O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, chegamos ao final do primeiro semestre legislativo da 54ª Legislatura com a impressão de que o tempo está passando rápido, mas que nesse curto período o Congresso Nacional tem trabalhado e desempenhado corretamente suas funções e sua missão constitucional em prol da Nação. Por aqui tem passado a discussão dos temas centrais relacionadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do País, bem como as principais decisões que contribuirão para a construção de um Brasil forte, justo e democrático.

           O momento é oportuno para fazermos um balanço de nossas atividades e prestar contas de nosso trabalho ao povo brasileiro e, especialmente, com muita alegria, ao povo do meu Estado de Sergipe.

           Em fevereiro, tomei posse como Senador da República pelo terceiro mandato consecutivo, feito inédito para um político sergipano, do qual tenho imenso orgulho por representar o reconhecimento e a aprovação, pelo povo de meu Estado, de um trabalho e uma vida dedicados a Sergipe e ao meu país, sempre com o foco no social, nos projetos e nas ações que proporcionem sempre mais inclusão, justiça social, segurança alimentar, saúde e educação.

           Em meu primeiro pronunciamento deste semestre, apontei os avanços do governo anterior e enfatizei que estamos apenas no início de um longo processo de transformações que, para cumprir plenamente seu objetivo, impõe um conjunto de reformas e aprimoramentos no plano legislativo. Desde o início, somei-me ao discurso da Presidenta Dilma, quando ela afirmou que no plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. O Brasil hoje está menos pobre, mas ainda não está rico como pode e vai ficar. Há ainda amplos bolsões de sua população a carecer da assistência do Estado em questões básicas e essenciais como, principalmente, a saúde. É por isso que, em diversos pronunciamentos, enfatizei a necessidade de a Câmara dos Deputados aprovar, com brevidade, a regulamentação da Emenda 29, a fim de proporcionar os recursos necessários ao sistema de saúde.

           Destaquei a necessidade da reforma política, considerada a mãe de todas as reformas. Nesse tema, atuei no âmbito da Comissão Especial do Senado destinada a debater e formular os principais pontos da reforma política. Tenho defendido propostas que buscam proporcionar uma maior participação da sociedade na política, fortalecer a democracia e depurar a escolha dos representantes do povo, como o “recall”, que dá ao eleitor o direito de revogar mandatos dos representantes eleitos. Apoiei a criação e participo da “Frente Parlamentar pela Reforma Política com participação popular”, que busca ampliar a representatividade e interferir nos debates sobre a reforma política no Congresso Nacional. Apresentei projeto e emenda para instituir a Federação de Partidos Políticos, em substituição às coligações e tendo em vista seu fortalecimento programático e ideológico. Apresentei Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a coincidência de mandatos eletivos, para que todas as eleições, de vereador a Presidente da República, venham a ser unificadas no ano de 2018, garantindo, assim, um sistema mais estável de governabilidade e a economia de vultosos recursos públicos.

           Projetos:

           Neste semestre, além das propostas relacionadas à reforma política, já mencionadas, apresentei novos projetos que beneficiarão o cidadão brasileiro:

1)     O PLS 64 estabelece a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam se deslocar aos locais de votação, nos dias das eleições. O benefício existe desde 1975 para os moradores das áreas rurais e entendemos que sua extensão aos que moram nas cidades é mais do que justa;

2)     O PLS 79 busca instituir o abono anual para os beneficiários do benefício da prestação continuada pago pela assistência social.

3)     O PLS 106 propõe o estabelecimento de limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos alimentos.

4)     O PLS 122  institui a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, com a utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais.

5)     O PLS 196 dispõe sobre o combate ao bullying nas escolas

6)     O PLS 273 estabelece isenção de tarifa de embarque em voos domésticos para passageiros idosos.

