O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos assistem pela TV Senado, venho à tribuna nesta tarde para fazer um cumprimento ao Ministério das Comunicações, à Telebrás.

            Eu sou de um Estado localizado ao norte do País que tem a menor cobertura nacional de Internet de qualidade, de Internet de banda larga. É de 0,2% a cobertura de Internet banda larga no meu Estado do Amapá.

            Nós padecemos do isolamento digital e sabemos que nestes tempos, nos tempos do século XXI, do século da informação, a Internet é um direito humano fundamental, já consagrado inclusive pelas Nações Unidas como direito humano fundamental de quarta geração, um dos direitos humanos mais necessários para o mundo atual, tal qual são necessários educação, saúde, segurança, saneamento básico e energia.

            Nesse sentido, o Plano Nacional para Banda Larga tem como objetivo massificar, até 2014, a oferta de acessos à banda larga e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do País, tendo como meta 30 milhões de acessos banda larga fixa e 60 milhões de banda larga móvel.

            Como já disse, Roraima e, em último lugar, o nosso Estado do Amapá padecem da ausência desse direito humano básico e fundamental.

            As peculiaridades geográficas do Amapá, acessível apenas por via aérea ou fluviomarítima e sem integração ao Sistema Interligado Nacional de energia, apresentam desafios para a viabilização e o acesso às alternativas tecnológicas e de infraestrutura a serem adotadas e que reclamam soluções urgentes.

            Essas soluções começam a se apresentar a partir do dia de hoje. Desde o começo deste ano, nós apostamos que o caminho para a retirada do Amapá do isolamento tecnológico, do isolamento e da inacessibilidade à Internet era o caminho através da via pública.

            Se a Internet é um direito humano fundamental - e é, como eu já disse, um direito humano de quarta geração -, ela não pode ser somente uma responsabilidade das teles e do mercado. Deve e tem de ser uma responsabilidade fundamental do Estado brasileiro.

            Por isso eu quero destacar o papel da Telebrás como empresa estratégica a fim de garantir o acesso à Internet para as populações que mais precisam.

            Na manhã de hoje, foi assinado um importante acordo de cooperação entre a Telebrás e a Eletronorte. Esse acordo de cooperação vai possibilitar, primeiramente, que a Telebrás forneça em Belém, a partir da utilização dos linhões da Eletronorte, Internet a preço de PNBL, a R$35,00 o megabite.

            O fornecimento da Internet a esse preço em Belém possibilitará que o Consórcio BNO/NTC, que será o primeiro a levar a Internet Banda Larga para o Amapá, compre a esse preço a Internet em Belém e, através da estratégia backbone, leve Internet de qualidade até Macapá e forneça à população amapaense Internet a preço de PNBL.

            Senadora Ana Amélia, é com muito prazer e muita honra, sempre, que escuto o aparte de V. Exª. Então, tenho a maior honra em concedê-lo.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Randolfe Rodrigues, é uma alegria, e até porque este tema me tem atraído a atenção penso que ele seja assunto prioritário desta Casa. Hoje, pensando no século XXI, o Brasil, com dimensão continental, não pode abrir mão, em nenhum momento, das oportunidades para fazer a comunicação entre as pessoas. E a Internet, a banda larga defendida agora por V. Exª, esses acordos entre os agentes que operam no sistema das telecomunicações são relevantes e fundamentais para que a gente dê passos largos nessa direção. Tenho, no meu Estado, também, recebido pedidos e solicitações. Às vezes, cidades próximas de um Estado considerado por muitos brasileiros, equivocadamente, como sul maravilha têm deficiências gravíssimas nas telecomunicações, no acesso à banda larga. Portanto, é uma barreira ao próprio desenvolvimento. Esse acesso permite também a questão de saúde na educação e tantos outros acessos, especialmente da juventude. Imagino que, na Amazônia ou na região Norte do País, com grandes distâncias, a Internet encurtaria essas distâncias através dessa estrada virtual e digital, facilitando o contato entre as pessoas. Parabéns a V. Exª pela abordagem desse tema tão importante para todos os brasileiros, independentemente de estarmos no seu Estado ou no meu, o Rio Grande do Sul. Muito obrigada.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senadora, incorporo todo o aparte de V. Exª. Imagine o quanto é necessário em um Estado como o nosso. Estamos vivendo o século da informação. A informação é o instrumento deste século. A humanidade passou pela revolução mercantil, nos séculos XVI e XVII; pela revolução industrial, nos séculos XVIII e XIX. Vivemos o século da revolução da informação. Não é possível desenvolvimento sem acesso à informação de qualidade e rápida em Estados como o nosso, Senador Mozarildo Cavalcanti, do meu querido não vizinho, mas irmão Estado de Roraima; irmão, literalmente. Tornamo-nos territórios federais por objeto do mesmo diploma legal, e por objeto do mesmo dispositivo, art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, fomos elevados à condição de Estado da Federação.

