O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querida Senadora Ana Amélia, queria parabenizá-la pelo discurso, encerrando o nosso trabalho deste semestre, junto com outros colegas que nos honram muito nesta Casa.

            Sr. Presidente, é muito bom concluir o trabalho aqui no Senado, no último dia de trabalho, podendo falar sobre o nosso País, podendo falar sobre os desafios que ainda temos e, também, sobre o que conquistamos nesses poucos meses de trabalho aqui no Senado. Então, quero dizer da minha honra de ter assumido este mandato, em nome do povo do Acre, e estar aqui trabalhando, junto com Senadoras e Senadores, pelo Brasil.

            Eu queria dividir a minha fala e, num primeiro momento, dizer que é muito importante que possamos entender o que se passa no mundo neste momento, porque, se entendermos o que o mundo está vivendo hoje, certamente vamos valorizar mais as conquistas que o Brasil experimenta.

            Esta semana, especialmente, tivemos sobressaltos, do ponto de vista econômico, na Europa, e a semana se encerra com sobressalto na maior economia do mundo, os Estados Unidos. Os Estados Unidos, que durante décadas experimentaram o mais alto grau de confiança das agências que avaliam os riscos, agora, nesta semana, experimentam algo inusitado.

            As agências pensam em rebaixar, do ponto de vista das garantias que o país oferece, os Estados Unidos, ou seja, as agências de risco estão discutindo se rebaixam a nota máxima que os Estados Unidos têm em relação aos riscos. E o mais inusitado ainda é que o governo chinês se pronuncia e cobra dos Estados Unidos cuidado com os investidores, já que a China tem mais de 1 bilhão de dólares de investimentos em títulos da dívida pública americana.

            Estou falando isso porque, se somarmos a crise na maior economia do mundo com a crise que os países da Europa vivem, que o euro atravessa, nós vamos entender que a situação do Brasil é de absoluto privilégio.

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco/PMDB - RO) - V. Exª falou um bilhão ou um trilhão?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Um trilhão, desculpe-me. Um trilhão de dólares, os chineses têm aplicados em títulos do governo americano.

            Falo isso para que nós todos brasileiros, que sofremos tanto as mazelas da inflação, o não crescimento, o não desenvolvimento, e agora estamos vivendo uma fase, depois do governo do Presidente Lula... Obviamente que tenho que fazer, por questão de justiça, uma referência da busca que tivemos no governo do Presidente Itamar, especificamente, de criar uma nova moeda, com seu Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, de procurar a estabilidade econômica, e devo ressaltar também o papel que cumpriu o Presidente Fernando Henrique.

            Mas, no governo do Presidente Lula, nós conseguimos nos encontrar com o destino do crescimento e do desenvolvimento. Esse é o grande legado que o Presidente Lula nos deixou. Foi quase uma década, um governo que foi um desafio para a política brasileira. A eleição do Presidente Lula simbolizou um desafio, pela origem dele, pela história singular dele. As dificuldades do primeiro mandato foram superadas com o aval da população, que lhe deu o segundo mandato. E, nesses oito anos, a história do Brasil e do povo brasileiro mudou. A história das regiões mudou. V. Exª, que preside esta sessão, Senador Raupp, que tem uma história nesta Casa e na Amazônia também, sabe o quanto nós penamos, o Norte e o Nordeste, ao longo de décadas, aliás, de toda a história do Brasil, e que esse resgate iniciou-se, sim, no governo do Presidente Fernando Henrique, mas se intensificou de forma definitiva no governo do Presidente Lula.

            O resultado...

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco/PMDB - RO) - Na verdade, no governo do Itamar Franco.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - É, começou no governo do Presidente Itamar, como falei, depois teve uma sequência forte no governo do Presidente Fernando Henrique. Inclusive, tive o privilégio da convivência, como Governador ainda, com o Presidente Fernando Henrique e ele nos ajudou a sonhar com a integração na América do Sul. Ele estabeleceu uma relação de absoluta confiança conosco no Acre e em outros Estados da Amazônia, como também em Rondônia.

            O certo é que os resultados hoje alteram significativamente os indicadores sociais e os indicadores econômicos da região. O Nordeste vive um momento novo, singular, positivo e, na Amazônia, não é diferente. Claro que os desafios ainda são enormes.