7)     A PEC 61 amplia a possibilidade de deslocamento de processos criminais para a Justiça Federal, fortalecendo o instrumento que permite a chamada “federalização dos crimes contra os direitos humanos”, no intuito de combater a impunidade de tais crimes e evitar a responsabilização internacional do País.

           Emendas:

           Apresentamos emendas a projetos e propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado, sempre no intuito de aprimorar as proposições, entre as quais destaco:

8)     Emenda à PEC 11, de 2011, que altera a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional, no intuito de buscar a melhor forma de equilíbrio entre Câmara e Senado na apreciação das MPs, e entre Congresso e Executivo, no uso desse instrumento legislativo.

9)     Emenda à PEC 3, de 2011, para prever que a iniciativa popular possa ser exercida não só pela apresentação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, como também pela apresentação de emendas a proposições em curso, com exigência reduzida de assinaturas dos eleitores;

10)     Emenda que disciplina a compra, pela Internet, de meia entrada de ingressos para eventos culturais, no âmbito do PLC 35, de 2009. A emenda prevê o fornecimento de informações claras e inequívocas ao consumidor e resguarda o direito de o consumidor complementar o valor do ingresso (ao invés de perder o valor pago), caso não tenha como comprovar seu direito à meia entrada no momento de ingressar ao evento;

11)     Emendas ao PLS 6, de 2011, que trata da oferta de propostas para pagamento de dívidas, para prever regras claras quanto aos prazos e condições de pagamento, a fim de assegurar o equilíbrio e evitar os abusos contra o consumidor;

12)     Emendas ao PLS 38, de 2011, para que sejam informados, ao consumidor, nos documentos dos veículos (nota fiscal e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV), não apenas os níveis de emissão de gases poluentes emitidos na atmosfera pelo automóveis, como também seus níveis de consumo de combustível.

           Relatoria de projetos:

           Na qualidade de relator de projetos nas diversas comissões, entregamos seis pareceres e destacamos nosso parecer ao projeto do Senador Cristovam Buarque (nº 265, de 2006), que foi aprovado por esta Casa, remetido à sanção da Presidenta Dilma e que se tornou lei. Trata-se da Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que instituiu a hipótese de remição da pena pelo estudo do condenado, na proporção de 1 dia para cada 12 horas de estudo no ensino fundamental, médio, superior ou curso de qualificação profissional. Foi um projeto - e agora é uma lei - importante para a reintegração social de todos aqueles que cumprem pena em nosso sistema prisional.

           Participação em comissões:

           Tenho debatido matérias e participado da sabatina de diversas autoridades no âmbito das comissões do Senado, das quais faço parte como membro: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor; Comissão de Infraestrutura; Comissão de Educação; Comissão de Assuntos Econômicos; Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e Comissão de Relações Exteriores.

           No âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, promovemos audiência pública, em conjunto com o Senador Jorge Viana, para debater nosso programa de energia nuclear. Sobre o assunto, que despertou nossas preocupações especialmente após o terrível acidente ocorrido no Japão, em março, foram apresentadas questões que envolvem a segurança da população, os riscos e a conveniência de se investir em fontes alternativas de energia.

           No âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, promovemos audiência pública, em conjunto com o Senador Blairo Maggi, para debater o uso e o consumo de agrotóxicos no país. Convidamos técnicos especialistas do governo e representantes dos produtores e da campanha de combate aos agrotóxicos no Brasil. Foi uma grande oportunidade para debatermos os riscos e as alternativas para a transição para um modelo de produção que tenha, cada vez mais, reduzida sua dependência do uso de agrotóxicos.

           Neste Plenário, Sessão Especial em homenagem à Defensoria Pública e a todos os defensores públicos do país. A sessão serviu para fazermos um balanço dos avanços que a instituição conquistou, desde a Constituição Federal de 1988, e traçar os desafios que a instituição tem pela frente para assegurar aos mais pobres o acesso à Justiça.

