O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Presidente, Paulo Davim, é um prazer usar a tribuna no momento em que V. Exª preside os trabalhos.

            Senadora Ana Amélia, Senador Cristovam, Senador Suplicy, Senador Paulo Paim, saúdo os que fazem esta Casa e o povo brasileiro; de coração, o povo do Piauí.

            Devo registrar que, amanhã, em razão de um compromisso também no Estado, já comunicado a esta Casa, não poderei estar na sessão. Portanto, quero, aqui, nesta data, fazer uso da palavra, primeiro para dizer que, da mesma forma como citou o Senador Wilson Santiago, compreendo este como um momento rico da vida do povo brasileiro, pelo conjunto de proposições aprovadas, de encaminhamentos dados, de audiências realizadas. Certamente, isso é importante para o nosso País e para o Senado Federal.

            Quero, nesta tarde e começo de noite, dizer ao povo brasileiro de um importante momento que vivenciamos nesta Casa, dialogando com o Fórum dos Governadores, com as entidades, com as lideranças da Confederação Nacional de Municípios. Destaco, aqui, o Presidente Paulo Ziulkoski; o Presidente da APPM, em nome de todos os presidentes de associações de prefeitos municipais, Francisco Macedo, Prefeito da Bocaina; os coordenadores de bancada de 24 Estados. Destaco o papel do Deputado Marcelo Castro, coordenador da Bancada do Piauí, que tem também dirigido e contribuído nesse trabalho de que tratarei aqui, além do papel do Senado Federal, através das suas lideranças, do Presidente Sarney e da Vice-Presidente, Senadora Marta Suplicy. E destaco um conjunto de técnicos que, nesse período, tem-nos ajudado a chegar à conclusão de que trato hoje.

            Pois bem, trata-se dos royalties do pré-sal, tanto da parte de concessão como da partilha. Trata-se da participação especial e, ainda, do petróleo não apenas na área do pré-sal, mas de todo o petróleo em mar.

            Nesse encontro que realizamos hoje, aqui nesta Casa - na mesma Casa que votou, hoje, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontando os rumos do Governo brasileiro, para contribuir com o desenvolvimento do nosso País... Nós travamos nesse período uma discussão - dando continuidade a um debate já de anos anteriores - para a regulamentação desta que é a maior riqueza - e quero começar, registrando isto - que o nosso País tem. Ele deve tratar dela não só para fazer uma distribuição entre todos os Estados e Municípios, mas também para fazer dessa riqueza algo de importante para esta e para as futuras gerações.

            Nesse sentido, nós tratamos hoje, com base em um conjunto de audiências e negociações... A Presidente Dilma colocou o Ministro Edison Lobão, do Ministério de Minas e Energia, também com a participação da Ministra Ideli, da Ministra Gleisi e do Ministro Guido Mantega, para que possamos buscar o entendimento sobre esse tema.

            Eu diria que, se pudesse resumir os entendimentos até agora, Senador Cristovam, eu o faria no seguinte ponto: de um lado está a União, que diz que, em razão dos cortes que teve de fazer no Orçamento, ajustando-o em cerca de R$50 bilhões, não lhe competiria - porque não tem condições de fazê-lo - ter o ônus, por exemplo - como tratou, aqui, a lei do Senado conhecida como Emenda Ibsen Pinheiro, um projeto tratado pelo Senador Pedro Simon -, de bancar a compensação para os Estados confrontantes: Rio e Espírito Santo.

            De outro lado, há uma compreensão dos governadores, da própria Presidente e da sua equipe; há a compreensão de boa parte dos Deputados Federais e dos Senadores e também das lideranças municipais, que devemos buscar um entendimento que não desequilibre as finanças desses dois importantes Estados da Federação brasileira: Rio e Espírito Santo.

            Apenas para que o Brasil inteiro possa conhecer - e percebo, Senador Cristovam, que pouca gente domina esse tema. Há muita gente falando dele, mas, ao que parece, com pouco conhecimento. O fato é que, no ano de 1998, nós tivemos uma regulamentação dos royalties. E foi criado por lei, no final daquele ano - só para lembrarmos, 1998, final do Governo do Presidente Fernando Henrique, exatamente no dia 28 de dezembro... E quem vive no Parlamento sabe o que acontece naquela fase, entre o Natal e Ano Novo, em que o Congresso ainda está em funcionamento.

            Imaginem, em 28 de dezembro, esta Casa aprovou um projeto que regulamentou o pré-sal. Eu louvo a atitude tanto do Presidente na época, como do Congresso Nacional, porque era uma situação particular. O Brasil percebia que o Estado do Rio de Janeiro, especialmente, vivia uma situação de desequilíbrio financeiro, em razão de mudanças no ICMS do combustível e no ICMS da energia. Colocava-se a necessidade imediata de mais ou menos R$1 bilhão, para não se causarem problemas ao Estado do Rio de Janeiro.