            Falo tudo isso para que possamos entender que o Brasil vive hoje um momento muito especial e invejável no mundo. O Brasil concilia hoje desenvolvimento e crescimento. O Brasil saiu de uma situação em que alguns que defendiam algumas teses econômicas ultrapassadas falavam sempre que o Brasil precisava primeiro crescer para depois se desenvolver, que não tinha como distribuir renda, que tinha de, primeiro, acumular riquezas para depois pensar na distribuição. O Governo do Presidente Lula inverteu essa lógica, derrotou esse discurso e estabeleceu uma política numa ação que reverteu em resultados em que o Brasil cresceu e se desenvolveu ao mesmo tempo.

            E é isso que é importante registrar depois de seis meses do Governo da Presidente Dilma, porque os desafios estão presentes. Temos um desafio tremendo que é a inflação; temos um desafio tremendo que é superar definitivamente os resquícios da crise econômica de 2008, mas a Presidente Dilma tem-se mostrado comprometida e à altura dos desafios do mais importante cargo da República, que é o de presidir e liderar o nosso Brasil.

            Então, aqui, eu queria, avaliando o trabalho desta Casa e o meu próprio trabalho e apreciando um pouco o que está ocorrendo no mundo e aqui no Brasil, fazer esse registro, um registro que eu penso da maior importância, porque a eleição da Presidente Dilma mudou a história da política do Brasil, quando, a partir de uma decisão corajosa do nosso povo, respeitando o chamamento do Presidente Lula e dando ao Presidente Lula o prêmio de fazer a sua sucessora, promoveu uma mudança extraordinária, elegendo a primeira mulher para governar este País depois de quinhentos anos.

            E a Presidente Dilma é uma executiva da maior competência, uma pessoa que tem uma militância política singular, que viveu duros momentos na vida exatamente pela opção de procurar defender e lutar por justiça social e por democracia. Eu estou me referindo aos difíceis momentos que a Presidente Dilma viveu ainda em sua adolescência ou pós-adolescência, mas depois ela desenvolveu uma capacidade extraordinária atuando, seja em Minas, seja especialmente no Rio Grande do Sul, e, depois, no Governo do Presidente Lula. Esse talento, essa capacidade da Presidente Dilma e sua integridade são talvez os dois grandes valores que devemos levar em conta quando alguém é apreciado para ocupar cargo público - a integridade e, obviamente, o talento. E a Presidente Dilma encarna, de certa forma, esses dois princípios que são fundamentais.

            A Presidente Dilma, nesses seis meses, conseguiu estabelecer uma credibilidade para aqueles que não acreditavam em seu Governo e também uma tranquilidade para todos nós que sempre confiamos que ela faria um grande Governo; primeiro, quando ela estabeleceu um jeito próprio, um jeito seu, um jeito singular de governar, à sua maneira, com identidade e com a firmeza que sempre carregou; segundo, porque ela, já nesses seis meses, deixou bem claro o nível, o grau de responsabilidade que ela tem para com o povo brasileiro e com o Brasil.

            Refiro-me especificamente a algo que atinge a todos nós, não importa se incluídos ou excluídos, que é o compromisso da estabilidade econômica do Brasil. Se os Estados Unidos vivem essa crise, se boa parte da Europa vive essa crise, se o mundo ainda não se livrou da crise, é fato que o Brasil não só saiu bem melhor da crise, mas também reafirma, no Governo da Presidente Dilma, o compromisso de não permitir riscos de volta da inflação. Isso é algo que tem que ser registrado nesses primeiros seis meses de Governo. A inflação está crescendo no mundo inteiro e, aqui, no Brasil, escapou um pouco do centro da meta, mas já tem estabelecido por parte da Presidente Dilma um compromisso de não dar trégua ao risco de uma volta da inflação fora do que estabelece a nossa meta.

            Acho isso da maior importância, porque a inflação é algo terrível para o País. Ela é terrível para empreendedores, mas ela atinge mais fortemente os que menos têm, aqueles que dependem de pouco dinheiro, aqueles que o dinheiro cabe no bolso, ou seja, os assalariados, aqueles que lutam diariamente pela sobrevivência. São esses os que mais sofrem, porque têm pouco dinheiro e a inflação consome rapidamente esse pouco dinheiro.

            Os que têm muito dinheiro obviamente sofrem alguns percalços com a inflação, mas, por terem muito dinheiro, mesmo sem a parte levada, ainda sobra bastante. O duro é para o mais pobre, o duro é para o assalariado. Daí ser fundamental apoiarmos a decisão da Presidente Dilma de fazer cortes no Orçamento e de ter uma política econômica rígida, para que não se traga de volta ao cenário econômico do Brasil uma inflação sem controle.