           Destacamos, ainda, a aprovação de nossa emenda, no Congresso Nacional, para que sejam realizadas eleições diretas para o Parlamento do Mercosul, juntamente com as eleições municipais de 2012. Aliás, com muita honra fui indicado pelo Congresso Nacional para, até lá, representar o Brasil no Parlamento do Mercosul - Parlasul.

           Reuniões de bancada:

           - do PSB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reuniram-se, ontem, quarta-feira, 02/02, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para apresentação de propostas de medidas preventivas e de auxílio às vítimas de acidentes naturais;

           - com o Deputado Federal Valadares Filho e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, audiências com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar e solicitar o atendimento de demandas e liberação de recursos para o Município de Aracaju, seja para a contenção de encostas em áreas de risco, seja para a melhoria do sistema de saúde pública da capital sergipana.

           - dos parlamentares de Sergipe, com membros do Ministério Público, para buscar viabilizar recursos de emendas feitas por parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU), destinadas à obra da nova sede do Ministério Público em Sergipe.

           Sr. Presidente, temos trabalhado junto ao Governo Federal para ajudar a Presidenta Dilma Rousseff a fazer um grande governo.

           Em reunião com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, buscamos viabilizar a construção da Cidade Digital no Estado de Sergipe. Com esse grande projeto, que exigirá nossos esforços mediante a apresentação de emendas ao orçamento, poderemos viabilizar a cobertura de Internet em todos os 75 municípios de Sergipe. É o maior projeto de inclusão digital que o Estado já viu e que será executado pelo governo estadual.

           No Ministério da Integração, manifestamos como prioridade do Governo do Estado o Projeto Xingó, que apóia a irrigação integrando todo o semi-árido e beneficiando mais de 20 mil pequenos agricultores familiares.

           Também no Ministério da Integração conseguimos a liberação de R$ 5 milhões para obras de contenção de enchentes em Aracaju.

           É com alegria que gostaria de mencionar que nossa emenda à LDO deverá ser aprovada, na data de hoje, e com isso evitaremos que os recursos destinados ao combate ao crack e a outras drogas sejam contingenciados.

           Coloquei-me à disposição para atuar em colaboração com o Governo, sabendo apontar as carências e sugerir providências, até porque a Constituição diz que os poderes são independentes, mas que também devem ser harmônicos. É assim que temos trabalhado e estamos em perfeita sintonia com a construção de um “Brasil sem Miséria”, que é um Brasil forte, justo, solidário e democrático, seja no campo econômico, seja no social, seja, também, no ambiental.

           No próximo semestre, temos uma agenda importante nesse sentido, a começar pela análise do Plano Plurianual, que é a lei que estabelece as principais diretrizes para o desenvolvimento de longo prazo do país, assim como os instrumentos de desenvolvimento regional e as metas da administração pública para os programas de duração continuada.

           Aqui no Senado também enfrentaremos uma agenda da mais alta importância, como: (1) discussão do Código Florestal, orientada para conciliar o crescimento econômico do país com a preservação de uma de nossas maiores riquezas, que é o patrimônio ambiental; (2) a votação da Reforma Política, buscando criar mecanismos mais democráticos e mais efetivos da representação popular; (3) a PEC que altera o rito das Medidas Provisórias, buscando um equilíbrio na relação do Senado com a Câmara dos Deputados na análise das MPs, bem como do Congresso Nacional com o Poder Executivo; (4) regulamentação da Emenda 29 (assim que for aprovada na CD, o que espero ocorrer com a maior brevidade possível), visando a proporcionar os recursos necessários para o financiamento da saúde.

           Além disso, já estamos formulando outros projetos no sentido de incentivar e fortalecer o desenvolvimento econômico, consolidar e garantir os direitos sociais, assegurar e proteger os direitos ambientais.

           Que o próximo semestre seja tão produtivo quanto o atual, e certamente poderemos, ao final do ano, contabilizar resultados ainda mais efetivos de nossos trabalhos parlamentares.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.