O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço, em primeiro lugar, ao Senador Valadares por mais essa cortesia que faz com este colega de Minas Gerais, permitindo que eu falasse aqui no momento em que ele estava inscrito.

            Eu gostaria, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de aproveitar esta oportunidade, já no final desta primeira sessão legislativa, para fazer aqui uma rápida análise deste semestre, que se encerra, ousando convidar meus nobres pares a uma breve reflexão.

            Independentemente das nossas posições políticas, nós devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada nós avançamos nestes primeiros seis meses de Governo do PT. Pelo contrário, em algumas áreas importantes da vida nacional, retrocedemos. E o saldo é o que tantos de nós aqui já colocamos - e o Líder do meu partido, Alvaro Dias, por tantas vezes nessa tecla tem batido: muito poucas vezes, na nossa história recente, um Governo começou de forma tão desarticulada.

            Aliás, para ser justo, e busco sempre ser, é preciso reconhecer que gestos recentes da Presidente ajudaram a criar uma importante distensão, que, a meu ver, ainda não foi claramente compreendida por alguns de seus aliados, muitos deles ainda empenhados em fazer e manter um permanente e desnecessário estado de confronto com as oposições.

            É com esse espírito, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que me permito pontuar alguns recuos emblemáticos desse período, que tanto nos penalizam e nos mantêm no mesmo patamar de espera.

            Não há como deixar de registrar, em primeiro lugar, a sequência de denúncias graves que assolaram o Governo e espantaram, mais uma vez, o País.

            No escopo dela, dois Ministros importantes da era Lula foram substituídos. E o foram não porque foram cobrados pelo rigor dos instrumentos de controle e monitoramento do Governo, mas, sim, pela pressão da opinião pública.

            O afastamento de ambos nos remete à gravíssima questão do aparelhamento partidário, do aparelhamento da máquina pública, que tão mal vem fazendo ao Brasil nos últimos anos.

            Mas não é só isso.

            Recuamos ainda mais no campo da transparência, surpreendidos que fomos nós, Senadores, por inovações estranhas, como o regime especial de contratações públicas para as obras da Copa.

            Espero que esteja errado, mas acho que nós ainda teremos dissabores em relação àquela medida aprovada a toque de caixa, por orientação do Governo, no plenário das duas Casas.

            Vejam as senhoras e os senhores: o momento em que isso se dá é exatamente o momento em que as denúncias se acumulam e exatamente na área das obras públicas. Sem as já precárias salvaguardas da atual legislação, imaginem os efeitos de mais flexibilidade para fazer, a toque de caixa, aquilo que não fomos capazes de realizar em quatro anos.

            Em todas, absolutamente todas as sociedades modernas, a transparência ou o aumento, o avanço da transparência vem sendo o instrumento da defesa dessa mesma sociedade. Aqui estamos fazendo o caminho contrário e sob o argumento de que temos muita pressa, como se tivéssemos descoberto agora, este ano, nos últimos meses, que sediaremos a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

            Desde 2007 sabemos a responsabilidade que temos em relação à Copa do Mundo, portanto, não há explicação razoável sequer que justifique o apreço, que justifique o açodamento do Governo para transformar ou para modificar os ritos processuais atuais.

            O imobilismo, Srª Presidente, só pode ser explicado por duas premissas: a incompetência no planejamento administrativo e a inapetência do Executivo para tocar o Governo.

            Com esse cenário, que aos poucos se confirma, é preciso fazer tudo em regime de urgência e essa urgência é que fatalmente dará tamanho aos preços e às facilidades da hora.

            A meu ver, nós estamos institucionalizando, no Brasil, o improviso. Isso certamente deixa enormes riscos a desvios, com os quais temos convivido até hoje.

            Não podemos nos esquecer, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, de que, ao contrário do que alguns vêm alardeando, os recursos para investimentos nas obras que visam a adequar o País às exigências da Copa do Mundo e das Olimpíadas não são recursos privados na sua totalidade; ao contrário, bilhões de reais do BNDES estão sendo aplicados nesses investimentos, aplicados nessas obras.

            O BNDES merece aqui uma citação especial. Estive hoje cedo no plenário da Câmara dos Deputados quando se votava a LDO. Conseguimos aprovar uma emenda que apresentei e que garantirá que, a partir de agora - chamo a atenção dos Srs. Senadores para a importância dessa matéria - toda a emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Federal será consignada na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais.

            Isso quer dizer que nós interromperemos, se o Governo não vetar essa proposta, o Orçamento paralelo que se criou, quando o Tesouro busca recursos no mercado e empresta, de forma subsidiada, ao BNDES, que dá lá o seu apoio, seu aporte aos projetos que acredita necessários, muitos deles, como acabamos de assistir - felizmente interrompido - que nada têm a ver com o interesse nacional.

            Espero que a Srª Presidente da República respeite a vontade dos Congressistas e mantenha no texto esse importantíssimo instrumento, que impedirá um descontrole ainda maior, como temos visto hoje, nas emissões dos títulos públicos.

            Mas, Srª Presidente, Srs. Senadores, é aqui, no campo legislativo, que acredito que avançamos menos. Infelizmente, não conseguimos construir um consenso, que, já havido na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Senador Eunício, não alcançou o Plenário, em relação ao novo rito das medidas provisórias.

            É essencial que essa seja a primeira, a principal matéria a ser discutida por este Plenário no início do segundo semestre, porque todas as outras dela dependerão para que nós saiamos dessa posição subalterna, na qual nos encontramos hoje, de meros homologadores das decisões e das vontades do Governo Federal, quaisquer que sejam elas.