            Esse é um aspecto.

            Outro ponto que acho que vale a pena ressaltar, que já é uma conquista da Presidente Dilma, é o Minha Casa, Minha Vida. Eu conversava com o Presidente Lula, quando ele ainda dirigia o País, no lançamento do Minha Casa, Minha Vida 1, com a Presidente Dilma fazendo o lançamento, no Palácio Itamaraty. O Presidente Lula contava a história do programa. Os técnicos e os ministros chegaram com a proposta de construir duzentas mil casas; em um Brasil com déficit de milhões de habitações, com milhões de famílias vivendo precariamente, não se podia, o Presidente Lula falava, estabelecer um programa nacional de apenas duzentas mil moradias. Logo, esse número foi crescendo para quinhentas mil e ele achando pouco, até que se chegou a um milhão de moradias. Aí, ele entendeu que o esforço tinha que ser neste sentido: um milhão de moradias para alcançar cinco milhões de brasileiros e de brasileiras, especialmente as donas de casa. Com esse propósito, o Presidente Lula lançou o maior programa de habitação da história do Brasil.

            Esse programa aquece a economia; é o programa que mais gera empregos, porque a construção civil atinge todos os espaços da cadeia produtiva e é fundamental para a geração de empregos. As consequências, junto com outros programas, foram enormes ao longo dos últimos anos.

            A Presidente Dilma, corajosamente, este ano, em menos de seis meses de Governo, lançou Minha Casa, Minha Vida 2, com o propósito de construir dois milhões de moradias. Assim, estamos falando em alcançar dez milhões de brasileiros e de brasileiras.

            Presidente Raupp, são números astronômicos, impressionantes para qualquer país do mundo. Nenhum outro país do mundo tem um programa tão forte de habitação como o que temos hoje no Brasil. Somando um milhão mais dois milhões, são três milhões de moradias. Inclusive a Presidente Dilma fala em ampliar, caso, no final do ano, seja feita uma avaliação positiva, os dois milhões de moradias que o Governo com os Estados e a iniciativa privada pretendem realizar nos próximos anos.

            Isso é fundamental. Nós estamos falando de casa, de moradia, de qualidade de vida das pessoas. E o Brasil só está alcançando essa condição de pensar na qualidade de vida e na moradia das pessoas por conta de todo um trabalho feito nesses últimos anos.

            Outro programa que eu queria ressaltar, para não me prender a tantos outros importantes que a Presidente Dilma tem lançado, é o programa de combate à miséria extrema. O Presidente Lula lançou o Programa Bolsa Família, o maior programa de inclusão social do mundo. Milhões de pessoas saíram de uma situação de pedintes, em que viviam em uma situação de verdadeiro risco social, e ajudaram, inclusive, a criar um ambiente de fortalecimento de um mercado interno, passando a consumidores. Elas saíram de uma situação de quase indigência para uma situação de consumidores com dignidade. O Programa Bolsa Família está escrito na história do Brasil como um programa de inclusão social; ele está escrito e registrado no mundo inteiro. O mundo inteiro olha para o Brasil para procurar tirar lições de um programa que dá cidadania, que estabelece o respeito ao ser humano, especialmente os mais necessitados. E o Brasil agora, liderado pela Presidente Dilma, complementa e aprofunda o trabalho iniciado pelo Presidente Lula, quando estabelece o Brasil Sem Miséria. No Brasil Sem Miséria, está se falando em alcançar mais de quinze milhões de brasileiros e de brasileiras que vivem numa situação de risco e de tirar essas famílias da situação de risco.

            Quero parabenizar a ministra responsável e toda a equipe pelo programa, mas eu sempre entendo que é uma ação de governo, não é uma ação de ministério. Eu quero parabenizar a Presidente Dilma e dizer que eu já me sinto feliz e contemplado como Senador, nesses poucos meses que estou aqui, se olhar especificamente esses dois programas. Obviamente, eu também falo da preocupação com o combate e o controle da inflação.