            Pois bem, naquela época - em 1988 - o Brasil distribuía de royalties de pré-sal R$284 milhões. Repito, R$284 milhões. E, com a criação da figura da participação especial, que é um recurso que é dado de modo especial e que vai até a 40% do volume normal dos royalties para poços que tenham alta vazão... Ou seja, um volume de barris por dia muito elevado. Naquela época, tínhamos encontrado, na Bacia de Campos, um poço nessas condições, que foi capaz de gerar - com essa medida - algo em torno de R$1 bilhão de participação especial.

            Qual é a regra que foi colocada? Bem, o Rio, a rigor, não produz petróleo no seu território; o Espírito Santo, a rigor, também não produz petróleo no seu território. O petróleo é encontrado no mar. Então, criaram a idéia do Estado confrontante, o Estado que está ali na frente para o mar, nas proximidades daquele poço de petróleo.

            Pois bem, para resolver esse problema, determinou-se uma regra segundo a qual 80% de royalties e de participação especial colocadas para os Estados e Municípios ficariam com o Rio de Janeiro, e um pouquinho ficaria para o Espírito Santo.

            O resultado é que, na verdade, ninguém imaginava naquela época que se teria ali um pré-sal. Ninguém imaginava, essa que é a verdade. Aliás, nem mesmo que tinha essa grande possibilidade de petróleo no mar.

            Mas o povo brasileiro investiu, e muito, em pesquisas. Abria um poço, dois, não achava nada. Guarde dinheiro na Petrobras, perfura mais. Enfim, assim foram feitas as pesquisas. As pesquisas feitas, bancadas com o dinheiro de todo o povo brasileiro, apostando na competência e na qualidade dessa empresa que é a Petrobras.

            Pois muito bem. Se a gente pega 1998, 284 milhões de royalties, R$1 bilhão de participação especial e traz isso para 2010, aí, veja só, nós estamos chegando a R$21 bilhões de royalties e de pré-sal.

            Qual é o ponto onde nós estamos? Como não teve a regulamentação em 2010, porque teve o veto, nós temos uma situação em que o Brasil, em 2009, alcançou a condição de um Estado autossuficiente em petróleo. O Brasil, quando atingiu ali as proximidades de dois milhões de barris por dia, de extração de petróleo por dia, passou a produzir aquilo que consumia. A partir daí, nós hoje passamos a ser mais do que autossuficientes, passamos a ter um superávit, a ter mais do que o Brasil consome.

            O fato é que a previsão, com esses estudos que foram feitos, é de que teremos, só nessa área, de mais ou menos 28%, do tamanho do Estado do Ceará, numa região a mais ou menos 200, 300 quilômetros da Praia de Copacabana, no litoral do Brasil, a mais ou menos seis, sete mil metros de profundidade, ali nós temos, repito, numa área do tamanho do Estado do Ceará, correspondendo a apenas 28% da área do pré-sal, ou seja, só nessa região nós teremos, até o ano de 2020, cerca de seis milhões de barris por dia. 

            Em 2017, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) prevê dobrar e ir para algo em torno de quatro milhões de barris/dia e, por volta de 2020, 2022, seis milhões de barris/dia.

            Então, é disso que se trata: uma riqueza espetacular, uma riqueza que, pela regra que esse Congresso aprovou, vai gerar um fundo social com a venda do petróleo que fica com a União; uma parte é para pagar a empresa que extrai, a Petrobras ou outra, que investe na perfuração dos poços e tem lá seus equipamentos, enfim, essa empresa fica com uma parcela e a outra parcela, que pode chegar à casa de 70% é do governo brasileiro, é do povo brasileiro, vendida sob a forma de gasolina, ou sob a forma de óleo ou sob a forma de petróleo bruto; ela vai gerar uma riqueza que é estimada em 2020, Governador Cristovam, em aproximadamente US$1,5 trilhão, para a gente ter idéia, por esses cálculos da EPE. É um dinheiro tão grande que esse Congresso aprovou um fundo soberano, o fundo que aplique esse dinheiro fora do Brasil para poder não impactar numa supervalorização da nossa moeda, como fizeram outros países também.

            Cito isso para a gente compreender o tamanho da riqueza de que estamos falando. E ao atingir esses quatro milhões de barris/dia em 2017 - é a previsão -, nós teremos, de royalties, desses 21, cerca de 60 bilhões, a serem partilhados com todo o Brasil. Vamos chegar, em 2020, 2022, a algo em torno de 100 bilhões. E veja que eu estou colocando aqui dados conservadores, tanto nas perspectivas de extração, dos novos poços... Primeiro, um poço de 22 mil barris por dia era uma coisa gigante. Lá, na área do pré-sal, agora são poços de 50 mil barris por dia, todos com grande participação especial. Pois bem, o fato é que essa riqueza vai gerar cerca de R$100 bilhões de royalties.

