O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres colegas, quero fazer umas breves considerações sobre o que senti, sobre o que foi o nosso primeiro semestre deste ano aqui no Senado Federal.

            Porém, antes, eu gostaria de, Sr. Presidente, nobres colegas, tecer umas breves considerações sobre duas personalidades catarinenses que nós perdemos e que merecem o nosso registro nesta Casa.

            Esta semana, perdemos o maestro e compositor José Acácio Santana, que nos deixou aos 71 anos. Desde os sete anos, dedicou sua vida à arte, com especial atenção à música litúrgica, além de reger, durante 33 anos, o coral da Universidade Federal de Santa Catarina. Com sua paixão e talento, contribuiu para a criação de corais em todo o Estado, ministrando palestras e incentivando “a arte de crescer juntos”, como costumava dizer. Então, a nossa homenagem a este grande catarinense que foi Acácio Santana.

            Também eu gostaria de fazer uma referência a alguém que nos deixou há um pouco mais de tempo, em fevereiro último, um grande mestre, um grande escritor catarinense, historiador, Osvaldo Ferreira de Melo. Inclusive o informativo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina deste mês, que por ele vinha sendo presidido, presta uma grande homenagem a este ilustre catarinense. Ferreira de Melo publicou uma série de obras, verdadeiros tratados sobre literatura e história de Santa Catarina, além de obras jurídicas que se tornaram referências. Membro da Academia Catarinense de Letras, o escritor foi merecedor de todas as honrarias recebidas ainda em vida, no Brasil e em Portugal.

            Então, gostaria de deixar aqui esse registro de pesar, bem como o nosso abraço aos familiares e amigos desses insignes catarinenses.

            Sr. Presidente, nobres colegas, este primeiro semestre foi, para todos nós, de intenso trabalho e também de vários avanços. Debatemos ideias, fizemos propostas e votamos leis que afetam diretamente a vida de todos os brasileiros, cumprindo o papel do Parlamento. Ainda há muito pela frente, sem dúvida, mas cumpre ressaltar as vitórias até aqui conquistadas.

            De nossa parte, eu gostaria de destacar algumas proposições e atividades realizadas no decorrer dos últimos seis meses.

            A questão social mereceu ênfase. Tivemos a honra de assumir a Vice-Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, sob a eficiente condução do Senador Jayme Campos. Participamos ainda das subcomissões que tratam dos assuntos dos deficientes, sob comando do Senador Lindbergh Farias, e de emprego e previdência, com o operoso colega Paulo Paim.

            Por sinal, foi no campo previdenciário que apresentamos nossa primeira proposição na atual Legislatura: o Projeto de Lei do Senado nº 188/2011, que prevê a devolução das contribuições feitas pelos aposentados que voltam ao trabalho. Hoje, são cerca de 274 mil trabalhadores com mais de 65 anos que continuam contribuindo com o INSS e que não recebem de volta esses valores. Queremos apenas justiça para com aqueles que, já em idade avançada, precisam voltar à labuta para complementar sua renda.

            Ainda relacionado aos trabalhadores, tenho a satisfação de informar que o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 77/2002, relatado por nós, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, mereceu sanção, na última semana, da Presidente Dilma Rousseff e agora é lei. A certidão será condicionante para participação de empresas em licitações públicas, assim como o atestado de regularidade já é exigido nos campos fiscal e previdenciário. É importante sublinhar que só ficam impedidas de ter emitida a certidão aquelas empresas que não cumprirem sentenças trabalhistas já transitadas em julgado, sem penalizar os bons empregadores. A emissão será rápida e fácil, através da Internet, no endereço eletrônico da Justiça do Trabalho, conforme assegurado pelo Presidente do TST, Ministro João Oreste Dalazen.

            Destacamos ainda, nobre Presidente Sérgio e caros colegas, a importância de darmos mais atenção à situação dos portadores de deficiência em nosso País. Apesar de uma legislação já ampla e inclusiva, esses brasileiros ainda estão, na maioria das vezes, à margem das políticas sociais, da educação e do mercado de trabalho.

            Está em elaboração projeto de nossa autoria que desonera a cadeia produtiva de equipamentos voltados aos portadores de deficiência, incentivando o desenvolvimento dessa indústria em nosso País. Digo isso, porque hoje, inclusive no meu Estado, Santa Catarina, muitas pessoas precisam de próteses, de uma coisa e de outra, disso e daquilo, mas dependem de importação e aí têm o preço, a autorização e outros problemas. São famílias, muitas vezes, humildes, que precisam da prótese, que precisam do equipamento e que têm algumas dificuldades. A idéia é motivar que os equipamentos sejam industrializados no Brasil, dando incentivo para isso, minimizando os problemas para as pessoas que precisam de prótese para andar ou qualquer finalidade. Ajudaríamos muito as pessoas com deficiência. É uma proposta que temos para ajudar as pessoas que necessitam, que têm algo na sua vida em que temos de ajudar a melhorar.