            Eu não poderia, então, encerrar esse semestre sem deixar registrado nos Anais do Senado a importância da dedicação da Presidente Dilma que, como mulher - mulher não administra sua família, mulher cuida da sua família -, como mãe e avó, tem dado uma demonstração extraordinária de cuidado com o nosso Brasil, especialmente com o povo brasileiro. Só faz isso quem tem sensibilidade política, quem tem compromisso de promover mudanças e de que essas mudanças levem à justiça social.

            E a Presidente Dilma tem feito assim.

            Há dois dias tive o privilégio de, junto com outras lideranças aqui do Senado - inclusive V. Exª estava junto - e com lideranças da Câmara, conversar com a Presidente Dilma e ouvir dela o agradecimento sobre o papel que o Senado e a Câmara desempenharam. E eu complemento essa avaliação sem me aprofundar nela, mas apenas registrando pontos que entendo da maior importância. Ela agradeceu ao Senado, aos partidos da base aliada, inclusive fez um registro de respeito à Oposição, por esse primeiro semestre de trabalho legislativo.

            Complemento a minha breve avaliação sobre esse começo de Governo da Presidente Dilma falando da importância que nós tivemos na votação do salário mínimo. Nós estabelecemos uma política de salário mínimo vinculada ao crescimento do País. V. Exª, Senador Raupp, já foi prefeito, governador e hoje ajuda a governar este País a partir do Legislativo. Eu tive o privilégio de ser prefeito e governador.

            Sei da importância que devemos dar aos funcionários públicos, à classe trabalhadora, sempre pensando num conjunto, dos empreendedores aos trabalhadores, mas sempre priorizando a atenção para aqueles que mais precisam, no caso, os trabalhadores.

            Este País agora tem uma política de ganho real do salário mínimo estabelecida pelo nosso projeto de governo. O Presidente Lula iniciou a implementação dessa política e este semestre nós votamos a política do salário mínimo.

            Senador Raupp, que preside esta sessão, eu digo a V. Exª que no próximo ano alguns economistas que tenham uma compreensão ultrapassada - eu diria - de como o mundo deve seguir do ponto de vista econômico, da distribuição de renda, estarão falando mal dela, porque ela vai implicar uma mudança no piso do salário mínimo a partir do número de crescimento de 7,5% que o Brasil viveu mais a inflação. E quando fizermos isso haverá um ganho real para o salário mínimo extraordinário. O salário mínimo que quando assumimos o Governo era menor do que 100 dólares e agora está acima de 300 dólares.

            Então, dentro deste meu pronunciamento, eu queria fazer o registro...

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Querida Senadora Ana Amélia, é com honra e satisfação que ouço o aparte de V. Exª.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana. Queria ressaltar, como tenho destacado aqui, sou uma Senadora do Partido Progressista, que integra o Governo, mas tenho atuado com independência. Em relação às CPIs, tenho apoiado e em outras matérias, mas tenho a responsabilidade do mandato que me foi conferido por três milhões e quatrocentos mil gaúchos de reconhecer fatos e atos da Presidenta Dilma Rousseff que são necessários, adequados, corretos e por isso os destaco aqui como determinantes de uma posição de seriedade e responsabilidade. A atuação da Presidenta nos episódios Antonio Palocci e do Ministério dos Transportes foi reveladora da sua conduta exemplar, do ponto de vista ético e de responsabilidade com o setor público. E o último ato da Presidenta, de fechar as portas e os cofres do BNDES à operação de 4,5 bilhões de reais para uma fusão do Carrefour com o Pão de Açúcar, foi para mim um dos momentos mais importantes desses primeiros seis meses da administração Dilma Rousseff. Aqui havia dito que não havia recursos para aplicar em setores fundamentais como a agricultura e a comercialização de arroz no meu Estado. E, quando a Presidenta determina que essa operação não pode ser realizada para defender o interesse nacional, ela está absolutamente coberta de razão e tem os aplausos da sociedade brasileira. Então, queria fazer esse registro, Senador Jorge Viana, o senhor que vem destacando os feitos na área social que todos nós reconhecemos, especialmente agora, pela evolução desses programas que é a inclusão verdadeira para que as pessoas possam, nessa inclusão, assumir o trabalho, ter formação profissional e trabalhar para recuperar aquilo que queremos que todos tenham: cidadania e inclusão social. Muito obrigada pela gentileza da concessão deste aparte, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu que agradeço o privilégio de ser aparteado por uma mulher extraordinária que chegou aqui ao Senado, estabelece, como bem V. Exª registrou, uma atuação independente, obviamente tendo seus compromissos políticos, mas com independência, pensando sempre no bem do nosso povo e do nosso País.

