O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos grandes brasileiros que tive a honra de conhecer é Dom Mauro Morelli, um dos campeões da luta contra a fome no Brasil.

            Em 1981, foi nomeado pelo papa João Paulo 11 para a recém criada Diocese de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, tornando-se o seu primeiro bispo.

            Lutou desde então por uma Igreja aberta aos problemas do mundo e pela defesa da dignidade humana.

            Entre 1986 e 1990, ao lado de Dom Waldyr Calheiros e do pastor Jaime Wright, integrou a junta jurídica do Serviço Paz e Justiça na América Latina, SERPAJ-AL, organização internacional de Defesa dos Direitos Humanos, uma entidade consultiva da ONU que é presidida por Adolfo Pérez Esquivei, Prêmio Nobel da Paz de 1980.

            O ponto marcante de dom Mauro Morelli, porém, é o combate à miséria e à fome, lutando pela ética e pela cidadania e desenvolvendo o conceito de Segurança Alimentar como estratégia no combate à fome.

            Junto com o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fortaleceu a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Foi membro do Comitê Permanente de Nutrição da ONU e, no Governo Itamar Franco, presidiu em 1993-94 o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA.

            Amigo e companheiro de luta de Itamar, dom Mauro escreveu agora este belo texto sobre o falecido ex-presidente no Boletim Informativo do CONSEA-MG.

            É um magnífico, justo depoimento de um grande brasileiro sobre outro grande brasileiro, que nos deixou agora, legando um exemplo de vida e luta pelo povo brasileiro.

            Pela importância da reflexão de dom Mauro Morelli sobre o legado de Itamar

            Franco, peço aqui a transcrição de suas palavras.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

O legado de Itamar

D.Mauro Morelli

            A indignação do povo contra a corrupção, através de mecanismo constitucional, colocou Itamar Franco na cadeira do presidente. Mineiro teimoso e cabreiro, mas homem reto, leal e sensível às angústias e demandas do povo, entra na história ao lado de Josué de Castro, de Helder Câmara e Betinho, como defensor e promotor do direito humano básico ao alimento e à nutrição.

            Aceitando o desafio apresentado pelo Movimento pela Ética na Política, assume o combate à fome e a superação da miséria como prioridade do seu governo.

            Em menos de dois anos, em parceria com a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, empreende medidas assistenciais, emergenciais e estruturais que a médio e longo prazo desencadeiam um processo irreversível de transformação do pais e de consolidação da democracia.

            Com a cooperação da Presidência da República, pipocam por todo canto iniciativas solidárias realizadas pela maior rede social da história do país. Articulado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar, instalado por Itamar em 13/05/1993, desencadeia-se um longo e profundo debate sobre os rumos e objetivos do desenvolvimento.

            Na abertura da primeira Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em julho de 1994, com 1.800 delegados provenientes de todos os Estados da Federação, Itamar foi acolhido como o Chefe da Nação que, ultrapassando limites e barreiras, viabilizou o espaço e a plataforma para o processo de libertação dos males da miséria e da fome.

            A estabilização da moeda, uma de suas proezas, em curto mandato, ainda não foi seguida de revisão profunda do modelo econômico gerador de miséria e fome. A escolha de um sociólogo para Ministro das Relações Exteriores e, posteriormente, para o Ministério da Fazenda, revela o sonho de Itamar de ver o país solidário com os povos do mundo e a economia sustentando a vida e a dignidade do provo brasileiro.

            Mal descera a rampa do Planalto, a política social do novo governo ignora e atropela o processo em curso. A rede social sofre o impacto da ruptura da aliança estabelecida para que família, sociedade e governos pudessem garantir e promover o direito de cada ser humano ao alimento e à nutrição.

            Eleito Governador de Minas Gerais, Itamar retoma a aliança dentro dos limites e dos termos de seu mandato. O Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, como uma nova articulação, encontra em Itamar o parceiro leal e generoso. Assim, viagens e encontros são realizados para uma nova arrancada no âmbito dos Estados e Municípios. Cresce a adesão de Governadores eleitos com discurso critico à condução da economia fechada em si mesma e refém da globalização.

            Por decreto foi constituído o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional como instrumento de diálogo entre o Povo de Minas Gerais e seus governantes para que o alimento se transforme em caminho da paz. Um conselho descentralizado e integrado por vinte e cinco bases regionais. Outra conquista preciosa: o Instituto da Terra, hoje empenhado na regularização fundiária como medida exemplar de promoção da cidadania, de geração de trabalho e renda e de fortalecimento da agricultura familiar.

            Os governadores que o sucedem no comando do Estado, cuja maior riqueza é sua sóciobiodiversidade, não apenas honram seu legado, mas aprofundam as bases da plataforma do progresso comprometido com a vida e a cidadania.

            No Governo Aécio foi gestada e promulgada a primeira Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Consolidado por lei, com orçamento garantido e equipe técnica qualificada, o CONSEA-MG atingiu um patamar invejável.

            O Governo Anastasia, interlocutor e parceiro ao longo dos últimos oito anos, por sua vez acelera o processo de respeito e promoção do direito humano ao alimento e à nutrição. Com a criação do Comitê Temático de SANS e de sua secretaria executiva, proporciona o planejamento e monitoramento das ações do governo em resposta às demandas e exigências do direito humano básico ao alimento saudável, adequado e solidário.

            Alimento é Vida e Caminho da Paz. Com foco no binômio indissolúvel Educação e Nutrição, o próximo Plano Estadual de SANS responderá de forma significativa e relevante aos desafios da erradicação da miséria e dos males da fome. Para atender principalmente às demandas do Programa de Alimentação Escolar, nos termos da Lei federal 11.947/09, o Governador criou a Subsecretaria de Agricultura Familiar.Valeu a pena, Senador Itamar! Segundo o profeta Isaias (c.58), a tua Luz brilhará. Tua contribuição ousada e generosa abriu e alargou veredas de esperança.

Belo Horizonte, 4 de julho de 2011.

Dom MAURO MORELLI

Bispo Emérito da Diocese de Duque de Caxias

Presidente do CONSEA/MG