            Quanto à nossa proposta para ajudar os aposentados com 60 ou 65 anos, dependendo do gênero, que, muitas vezes, se aposentam com R$700,00 ou R$1.000,00 no INSS, que não podem parar e que ainda têm condições físicas ainda para o trabalho, a proposta é a de que, por mais três, quatro, cinco anos, pelo tempo a mais que ele puder trabalhar, ele contribua com o INSS e, ao cabo de seus anos de luta, quando não tiver mais condições, ele possa agregar um pouco desses valores à aposentadoria que vem recebendo. Isso daria um pouco mais de conforto para sobreviver, para, quem sabe, não só ajudar-se, mas ajudar algum neto, alguém da família. Isso não é querer tirar lugar de um jovem, em absoluto; é apenas para que ele fique na formalidade, contribuindo com a Previdência, caso tenha condições físicas para trabalhar, e, ao final, possa melhorar um pouco suas condições de vida. Isso sempre, claro, respeitando o teto da Previdência. Acho que isso também é uma questão humanitária, é uma questão social e é uma questão em prol das próprias pessoas.

            Eu não poderia também, Sr. Presidente, nobres colegas, deixar de citar importante trabalho que está sendo desenvolvido pela comissão temporária do Senado que trata da Defesa Civil, da qual temos a honra de responder pela relatoria, com a presidência do Senador Jorge Viana.

            Estamos realizando audiências públicas, diligências externas, estudos de projetos em tramitação no Senado e na Câmara, além de análise das legislações dos países como Chile, Austrália, Estados Unidos e Japão. E, pelas embaixadas desses países aqui, em Brasília, é possível catalogarmos o que há de melhor no campo da Defesa Civil nesses países. Nós já temos as informações. Isso vai fazer com que possamos criar uma legislação mais eficiente, principalmente no campo preventivo e também, por que não dizer, no campo da reparação, quando os sinistros e as catástrofes soem acontecer. E, na verdade, todo ano, eles ocorrem em nosso País. Tudo isso com o objetivo de propor novos normativos para o País, com uma mudança essencial de paradigma, como disse antes, com a prevenção sendo a prioridade absoluta.

            É indispensável a disponibilidade de recursos, sem contingenciamento, para o rápido atendimento em casos de catástrofes. Muitas vezes, há até verbas no Orçamento, mas, com o contingenciamento, isso cria problemas. E as catástrofes e os sinistros não podem esperar descontingenciamento das verbas do Orçamento. Nós precisamos preparar não só a Defesa Civil nacional, mas a Defesa Civil dos Estados e dos Municípios, para que, quando ocorrer o sinistro, quando ocorrer alguma coisa, elas estejam prontas não só em prol de socorrer as pessoas, mas também na questão material, para recolocar em seus devidos lugares. Hoje, sabemos que, quando ocorre isso, tem de se fazer o levantamento, que vem para cá, para Brasília, faz-se a medida provisória, que vem ao Congresso Nacional. Com isso, já se passaram cinco, seis meses, e continuam o posto de saúde no chão, a pinguela e a ponte não reconstruídas e a escola também não recuperada. Isso demora muito. E nós precisamos ser mais eficientes.

            Mais importante, no entanto, é a implementação de políticas públicas que priorizem ações preventivas e permanentes envolvendo toda a sociedade, por meio da educação. Educação também é importante na defesa civil hoje, desde os bancos escolares. Dessa forma evitaríamos prejuízos gigantescos como os que temos sofrido ultimamente.

            Tudo isso tem a ver também com a cultura, a educação na questão ecológica, de remediar, de procurar fazer com que não se deixe o lixo, quando vêm as águas, ser levado para os riachos, para os rios, porque vão acumulando, fechando, obstruindo e assim por diante.

            O campo econômico, que em última análise afeta diretamente a vida do cidadão, também pautou nossas ações. Tenho defendido aqui a urgência de uma reformulação no nosso sistema tributário que faça reduzir, simplificar e distribuir. Esse é o grande tripé dos impostos no Brasil. Nossa carga é alta, a forma de arrecadação é confusa e dispendiosa e os valores são extremamente mal distribuídos, com uma concentração cruel e centralizadora nas mãos da União.

            É preciso, nobres colegas, firmar um novo pacto federativo que descentralize os impostos arrecadados de forma justa. Cumpre ressaltar que, infelizmente, poucos contribuintes sabem quanto pagam de impostos no dia a dia. Por isso já apresentamos nesta Casa projeto de lei que determina a discriminação, nas notas e cupons fiscais emitidos, do valor correspondente aos impostos na composição do preço total. Trata-se de uma ação de cidadania, provendo de informação o contribuinte, que poderá cobrar, com mais efetividade, ações de seus governantes.