            Para mim tem sido uma honra. Eu a conhecia como jornalista, uma jornalista que também militava com independência, que não cumpria pautas previamente estabelecidas, mas era autora das pautas, tratava dos mais complexos temas, de norte a sul deste País. Eu mesmo vivendo no Acre como ex-prefeito e, na época, prefeito e governador. V. Exª tratava os temas do Acre com a mesma desenvoltura, com o mesmo conhecimento com que tratava os problemas do sul.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - E o incomodei muito porque o fuso horário de lá é diferente. Eu acordava muito cedo para trabalhar e o incomodei muitas vezes. Peço desculpas agora, Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - É verdade, mas sempre era um privilégio poder falar por conta de que em toda sua trajetória a senhora sempre teve uma grande audiência. O interesse era nosso, o privilégio era nosso de sempre ser entrevistado, questionado ou cobrado em relação a uma posição sobre determinado tema por V. Exª.

            Mas aqui no Senado estamos hoje, todos nós, iniciando uma nova jornada de vida. Eu mesmo tenho este mandato como um desafio novo na minha vida. E sei que V. Exª tem também nesse mandato um desafio pela sua dedicação. Estávamos há pouco tempo nos Estados Unidos. Fiquei impressionado porque você saiu em um voo atravessando a noite e no outro dia cedo já estava trabalhando aqui. Esses são exemplos que às vezes não viram notícia, mas tocam a gente, estimulam a gente, colegas seus, a procurar também nos superar.

            Sei também das dificuldades pessoais por que a senhora passou neste semestre. Não foi fácil. Aliás, aproveito até a sua dor pessoal, e pude abraçá-la em um momento delicado, para também registrar aqui a nossa avaliação. Tenho uma avaliação muito positiva desses seis meses aqui nesta Casa. Só lamento profundamente a perda do nosso querido Senador Itamar Franco.

            Não poderia, antes de encerrar, Senador Raupp, deixar de registrar que o Senador Itamar estava encontrando uma maneira de um senador único de um partido. Tudo bem que ele trazia consigo uma história extraordinária de vida política, tinha chegado à Presidência, mas aqui ele era mais um Senador e conseguiu se diferenciar neste Plenário com propostas consequentes, coerentes, independentes, com posturas que questionavam e questionam ainda. Ele deixou aqui um legado de questionamento ao funcionamento, à exigência de o Senado se modernizar do ponto de vista do seu Regimento. Questionava os mecanismos usados pelo Executivo para governar, inclusive usados por ele mesmo - no caso me refiro às medidas provisórias -, mas ele buscava um aperfeiçoamento. Questionava o sistema político do Brasil e a necessidade tão fundamental de fazermos a reforma política para que o Brasil se consolide como uma das importantes democracias do mundo. Lamentavelmente perdemos um colega que, em poucos meses, já havia se firmado como um exemplo, uma referência para todos nós.

            Fazendo esse registro e lamentando a perda do Presidente Itamar, queria dizer também o quanto foi rica para mim a convivência com colegas de todos os partidos, independentemente de serem ou não da base do Governo, pessoas da oposição que me receberam de braços abertos, do Presidente da Casa, o Presidente Sarney, a todos os líderes. O líder, por exemplo, da maior bancada, o Senador Renan, me recebeu como se aqui eu já estivesse há muito tempo, o Randolfe que é um querido amigo, também um líder novo que chega aqui, de um partido que faz oposição ao Governo, passando pelo Senador Demóstenes e pelo meu Líder Humberto Costa.

            Enfim, fui muito bem acolhido, talvez em parte pela boa herança que o Tião Viana, meu irmão, Senador por doze anos, deixou nesta Casa. O Tião é uma pessoa muito querida pelo assessorista do elevador, pelas pessoas que trabalham aqui até de madrugada, às vezes até injustamente, porque eles ficam fazendo um trabalho sem ter nenhuma viva alma dentro deste prédio. Talvez nessa reestruturação devamos rever um pouco isso, para que não haja sacrifício aqui no Senado. O Senado tem que ser um exemplo em todos os aspectos. Eu estou observando isso e vou tomar certamente, no segundo semestre, algumas providências no sentido de equalizar um pouco mais isso. Não tem sentido pessoas ficarem numa assessoria de elevador até a madrugada por conta do que está estabelecido num manual às vezes ultrapassado. Que mudemos então o manual, que criemos situações de maior produtividade na Casa sem sacrificar pessoas, especialmente aqueles que ganham menos, aqueles que fazem um trabalho mais difícil.

