O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável.) - Muito obrigado, Srª Presidente.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Brasil que nos acompanha pela nossa TV Senado e nossa Rádio Senado, trago à tribuna, Srª Presidente, Srs. Senadores, a minha manifestação de solidariedade aos pleitos que foram apresentados a esta Casa.

            A SRª. PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Desculpe-me, Senador, mas devo registrar que os alunos do segundo ao sétimo ano do ensino fundamental da Escola Fazendária de São Sebastião, Brasília, se encontram em nosso plenário. Muito bem-vindos ao Senado.

            Senador, eu vou recuperar esse minutinho.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Agradeço a condescendência de V. Exª. Muito obrigado, Srª Presidente.

            A manifestação que faço é de solidariedade à palavra e à voz da Academia da Ciência Brasileira, que, através da Sociedade para o Progresso da Ciência e da Associação Brasileira da Ciência, manifestou, em correspondência ao Presidente do Senado José Sarney - que, evidentemente, terá de ser submetida ao Plenário do Senado, tendo em vista requerimento que apresentei -, para o Código Florestal, esse importante tema, fosse também ouvida a Comissão de Ciência e Tecnologia.

            E o faço por entender que a discussão sobre o novo Código Florestal - uma lei estratégica para o País, do ponto de vista econômico e ambiental - tem sido feita, a meu juízo, à luz de uma paixão política muito radical.

            O embate ideológico, que pressupõe a falsa dicotomia produção versus conservação do meio ambiente, precisa urgentemente ser superado, para que possamos construir um Código que atenda, de fato, ao modelo de desenvolvimento sustentável que pretendemos para o Brasil.

            Um modelo que concilie preservação da biodiversidade e produção de alimentos. Que considere a agregação de valor para o produto agropecuário, o uso sustentável da floresta, a bioprospecção de produtos naturais, a agricultura de baixo carbono e o pagamento por serviços ambientais, entre outras questões.

            Precisamos ter a maturidade e a racionalidade suficientes para admitir que a busca desse equilíbrio entre a produção e a conservação ambiental passa bem longe da paixão política.

            A busca desse equilíbrio deve ter por base um debate técnico, um debate científico, que estará produzindo consequências e resultados para o conjunto da sociedade e das futuras gerações.

            É a ciência que vai nos dar as bases para que o novo modelo de Código Florestal seja economicamente viável, ecologicamente adequado e socialmente justo, levando o Brasil a uma economia verde - ao mesmo tempo rentável e sustentável.

            Vale observar que, durante a tramitação na Câmara, a comunidade científica considera que foram praticamente deixadas de serem observadas as suas questões e suas opiniões.

            A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências ponderam que não foram aproveitadas, por exemplo, poderosas ferramentas de mapeamento baseadas em imagens de satélites e análises digitais de terreno.

            Estudos e avanços científicos também podem ajudar a esclarecer aspectos como a intensificação tecnológica na produção agrícola, a alocação inteligente de áreas para produção de serviços ambientais, métodos para otimização sustentável do uso do solo.

            São argumentos de sobra que me levam a atender o apelo da comunidade científica e defender que o debate do novo Código Florestal nesta Casa também passe pelo âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia para que ela possa emitir o seu parecer técnico.

            A comissão é o fórum mais adequado para uma discussão neutra, de caráter técnico. Para que possamos ter a contribuição de instituições acadêmicas, instituições de pesquisa e tecnologia hoje respeitadas não apenas em nosso País, mas mundo afora.

            É preciso sempre lembrar...

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - ...o salto na produção científica brasileira (fora do microfone) nas últimas décadas. Nas áreas de agricultura e meio ambiente houve uma notável expansão de universidades, houve o surgimento de instituições de destaque como a Embrapa, como o Inpa e o próprio Inpe.

            A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Associação Brasileira de Ciência argumentam, com toda a razão, que não incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia na análise da reforma do Código pelo Senado seria fechar os olhos aos avanços científicos e tecnológicos que o País tem conquistado nos últimos anos.

            Seria desconsiderar a importância desses avanços para o desenvolvimento sustentável, sintonizado com as tendências mundiais mais avançadas.

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Já parto para o encerramento, Srª Presidente.

            Não podemos nos esquecer que, até 2007, a área de ciência e tecnologia era incorporada pela Comissão de Educação do Senado. A Comissão foi criada exatamente com este sentido, de opinar sobre proposições relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico de qualquer natureza.

            E não há como negar o caráter científico e tecnológico emitido na concepção do Código Florestal. Não há como dissociar a produção sustentável de alimentos e a racionalização da exploração de recursos naturais do conhecimento científico e de tecnologias inteligentes.

            Como não posso, não devo e não tenho como prosseguir aqui o meu discurso, Srª Presidente, peço que dê como lida esta manifestação por entender como inadiáveis as contribuições da Comissão de Ciência e Tecnologia, por entender que é absolutamente necessário que possamos trazer à Academia, para que a Academia possa, à luz da racionalidade, ajudar na construção de um código a altura da população brasileira, sobretudo à altura das futuras gerações.

            Muito obrigado, Srª Presidente, Srs. Senadores.

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SEGUE NA ÍNTEGRA O PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR RICARDO FERRAÇO.

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