            E, meu Líder Alvaro, ilustre Senador Zezé Perrella, que se soma a nós, especialmente a nós, mineiros, a partir de agora, não há nada que ilustre mais o descompasso entre as prioridades apontadas pelo Governo e as prioridades reais da população brasileira do que esse malfadado projeto aqui aprovado, às pressas, mais uma vez, e que diz respeito à construção do trem-bala no Brasil.

            Pela terceira vez, deu vazio no processo licitatório, exatamente porque ele foi mal concebido e não é uma prioridade dos brasileiros.

            Deixo aqui, apenas para registro, Líder Alvaro Dias, que essa proposta chegou ao Senado no dia 7 de abril. A ilustre relatora, a Senadora Marta Suplicy, entregou seu competente parecer no dia 12 de abril e nós votamos algo dessa relevância no dia 13 de abril, sem qualquer discussão mais profunda sobre os seus impactos.

            Portanto, o Governo usou aqui, mais uma vez, o poder da sua pressão e da sua força para garantir a aprovação de uma medida que, do ponto de vista técnico, se mostrou absolutamente despropositada. E o resultado está consagrado pela ausência de interessados no leilão desta semana.

            Até hoje, não se sabe, Srs. Senadores, exatamente quanto custará esse projeto ao final. E menos ainda tivemos a oportunidade de discutir as vantagens ou as desvantagens comparativas em relação a outros investimentos em infraestrutura. O trem-bala, no começo - os Srs. Senadores se lembrarão disso -, custaria, em 2008, R$20 bilhões. Ele seria licitado no ano seguinte, para circular em 2014. Em julho de 2010, o preço já havia saltado para R$33 bilhões e a inauguração ficaria para o ano de 2016. O preço final, porém, já não será mais esse que havia sido inflado já em 55%. Especula-se, agora, um aumento de mais R$20 bilhões, fazendo com que o custo chegasse a R$53 bilhões.

            Só a título de comparação, isto resume o absurdo dessa priorização feita pelo Governo: o orçamento do PAC, Srs. Senadores, previa, entre os anos de 2007 e 2010, para as obras de metrô em todo o Brasil R$3,1 bilhões. Apenas R$3,1 bilhões! Com os R$53 bilhões previstos hoje para o trem-bala, serão gastos 17 vezes mais do que o Governo pensou em investir em metrô em todo o Brasil, nos últimos quatro anos. E, se compararmos a população que poderia ser atendida com esses recursos, os números são muito mais chocantes. Os parcos R$3,1 bilhões - são números do PAC - beneficiariam 609 milhões de passageiros e os R$53 bilhões do trem-bala atenderiam apenas 3,8 milhões de passageiros. São 609 milhões contra 3,8 milhões. Em resumo, o Governo do PT acha que é mais justo gastar 17 vezes mais para atender 160 vezes menos passageiros.

            Estamos aí, Srª Presidente, com nossos portos e aeroportos agora em marcha para serem concedidos sem qualquer projeto de fundo que garanta efetivamente êxito nesse processo.

            Eu me lembro - e peço a V. Exª, porque caminho para encerrar, um pouco mais de complacência - de que, ainda como Governador de Minas Gerais, em companhia do Secretário de Planejamento e do então Prefeito Fernando Pimentel, do PT, apresentamos à Ministra-Chefe da Casa Civil a proposta de concessão dos aeroportos e de Parcerias Público-Privadas dos metrôs. E nada disso avançou. Hoje, mais uma vez, busca-se fazer isso a toque de caixa.

            Mas podemos ir além. Onde é que estão as propostas da Srª Presidente, feitas em campanha, de desoneração das áreas de saneamento e energia? Nada caminhou no Congresso. Vamos chegar ao absurdo de vermos as empresas de saneamento investindo, neste ano, em construções menos que pagarão impostos. Pagarão mais impostos - para ficar mais claro - que investirão em obras de saneamento em todo o Brasil.

            Onde é que está a votação da PEC 29? Parece que a base do Governo a usa como pressão e como contrapressão...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Fora do microfone.) -... para atender a determinados interesses. Até hoje, não se construiu, Srª Presidente - caminho para encerrar -, uma agenda para o Congresso Nacional. E é essa a agenda que temos o dever de cobrar, não uma agenda que coloca em campos opostos oposição e Governo. As grandes reformas não são de um governo, que é circunstancial, como somos todos nós; são do País. Nada, absolutamente nada ocorreu até agora!

            O Governo é um governo reativo, que ora vai, ora vem; que ora fala que é a favor dos ambientalistas, ora da classe produtiva, no Código Florestal; que ora é a favor do sigilo eterno dos documentos, depois, deixa de sê-lo; ora é a favor que o BNDES financie o Pão de Açúcar na fusão com o Carrefour, depois, deixa de sê-lo. O Governo funciona como uma sanfona. Isso é o que me parece.

            Vai aqui, ao final, uma última palavra: deixo a minha expectativa, Srª Presidenta, e a minha esperança de que nós vamos conseguir, no segundo semestre - mas dependerá fundamentalmente do Governo e da sua base -, abrir...

(Interrupção do som.)

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG) -...novos espaços de convergência (Fora do microfone.) para tratar, olhando para o futuro, que é o que importa, das grandes causas nacionais.

            Nós vamos, Srª Presidenta e Srs. Senadores, continuar como oposição, vigilantes, atentos, denunciando e cobrando, mas, da nossa parte, não faltará também disposição para a convergência, quando o interesse nacional é que estiver em jogo.

            Portanto, eu me despeço das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, esperando que tenhamos um segundo semestre de muito mais realizações e muito mais produtivo, para o Parlamento e para o Brasil.

            Muito obrigado, Srª Presidente.