            Se mantivermos as regras atuais, o que é que nós teremos? Nós teremos os Estados e Municípios brasileiros, que vão ficar com cerca de 60 bilhões, concentrando 80% ou 48 bilhões com apenas um Estado. Ou seja, Senador Cristovam, eu queria que V. Exª pudesse compreender: dos 60 bilhões que seriam distribuídos para todos os Estados e Municípios, pelas regras vigentes, 48 bilhões ficariam com um único Estado, que é o Estado do Rio de Janeiro.

            Então, vejam. O Brasil foi generoso quando o Rio precisou. Hoje, o que estamos buscando é um entendimento que possa não só ter uma distribuição justa, mas ter uma destinação que leve em conta que se trata de uma riqueza finita e que a nossa geração precisa ter a responsabilidade de deixar algo que possa marcar para as novas gerações de forma positiva, evitando, como sempre muitos lembram, e eu lembro também, a desgraça que muitas vezes dinheiro demais provoca em muitos países.

            O fato é que o que estamos apresentando, de um lado, separa aquilo que é da União, cerca de 8,6 bilhões. Só para dar um exemplo, em 2012, para pegar um ano inteiro, a previsão é de já atingirmos 29 bilhões de royalties. Então a União, que recebeu em 2010 aproximadamente 8,6 bilhões, vai continuar recebendo este patamar. E o Espírito Santo, de tudo aquilo que é extraído de petróleo, receberá também o mesmo valor. E é partilhado, pela regra do fundo de participação, com todos os Estados e Municípios o valor que sobra. Rio e Espírito Santo, pelas contas que fazemos, ficarão com algo em torno de 11 bilhões, e os demais Estados com aproximadamente 9,4 bilhões, 50% para os Estados, 50% para os Municípios.

            O que há de importante nessa regra? Como ela é feita com base na regra do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, que leva em conta não só a proporcionalidade da população, mas o inverso da pobreza, quanto mais igual ficar o Brasil, mais ganham os Estados mais populosos: Rio, São Paulo, Minas, Paraná, Rio Grande do Sul, que são os Estados não só mais populosos, mas mais desenvolvidos. Quanto mais crescer a renda lá em Alagoas, lá no Maranhão, lá no Acre, no meu Piauí, em outros Estados brasileiros, mais eles ganham. Ganham a partir do crescimento de mais extração de petróleo, ganham quanto melhor for o preço do barril de petróleo e ganham quanto mais igual ficar o Brasil.

            E vem o principal, e é disso que quero tratar. A gente colocar esses recursos - por isso que estou aqui olhando para V. Exª, Senador Cristovam, porque quando olho para V. Exª já me vem a imagem da educação, de tanto que V. Exª simboliza isso para o Brasil -, separar uma fatia considerável desse dinheiro para a educação. A educação que é transformadora. É uma herança que você pode deixar para uma geração e ela permanecerá daí para cima para todas as gerações.

