O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, do meu querido Estado de Santa Catarina, que me emprestou para Rondônia. Já estou há 35 anos, praticamente, no Estado de Rondônia, onde residem muitos catarinenses. Só aqui no Senado há dois, eu e o Senador Ivo Cassol, contribuindo para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.

            Mas, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que todas as atenções do setor energético e mesmo de outros setores se voltam para as possibilidades e perspectiva de exploração do petróleo na camada pré-sal, uma publicação da Confederação Nacional da Indústria põe em evidência a demanda e a oferta do gás natural, como matéria-prima e como fonte de energia, analisando o mercado mundial e brasileiro desse produto.

            Com a publicação desse estudo, intitulado “A Indústria e o Brasil: Gás Natural - Uma Proposta de Política para ao País”, a CNI, mais uma vez, presta relevante serviço à economia e à vida nacional. Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de um trabalho da maior importância, que analisa a evolução da oferta e do consumo de gás natural e faz projeções fundamentadas sobre as expectativas de crescimento desse mercado, sobretudo no meio industrial.

            Ao salientar as incertezas do setor quanto à disponibilidade, os preços e o acesso ao gás natural, a CNI faz uma crítica construtiva às entidades governamentais, reclamando a implementação de políticas mais claras no setor de energia, de forma a estimular novos investimentos do empresariado no Brasil.

            Destaca a publicação: “...o setor carece de uma política que organize o mercado, estabeleça as condições para os diversos usos do gás natural e assente as bases para uma política de preços baseada nas referências internacionais, para que a indústria possa se tornar competitiva.”

            A CNI, Sr. Presidente, assinala que a participação do gás natural na demanda energética mundial, passou de 17%, em 1980, para 21% hoje, e esclarece que um dos principais motivos para o crescimento dessa demanda tem sido a maior utilização do produto na geração de energia elétrica. Além disso, lembra que o gás natural possui vantagens ambientais, por ser um combustível menos poluente.

Hoje, as reservas mundiais do gás natural são suficientes para garantir uma oferta compatível com as expectativas de crescimento da demanda por 62 anos. Isso consideradas apenas as reservas provadas, o que dá uma boa folga no que concerne à continuidade de garantias de oferta.

            A publicação analisa o consumo e a oferta do gás em nosso País, destacando o marco que foi a inauguração do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Eu falava ainda há pouco, em aparte ao Senador Sérgio, das bondades que o Brasil tem feito com a Bolívia e o Paraguai. Esse suprimento permitiu a difusão do gás boliviano em mercados mais distantes da produção nacional, especialmente a Região Sul.

            Responsável por 1/3 do consumo nacional de energia e tendo no gás natural 10% de sua matriz energética, o setor industrial tem motivo de sobra para se preocupar com a disponibilidade presente e futura desse produto. Essa preocupação afeta especialmente os segmentos da indústria química e petroquímica, que consome 25% do nosso gás natural, e não apenas como combustível, mas também como matéria-prima. Entretanto, o gás é fundamental também em outros setores, que, juntos, respondem por 50% do consumo industrial: os segmentos de cerâmica, de ferro-gusa e aço, de não ferrosos e outros metais, de papel e celulose e de alimentos e de bebidas.

            A CNI estima, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que no mais longo prazo, após 2020, o pré-sal também terá importância significativa na oferta de gás, possibilitando que o Brasil, de país importador, passe a ser exportador do gás natural.

            Para otimizar as possibilidades presentes e o potencial de longo prazo, a entidade propõe uma agenda para o desenvolvimento de gás natural em nosso País que contemple a solução de problemas na inter-relação com o setor elétrico; a construção de novos gasodutos para eliminar gargalos e interiorizar o consumo; a adoção de incentivos para ampliar o uso do gás natural em processo de cogeração industrial e comercial; a intensificação do uso do gás natural veicular (GNV) com foco nas grandes cidades; e o desenvolvimento de toda a cadeia do metano como uso químico no Brasil, substituindo grande parte da importação atual de amônia, uréia, metanol e outros derivados de metano, de forma a criar uma indústria sólida e competitiva em nosso País.

            Sr. Presidente, faço aqui um parêntese no meu pronunciamento de âmbito nacional, para falar do Estado de Rondônia, o melhor da Amazônia, onde temos grandes jazidas de gás natural.

