O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, volto à tribuna do Senado, nesta tarde, para reafirmar a disposição da Bancada Federal do Acre, da qual sou coordenador, e das bancadas federais de praticamente todos os Estados do Norte, do Nordeste e também do Centro-Oeste, no sentido de que a gente aprofunde a discussão a respeito da redistribuição dos royalties do petróleo, principalmente a partir da descoberta do pré-sal. Isso está verdadeiramente preocupando Estados e Municípios, governadores e prefeitos de todos os Estados, de todas as regiões do Brasil, porque é algo que precisa ser feito para corrigir uma injustiça praticada com as regiões menos desenvolvidas do Brasil.

            A distribuição dos royalties da exploração de petróleo será foco de atenção da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado neste segundo semestre. E essa iniciativa substitui a instalação de uma comissão especialmente voltada para este tema, como chegou a ser anunciado no final de junho pelo Presidente do Senado, Senador José Sarney, quando ocorreu aquela reunião em que estavam presentes todos os governadores do Norte e do Nordeste.

            O anúncio da criação dessa comissão específica para negociação da distribuição dos royalties ocorreu após a reunião com os governadores das regiões Norte e Nordeste, na qual se cobrou ação e busca de acordo entre as bancadas dos chamados Estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - e as dos demais Estados do País. No entanto, nova avaliação nesta semana defendeu que o fórum mais apropriado para a discussão da partilha seja a Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo eminente Senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul.

            A partilha dos royalties é uma discussão essencial para o desenvolvimento qualitativo do nosso Brasil. O petróleo pertence a todo o País, pertence a todos os brasileiros, e é necessária e justa uma redistribuição mais solidária desses royalties. É preciso usar o petróleo para fazer justiça social e reduzir desequilíbrios regionais. Além dos combustíveis, o petróleo está presente em uma vasta quantidade de produtos essenciais à rotina produtiva, como fertilizantes, plásticos, tintas ou borracha.

            Segundo dados recentes, em junho, a produção total média de petróleo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a Opep, atingiu 29,6 milhões de barris de petróleo, 2% a mais do que foi registrado no mês de maio. No mês de junho, tivemos uma produção de petróleo no mundo 2% maior do que a registrada no mês de maio. Isso significou um aumento diário de 520 mil barris, sustentado em grande parte pela produção da Arábia Saudita, o maior produtor de petróleo da Opep. Já o Brasil está se tornando uma das maiores potências na exploração de petróleo, o que será imensamente amplificado com a descoberta de novas jazidas na região do pré-sal na costa brasileira.

            O pré-sal é uma porção do subsolo que se encontra sob uma camada de sal alguns quilômetros abaixo do leito do mar. Segundo estimativas, essa camada se estende por 800 quilômetros desde o litoral de Santa Catarina até o litoral do Espírito Santo e detém grandes reservatórios de óleo leve, que é de melhor qualidade e produz petróleo mais fino. Dito isso, é preciso analisar nosso cenário atual.

            Hoje, os Estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, que respondem por cerca de 90% da nossa produção nacional de petróleo, recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas, ou seja, recebem uma maior parcela como uma espécie de compensação financeira paga pelas empresas exploradoras. Uma das justificativas é de que esses Estados teriam mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.

