A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Geovani Queiroz.

            O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. Bloco/PMDB - AP) - Borges.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Desculpe-me, Senador Geovani Borges. Aliás, é mais comum trocar Geovani por Gilvam do que o Borges pelo Queiroz, não é, Senador?

            Primeiro, cumprimento V. Exª, que preside a sessão no dia de hoje. E quero dizer que também venho à tribuna para fazer um singelo, um pequeno balanço do que foram as atividades do primeiro semestre aqui, no Senado Federal, mas principalmente para prestar contas à gente do meu Estado, ao povo brasileiro como um todo, mas, sobretudo, à gente querida do Estado do Amazonas, que me deu a honra de aqui estar representando aquela importante unidade da Federação brasileira.

            Começamos, a partir da próxima segunda-feira, o recesso do Parlamento brasileiro, um recesso de quinze dias, mas importante não para que os Parlamentares descansem, mas para que possam reorganizar seus trabalhos, a fim de iniciarem um segundo semestre no mesmo ritmo do que estamos encerrando agora, no primeiro semestre.

            Sr. Presidente, acredito ser de extrema relevância a prestação de contas. Aliás, o próprio site do Senado Federal, a página do Senado Federal, na Internet, disponibiliza toda as matérias relativas a cada um dos 81 Senadores e Senadoras do Brasil.

            Isso é muito importante, porque deixamos para trás o tempo em que a população tinha muita dificuldade de acompanhar e de acessar dados relativos à postura do seu Parlamentar no Parlamento brasileiro. E, hoje, não apenas em decorrência do avanço tecnológico, mas, sobretudo, pela responsabilidade do Parlamento brasileiro, pelo entendimento correto que tem da necessidade de a tudo ser dado com transparência é que a população brasileira, de qualquer Estado, de qualquer Município, de qualquer localidade, pode acessar dados e informações relativas ao Senado e a cada um dos seus Parlamentares, a cada uma de suas Senadoras ou de seus Senadores.

            Por exemplo, este pronunciamento que o Senador Rodrigo Rollemberg acaba de fazer, se não está neste momento, daqui a pouquíssimos minutos já estará disponibilizado na página do Senado.

            Resgato a importância desse avanço, no sentido de que haja não só uma interação, mas uma possibilidade efetiva de as pessoas participarem do processo legislativo brasileiro. Sou daquelas que pensam o seguinte: a democracia não deve ser apenas uma democracia indicativa; deve ser, sempre, uma democracia participativa. Não é porque a população brasileira elege, em cada pleito eleitoral, os seus representantes - Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores - que cumpriu o seu dever. Não. A população precisa participar de forma ativa de tudo aquilo que o Parlamento brasileiro debate, de tudo aquilo que o Parlamento brasileiro discute. Esse é o meu entendimento, porque também tenho a convicção plena de que as mudanças que devem ser operadas pela sociedade não serão mudanças operadas apenas pelo Parlamento; serão mudanças promovidas, operadas com a participação de toda a população. Exemplo disso é exatamente o resultado de votações, quando determinados segmentos sociais se mobilizam. Quando alguns segmentos defendem os seus interesses de forma participativa, presente, arraigada, o Senado ou a Câmara apresentam uma sensibilidade para aprovar essas reivindicações.

            Mas, Sr. Presidente, eu quero dizer que venho aqui e estou nesta tribuna - e não só nesta tribuna, mas cheguei a esta Casa, a este Senado depois de ficar 12 anos na Casa vizinha, a Câmara dos Deputados - imbuída de muita disposição, vontade e dedicação para contribuir com o País e as demandas de toda nossa gente, de toda nossa sociedade. E por isso mesmo com muita disposição para contribuir com o projeto do Governo da Presidenta Dilma, porque tenho a compreensão de que é um projeto que tem lado, que teve escolha, não só porque é continuidade do projeto do Presidente Lula, mas porque pretende e tem como alvo principal, a partir daquele e das mudanças que já são operadas no Brasil, dar continuidade a essas mudanças importantes e avançar ainda mais.

            Então, dentro desse contexto tenho procurado pautar o meu mandato e os debates aqui no Senado Federal, seja no plenário, seja nas comissões de que participo, juntamente com Parlamentares de todos os Estados brasileiros. Temos procurado debater questões que envolvem o desenvolvimento social e o desenvolvimento econômico do País.

            Para o segundo semestre, estamos prevendo a organização, com a Bancada de Senadores e partidos políticos, da realização de simpósios importantes que tratem do desenvolvimento nacional, discutam e aprofundem o debate sobre a política econômica e macroeconômica; sobre o paradigma que se tem hoje sobre as propostas da política que se aplica no combate à inflação; o que isso traz de benefício ou de prejuízo e em quanto retarda o crescimento nacional.

