A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Contando com a boa vontade aqui do Vice-Líder, Senador Jayme Campos, que me cede este horário, com muito prazer, com muito orgulho posso aqui usar o espaço do Democratas, Partido a que pertenci praticamente minha vida toda.

            Sr. Presidente, uso o horário do Democratas não para um fato muito alegre, mas para uma missão muito triste. Ontem o jornal O Globo publicou um artigo na íntegra do jornal El País. O jornalista correspondente do El País no Brasil, Juan Arias, fez um artigo para o El País e o jornal O Globo replicou na íntegra em seu jornal.

            Eu gostaria de ler alguns trechos valiosos deste artigo brilhante desse jornalista Juan Arias, com muita tristeza. Não quero entrar em detalhes, no mérito das culpas, dos erros, que são muitos, que são imensos, mas para uma reflexão de todos nós. O título do artigo é: “Por que os brasileiros não reagem?”

O fato de que em apenas seis meses de governo a presidente Dilma Rousseff tenha tido que afastar dois ministros importantes, herdados do gabinete de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (o da Casa Civil da Presidência, Antonio Palocci - uma espécie de primeiro-ministro - e o dos Transportes, Alfredo Nascimento), ambos caídos sob os escombros da corrupção política, tem feito sociólogos se perguntarem por que neste país, onde a impunidade dos políticos corruptos chegou a criar uma verdadeira cultura de que “todos são ladrões” e que “ninguém vai para a prisão”, não existe o fenômeno, hoje em moda no mundo, do movimento dos indignados.

“Será que os brasileiros [diz o repórter do El País] não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética de muitos dos que os governam? Não lhes importa que tantos políticos que os representam no governo, no Congresso, nos estados ou nos municípios sejam descarados salteadores do erário público?

(...)

Nem sequer os jovens, trabalhadores ou estudantes, manifestaram até agora a mínima reação ante a corrupção daqueles que os governam.

Curiosamente, a mais irritada diante do saque às arcas do Estado parece ser a presidente Rousseff, que tem mostrado publicamente seu desgosto pelo “descontrole” atual em áreas do seu governo e tirou literalmente (...) dois ministros-chave, com o agravante de que eram herdados de seu antecessor, o popular ex-presidente Lula, que teria pedido que os mantivesse no seu governo [diz o jornalista do El País, replicado no jornal O Globo].

(...)

E as pessoas das ruas, por que não fazem eco ressuscitando também aqui o movimento dos indignados? Por que não se mobilizam as redes sociais?

O Brasil, que, motivado pela chamada marcha das Diretas Já (uma campanha política levada a cabo durante os anos 1984 e 1985, na qual se reivindicava o direito de eleger o presidente do país pelo voto direto), se lançou nas ruas contra a ditadura militar para pedir eleições, símbolo da democracia, e também o fez para obrigar o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), a deixar a Presidência da República, por causa das acusações de corrupção (...).

As únicas causas capazes [diz o jornal El País, replicado no jornal O Globo] de levar às ruas até dois milhões de pessoas são a dos homossexuais, a dos seguidores das igrejas evangélicas na celebração a Jesus e a dos que pedem a liberalização da maconha.

Será que os jovens, especialmente, não têm motivos para exigir um Brasil não só mais rico a cada dia ou, pelo menos, menos pobre, mais desenvolvido, com maior força internacional, mas também um Brasil menos corrupto em suas esferas políticas, mais justo, menos desigual, onde um vereador não ganhe até dez vezes mais que um professor e um deputado cem vezes mais, ou onde um cidadão comum depois de 30 anos de trabalho se aposente com 650 reais (300 euros) e um funcionário público com até 30 mil reais (13 mil euros).

O Brasil será em breve a sexta potência econômica do mundo, mas segue atrás na desigualdade social, na defesa dos direitos humanos, onde a mulher ainda não tem o direito de abortar, o desemprego das pessoas de cor (...).

Há quem atribua a apatia dos jovens em ser protagonistas de uma renovação ética no país ao fato de que uma propaganda bem articulada os teria convencido de que o Brasil é hoje invejado por meio mundo, e o é em outros aspectos.”

Tudo isso também é certo, mas não explica que num mundo globalizado - onde hoje se reconhece instantaneamente tudo o que ocorre no planeta, começando pelos movimentos de protesto de milhões de jovens que pedem democracia ou a acusam de estar degenerada - os brasileiros não lutem para que o país, além de enriquecer, seja também mais justo, menos corrupto, mais igualitário e menos violento em todos os níveis.