            No entanto, não há como negar que, com a descoberta da camada do pré-sal, é necessário repensar as regras para exploração de petróleo e estabelecer um novo marco regulatório, uma vez que, por exemplo, as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com baixo risco exploratório.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Anibal.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Ouço com atenção o Senador Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Anibal Diniz, quero parabenizá-lo pelo tema que traz à pauta de hoje, até porque, na reunião dos governadores, ocorrida no mês de julho, nós assumimos o compromisso de, até o dia 13 de julho, apreciar essa matéria. Não foi possível construir o entendimento. Estamos adiando para até 15 de setembro. E eu espero - como muito bem V. Exª registra - que possamos chegar lá com consenso construído no Congresso Nacional e com o nosso País. Até porque, essa riqueza, como muito bem V. Exª registra, vem da plataforma continental, a mais de 200 quilômetros da nossa costa. E a nossa Constituição é muito clara: toda riqueza que está na plataforma continental pertence à Nação brasileira, não pertence a nenhum Estado membro. E nenhuma parte do pré-sal está no território; tudo - como muito bem V. Exª registra - encontra-se na plataforma continental. Portanto, é muito justo que nós tenhamos uma distribuição equitativa entre os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5.565 Municípios, até porque todos os recursos investidos na Petrobras vêm do acionista majoritário na sua proporção e dos nossos acionistas minoritários. Não há um centavo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, não há um centavo do Governo do Estado do Espírito Santo. Os recursos são da Nação brasileira, de toda sociedade brasileira. Lá, em 1998, quando iniciamos o critério de distribuição dos royalties de petróleo, logo após a emenda constitucional que assegurou a privatização desta grande riqueza nacional e que é objeto de disputa internacional muito forte, inclusive com algumas guerras, como a que há no Iraque, ali, no primeiro ano, em 1998, a partilha foi algo em torno de R$298 milhões. Com o crescimento da exploração, com os investimentos que a União fez em 2010, chegamos a R$21,6 bilhões. E os estudos feitos pelos órgãos que atuam nesse setor, pelo Ministério das Minas e Energia, preveem que, em 2022, deveremos ter algo em torno de R$100 bilhões de partilha dos royalties de petróleo. Portanto, está de parabéns V. Exª por, no dia 13 de julho, quando nós deveríamos estar discutindo aqui as alternativas ao veto, trazer esse tema para a agenda, para que nós possamos iniciar o próximo semestre ali no mês de agosto e que, até 15 de setembro, possamos ter um grande acordo no Congresso Nacional, com a sociedade brasileira, para dizermos: o petróleo é nosso e é distribuído com todo nosso povo. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Senador José Pimentel, o aparte de V. Exª enriquece imensamente este pronunciamento com os dados que V. Exª traz e que aumentam a precisão da necessidade desse debate.

            Ouço, com atenção, o aparte do Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Anibal Diniz, quero subscrever o aparte do Senador Pimentel ao discurso de V. Exª, quando trata dos royalties do petróleo e assim por diante. É importante o compromisso agendado, pactuado para, até o dia 15 de setembro, tratarmos sobre o veto, para haver um entendimento, para fazer com que, na verdade, os Estados brasileiros e os Municípios venham a participar dos royaties do petróleo no País, ressalvados, é claro, os produtores, que têm que ter a maior fatia. Na verdade, acho que o Brasil deve ter direito à mesa nessa questão continental. Eu diria que pertence ao Brasil. Então, acho que é um tema muito importante. Inclusive, logo após V. Exª, se não estou equivocado, vou ter ocasião de falar e vou abordar o aumento da produtividade de petróleo no Brasil. É imensa a possibilidade de avançarmos e, com certeza, os brasileiros todos, todos os Municípios e Estados do País participarão. Mais uma vez, ressalvo os Estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -, que devem ter uma adesão maior nessa fatia. Mas quero louvar e subscrever o aparte que Senador Pimentel fez a V. Exª.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Senador Casildo Maldaner, eu agradeço-o imensamente por seu aparte e sei que é a partir dessa discussão, com a participação de Senadores dos mais diferentes Estados da Federação, que vamos poder construir esse consenso. Porque, como vinha dizendo, não há como negar que, com a descoberta da camada do pré-sal, é necessário repensar as regras para a exploração de petróleo e estabelecer um novo marco regulatório, uma vez que, por exemplo, as empresas terão acesso a reserva de alto potencial e baixo risco exploratório.

            A emenda aprovada na Câmara e também no Senado, no ano passado, prevê que a distribuição dos royalties seja feita com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa emenda foi vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque ela previa que todos os prejuízos que houvesse, porventura, para os Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo teriam que ser arcados pelo Governo Federal. E o Presidente Lula, consciente de que o País não tinha condições de arcar com esse custo, decidiu vetar essa emenda. Vetar não no sentido de dizer não ao Congresso, mas no sentido de propor que nós encontrássemos uma solução para essa equação.

            Agora, o momento é de discussão. Há uma proposta que pode estabelecer uma direção para o acordo. A proposta do Senador Wellington Dias e do Deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, defende que seja garantido o valor médio recebido pelos produtores nos últimos cinco anos e que o restante seja dividido entre todos os Estados e Municípios, de acordo com os critérios dos fundos de participação estaduais e municipais. A parte da União permaneceria inalterada.