            São debates importantes que não envolvem somente o Estado do Paraná, dos Senadores que aqui estão, como o Senador Alvaro e o Senador Sérgio, mas envolvem o meu Estado do Amazonas, o Estado do Ceará, da Paraíba, do Amapá; envolvem o Brasil como um todo. É importante que a política econômica esteja sempre presente não só no debate e nas preocupações, mas também nas deliberações desta Casa.

            Um dos temas sobre o qual eu mais me pronunciei - e abordei - neste primeiro semestre, sem dúvida nenhuma, foi o relativo à Zona Franca de Manaus, que é modelo base do desenvolvimento econômico e social do meu querido Estado do Amazonas. Acho que não há nenhum outro Estado que tenha, em um modelo de desenvolvimento, uma concentração tão grande como temos no Estado do Amazonas. A Zona Franca de Manaus representa em torno de 95% a 98% da economia do Estado do Amazonas. Portanto, não há nenhum Parlamentar, nenhum representante do Amazonas que não tenha como colocar este tema como uma questão prioritária para o seu mandato, mesmo porque a Zona Franca de Manaus não é um projeto de desenvolvimento estabelecido ou pré-estabelecido pelo Governo do Estado, pelo Governo local. É um projeto concebido pelo Governo Federal há 44 anos e conduzido inclusive pelo Governo Federal.

            A Zona Franca de Manaus, através da Superintendência, a Suframa, responsável não apenas pela organização, mas também pela fiscalização, por absolutamente tudo que envolve esse projeto Zona Franca de Manaus, tem um conselho superior, que é o Conselho de Administração da Suframa, cuja maioria dos membros são exatamente representantes do Governo Federal. Então, é um Estado que tem uma interface muito forte com o Governo Federal, diferentemente de outras unidades da Federação. Então, tenho ocupado muito não só a tribuna, mas o período e os momentos de debates nas comissões para falar a respeito da Zona Franca de Manaus.

            Mas, nesse período também, Sr. Presidente, a gente enfrentou alguns debates importantes, algumas medidas provisórias editadas, alguns projetos de lei que tramitaram nas Comissões e que envolviam direta ou indiretamente a Zona Franca de Manaus. O que sentimos é que existiu - e falo no passado, perceba, V. Exª - uma tentativa de incompatibilizar, de criar atritos, conflitos do Estado do Amazonas com o Governo central e com a Bancada federal, o que não prosperou. Não prosperou porque temos a plena convicção do compromisso que tem esse Governo, que tinha o Governo anterior e que tem o Governo da Presidente Dilma, com o desenvolvimento da Zona Franca.

            O exemplo está estampado em todos os jornais de hoje do Estado do Amazonas: o jornal A Crítica, o jornal O Diário do Amazonas, o jornal Amazonas em tempo. Certamente, foi a principal matéria divulgada pelas rádios e pelos telejornais. Eu me refiro ao fato de que mais uma vez a Zona Franca bateu um recorde e teve no quadrimestre do ano um crescimento no faturamento superior a 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.

            Então, são questões políticas, mas que não prosperam porque não estão calcadas na realidade, não estão calcadas em dados que refletem o dia a dia da nossa gente.

            Mas, Sr. Presidente, também quero dizer desta tribuna que nesse período eu tive a oportunidade nesses cinco meses desse exercício de mandato de apresentar 23 projetos de lei, além de três projetos de resolução.

            Poderia destacar todos, mas aqui destaco aquele que garante - e nós já estamos debatendo com o Ministério da Saúde esta matéria - às mulheres em um período de nove a 45 anos de idade o acesso gratuito à vacina contra o HPV,que é o papiloma Vírus Humano, responsável pela quase totalidade dos casos de câncer de colo de útero, Sr. Presidente.

            E ressalto também o Projeto nº 364, que assim como tanto outros que tramitam na Casa, altera o índice de atualização das dívidas dos Estados brasileiros junto a União, ou perante a União.

            Apresentei, também, quatro propostas de emendas constitucionais, entre elas a emenda que trata das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos, ampliando todos os direitos. O que difere, Sr. Presidente, a minha proposta das demais é que desonera o contribuinte, desonera o empregador, porque nesse caso, nessa relação de trabalho, há uma diferença entre as demais, porque não está plenamente ou perfeitamente caracterizada a relação empregado/empregador. Tudo bem, quando o empregador assina a carteira de trabalho de sua empregada, de seu empregado, o trabalhador doméstico, ele está estabelecendo essa relação, mas no fundo é uma relação de trabalhador para trabalhador; é um médico, é o servidor público, é um professor, é um comerciário, são essas pessoas que contratam empregados ou empregadas domésticas.

            Então, o importante é ampliar os direitos dessas trabalhadoras e trabalhadores, mas garantir também a desoneração daquele que está empregando.