            Por esse aspecto quero dizer que fui extremamente bem acolhido aqui, na minha bancada estou feliz de ver a possibilidade de aprender. Sinto-me um pouco melhor do que no começo do ano, porque pude aprender, a convivência foi extraordinária com os colegas, no caso do PT e de outros partidos da base, enfim no conjunto do Senado Federal, mas também quero dizer que, do ponto de vista do trabalho do Senado, foi um semestre produtivo.

            O Senado recuperou, estou certo, boa parte da credibilidade que tinha perdido nas crises que estava vivendo nos últimos anos, recuperou com trabalho, recuperou com debate, recuperou com atitudes que foram tomadas aqui.

            Como eu falei, votamos a lei do salário mínimo, como eu falei, foi criada aqui também a Comissão da Reforma Política, coordenada pelo Senador Dornelles e estabelecida pelo Presidente Sarney. Tive a honra de participar.

            Conversei com o Senador Sarney, nosso Presidente, há pouco mais de três dias e lhe pedi que retomasse no segundo semestre o tema, mas com alguém responsável para fazer a articulação política desse tema aqui no Senado, porque, depois de a Comissão ter concluído o seu trabalho, foi para as comissões da Casa.

            Recentemente, nós tivemos algo inusitado e muito ruim e que demonstra falta de articulação política sobre esse tema, que é tão importante para o Brasil e para os brasileiros. Tivemos uma situação de votar, na Comissão de Constituição e Justiça, duas propostas, uma contra a outra, no caso, a lista fechada e o distritão. Apresentado o distritão pelo PMDB e a lista fechada pelo PT, o PSDB votou contra o distritão, junto com o PT e, depois, junto com o PMDB, contra a lista fechada, e nós ficamos sem proposta nenhuma, por falta, talvez, de um entendimento, de uma discussão política. E o Presidente me falava que pretende retomar, de certa forma...

            O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco/PMDB - RO) - Ficamos com a proposta, Senador Jorge Viana, do fim das coligações proporcionais, que relatei e, esta sim, aprovada na CCJ, está vindo para o plenário e vai para a Câmara. Acho que já é um pequeno avanço na reforma. Para não ficar sem nada, acho que houve essa do fim das coligações proporcionais. O Líder do seu partido no Senado, do PT, Senador Humberto Costa, disse que, a depender dele, seria favorável, mas votou solidariamente contra, junto com o PCdoB e o PSB, mas acabou sendo aprovado por catorze votos a seis, por maioria, o meu relatório da proposta pelo fim das coligações proporcionais.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Acho que V. Exª tem toda razão, porque, se nós não tivermos o compromisso de dar uma satisfação para a sociedade brasileira, fazendo alguns ajustes para nos tirar dessa insegurança jurídica, do ponto de vista eleitoral, que nós estamos vivendo eleição após eleição no Brasil, seria não termos feito o dever de casa.

            Penso que estamos na metade do ano, fizemos um trabalho importante.

            V. Exª registra e foi relator, de fato, de algo muito importante. Não tem como fazer a melhora na estrutura política do Brasil sem fortalecimento de partido. E essa proposta que V. Exª relatou vai nesse sentido, o fim das coligações proporcionais.

            Eu apresentei uma proposta que foi debatida e, espero, seja aprovada, complementa de certa forma, porque hoje, no art. 109 da Lei Eleitoral está estabelecido que um partido só poderá disputar a possibilidade de contar os seus votos para preenchimento de vagas se ele alcançar o coeficiente eleitoral. E aí, os pequenos partidos, os partidos criados e que têm plataforma política, os partidos que têm compromisso, às vezes, não alcançam esse coeficiente eleitoral e esses votos são perdidos.

            Com uma pequena substituição, eu acho que somaríamos, ao fim das coligações proporcionais, também uma porta aberta aos partidos, deixando de ser uma cláusula de barreira que joga fora o voto do eleitor com o fato de os partidos só entrar na distribuição das vagas se alcançar coeficiente eleitoral.

            Mas quero me referir também a outro tema. Não podemos terminar bem este ano ou certamente não terminaremos bem, se não tratarmos do financiamento público de campanha ou se não tratarmos do financiamento eleitoral. Não tem sentido.

