grande alegria para nós Senadores, que convivemos com V. Exª aqui no Senado. Parabéns pela decisão! Agora, nós temos aí um bom colaborador para outro desafio da Casa: o Código Florestal. Muito obrigada, Senador Blairo Maggi e parabéns!

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. A senhora, que tem sido a minha companheira às 8h30 da manhã na Comissão de Agricultura e depois na de Meio Ambiente, vai ter de me aguentar lá, junto com a senhora.

            Então, quero agradecer a todos aqueles que me apartearam e dizer que essa questão ética é muito importante. Acho que todos nós devemos observar isto nesta Casa, na política, não só as Senadoras e os Senadores, as questões que aqui coloquei, também por impedimentos, que acho são legais, mas muito mais a questão ética e até de imagem que temos de transmitir para fora. Ao detectar isso, também acabei conversando com o Banco Mundial, com o IFC, organismos com os quais temos participação efetiva nos financiamentos da minha companhia. E eu, sempre que tenho esse tipo de problema...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador, por favor!

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) -... gosto que as coisas sejam transparentes e claras, assim como foram na minha primeira eleição, em 2002, para disputar o Governo do Estado do Mato Grosso: primeiro eu sentei e conversei com cada um dos meus parceiros que acreditavam na minha gestão como presidente daquela companhia: se ganhasse a eleição, eu deveria afastar-me. Fui a eles, primeiramente, para dizer: “Olhem, vou candidatar-me e há um risco muito pequeno de ganhar essa eleição; mas, se eu ganhar essa eleição, quem vai administrar e como as coisas vão acontecer daqui para a frente vai ser o fulano, e as coisas vão continuar assim.”

            Então, nessa linha é que eu vou continuar a fazer política e vou fazer a minha atuação aqui, no Congresso Nacional.

            Quero agradecer a todos.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Srª Presidente, um minuto, com a permissão do orador.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - O tempo já se esgotou em mais de seis, mas vamos dar um minuto a V. Exª, e está encerrada a participação do Senador. S. Exª simplesmente complementa a sua fala.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - O orador sempre concorda. A Presidente é que tem que liberar.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Só para cumprimentar o Senador Blairo Maggi e dizer, Senador Blairo Maggi, que sua presença aqui, no Senado, especialmente na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e na Subcomissão que V. Exª preside, de acompanhamento da Copa, tem sido de grande valia. V. Exª, com sua experiência, com todo o conhecimento que adquiriu tem sido um grande interlocutor. Tenho certeza de que terá um papel importante na construção de um equilíbrio sobre o Código Florestal, porque V. Exª é muito respeitado entre os produtores rurais deste País e V. Exª percebeu a importância do desenvolvimento de uma agricultura sustentável. Portanto, quero saudar a permanência de V. Exª aqui, no Senado Federal.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR - MT) - Muito obrigado, Srª Presidente.