            Hoje, a Bacia do Urucu está fornecendo gás para Manaus, porque toda a geração a diesel da grande metrópole que já está sendo hoje Manaus está consumindo gás natural da Bacia de Urucu, através de um gasoduto construído recentemente. Temos um projeto de um gasoduto também saindo da Bacia do Urucu - eu já visitei lá umas três vezes -, que, como Manaus não está consumindo todo esse gás, parte desse gás está sendo reinjetado no solo, para ser retirado posteriormente - que é um mecanismo, uma tecnologia que a Petrobras possui. Outra parte que não está sendo possível reinjetar está sendo queimada nas chaminés - muito gás, dia e noite, sendo queimado nas chaminés, da extração de petróleo lá na Bacia de Urucu. Além disso, temos a Bacia de Solimões e de Juruá, que já está sendo prospectada e tem muito gás também.

            Então, futuramente, o gás da Amazônia, da Bacia de Juruá, de Solimões e de Urucu, além de fornecer o gás para Manaus, para Rondônia, futuramente - onde entro agora no meu pronunciamento -, poderá também transportar gás para outros Estados brasileiros, via Cuiabá, onde há um braço do gasoduto Brasil - Bolívia fornecendo gás para uma térmica, se não me falha a memória, de 500 megawatts para a cidade de Cuiabá. Então, ali já tem gás boliviano.

            Se nós podemos explorar o nosso gás - de que falo -, da Bacia de Juruá, de Solimões e de Urucu, por que importar, como diz aqui a CNI em seu relatório, que futuramente vamos ser exportador de gás, e não importador? E eu lamento que lá em Rondônia, em Porto Velho, tem uma térmica gerando 400 megawatts de energia, há mais ou menos dez anos - está sendo renovado o contrato, a óleo diesel -, está sendo queimado em Porto Velho nesse exato momento 1,5 milhão de litros de óleo diesel por dia - um milhão e meio de litros de óleo diesel por dia!

            Dezenas de carretas, todos os dias, transportam esse óleo diesel das barcaças que vêm de Manaus pelo rio Madeira para a usina termoelétrica.

            Eu tenho uma proposta apresentada há alguns anos e, no meu primeiro mandato inteiro, durante os oito anos, defendi a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho; depois de muito tempo, depois de muitas demandas com o Ministério Público, conseguimos a licença ambiental definitiva, a LI, licença de instalação ambiental, para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho. O projeto está pronto há mais de quatro anos, e a Petrobras, junto com os parceiros, porque são a iniciativa privada e o governo, não quis construir esse gasoduto.

            Conversei com a Ministra Dilma... Eu digo Ministra, porque ela era Ministra das Minas e Energia, foi Ministra da Casa Civil, e eu conversei com ela quando era Ministra da Minas e Energia, conversei com ela quando era Ministra da Casa Civil e houve um dia em que ela disse: “Agora dá, Senador, agora vamos construir o gasoduto Urucu-Porto Velho”, e não construímos

            Depois veio a construção das usinas do rio Madeira, aí o Presidente Lula nos disse, em certa oportunidade: “Olha, agora que estão sendo construídas as usinas, vamos segurar um pouco a questão do gasoduto”. Eu concordei e ainda disse nessa reunião: “Não podemos perder de vista uma obra tão importante quanto esta do gasoduto”. E a Ministra Dilma, quando ainda Ministra da Casa Civil, disse: “É, Presidente Lula, o Senador Raupp tem razão. A gente pode suspender por um período, mas não podemos perder de vista a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, porque é uma obra importante para o Estado de Rondônia e importante para o Brasil”.

            Então, já fiz um pronunciamento este ano, estou fazendo o segundo, e levanto essa questão agora porque eu entendo que, mesmo com a construção - e eu posso comprovar cientificamente -, mesmo com a construção das duas usinas do rio Madeira, que vão gerar mais de 6 mil megawatts e que vão abastecer o Estado de Rondônia, vão abastecer o Estado do Acre e vão transportar energia de Rondônia para uma subestação de Araraquara, no Estado de São Paulo, talvez mais de 5 mil megawatts ainda serão transportados de Porto Velho para o Estado de São Paulo, para redistribuir nas redes para todo o Brasil...

            Mas por que eu digo que é importante ainda o gasoduto Urucu-Porto Velho? Porque, em meio período do ano, mais ou menos em seis meses, metade do ano, as águas do rio descem, secam muito e não vão gerar nem a metade da capacidade de energia que gera no período das cheias. Então, de seis mil megawatts vai cair para três. O gás poderia gerar em Porto Velho, talvez, quinhentos ou um mil megawatts, um terço do que as usinas vão gerar no período da seca. Então, seria importante transportar essa energia pelas mesmas redes que serão transportadas a energia das usinas e no período do verão entraria em operação a termelétrica.

            Eu digo isso sobre a época do verão, mas se houver um problema de energia em outras partes do Brasil, mesmo no período das cheias, quando as usinas hidrelétricas vão gerar 6000 megawatts, poderia entrar mais 1000 megawatts de energia de gás natural para aproveitar o gás da bacia do Urucum.