            É com muito prazer que ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Randolfe, primeiramente, quero dizer que tenho muito prazer que V. Exª tenha lembrado a nossa transformação em Estado na mesma época e dizer que me orgulho muito de ter sido Constituinte e de ter brigado junto com os companheiros do Amapá para conseguir esse avanço. Mas V. Exª está falando de um tema que não consigo realmente entender. Sei que agora, pela ação do Governo, pode ser que as coisas realmente clareiem. Porque, veja bem, no meu Estado, existe a fibra ótica que vem da Venezuela, passa pelo Estado de Roraima e vai até o Amazonas. No Amazonas, pelas informações de que dispomos, há um bom serviço. Já por Roraima, passa apenas, e a Oi não instala, de maneira ampla, a banda larga no meu Estado. Como disse a Senadora Ana Amélia, os nossos Estados, que são os mais distantes dos grandes centros, precisariam mais ainda de dispor de uma Internet banda larga. Então, eu quero me associar ao pronunciamento de V. Exª e à reclamação que faz muito oportunamente.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Mozarildo, é exatamente por isso, incorporando o aparte de V. Exª, que é fundamental entendermos e incentivarmos, aqui do Parlamento, um investimento estatal para garantir Internet para populações distantes como as nossas, do Amapá e de Roraima.

            Por isso, é fundamental o papel da Telebrás e, reitero, por isso foi indispensável o acordo de cooperação entre Telebrás e Eletronorte, assinado na manhã de hoje, no Ministério das Comunicações.

            É nesse sentido que quero cumprimentar o Ministro Paulo Bernardo, reconhecendo o seu esforço. O Ministro, hoje, foi extremamente carinhoso com as nossas bancadas, falou das reclamações que temos feito em relação à não anuência de Internet e reconheceu a dificuldade que têm os nossos Estados. Parece-me que, hoje, demos um passo importantíssimo.

            No caso específico do Amapá, nós poderemos já viabilizar Internet a preço de PNBL, através do Consórcio BNO/NTC, que fornecerá Internet, em Macapá, a preço de R$35,00 o megabyte, e poderemos, a partir de agora, por meio do linhão da Telebrás, que vai até o Município de Calçoene, trazer Internet banda larga da Guiana Francesa, através de fibra ótica, Internet banda larga de boa qualidade, necessária para atender a população do Amapá.

            Quero, também, cumprimentar os dois dirigentes da Telebrás, o ex-Presidente, Dr. Rogério Santanna, e o Dr. Caio Bonilha, que têm apostado na Telebrás como empresa estratégica e fundamental para garantir que direitos como esse cheguem para as populações dos nossos Estados.

            O Ministro das Comunicações também nos comunicou, na manhã de hoje, um investimento no valor de aproximadamente R$230 milhões, que possibilitará, também, a construção do cabo de fibra ótica da Guiana Francesa, passando por Oiapoque e sendo levado até o conjunto do Estado do Amapá.

            Não há alternativas para Estados como os nossos, para desenvolvimento econômico e social, não há alternativas para nós que estamos localizados à margem esquerda do rio Amazonas, que não seja por meio de investimentos como esse, de investimentos estatais que possibilitem a viabilização da Internet para o conjunto da população brasileira.