Este Brasil, com o qual os honestos sonham deixar como herança a seus filhos e que - também é certo - é ainda um país onde sua gente não perdeu o gosto de desfrutar o que possui, seria um lugar ainda melhor se surgisse um movimento de indignados capaz de limpá-lo das escórias de corrupção que abraçam hoje toda as esferas de poder.

            Juan Arias é correspondente do El País no Brasil.

            Sr. Presidente, todos os dias, todas as horas ,em todos os lugares, apenas no que diz respeito às ferrovias, ao aumento de 38% no custo das ferrovias, houve um aumento de R$5 bilhões. E eu aqui quero lembrar que uma única hidrovia com 2.700km, que poderia escoar toda a Zona Franca de Manaus, que poderia distribuir todo o combustível da região Norte do País, do centro-norte, a Hidrovia Tocantins, está empatada por uma eclusa em Lajeado, ainda do governo anterior, Fernando Henrique Cardoso, e está sendo construída outra hidroelétrica em Estreito, que no governo Lula se iniciou, também sem a eclusa.

            Portanto, os barramentos próximos ao futuro Porto de Praia Norte impedem que essa hidrovia possa ser um instrumento poderoso para o Brasil, para diminuir o custo Brasil, como disse há pouco a Senadora Ana Amélia, e todos os senadores aqui puderam participar, mostrando o custo Brasil. Essa hidrovia, Senador Armando Monteiro, que conhece tão bem esse tema, a Hidrovia Tocantins, poderia custar em torno de 1,5 bilhão apenas. São cinco bilhões que foram denunciados pela revista Veja e pela Presidente Dilma de um superfaturamento em menos de um ano, de uma obra só.

            É por isso que o dinheiro não dá. Se é um sistema viciado, de anos e anos, vamos corrigir, vamos estancar essa ferida. Mas nós precisamos de logística. O País não pode continuar com o custo com que se encontra.

            Quero aqui lembrar - e fico morrendo de inveja -, apenas para comparar, os Estados Unidos e a China, que têm mais ou menos o tamanho físico do Brasil, as rodovias pavimentadas. Nos Estados Unidos, são quatro milhões de quilometro asfaltados; na China, 1,5 milhão de quilômetros asfaltados; e no Brasil, 196 mil quilômetros. Esses são nossos concorrentes. Nossos concorrentes são os americanos, são os chineses, são os australianos, são os canadenses, que vão nos tirar do ramo, porque não temos logística.

            Mais ainda, a extensão ferroviária. Será que não dói na consciência dessas pessoas, antes de por suas garras nos recursos públicos, no dinheiro alheio, de trabalhadores deste País? Mostre os números a essas pessoas. Mas eles conhecem bem estes números. As ferrovias dos Estados Unidos somam 226 mil quilômetros; do nosso outro concorrente, a China, 74 mil quilômetros; do Canadá, 48 mil quilômetros, apesar das grandes extensões de gelo naquele país e de que muito pouca área daquele país produz. Repito: Estados Unidos, 226 mil; China, 74 mil; Índia, 63 mil; Canadá, 48 mil; Alemanha, 47 mil. A Alemanha, de que tamanho será? Amazonas? Do tamanho do Pará? Gente, 47 mil. E no Brasil 29 mil quilômetros de ferrovias, enquanto o recurso público vai pelo ralo.

            O Ministério dos Transportes deveria ser um ministério vital para o País, junto com a agricultura, porque não existe produção, não existe industrialização, Armando Monteiro e Ana Amélia, sem logística. Os empresários pouco se importam, às vezes, com o ICMS do Estado. A primeira pergunta que fazem é: “Por onde vai sair o que eu produzir aqui?”.

            Todos os dias, recebemos empresários do Tocantins com a ânsia e o desejo de levar emprego para o povo. Mas nós não temos concluído as nossas obras. Nós sabemos que 70% das estradas do País são péssimas ou ruins. E isso não é só do Governo Dilma ou do governo Lula, mas vem de governos anteriores essa prática horrível de não priorizar a logística no País.

            E os portos do Brasil? As hidrovias? Ah, as hidrovias! Enquanto ganhamos dezenas e dezenas, Senador Pimentel, de Mississipis que Deus nos deus, estamos empatando os nossos Mississipis com as hidrelétricas sem as eclusas. Enquanto os Estados Unidos têm 41 mil quilômetros de hidrovias; a China tem 124 mil; a Rússia, 102 mil; e o Brasil, 7 mil quilômetros de hidrovias, empatando o crescimento do País. 

