O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito boa noite Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, inicialmente gostaria de fazer um comentário e cumprimentar o Presidente da Facer, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia, Sr. Marcito, assim como o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, o Alexandre, e o Huberman, que é o Presidente da CDL, Câmara de Dirigentes Logistas .

            Estão lá, neste momento, iniciando uma palestra com os empresários de Ji-Paraná e do interior do Estado de Rondônia, que será ministrada pelo Embaixador da Polônia, Jacek Kisielewski, que está visitando o Estado de Rondônia. Era para eu estar lá, neste momento, acompanhando essa palestra, acompanhando esse debate tão importante que vai ser ministrado pelo Embaixador da Polônia. Mas nós estamos aqui votando a LDO na Comissão Mista de Orçamento; nós iniciaremos daqui a pouco.

            Então, peço as desculpas aos nossos empresários, ao Presidente do CDL, da Associação Comercial. Tenho certeza de que eles farão um belo trabalho junto ao nosso embaixador que está lá visitando o Estado de Rondônia: já esteve em Cacoal, está em Ji-Paraná hoje, amanhã vai a Porto Velho, passará em Ariquemes, Ouro Preto, Jaru. Ou seja, é um contanto importante que nós temos no Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, eu parabenizo a Anvisa pela Resolução nº 29, de 2011, publicada no dia primeiro deste mês, que elimina um sério obstáculo aos projetos de assistência aos usuários de drogas. Essa resolução desatrela de regulamentos antigos e ineficientes as comunidades e entidades que realizam esse trabalho comunitário e de saúde junto a dependentes químicos de todo o nosso País.

            As exigências para que se pudesse manter esse tipo de atendimento até então eram exageradas, além do necessário, em total desacordo com a própria proposta do Governo de popularizar e democratizar esse tipo de atendimento.

            A Anvisa reconheceu que poucos centros de tratamento de dependentes vinham funcionando no País dentro dos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 101 baixada em maio de 2001. Exigências quanto à equipe disponibilizada pelas comunidades terapêuticas e quanto à estrutura física desses estabelecimentos travaram dezenas de projetos no País, até mesmo porque o Governo não contribuía financeiramente para que tais regras pudessem ser cumpridas.

            Cito aqui os pontos principais dessa resolução da Anvisa, que são:

            - As instituições abrangidas por esta Resolução deverão manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação;

            - cada residente das instituições abrangidas por esta resolução deverá possuir ficha individual em que se registre periodicamente o atendimento dispensado;

            - fica vedada a admissão de pessoas cuja situação requeira a prestação de serviços de saúde não disponibilizados pela instituição;

            - as instituições devem explicitar, em suas normas e rotinas, o tempo máximo de permanência do residente na instituição;

            - as instituições devem garantir respeito à pessoa e à família, independentemente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação financeira;

            - as instituições devem garantir a permanência voluntária.

            Com essas medidas, ficará muito mais fácil para aquelas entidades poderem realizar seu trabalho, e não apenas isso. A decisão da Vigilância Sanitária deverá dar outro rumo ao funcionamento das comunidades terapêuticas, que agora ficarão mais próximos da obtenção de convênios e recursos junto ao Poder Público.

            Essas comunidades terapêuticas oferecem aos dependentes químicos um ambiente de convívio livre das drogas e a oportunidade de adotar novos hábitos de vida. Até a publicação dessa resolução, as entidades tinham que se adequar às normas gerais de serviços de saúde. Enalteço aqui o posicionamento do Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que deu um passo decisivo na política de saúde e afirmou: “Fizemos uma norma que ampara uma ação prioritária do Governo, que é o combate às drogas [no nosso País]”.

            Portanto, parabenizo a Anvisa e o Governo Federal por essa medida. As pequenas e médias cidades de nosso País já sofrem por não poderem contar com Caps de álcool e drogas suficientes para atender a demanda crescente de dependentes químicos, e isso pode ser um alento para as famílias e para toda a sociedade que sofre com o drama do vício em seu meio.

            Aproveito o tema de drogas para parabenizar pelo trabalho que o Conen de Rondônia está desenvolvendo e agradecer por colaborar com uma atividade nossa, empreendida por nosso pessoal em Rondônia, que é o trabalho de conscientização do risco das drogas junto aos pais, aos estudantes, às escolas de nossos Municípios.

            Nossos colaboradores estão fazendo palestras em escolas, com o apoio do Conen, abrindo um canal de comunicação com os pais, para que todos, juntos, possamos enfrentar o perigo das drogas.

            Entendo que tenha de haver uma união do Governo, da sociedade, mas, principalmente, uma ação forte das famílias para que possamos enfrentar esse grave problema.

            Nessas reuniões, estamos distribuindo cartilhas educativas com o título “Saúde sempre, drogas jamais”. Esse material vem sendo publicado na gráfica do Senado e distribuído em Rondônia. É um material esclarecedor sobre os riscos do uso de entorpecentes publicado para um público jovem, com seu conteúdo avaliado por médicos e psicólogos.

            Esse trabalho é uma pequena ajuda ao grande esforço que o Proerd já vem executando em todo o País, e parabenizo, em especial, o trabalho executado no meu Estado de Rondônia.

            Nessa virada de semestre, várias turmas do Proerd estão sendo diplomadas depois de seis meses de instruções e informações sobre drogas. Estudantes de Ji-Paraná, de Porto Velho, de Jaru, de Ouro Preto, de todos os cantos de nossa Rondônia estão conhecendo as informações do Proerd e se preparando, cada vez mais, para dizer “não” às drogas.

            O Proerd é realizado em Rondônia desde 2007 e já formou mais de 100 mil estudantes. E cada estudante, nós esperamos, é um multiplicador da importante ideia de que é preciso reduzir a demanda pelas drogas para que possamos enfrentar o narcotráfico de igual para igual.

            Parabéns, portanto, à Polícia Militar de Rondônia na pessoa do Comandante-Geral da corporação, Paulo César de Figueiredo, e em especial ao Major Holanda, coordenador estadual do Proerd.

            Considerando a decisão da Anvisa de flexibilizar o funcionamento das entidades não governamentais de atendimento a dependentes químicos, registro duas proposições.

            A primeira é que a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas realize uma audiência pública com representantes dessas entidades para colocar em debate os seus métodos de trabalho e a sua ampla experiência no tratamento de dependentes.

            A segunda proposição é que a mesma subcomissão realize uma audiência pública com representantes do Ministério da Saúde para que possamos discutir a ampliação da rede de Caps Álcool e Drogas nas pequenas cidades do País e meios de facilitar o apoio às entidades não governamentais de atendimento a dependentes químicos.

            Essa é uma luta, Sr. Presidente, de todos nós: é uma luta do Governo, do Executivo, do Legislativo, é uma luta da população. Mas, acima de tudo, precisamos, cada vez mais, da participação das famílias no combate às drogas. É uma luta que não podemos perder. Estamos trabalhando diuturnamente, ajudando aquelas pessoas que têm, nas suas famílias, dependentes químicos, para que possam realmente combater esse mal que assola nosso País. Não é só uma questão de polícia, mas é uma questão de saúde pública. Precisamos trabalhar para que possamos avançar, combatendo essa grande doença que existe nas nossas crianças, nos nossos jovens e nos nossos adolescentes.

            Sr. Presidente, era isso o que eu tinha para tratar.

            Muito obrigado pela sua atenção.