            Não posso deixar de registrar aqui que, no acordo de hoje, a Telebrás também anunciou que deverá atender pelo menos 250 localidades, já no ano de 2011. É lógico que já para amanhã não teremos em Macapá Internet banda larga de qualidade, mas quero anunciar o conjunto das medidas que me foram comunicadas pelo próprio Presidente da Telebrás. Na semana que vem, os dirigentes do consórcio BNO/NTC serão chamados a Brasília para a oferta do preço de R$35,00 do PNBL - R$35,00 o megabyte -, para ser ofertado e vendido à população de Macapá pelo consórcio. Além disso, o Ministro das Comunicações e o próprio Presidente da Telebrás deverão ir até Macapá, no final do mês de agosto, início do mês de setembro, e deverão anunciar o conjunto de financiamentos que resultará em Internet de qualidade, em fornecimento para tirar o Amapá do atraso digital até o ano de 2012. Este semestre não poderíamos concluir com vitória e com notícias melhores para nós do Amapá.

            Aproveitando os sete minutos que me restam, Presidente, já que este é um dos penúltimos pronunciamentos desta sessão legislativa, desses primeiros seis meses, fiz questão de fazer um pronunciamento trazendo essa boa notícia para o povo do meu Estado, mas, ao fazer um rápido balanço desses seis meses, quero concluir este pronunciamento trazendo aqui uma belíssima peça preparada pelo meu companheiro de Partido, Líder do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados, texto produzido por Chico Alencar, inspirado no conhecido “Dez Mandamentos Bíblicos”. Como nós sabemos, o nosso Estado laico, advindo da República, tem raízes culturais na tradição judaico-cristã. E, quem sabe, não há melhor passagem na tradição judaico-cristã do que a missão do Deus Libertador, tirando Seus filhos da escravidão do Egito e levando para a Terra Prometida. Foi nessa passagem que Deus - Javé, como diz o Antigo Testamento - entregou ao homem, por meio de Moisés, os Dez Mandamentos.

            Pois bem, parodiando, e nesse sentido a paronímia é permitida, os Dez Mandamentos Judaico-Cristãos, nós poderíamos construir aqui, quem sabe, os “Dez Mandamentos da Autoridade Pública”. E foi este texto, produzido por Chico Alencar, que quero reproduzir aqui: “Mandamentos indispensáveis para a prática quotidiana de todos nós, que somos responsáveis pela res publica”.

            Diria essa nova reedição dos dez mandamentos:

“- Amarás a promoção do bem comum, e não dos seus bens patrimoniais, bezerros de ouro da prosperidade particular com todo teu coração e entendimento;

- Não pronunciarás a expressão interesse público em vão, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;

- Guardarás nítida separação entre dedicado trabalho e salutar descanso, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou mimo interessado, derivado daquele;

- Honrarás todos os antecessores que na vida pública praticaram a honestidade, o serviço, a defesa de causas de justiça para as maiorias desvalidas;

- Não matarás a esperança do povo com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;

- Não cometerás atos de promiscuidade entre o público e o privado ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que têm interesses em contratos do Estado;

- Não roubarás o erário, em nenhuma das variadas inventivas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compra sem licitação, isenções fiscais sem critérios, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;

- Não darás falso testemunho nem obrigarás sua assessoria de imprensa a mentir para esconder viagens e relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;

- Não cobiçarás, fascinado pela ascensão à vida de luxo e de prazeres, o que não te pertence, nem darás a teus cônjuges, parentes consanguíneos diretos ou amigos privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;

- Zelarás com rigor máximo pelo patrimônio público sobre o qual tens mandato, mandato este que apenas, transitoriamente, gerencias, pois tu és do povo e ao povo voltarás.”

            Mandamentos que devem ser obedecidos por nós, autoridades públicas, seja do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário.

            Que terminemos este semestre com essa reflexão, que atuemos cumprindo esses dez mandamentos, tão importantes quanto os Dez Mandamentos judaico-cristãos que fundaram nossa civilização.