            Na última sexta-feira, na condição de coordenador da bancada federal do Acre, eu tive a honra, em parceria com o eminente Senador Jorge Viana, do PT do Acre, de receber o Senador Wellington Dias, que foi exatamente participar de um debate e fez uma conferência ultraqualificada sobre o seu projeto.

            Em várias palestras, Wellington Dias tem destacado que a sua proposta não traz perda para os Estados produtores. E isso é muito importante para a abertura do diálogo.

            Se os Estados produtores estavam irredutíveis ao diálogo, porque viam a possibilidade de tomar prejuízo, o Senador Wellington Dias aponta um caminho no sentido de não causar prejuízo para os produtores, que continuariam recebendo o que já recebem, o equivalente à média dos últimos cinco anos, algo em torno de R$ 10,5 bilhões por ano, no caso do Rio de Janeiro, e teriam um aumento gradual de receita ano a ano.

            O restante dos recursos deve ser dividido da seguinte forma: 40% destinados à União, 30% para os Estados e os 30% restantes seriam destinados aos Municípios. Na distribuição desses valores, seriam aplicados os critérios hoje usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e, também, do Fundo de Participação dos Municípios. Sempre com aquele critério de dar uma atenção melhor àqueles Estados e àqueles Municípios que mais precisam.

            O projeto defende que, nos Estados e Municípios, os recursos devem ser prioritariamente investidos em educação, 40%; projetos de infraestrutura social e econômica, 30%, e projetos na área social de saúde e combate à miséria e à fome, outros 30%.

            É importante ressaltar, pegando um exemplo do meu Estado do Acre, um dos mais pobres da Federação. O Acre, que este ano recebeu algo em torno de R$8,8 milhões como parte dos recursos advindos dos royalties, poderia passar, com a proposta defendida pelo Senador Wellington Dias, a R$280 milhões. Já quando o pré-sal entrar em produção total, o Acre terá a possibilidade de chegar a uma receita de R$500 milhões.

            Isso é muito importante, porque se temos possibilidade de desenvolver políticas públicas que procuram elevar a qualidade de vida do nosso povo, com um incremento importante dessa magnitude, certamente poderíamos realizar muito mais. Isso vale para todos os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

            A tabela feita com muita competência pelo Senador Wellington Dias e pela equipe que está trabalhando com ele, e que já é de conhecimento de todos os governadores, mostra que todos os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste teriam um incremento muito importante nas suas receitas advindas dos royalties do petróleo.

            Isso significará desenvolvimento qualitativo para todas as Regiões, assim como para todos os Municípios brasileiros, porque se prevê que os 30% restantes vão para os Estados, e os outros 30%, sempre divididos com os critérios do FPE e do FPM, cheguem a todos os Municípios.

            Enquanto agosto não vem, governadores e a União negociam. Um acordo preliminar entre o Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e os Estados não produtores de petróleo sugere que os Estados não produtores passem a receber parte dos royalties assim que as regras e o marco legal forem definidos e aprovados pelo Congresso.

            Mas, para isso, será preciso que a União garanta um conjunto de ações para evitar perda de receita aos Estados produtores, e para que os Estados não produtores tenham renda até a licitação e atividade das áreas do pré-sal. É preciso também que o Senado ajuste o passo e torne efetiva a prioridade de discutir essa matéria.

            Insisto: precisamos construir um consenso para não ter um levante dentro do Congresso Nacional. Precisamos, o quanto antes, construir um consenso. Precisamos convencer Senadores e Deputados Federais dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo para a gente construir um consenso em que não haja prejuízo, porque se esse consenso não for estabelecido, teremos 24 Estados com suas bancadas na Câmara e no Senado dispostos a aprovarem uma matéria que, certamente, pode, de alguma maneira, não ser do agrado desses Estados. Então, o melhor caminho que a gente tem nesse momento é propor que a gente antecipe a construção desse consenso antes do dia 15 de setembro. Porque, se no dia 15 de setembro a gente não tiver esse consenso estabelecido, pode ser que seja colocado em voto o veto do Presidente Lula, e ele pode ser derrubado aqui no Congresso e, aí, sim, pode haver prejuízo para os Estados produtores de petróleo.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.