            E as pessoas às vezes me perguntam: “Mas e o custo? Às vezes, Kátia, você quer hidrovia, mas é muito caro fazer”. E o Governo tem razão: os governos anteriores não priorizaram as hidrovias porque eram caras. Mas quero dizer que construir um quilômetro de ferrovia custa R$6 milhões, de rodovias, R$2,5 milhões, mas de hidrovias não chega a R$50 mil, dependendo das condições do rio, como o rio Madeira da vida, que já nasceu pronto. Basta a eclusa do Madeira, das hidrelétricas que estão sendo feitas em Jirau, para que oportunizássemos mais quatro hidrovias para fora do País, que investíssemos na eclusa de Lajeado, na eclusa de Estreito, e os produtos sairiam de Peixe, Tocantins, percorreriam todo o rio Tocantins até saírem em Tucuruí, no porto de Belém, o porto de Outeiro. E a Zona Franca de Manaus. Tudo que vem da Zona Franca de Manaus, ao invés de descer pela Hidrovia Tocantins, que não está pronta, tem que sair do porto de Belém e fazer a cabotagem, aumentando em quase 30% o custo desse transporte da Zona Franca de Manaus, porque tem que ir por cabotagem, e a cabotagem no Brasil é uma das mais prejudiciais e onerosas ao longo de décadas e décadas, e ninguém faz nada. Uma cabotagem ineficiente. Enquanto os fretes a longa distância de outros países são modernos, ágeis, custo zero de impostos, a cabotagem no Brasil faz com que o milho saído do Rio Grande do Sul para Pernambuco, seu Estado, custe mais caro do que do Rio Grande para a Argentina. É a cabotagem que faz isso conosco.

            E nós estamos aqui discutindo corrupção. Um país que não tem dinheiro para nada, em que o dinheiro é curto. A Presidente reclama da bandalheira, e tudo vai continuar como está? Precisamos pelo menos, Presidente, ter a esperança de que, daqui para frente, será diferente, pelo menos isso. Precisamos acreditar nisso. Precisamos desesperadamente acreditar nisso. As coisas não podem continuar viciadas como estão, enquanto os números demonstram que vamos sair do ramo. Cinco bilhões dariam para construir 830km de ferrovias, Presidente. É muito chão. É muito trabalho.

            Portanto, gostaria de parabenizar esse autor e de dizer do meu sentimento de tristeza em ver essa situação ser publicada em um importante jornal espanhol, em toda a Internet, para o Brasil inteiro, para o mundo inteiro. O Brasil como um dos países no topo da lista da corrupção há muito tempo.

            Nós precisamos, Senadores, dar um basta nisso! Sei que a grande maioria aqui não participa disso, não concorda com isso, não quer isso para o seu País! Quantas coisas no Piauí, quantas coisas no Maranhão, quantas coisas no Tocantins, quantas coisas no Ceará, quantas coisas no Amapá, de cada Senador que está aqui, neste momento, poderiam estar sendo feitas? E nós políticos levando os louros disso honestamente, de forma transparente, cumprindo com a nossa responsabilidade.

            O Senador Armando Monteiro havia pedido ali anteriormente.

            Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Nobre Senadora Kátia Abreu, quero congratular-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz hoje, sobretudo quando traz aqui esse depoimento de um jornalista estrangeiro que nos coloca ou nos aponta como um país palco das mazelas, sobretudo dos desvios no plano ético. Acho - permita-me V. Exª - que, efetivamente, o brasileiro tem ainda um grau de tolerância com certas práticas. E tenho certeza de que esse grau de tolerância, pela mobilização da sociedade brasileira, pela manifestação de indignação de lideranças, vai somando-se ao da sociedade civil, que se mobiliza, que se expressa crescentemente. Eu não tenho a visão de que o Brasil seja, na sua essência, na sua índole, um país que possa diferenciar-se dos outros, mas acho que nós precisamos avançar muito. E acho que a presença, no debate político, cada vez maior de pessoas, de vozes e de lideranças que possam apontar, como V. Exª faz esta noite, no seu inconformismo com essa situação, é absolutamente desejável. No entanto, permita-me V. Exª eu dizer que as deficiências que o Brasil tem na área de infraestrutura decorrem também, Senadora, fundamentalmente, da baixíssima capacidade do setor público de investir em infraestrutura no Brasil. Os 12 pontos percentuais de elevação da carga tributária no Brasil, ao longo desses últimos 15 anos, não se traduziram em uma ampliação da capacidade de investimento do setor público. V. Exª compara o Brasil com a China. A China investe 7% em infraestrutura - eu digo o setor público na China. E o Brasil, nos anos mais recentes, quando muito, alcançou um número próximo de 1% do PIB na área de infraestrutura. Então, temos também, Senadora Kátia Abreu, o desafio de ampliar o espaço do investimento público. Isso se dará pela contenção do crescimento do gasto corrente. E digo que, no Brasil e aqui, no Parlamento, a gente pode perceber que a maior coalizão deste País é a coalizão do gasto público. A toda hora nos é endereçada para cá uma conta. Como, no Brasil, as corporações se organizaram cada vez mais para pressionar o Estado brasileiro! E, como resultado de tudo isso, Senadora, a capacidade de investimento do Estado brasileiro declina e, evidentemente, não é suficiente para que o Brasil enfrente essa agenda que V. Exª nos coloca, da necessidade de investir na infraestrutura de transporte do País. E, por outro lado, permita-me, para concluir, há algo que nós também não podemos aceitar, que é uma taxa de juro real que está levando 4,5% do PIB, quando comparamos o que o Brasil gasta com o serviço da dívida pública vis-à-vis dos outros países, dos países emergentes. O Brasil está gastando 6,5% do PIB com o serviço da dívida pública, e os países emergentes, sobretudo aqueles a que V. Exª se referiu, gastam menos de 2%. Então, há algo que precisamos fazer também no sentido de permitir que o Estado brasileiro amplie sua capacidade de investimento. Mas me congratulo com o pronunciamento de V. Exª.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Armando Monteiro. É da maior importância a sua participação.

