A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizamos hoje a 28ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a última deste semestre legislativo que se encerra no próximo dia 18. Trago, portanto, ao conhecimento de todos, nesta oportunidade, o balanço dos trabalhos da Comissão.

            A Comissão de Serviços de Infraestrutura tem suas atribuições definidas no Regimento Interno desta Casa, precisamente no art. 104, segundo o qual lhe compete opinar sobre matérias relacionadas a “transportes de terra, mar e ar, obras públicas em geral, minas, recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras pertinentes e outros assuntos correlatos”. 

            Foi no âmbito dessa competência que realizamos 28 reuniões, sendo seis delas conjuntas com outras comissões e subcomissões desta Casa. Desse total, foram realizadas 16 reuniões deliberativas e 11 audiências públicas sobre os mais diversos e polêmicos temas.

            Entre os assuntos abordados, merecem destaque os debates sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, proposto no bojo da Medida provisória nº 527, de 2011, em que ouvimos o Ministro do Esporte, o Sr. Orlando Silva, e o Tribunal de Contas da União.

            Mais recentemente, tivemos oportunidade de ouvir os esclarecimentos do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, acerca das denúncias sobre a existência de esquema de superfaturamento de obras naquela autarquia e no Ministério dos Transportes.

            Tivemos também a oportunidade de debater a situação da infraestrutura aeroportuária no País, que tanto nos preocupa, sobretudo em virtude da proximidade dos eventos mundiais, da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

            Foram ouvidos ainda especialistas e autoridades públicas que prestaram esclarecimentos à sociedade brasileira sobre o programa nuclear brasileiro em face dos desastres ocorridos no início do ano no Japão.

            A Comissão de Infraestrutura teve também a sensibilidade de antecipar discussões de enorme impacto econômico e social para o País, como a iminente necessidade de renovação das concessões de energia elétrica, previstas para ocorrerem em 2015. Esse, aliás, é um tema que está longe de ter-se esgotado, pois ainda há muito o que ser aprofundado, sobretudo em decorrência da omissão e da ausência de representantes do Governo na discussão.

            Tivemos a oportunidade de ouvir esclarecimentos da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e de consultores especializados acerca dos critérios para inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica e sobre a proposta da Presidente Dilma Rousseff, que anunciou simpatizar com a volta da cumulatividade da PIS e da Cofins na tributação da tarifa de energia elétrica.

            A Comissão também inovou nos debates legislativos afetos ao Plenário desta Casa, diante da lamentável situação por que tem passado o Senado Federal na apreciação das medidas provisórias que têm aqui chegado a poucos dias de seu prazo final, inviabilizando um debate profícuo e responsável.

            Realizamos, assim, ao longo do semestre legislativo, audiências públicas acerca de temas tratados nas Medidas Provisórias nºs 511, 517 e 527, que versavam, respectivamente, sobre: autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade, trem bala; prorrogação do encargo sobre a conta de luz denominada Reserva Global de Reversão - RGR; e, como já foi dito, sobre a instituição do RDC, um regime de licitação especialmente criado para as obras públicas que atenderão à Copa do Mundo e às Olimpíadas.

            Todas essas reuniões foram extremamente produtivas, não somente pelos esclarecimento e pelas informações prestadas pelos convidados ouvidos, mas, sobretudo, pelos problemas apontados nos respectivos segmentos.

            Inspirada por esses debates, apresentamos Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para obter esclarecimentos acerca da gestão dos recursos do Fundo RGR, prorrogado recentemente pela Medida Provisória 517. Também propusemos o Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2011, com vistas a fixar diretrizes ao Poder Executivo para a administração das quotas anuais de reversão, eliminando conflito de interesses entre o gestor dos recursos - hoje, a Eletrobras - e a sua destinação.

            Concluo informando que, ainda ontem, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a cujo texto foram incorporadas cinco emendas da Comissão de Infraestrutura financiadas com recursos públicos.

            A despeito de tudo quanto foi realizado, certo é que temos ainda muito trabalho a fazer pela frente.

            Esperamos, sobretudo, poder contar com a presença de Ministros de Estados, cujos convites já foram aprovados e cujas Pastas são responsáveis por temas afetos à Comissão de Infraestrutura.

            Prevemos, ainda, grandes debates para o segundo semestre, a partir dos requerimentos de audiências públicas e ciclos de debates já aprovados na Comissão.

            A sociedade brasileira necessita de esclarecimentos urgentes acerca da Hidrelétrica de Belo Monte, a situação do transporte ferroviário brasileiro, a implementação do Plano Nacional de Viação, o modelo de concessão de rodovias federais, os investimentos necessários em infraestrutura para a extração do petróleo no pré-sal, entre tantos outros assuntos polêmicos.

            Temos a convicção de que a Comissão de Infraestrutura desta Casa tem correspondido às expectativas da sociedade brasileira e de Senadores comprometidos com a Nação.

            Vamos continuar imprimindo esse mesmo ritmo aos trabalhos no segundo semestre e contamos com o apoio de todos nesta Casa.

            Aproveito esta oportunidade, Srª Presidente, para agradecer o apoio e a dedicação de todos os Senadores membros da Comissão de Serviços de Infraestrutura, cumprimentando-os na pessoa do Vice-Presidente daquele Colegiado, Senador Blairo Maggi.

            Saibam todos que a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal é um órgão a serviço do Senado Federal, dos Estados federativos e, em especial, do povo brasileiro.

            Somos o locus natural para o diálogo propositivo e a fiscalização crítica e contributiva nos assuntos que repercutem para o desenvolvimento e para a prosperidade do nosso País.

            Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada, Srª Presidente.