            Eu também apresentei uma proposta no sentido de estabelecer um teto para as candidaturas, porque temos um teto limite para quem financia os políticos, a política, as candidaturas, os partidos, mas não temos teto do gasto para aqueles que se candidatam. E acho que é uma verdadeira afronta o abuso do poder econômico que vivenciamos também durante a eleição.

            Enfim, a conversa com o Presidente Sarney é no sentido de que possamos ter retomado uma coordenação, mínima que seja para fazer essa negociação, porque poderia haver o entendimento, tanto quanto à questão do distritão, como também do voto em lista, no sentido de que, das duas propostas, pudéssemos aproveitar o que uma e outra têm de bom. Esta é uma Casa da política, e eu acredito que isso será possível no segundo semestre, sob pena de não termos feito o nosso dever de casa e, mais uma vez, frustrarmos a população brasileira por conta de não melhorarmos a nossa democracia através do sistema político.

            Para, Sr. Presidente, para encerrar, agradecendo o espaço que V. Exª me concede, também quero aqui falar um pouquinho do Governo do Acre e dos nossos desafios.

            Quero registrar que há seis meses o Acre vem sendo governado pelo Tião Viana, ex-Senador, que tem passado e superado algumas dificuldades, mas com um saldo extremamente positivo nesses seis meses governo do Tião Viana.

            No Acre, temos um projeto que não é pessoal, mas da sociedade acreana. É ela que nos dá a prerrogativa de seguir liderando esse processo, que está entrando no 13º ano.

            Fiquei oito anos no governo, o Governador Binho Marques fez um governo importante, um governo de transformação, focado na melhoria dos indicadores sociais e econômicos. Conseguiu.

            Agora, o Tião Viana, depois desse alicerce implantado no Acre, está iniciando uma nova etapa na vida do povo acreano, na vida do nosso Estado, com muita animação, com empenho pessoal extraordinário, não tem dia, não tem hora, não tem noite, não tem fim de semana. O Tião tem demonstrado o mesmo compromisso que sempre demonstrou como bom médico na hora de socorrer alguém. Ele tem se dedicado de maneira exemplar a governar bem o nosso Estado.

            As mudanças são grandes e a melhor colheita que estamos fazendo desses seis meses de Tião Viana é aquilo que a gente está aprendendo a ver no Brasil depois do processo de reeleição. Não sou defensor do continuísmo, estou falando de continuidade, como a que aconteceu com a Presidente Dilma em relação ao Presidente Lula, o Governador Tião em relação ao Governador Binho. Ele está aproveitando todo o trabalho feito pelo Governador Binho, aprofundando esse trabalho; isso vale para habitação, vale para pavimentação de rua, vale para conclusão da BR-364.

            Ontem nós tivemos uma audiência com o Ministro Paulo Sérgio e os recursos... Senador Raupp, V. Exª que sempre lutou também para que pudéssemos consolidar essa malha rodoviária, e agora estamos juntos, imbuídos em discutir e trabalhar na malha ferroviária, rumo ao nosso Boqueirão da Esperança, chegar a Vilhena, depois seguir em frente, nós já pactuamos isso para atuarmos juntos, obviamente agora estamos na Ponte do Madeira, que só vamos sossegar quando ela for concluída, V. Exª esteve junto, com a Bancada de Rondônia, eu com a Bancada do Acre, estamos atuando juntos, Acre e Rondônia, para que se consolide.

            Mas é muito importante registrar que já estamos escolhendo a data para a inauguração da BR-364, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no próximo ano. V. Exª será convidado, a Presidente Dilma deve estar lá. Ontem nós acertamos isso com o Ministro dos Transportes, porque o empenho do Governador Tião Viana é decisivo para que, depois do trabalho que começamos, cujo avanço foi alcançado pelo Governador Binho, essa obra seja concluída.

            Além de registrar a importância de o Governador Tião Viana levar adiante o que começamos, de inovar, de trabalhar o setor produtivo do pescado, a melhoria da pequena produção, a política florestal, a que ele conseguiu dar uma atenção muito especial, eu também queria aqui, concluindo, falar da minha satisfação de ter podido, a partir do convite do Senador Rodrigo Rollemberg, me sentir mais útil ao meu País, ao meu Estado e, especialmente, ao Senado, quando ele me convidou para ser relator, na Comissão de Meio Ambiente, do Código Florestal. Eu já presidia a Comissão de Defesa Civil, onde estamos fazendo um trabalho extraordinário, no sentido de dar mais segurança ao Brasil, de fazer do Brasil uma referência na área de defesa civil.