            E apresentei, Sr. Presidente, 55 requerimentos solicitando informações por parte do Governo Federal, que considero extremamente necessária para o embasamento dos nossos trabalhos. Muitas vezes, necessitamos ir mais a fundo em temas relativos não só a servidores públicos, ao serviço público, mas em questões estratégicas de plano e projetos do Governo.

            Por isso apresentei esse quantitativo de requerimentos.

            Contribuí para a realização de várias audiências públicas nas comissões, sugerindo, através de apresentação de requerimentos, assim como tive oportunidade de apresentar alguns votos de aplauso, com muita alegria, ou até mesmo alguns votos de pesar.

            Para concluir, se V. Exª me permite, Sr. Presidente, só gostaria de dizer o seguinte: em relação aos temas políticos, penso que nós já demos o ponto de partida já. Em relação ao Código Florestal, a Câmara dos Deputados aprovou essa importante matéria, e nós já iniciamos um debate, um debate árduo, mas um debate muito importante e muito participativo. Esse projeto já foi distribuído para três comissões, e essas três comissões - de Constituição e Justiça, do Meio Ambiente e de Agricultura - têm procurado realizar audiências conjuntas. Já o estamos debatendo muito fortemente e buscando a opinião de cientistas, agricultores pequenos, grandes e familiares a respeito desse tema que é tão importante para o desenvolvimento nacional.

            Reforma política: o Presidente Sarney instalou uma Comissão de Reforma Política. Eu participei desta comissão, que concluiu seus trabalhos, dirigida pelo Senador Francisco Dornelles. Agora, a própria Comissão de Constituição e Justiça encerra seus trabalhos, analisando inúmeras propostas lá apresentadas.

            Entretanto, em relação à reforma política, quero aqui dizer que, para o segundo semestre, precisamos abrir o diálogo com a Câmara dos Deputados, Presidente, porque, se não abrirmos o diálogo com a Câmara dos Deputados, eles aprovarão matérias lá, e nós aprovaremos matérias aqui; nossas matérias irão para lá, e as matérias de lá virão para cá, e nada acontecerá. Então, precisamos abrir a porta do diálogo para ver o que poderemos “consensualizar” no sentido de aprovarmos e melhorarmos o sistema político brasileiro, tendo claro que nós não aceitaremos que apenas uma ou duas propostas, exatamente aquelas que barram, que inviabilizam a participação dos pequenos partidos, sejam analisadas, como, aliás, tem sido, infelizmente, nos últimos anos.

            Em relação à reforma tributária, já iniciamos o debate pelas comissões também. Preocupa-me muito o fato de o Governo querer encaminhar - já concluo; peço apenas a benevolência de V. Exª para poder concluir, Sr. Presidente. - mas não concordo com a discussão fatiada da reforma tributária.

            Agora mesmo o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as leis estaduais que concedem incentivos de tributos estaduais, sobretudo de ICMS.

            Acho que é algo em que precisamos debruçar-nos. Isso causa muito mal ao meu Estado, mas, por outro lado, não posso deixar de reconhecer que para algumas Unidades de Federação tem servido como uma verdadeira política de desenvolvimento regional e de desconcentração da produção.

            Então, precisamos, no próximo semestre, debater aprofundadamente essa matéria.

            E, por fim, para concluir mesmo, Presidente Geovani Borges, queria dizer que fico feliz em saber que estamos encerrando esse primeiro semestre muito bem encaminhados em relação ao acordo entre oposição e situação, no que diz respeito ao rito das medidas provisórias.

            Nenhum de nós, não importa se Senador ou Senadora do PCdoB, que é o meu partido, ou do PSB, ou do PDT, do PSDB, do DEM; não importa, nenhum de nós concorda mais que as coisas continuem sendo encaminhadas da forma como estão. A Câmara dos Deputados absorve todo o tempo no debate das medidas provisórias, e a nós cabem apenas alguns poucos dias, sem que possamos ter sequer a condição de apresentar emendas, de modificar os textos que vêm da Câmara para cá. Mas tudo está encaminhado.

            Penso que pelo menos isto, se for o caso, vamos aprovar: a mudança nesse aspecto de prazos, estabelecendo um prazo para a Câmara, mas também um prazo para o Senado, enquanto continuamos o debate sobre a admissibilidade, sobre as matérias de que podem as medidas tratar.

            Acho que isso vai representar e exemplificar a maturidade do Parlamento brasileiro - a maturidade e o desejo que todos nós temos de resolver cada um de nossos problemas.

            No mais, Senador Geovani Borges, quero agradecer profundamente a V. Exª, que foi extremamente benevolente com o tempo em relação ao meu pronunciamento.

            Muito obrigada.