            Vou começar a defender aqui, com certa frequência, Senadora Ana Amélia, do nosso querido Estado do Rio Grande do Sul, onde tenho muitos parentes e a minha mãezinha, com 91 anos, mora em Capão da Canoa, cidade gaúcha, há mais de quarenta anos. Vou continuar a defender, senão em todas as semanas, pelo menos uma vez por mês, da tribuna do Senado, pedindo a todos os Senadores...

            O senador Pedro Simon, Senadora Ana Amélia, quase toda vez que eu fazia pronunciamento sobre o gás da Amazônia e sobre o gás do Urucu, fazia aparte também.

            Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Colega Valdir Raupp. Certamente sua mãe em Capão da Canoa está muito feliz em acompanhar o desempenho do filho aqui no Senado Federal, representando o Estado de Rondônia. Esse tema é crucial. Há pouco, nos antecederam na tribuna os Senadores Roberto Requião, do seu partido e o Senador Cristovam Buarque falando sobre desindustrialização. A questão energética é crucial como logística fundamental de um dos insumos mais importantes para a produção industrial brasileira. Recentemente, voltei de Uruguaiana, onde uma usina termelétrica, agora considerada um elefante branco, com contrato assinado com a Argentina para fornecimento de gás natural dessa região, precisa de gás inclusive como fator desenvolvimentista de uma área que está, digamos, massacrada pela história e pelo tempo, com pouco desenvolvimento, só agora retomado pelo pólo naval na região de Rio Grande. É fundamental esse tema que V. Exª está abordando e eu estarei junto porque norte e sul terão os mesmos desafios a serem vencidos na área de energia. Vamos trabalhar intensamente no caso do Rio Grande do Sul ou pela retomada desse contrato para que aquele elefante branco, criado violando inclusive a segurança jurídica de um contrato perfeito e acabado de fornecimento da matéria-prima, que é o gás natural, não foi cumprido pela Argentina. Nós precisamos vencer e agora o Parlamento do Mercosul começa a funcionar e vamos nesse foro político também dar a contribuição muito importante e decisiva nessas questões que dizem respeito à infraestrutura, à logística e à questão energética, que é crucial se quisermos pensar em desenvolvimento sustentado para o País a ser uma das grandes nações do mundo. Parabéns a V. Exª e conte com meu apoio, Senador Valdir Raupp.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pelo aparte. Peço à Mesa que incorpore esse aparte ao nosso pronunciamento.

            Tenho acompanhado também as políticas de fronteiras do nosso País e sei que as cidades gaúchas, sobretudo as de fronteira, têm tido muitos problemas devido à condição de facilidade de compra em outros países. Visitei recentemente a cidade de Santana do Livramento, na divisa com a cidade de Rivera, no Rio Grande do Sul, e a reclamação era muito forte, de que a cidade de Rivera, no Uruguai, está se desenvolvendo, e a cidade de Santana do Livramento está decaindo.

            O Deputado Marco Maia está apresentando projeto nesse sentido. Acho que V. Exª conhece esse projeto, que deverá merecer todo o nosso apoio para melhorar as condições das nossas cidades de fronteira, porque eu tenho lá em Rondônia três cidades: Costa Marques, Guajará-Mirim e Pimenteiras, que têm sofrido com essa situação da facilidade de compra nas cidades do outro lado, onde é tudo duty free, tudo livre. As nossas cidades estão perecendo com essa situação.

            Em relação à questão do gás, entendo que o Rio Grande do Sul e Santa Catarina precisam do gás. Se existe um contrato do Brasil com a Argentina... Falava há pouco o Senador Sérgio, que preside a sessão, da situação da Bolívia e do Paraguai; que o Brasil cumpre em excesso seus compromissos com a Bolívia, o Paraguai e certamente com a Argentina, e não tem a reciprocidade desses países.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Agradeço imensamente, Senador Valdir Raupp, por ter feito referência à questão do free shops. Esse é um problema gravíssimo. A facilidade criada é boa para os consumidores que lá vão comprar, a preços módicos, produtos de consumo, da perfumaria a eletrodomésticos. O problema é que se criou uma desigualdade de tratamento: havendo free shop do lado uruguaio, do lado brasileiro, que praticamente é toda a fronteira gaúcha com o Uruguai, o comércio sofre as consequências de uma concorrência desleal e predatória. Isso está fazendo com que, do lado de cá da fronteira, haja um empobrecimento, especialmente o fechamento de algumas empresas, principalmente comerciais. São vários Municípios, além de Rivera, que é a maior deles; concentram-se 60%, de US$1 bilhão comercializado, nessas lojas no Uruguai. Além disso, Quaraí com Artigas, sofre o mesmo problema; Jaguarão com Rio Branco; Chuí com Chuí; Aceguá e Aceguá e assim por diante. Estamos apoiando integralmente o projeto do Deputado Marco Maia, que foi relatado pelo Deputado Renato Molling, como também o substitutivo para viabilizar, com mais facilidade, que haja um tratamento igual do lado da fronteira brasileira, para que também tenha o direito de fazer os seus free shops. Aí a concorrência é igual. Vamos ver quem vai dar o melhor atendimento, e os consumidores vão continuar sendo beneficiados com os baixos preços. Eu queria lhe agradecer imensamente, porque em Jaguarão, em Santana do Livramento, as pessoas estão lhe assistindo e está fazendo música, como o senhor diz, no ouvido delas. Muito obrigada.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Eu que agradeço a V. Exª.