            As PPPs. Hoje, no Brasil, chegamos à estagnação da possibilidade de o Estado resolver problemas da sociedade. Precisamos investir nas PPPs. Por que não confiar no empresariado brasileiro, assim como já se está fazendo o primeiro movimento agora para os aeroportos?

            Quanto disso foi discutido no passado! Vejam o resultado das empresas estatais que foram privatizadas, em termos de rentabilidade, em termos de serviços baratos para a população! Por que também não entregar para o empresariado brasileiro a construção da infraestrutura, permitir que os portos do Brasil possam ser ampliados? Um decreto que trava a ampliação dos portos no País, tratando e ajudando a reserva de mercado, não vai levar o País a nada.

            Então, V. Exª tem razão. As PPPs são o grande caminho que acredito que o Governo tenha...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - ... para solucionar. (Fora do microfone.) É, realmente, o caminho seguro para que o Governo possa se dedicar mais à educação, à saúde, à segurança pública, deixando que o empresariado brasileiro, extraordinário e trabalhador, cuide das obras de infraestrutura.

            Dando condições, assim como acontece no mundo inteiro, eu tenho certeza de que aqui também funcionaria.

            Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senadora Kátia, quero partir do fio da meada deixado, aqui, pelo Senador Armando: a qualidade do gasto no Brasil. V. Exª toca no central: não há pior tipo de gasto público que aquele do apossamento da coisa pública para negócios privados. É ao que nós assistimos, Senadora Kátia, no Ministério dos Transportes. Eu lhe confesso que, hoje...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP. Fora do microfone.) - Já concluo, Presidente. Eu lhe confesso que, hoje, fiquei perplexo com o depoimento, na Comissão de Fiscalização e Controle, do Sr. Luiz Antonio Pagot. Primeiro - eu não vou ter outro termo para mediar -, com o cinismo que lá vi, como se nada estivesse acontecendo no Ministério dos Transportes e na Pasta dirigida por esse senhor, fundamental para a infraestrutura de transportes no Brasil. Aliás, ele teve o descaramento - é esse o termo, não vou ser moderado no termo - de dizer que estava de férias, como se tivesse o convencimento de que vai voltar das férias e assumir o mesmo posto, conduzindo a Pasta de infraestrutura dos transportes, com as pesadas denúncias que recaem sobre esse senhor. Esse senhor, só para concluir, Senadora, deixou-nos com um conjunto de perguntas sem respostas.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP. Fora do microfone.) - Já concluo, Presidente, de fato. Esse senhor nos deixou com um conjunto de perguntas sem respostas, sobre qual é a influência do Deputado Valdemar Costa Neto na Pasta que ele comanda. Ele declarou, anteriormente, que manda quem pode e obedece quem tem juízo, mas ele não disse para a gente a quem ele estava obedecendo. V. Exª falou, agora, do preço de ferrovias. Até essa questão ficou sem resposta nas indagações, hoje, ao Sr. Pagot. Aí, lamentamos muito, porque Estados como o Amapá têm poucas rodovias asfaltadas, e a gente percebe porque tem poucas rodovias asfaltadas: porque o conjunto de gastos públicos, muitas vezes, vai para a posse de alguns. O que era público acaba-se tornando privado. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Obrigada, Senador Randolfe. A sua participação hoje na comissão foi da maior importância e relevância, suas dúvidas que não foram tiradas...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO. Fora do microfone.) - ...nem as suas nem as de ninguém. Nem as suas dúvidas nem as de ninguém foram ali tiradas.

