O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo hoje à tribuna - e talvez, antes do recesso, seja esta a minha última oportunidade -, primeiro, para agradecer o convívio aqui, por praticamente cinco meses, com as Srªs Senadoras e com os Srs. Senadores. Foi um privilégio ouvir tantos homens e mulheres com muita experiência de vida pública, grandes ensinamentos.

            Aqui, tivemos a oportunidade de atuar na Comissão de Agricultura, presidida pelo Senador Acir Gurgacz, na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Jayme Campos, do Estado irmão de Mato Grosso, Senador Jayme Campos, e também na Comissão de Infraestrutura, presidida pela Senadora Lúcia Vânia.

            Quero confessar aqui que, hoje, ao praticamente encerrar este primeiro período, o primeiro semestre, saio daqui pelo menos com o sentimento de que poderíamos ter resolvido, Sr. Presidente, uma questão: o rito de tramitação dessas medidas provisórias. Nesses primeiros cinco meses, ficou muito claro, para mim, que, se nós, aqui, no Senado, não resolvermos essa questão, vamos diminuir, limitar muito a atuação do Senado da República, Senador Benedito de Lira.

            Senão, vejamos: as últimas medidas provisórias que aqui vieram - e eu relatei uma delas, da maior importância, do Minha Casa Minha Vida - sempre chegaram aqui praticamente no apagar das luzes, e o Senado, Senador Renan, não tem tido oportunidade de debater. E veja que, hoje, a agenda do Senado, pelo menos neste primeiro semestre, é muito vinculada à edição das medidas provisórias. 

            Ora, já há uma limitação do Senado por não ter a sua agenda própria, pois a maioria das discussões é restrita a medidas provisórias, e ainda com um fator limitante, que é o prazo que o Senado tem para discuti-las.

            De forma que essa, sem dúvida nenhuma... Eu sei do esforço do Presidente Sarney, que propôs um projeto de lei, sei do esforço da Comissão de Constituição e Justiça, mas eu acho que essa decisão nós precisamos tomar, e precisamos fazer isso no início do semestre, senão, novamente, os trabalhos aqui no Senado Federal serão limitados.

            Eu quero também dizer que há dois assuntos que, particularmente, me chamam a atenção: a questão da saúde - nós estamos esperando a regulamentação da Emenda nº 29, hoje, na Câmara Federal, porque, enquanto isso não acontece, aqui no Senado, nós ficamos nessa expectativa e não conseguimos também avançar nesta discussão - e a questão do Código Florestal.

            O Presidente Sarney assumiu o compromisso de que o Código Florestal iria, primeiro, à Comissão de Constituição e Justiça, depois iria à Comissão do Meio Ambiente e, por fim, à de Agricultura. Há um esforço dos dois Relatores, Senador Luiz Henrique e Senador Jorge Viana, e nós estamos tendo o cuidado para que as audiências públicas sejam feitas em conjunto pelas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, tudo isso com o objetivo de que a tramitação aqui, no Senado, seja a mais objetiva, claro, guardando o tempo para a discussão e para o debate.

            Mas é fundamental que, no inicio de agosto, quando da volta do...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - … recesso, nós objetivemos esse debate e façamos com que...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, um momento. Dois minutos.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - … e façamos com que esse debate do Código Florestal possa, realmente, ser feito aqui com objetividade, até porque, se modificado, ele terá que retornar à Câmara dos Deputados.

            Quero conceder a palavra à Senadora Ana Amélia, que me honra muito com seu aparte.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Waldemir Moka, cumprimento V. Exª pela avaliação deste primeiro semestre legislativo e quero dizer que endosso integralmente as preocupações do caro colega, especialmente na questão das medidas provisórias e da Emenda nº 29, que é um pleito antigo, especialmente dos prefeitos municipais. E queria dizer a V. Exª que, no segundo semestre, o nosso grande desafio será, junto com a votação do Código Florestal, que tem que ser feito com rigor, de racionalidade, de compromisso com os interesses nacionais para que o Brasil consiga um desenvolvimento sustentável preservando o direito dos produtores de ampliarem a produção, tendo segurança jurídica necessária para isso, e também a sustentabilidade. Parabéns a V. Exª e voltaremos desse recesso com a disposição de atacar essas três frentes abordadas por V. Exª. Obrigada.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Srª Senadora Presidenta, quero encerrar as minhas palavras dizendo que uma coisa que eu tenho certeza que vai deixar marcado este primeiro semestre é a perda de Itamar Franco, esse extraordinário brasileiro, esse extraordinário homem público. Se ele aqui estivesse, estaria cobrando exatamente essa questão do rito das medidas provisórias. No Senado da República, nós temos que alterar esse rito. Não é possível mais que a gente tenha que decidir sobre assuntos tão importantes tratados por essas medidas provisórias...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - ... e tenho certeza absoluta de que, se nós conseguirmos fazer isso, nós vamos dar um salto de qualidade nos trabalhos desta Casa.

            Eu gostaria de conceder um aparte ao Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Moka, só acho que V. Exª toca nessa questão do rito, que é algo que a gente vem cobrando desde 1º de março. Nós demos um passo significativo. Produzimos, assinada pelo Presidente da Casa, uma PEC, que, depois, encontrou disparidades a partir da relatoria... O objeto central da nossa discussão era exatamente prazo. Fizemos uma proposta, que está apresentada à CCJ e que, lamentavelmente, não apreciamos. Estamos com o texto pronto e vamos encerrar o primeiro semestre sem ter apreciado essa matéria, já tendo a concordância de todas as lideranças quanto ao prazo de 70 dias na Câmara, 40 dias no Senado e 10 dias para o retorno. Então, na realidade, o que vale na cobrança de V. Exª é a gente fixar aqui, hoje e agora, que na primeira semana de agosto nós teríamos que resolver essa questão na Comissão e trazê-la ao Plenário imediatamente, para, de uma vez por todas, acabar com essa impossibilidade de a gente discutir um projeto pelas medidas provisórias nesta Casa.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Senador Walter Pinheiro, eu acompanhei toda essa tramitação, mas, no apagar das luzes deste semestre, acho importante nos lembrarmos, acho que é fundamental. E vejo V. Exª, no aparte que dá, com a preocupação de colocar isso, no início do recesso, como ponto principal.

            É exatamente isso que temos que fazer e, a cada um de nós, chamar à responsabilidade. Eu, aqui, absolutamente, não quero dizer que isso seja culpa de alguém. É uma circunstancia política. Aliás, a medida provisória, costumo dizer, ela...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - ... está tendo um vício de origem, um erro de origem, porque ao se delimitar (Fora do microfone.) 120 dias, Senador Presidente Sarney, ninguém disse quanto tempo deveria ficar na Câmara e quanto tempo no Senado. Então, quando a Câmara fica com 100, 110 dias, ela não está incorrendo em nenhuma ilegalidade.

            Na verdade, ela já deveria ter sido criada com esses espaços reservados, que foi corrigido, que está sendo trabalhado.

            Mas quero, para não me delongar mais, dizer que eu queria encerrar dizendo que essa é uma questão que é fundamental para nós todos. E me incluo nessa cobrança, naqueles que têm que trabalhar para que a gente possa realmente mudar o rito das medidas provisórias e fazer com que os debates sobre o rito das medidas provisórias que aqui vierem sejam feito com mais tempo, e mais tempo significa mais qualidade nessas discussões.

            Encerro minhas palavras, agradecendo a extensão do tempo.