            No Brasil não há, graças a Deus, não vivenciamos situações extremadas de clima, mas temos vivido situações muito graves, de norte a sul, ano a ano, mês a mês, de seca num lugar, de cheia no outro, de incêndio florestal no outro, de desmoronamento, de acidentes, naturais ou não, de desastres, naturais ou não, e o Brasil, que tem tanta gente qualificada, precisa melhor estruturar a sua política de defesa civil.

            Presido essa comissão temporária. Já fizemos quatro audiências regionais, uma no Rio de Janeiro, para a região Sudeste, uma outra no Sul, em Santa Catariana, para a região Sul, uma outra em Manaus, para a região Norte, e uma outra aqui, para a região Centro-Oeste. E logo, em agosto, deveremos realizar a última no Nordeste, em Pernambuco. Depois concluiremos esse trabalho.

            Esse é um desafio importante para mim. Sinto-me com a missão, junto com o Senador Casildo Maldaner, de cumprir bem esse trabalho.

            Por fim, a relatoria do Código Florestal, para mim, é uma grande oportunidade, pois a minha história sempre foi vinculada à busca do desenvolvimento sustentável para o nosso País. Isso significa conciliar atividades industriais com atividades produtivas rurais, a agropecuária, a criação e também a produção de grãos, o agronegócio, estabelecermos o compromisso de iniciar um processo de consolidação da economia florestal no Brasil.

            Não tem nenhum sentido nós, que vivemos na Amazônia, que vivemos, sem dúvida, na região mais rica do Planeta, ainda convivermos com pessoas passando dificuldade, quando há desperdício de tanta riqueza.

            Vivemos essa situação por falta de políticas adequadas de desenvolvimento para nossa região. E essa é uma bela oportunidade que o Congresso tem, que o Senado tem de estabelecer, pelo menos, as diretrizes do que poderá ser uma política de desenvolvimento florestal no Brasil com inclusão social.

            Estou falando de economia verde; estou falando de desenvolvimento sustentável; estou falando de modernidade. Estamos no Ano Internacional das Florestas e o Brasil sediará o mais importante evento vinculado ao desenvolvimento sustentável, à biodiversidade do Planeta, que é Rio+20.

            O Congresso, o Senado, especialmente o Senado, tem a possibilidade de aperfeiçoar a proposta que veio da Câmara, através de um entendimento com as lideranças daquela Casa, para que elaboremos uma lei que crie segurança jurídica para aqueles que querem trabalhar e produzir dentro da lei, para estimular o aumento da produtividade no Brasil, para que a agropecuária siga tendo a importância que tem na balança comercial, na geração de emprego e também na inserção do Brasil no mundo, ajudando-nos a garantir a nossa segurança alimentar e a do mundo. Mas que também possamos associar tudo isso a uma nova economia florestal.

            Não tem sentido o Brasil ter a segunda maior cobertura florestal do Planeta, a maior área de floresta tropical do Planeta, e participar com apenas 4% do PIB florestal do mundo. Isso não tem nenhum sentido.

            Nós ainda nem começamos a ganhar dinheiro com o nosso potencial florestal. Se trabalharmos bem como um ativo econômico importante, com inteligência, certamente vamos avançar muito nesse aspecto.

            Então, Sr. Presidente, eu queria encerrar aqui e dizer que foi uma honra muito grande ter vivido esses quatro meses da minha vida aqui no Senado. Quero agradecer à equipe que trabalhou comigo, a todos os funcionários do Senado que tão bem nos acolhem aqui, do mais simples até aquele que tem um grau de responsabilidade e de exigência maior, mas, especialmente, agradecer a acolhida que tive pelas Senadoras e pelos Senadores.

            Que Deus nos ajude a termos um bom período de recesso, de conversas com as populações dos nossos Estados, e termos, de volta, boas ideias, um bom debate e um Senado produtivo no segundo semestre, e que isso possa ser bom para o Brasil e para os brasileiros e as brasileiras.

            Muito obrigado, Senador Raupp, pela oportunidade que V. Exª me dá de falar aqui, encerrando - ou quase ajudando a encerrar - este primeiro semestre no Senado Federal.