            Estivemos, nesta semana, com o Ministro da Indústria e Comércio, onde esse projeto está sendo bem visto. Nós estivemos com a bancada da Amazônia, porque a Amazônia faz fronteira com a Bolívia, com o Peru, com a Venezuela, com as Guianas, e a situação é muito grave lá. E o Ministro Fernando Pimentel está sendo simpático a esse projeto do Deputado Marco Maia. Nós já temos algumas áreas de livre comércio em algumas cidades brasileiras, mas que funcionam muito precariamente, com muito poucos incentivos, muito aquém do que essas cidades merecem. Então, V. Exª pode contar com o nosso apoio também para ajudar as cidades de fronteira do Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, eu falava ainda do gasoduto de Rondônia. Eu estive recentemente com a diretora de petróleo e gás da Petrobras, a Drª Maria das Graças Foster. Ela sempre atuou no setor elétrico e agora está na Petrobras. Ela é amiga pessoal da Presidente da República, Dilma Rousseff, e, todas as vezes em que a encontrei - e não foi nem uma, nem duas; foram várias vezes -, ela tem dito que a reserva de gás natural para Porto Velho, para Rondônia, está garantida, está reservada. Dois milhões e meio de metros cúbicos, acho que isso é por dia, para o abastecimento da térmica, estão reservados.

            Temos o projeto aprovado. Então, eu pergunto: o que falta para o Governo Federal? Recursos para financiar esses projetos existem dos fundos - eu não lembro a sigla - para financiar esse tipo de projeto no Ministério das Minas e Energia e na Petrobras.

            Então, o que falta para construir o Gasoduto Urucu-Porto Velho? Decisão política, vontade política.

            Vou continuar cobrando com argumentos. Não estou aqui falando nada vazio, no ar. Vou cobrar com argumentos que a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho é viável, não só para a geração de energia elétrica, mas para o gás veicular, para mover as nossas frotas de carro; para a indústria ceramista, que, em Rondônia, está despontando muito forte; para a Zona de Processamento de Exportação, a ZPE, que vai ser instalada em Porto Velho; para o novo porto que vai ser instalado em Porto Velho, com a Zona de Processamento de Exportação, que é um verdadeiro polo industrial; para gerar essa indústria, que vai nascer em Porto Velho, através da geração de energia, da logística de transportes, da rodovia do Pacífico, do porto do rio Madeira, futuramente da ferrovia transcontinental, que eu espero que algum dia vá interligar ainda o Peru, o Pacífico ao Oceano Atlântico; por tudo isso, a construção do gasoduto Urucu/Porto Velho é uma obra viável para o Norte e para o Brasil.

            Mas encerro, Sr. Presidente, dizendo que a adoção dessa agenda, ressalta a CNI, pode favorecer o mercado de gás no Brasil e conferir maior competitividade à nossa matriz energética. Ao chamar a atenção dos nobres pares e de nossas autoridades para as propostas do documento, quero felicitar a CNI, Confederação Nacional da Indústria, por mais essa contribuição, que tem por objetivo fortalecer a economia brasileira e promover o nosso desenvolvimento.

            Sr. Presidente, encerro desejando às Srªs e aos Srs. Senadores um bom descanso neste curto recesso. Já o encurtamos, porque no passado era de 30 dias, e agora está ficando apenas de 15 dias. Logo, logo votaremos com toda carga e energia para aprovar projetos importantes para o Brasil, dando continuidade à reforma política e iniciando, se Deus quiser e os governadores, porque depende dos governadores, a tão sonhada reforma tributária, para diminuir a quantidade de impostos, a carga tributária e fazer a economia brasileira crescer cada vez mais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.