            Ademais, alertamos, desta tribuna, para os perigos da desindustrialização que ronda o País, fruto de um cenário econômico internacional em mutação, mas também da ausência de medidas eficazes para fortalecer os setores produtivos. O mesmo vale para os riscos de retorno da inflação, este mal que nos castigou durante tantos anos. Temos que combatê-la com todas as armas possíveis, mas sem sacrifício de nosso crescimento econômico.

            Fizemos cobranças também, como no caso da baixa qualidade dos serviços prestados pelas empresas telefônicas no País ou ainda pela atenção à produção do biodiesel, que beneficia sobremaneira os pequenos produtores rurais.

            Ainda ontem tivemos uma audiência pública tratando do biodiesel. E, queiramos ou não, a participação do biodiesel, que hoje é de 5% no diesel, vai nos ajudar na diminuição da poluição, principalmente dos centros urbanos, vai nos ajudar inclusive na questão da saúde.

            Por isso aquela parte que se paga na questão do biodiesel, que o encarece um pouco, ajuda o microprodutor na origem da matéria-prima, que tem o Pronasci que participa, aproveita esse biodiesel dos restos que tem por aí, do sebo de boi, dos restos de cozinha, transforma-se em biodiesel. Isso faz ajudar a misturar no diesel para despoluir, ajuda na longevidade da saúde e, queiramos ou não, ajuda em todos os sentidos. É um debate muito importante ainda a se realizar nesta Casa.

            Lembro ainda o alerta ambiental, por ocasião do Dia Mundial da Água, para que cuidemos melhor deste patrimônio nacional que é o nosso grande Aqüífero Guarani.

            Como não poderia deixar de ser, lutei e exaltei aqui o Estado catarinense. Fizemos apelos para necessidades pontuais, como a implantação de uma refinaria da Petrobras no Estado, a urgência na duplicação de nossas rodovias, como, por exemplo, o trecho sul da BR-101, além da implantação de uma rede ferroviária que integre o Centro-Oeste ao Sul do País e, em nosso Estado, com conexões aos portos do litoral, criando terminais intermodais. Estes investimentos, demandas prementes e legítimas dos catarinenses, darão vigoroso impulso à nossa economia. E Santa Catarina, como tem feito até aqui, saberá retribuir ao Brasil.

            E ainda, na última semana, em Chapecó, Senador Sérgio, fizemos um debate sobre ferrovias, com a participação inclusive do Senador Roberto Requião, que aqui se encontra, dando uma palestra a mais de 500 participantes dos quatro Estados do Sul que compõem o Cone Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, para que uma ferrovia venha da região do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, entre no oeste catarinense com os produtos, grãos principalmente, para alimentar as nossas agroindústrias, transformar em carnes para exportar, e intermodais, uma que vá até o Porto Rio Grande e a outra que vá até os nossos portos no litoral catarinense, para que os produtos transformados em carnes e alimentos, agregando valor, possam alimentar não só o Brasil, mas o mundo.

            Mas é válido louvar as vitórias, e assim o fiz, citando desde as conquistas do cooperativismo catarinense, modelo para o Brasil, à cultura das nossas oliveiras, que desponta com grande potencial em nosso Estado.

            Este é apenas um breve resumo das atividades aqui realizadas neste primeiro semestre, tarefa cumprida graças ao apoio dos nobres colegas e ao competente suporte de equipe técnica do Senado Federal, a quem gostaria de agradecer.

            Sabemos que todo esforço, por maior que seja, é sempre insuficiente e que devemos fazer ainda mais pelo desenvolvimento nacional.

            Fica o nosso compromisso de empenho, com retidão e transparência, para os meses que se segue.

            São essas considerações, Sr. Presidente, nobres colegas, ao término deste primeiro semestre, cumprimentando os colegas das lutas, dos caminhos e dos desafios que se avizinham para o segundo semestre.

            Nós não podemos parar. Temos que estar sempre a postos para lidar com a nossa luta, como estão os colegas, inclusive o nosso Senador Cristovam, que foi Reitor quando tive a honra de, como Deputado Federal, à época, frequentar a nossa UnB. O Senador Cristovam Buarque era o Reitor da nossa grande UnB, que se destaca no Brasil inteiro.

            São essas as considerações e quero aqui, então, deixar o meu abraço a todos os colegas.

            Vejo que o Senador Sérgio me convida este instante para presidir a Mesa, porque, pelo que consta das inscrições, será o próximo orador. Se assim o for, se não for... O próximo orador será...

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - Primeiro o Senador Requião, depois o Senador Cristovam e depois, na ordem, sou eu.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Mas tenho a honra de deixar a tribuna cumprimentando e de presidir por alguns instantes a nobre missão, passando a palavra, então, ao eminente Senador Roberto Requião e em seguida, ao Reitor e Senador Cristovam Buarque.