            Para a gente ter uma educação de qualidade, que a gente tenha as condições da profissionalização, do conhecimento técnico, da pesquisa. Enfim, tudo aquilo que se deseja de positivo para a educação é possível, tanto com o resultado do fundo social, que já tem obrigação de destinar considerável parcela para a educação, como essa parte que vai chegar a cada Estado e a cada Município. A partir daí, num pedido dos governadores, do prefeito também, a área da saúde, a área da infraestrutura também, que é lembrada. O que quero dizer aqui é que gostaria muito que saíssemos um pouco desse debate da repartição do dinheiro e puséssemos mais ênfase naquilo que vamos fazer com esse dinheiro. Já ouvi V. Exª e sei que é o que V. Exª tem defendido. Concedo a palavra a V. Exª, com o maior prazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Wellington, fico satisfeito de vê-lo trazer este assunto, e o Senhor tem insistido nisso bastante, ultimamente. Quero dizer que vejo o avanço que estamos tendo, graças ao trabalho inclusive seu. Quero deixar logo claro que não tenho tantas ilusões sobre o pré-sal, sinceramente. É uma reserva que está a cinco mil metros abaixo do nível do mar, certamente mais dois mil metros abaixo. As próprias reservas, por mais segurança que tenhamos nos instrumentos geológicos de hoje, nos permitem ficar sem ter certeza total. Depois, tirar esse petróleo nessa profundidade, por mais que a Petrobras seja uma vanguarda tecnológica, não tenho tanta certeza. Mas, o mais grave, Senador Paim, é que ninguém sabe o preço do petróleo, ninguém sabe nem mesmo se daqui a vinte anos nós vamos usar o petróleo ou não. As mudanças climáticas vão exigir mudanças de fontes energéticas. Os automóveis a bateria, os automóveis a etanol e até mesmo a redução no número de automóveis em benefício do transporte público virão. Então, quero dizer que, primeiro, não tenho tanta ilusão. De qualquer maneira, é uma possibilidade. Lamento que aqui tenha passado tão rápido esse debate. Imagino se os Parlamentares, na descoberta do Brasil, tivessem o nosso conhecimento, lá em Portugal, se eles não teriam debatido mais o que fazer com o açúcar que o Brasil ia produzir. O Brasil foi o pré-sal de Portugal 500 anos atrás. Só que eles não sabiam projetar o futuro, não tinham os instrumentais que temos hoje; só que não havia economia, não havia geologia. Hoje temos. Não discutimos, como deveríamos, o conceito do pré-sal. O primeiro ponto. Segundo, o debate sobre a distribuição da riqueza que o pré-sal vai criar, se for como estão dizendo, se vamos ter os 100 bilhões, está sendo feito como o senhor falou, e estou de acordo: de um lado a União e de outro os Estados. Eu gostaria de um debate, em que estivesse, de um lado, o Brasil de hoje e, do outro lado, o Brasil do futuro.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Excelente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Esse era aqui o debate, independente até dos Estados, independente até dos Municípios, porque essa é uma riqueza do Brasil. E não vai haver futuro para o Rio de Janeiro se pegar todo o royalty do petróleo e se o resto do Brasil for mal. Sabe o que vai acontecer se o resto do Brasil for mal, e o Rio tiver muito dinheiro do petróleo? Todo brasileiro vai para lá.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Como aconteceu com São Paulo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Como aconteceu em Campos, como aconteceu em algumas cidades.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Exatamente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - E aí vem a chamada maldição do petróleo, que afetou a Venezuela, que afetou os países árabes, que está afetando o mundo onde havia muito petróleo: as pessoas se acomodaram e não investiram no futuro. Por isso, insisto e não quero tomar muito seu tempo. Eu gostaria de ver debatida a ideia de distribuir os royalties proporcionalmente ao número de crianças na escola, até porque o Rio seria o segundo Estado mais beneficiado; o primeiro seria São Paulo.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Exatamente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Porque distribuir para os Estados sem dizer para onde vai esse dinheiro, não tenha dúvida, o dinheiro vai ser desperdiçado no presente. Vai primeiro pagar as dívidas, senão o governador vai preso - aí ele se vira para pagar as dívidas; depois, vai para pagar a Previdência, que é a dívida com os idosos; depois vai para pagar a dívida com os pobres, que são os programas de assistência social. E aí, o futuro fica esquecido.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Nós temos a obrigação, senão vão jogar pedras. Na História, vão escrever livros jogando pedras em nós - não vai ser fisicamente, porque já não vamos estar aqui - se esse dinheiro do petróleo não for transformado em uma energia permanente. Petróleo acaba. A única energia permanente é a inteligência, porque a inteligência é capaz de criar novas fontes de energia; é capaz de tirar energia da água, do vento, do sol. Por isso, eu acho que seria tão simples se a gente aceitasse um pouco de abnegação do presente em benefício do futuro, abnegação dos Estados e Municípios em benefícios do Brasil e dissesse: “Vamos distribuir proporcionalmente ao número de crianças na escola e investir tudo isso na educação de base”. Com isso, o petróleo seria de fato um instrumento do crescimento do Brasil para um futuro melhor.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço e queria pedir ao Presidente só mais um minuto para concluir.

            Eu quero aqui, Senador Cristovam, primeiro pedir para que seu aparte possa incorporar-se ao meu pronunciamento. Concordo plenamente, citando o exemplo do Chile: 44 anos atrás o povo do Chile tomou uma decisão em relação ao cobre, que é o pré-sal deles, aplicou lá 40% dessa riqueza e destinou para a educação. Por isso, é o país da América do Sul que tem a melhor condição de desenvolvimento, inclusive. Ou seja, praticamente não tem analfabetos. Com esse dinheiro, por exemplo, eles estavam pagando o dobro, o triplo de um professor para ir lá àquela comunidade que ainda tinha dez, vinte analfabetos, para zerar.

            Então, isto é que eu acho fundamental: a gente poder discutir o que fazer com esses recursos.

            Para finalizar, devo dizer aqui que o Senador Vital do Rêgo...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - O Senador Vital do Rêgo, da Paraíba, que é o relator do PL nº 16, ficou de, agora, no regime de urgência que estamos encaminhando a esta Casa, até por volta do dia 15 de agosto, Senador Paim, encaminhar um relatório ao Plenário desta Casa para a gente poder votar, dando condições de a Câmara também debater. Assim, no mês de setembro, poderá também ter essa votação, de maneira que a gente possa fazer com que essa riqueza seja colocada a serviço do desenvolvimento desta geração e de outras gerações do nosso País.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.