O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros rápidos que considero importantes tanto para o País como para o meu Estado do Roraima.

            Primeiro, registrar que o Programa Luz para Todos, na data de ontem, através de decreto da Presidenta Dilma, foi estendido até o ano de 2014. O Programa Luz para Todos, que foi criado em 2003, tinha validade até o ano de 2010. Já atendeu mais de 13 milhões de pessoas, e tinha sido estendido até 2011, exatamente porque o programa não tinha sido concluído em alguns Estados do Brasil. Além disso, novas demandas de áreas precisando de energia elétrica no interior estavam aparecendo. No caso de Roraima, era um dos Estados em que o atendimento ainda não tinha sido universalizado.

            Através de pleito de vários Estados, através da sua visão social, a Presidenta Dilma, o Ministro Edison Lobão estenderam o Programa Luz para Todos até 2014. Portanto, vai ser possível atender, ainda melhor, comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais, reservas extrativistas e muitas regiões que não estão ainda com atendimento completado.

            Então, gostaria de ressaltar essa extensão do Programa e aplaudi-la, porque para o meu Estado de Roraima é muito importante que possa ser estendido, porque, como eu disse antes, ainda não foi universalizado o atendimento. Existem diversos Municípios do interior que, em vicinais, em assentamentos, não têm ainda energia elétrica da forma que nós queremos. Sendo o Programa estendido até 2014, dará tempo ao Estado de Roraima e a outros Estados, principalmente os do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte do Brasil, de terem atendidos os seus pleitos dentro do Programa Luz para Todos.

            Outro registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente, é que, amanhã, se inicia, lá em Roraima, Boa Vista, reunião do Comitê de Fronteira Brasil-Guiana, para tratar de diversos assuntos fronteiriços. E um dos pontos importantes é exatamente a relação do transporte internacional de passageiros e de carga. Haverá presença de técnicos da ANTT, e espero que nós possamos resolver essa questão.

            É preciso que seja autorizado o processo de licitação para linhas internacionais entre Boa Vista e Georgetown para que o ônibus possa transitar, fazendo a ligação entre estas duas capitais, a capital de Roraima e a capital da Guiana.

            Quero aqui parabenizar o Secretário de Assuntos Internacionais Eduardo Oestreicher e dizer que tenho uma expectativa muito positiva de que as reuniões de quarta-feira e de quinta-feira possam desaguar num acordo internacional que faça com que o transporte de carga e o transporte de passageiros de Roraima com a Guiana possam ser equacionados, resolvidos. Milhares de brasileiros hoje ocupam o território da Guiana e precisam de uma ligação regular de transporte coletivo entre este país vizinho, irmão e o Estado de Roraima.

            Fazendo esses dois registros, Sr. Presidente, peço a transcrição das duas matérias: Publicado decreto que prorroga Programa Luz para Todos até 2014 e Roraima sedia reunião do Comitê de Fronteira.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno

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Matérias referidas:

- Publicado decreto que prorroga Programa Luz para Todos até 2014 - Folha de Boa Vista, de 11/07/2011;

- Roraima sedia reunião do Comitê de Fronteira - site WWW.fontebrasil.com.br.