            Eu tenho muita confiança de que, apesar de o Sr. Pagot hoje... Eu até votei a favor quando foi admitido aqui, porque ele havia feito um compromisso comigo de que iria dar uma prioridade máxima às hidrovias do País, inclusive a hidrovia do Tocantins. Foi o único assunto que tratei com esse cidadão, e percebi que ele realmente entendia do assunto, que ele entendia profundamente do assunto. Mas a hidrovia do Tocantins não está nem sequer no PAC 2 ainda. Espero que a Presidente possa incluir. Mas, independente da culpa ou da inocência, ele precisa provar isso antes de voltar para esse cargo. Eu tenho certeza absoluta de que ele não retornará e que a Presidente vai manter firme a sua posição da demissão até que se explique o que aconteceu com o superfaturamento dessas obras.

            O movimento dos indignados vai...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO. Fora do microfone.) - ...aparecer neste País. Obrigada, Sr. Presidente. O movimento dos indignados não vai ficar morto, silencioso. A exemplo dos países árabes, a exemplo de Portugal, a exemplo da Espanha, a exemplo dos próprios americanos, nós não vamos ficar paralisados diante de uma desmoralização da Presidência da República. Se ele for inocente, que Deus o ajude a provar; se ele for culpado, que ele seja penalizado.

            Mas o que estamos discutindo aqui hoje, com a vinda dele à Comissão - ele veio democraticamente a convite, aliás, muito bem preparado e calmo -, é que foi a Presidente que o afastou do cargo. Não fomos nós não, não foi a Veja não. Ele foi afastado do cargo com os demais. Tirou férias? Férias? Não, Sr. Presidente. Isso é abuso. Não tenho nada contra a pessoa, a figura dele - poderia ser José, Pedro, João. Eu mal o conheço. Mas, Sr. Presidente, as coisas precisam ser esclarecidas.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO. Fora do microfone.) - Ele precisa esclarecer.

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Senadora Kátia, eu só peço a atenção de V. Exª porque ainda há vários oradores inscritos.

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Vou encerrar. Apenas deixo aqui uma última questão para ser avaliada. Eu fico pensando, pensando, pensando: por que um partido político quer indicar o Ministro dos Transportes? Por que um partido político quer indicar o Ministro dos Transportes? Por que um partido político quer indicar o diretor regional de seu Estado? Pelo que imagino, o País tem um projeto, o País tem um planejamento. Qual é a prioridade das rodovias? Qual é a prioridade das hidrovias? Qual é a prioridade dos portos? Qual é a prioridade das hidrelétricas? Há um planejamento. Há um PPA. O País tem um planejamento.

            Qual é o interesse de retaliarmos os ministérios e entregarmos a cada partido, se o País tem um planejamento, se o País tem um objetivo, se o orçamento é feito aqui dentro? Eu não sei, não consigo explicar. E, ninguém na vida, ninguém na rua; o povo não consegue entender por que os cargos são divididos? Por que a Presidente não pode...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Sr. Presidente, para terminar, para concluir, um minuto apenas.

            A Presidente pode perfeitamente escolher a equipe técnica de cada partido. É claro que os partidos possuem valores. É claro que na política existem políticos valorosos, que contribuem enormemente com o País, como muitos já contribuíram.

            Mas, Sr. Presidente, é preciso haver um mínimo de decência. É preciso haver um mínimo de tecnicidade. Nós não podemos mais conviver com isso. Que os partidos continuem colaborando com o País, com personagens interessantes, com personagens importantes, com personagens que têm um potencial para administrar, para ajudar o Governo a administrar, para ajudar o País a crescer. Não pode ser o Ministério do A, do B ou do C. 

            Porque eu não faço parte, portanto, de um partido que é dono de um Ministério, não tenho acesso, o meu Estado está liquidado? O meu Estado vai ficar, então, no jejum de recursos daquele Ministério porque é do partido tal?

            Não, Sr. Presidente, nós vivemos uma federação. Nós temos interesse nas diversas áreas, em todos os Estados, em todos os Municípios...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM - TO) - Isso não tem cabimento.

            Sr. Presidente, gostaria de agradecer os apartes.

            Gostaria, Senador Pimentel, que V. Exª colocasse essa indignação em outro lugar também, não só aqui, com a demora do meu discurso.

            Muito obrigada.