Discurso durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comunica ao Senado que o PSDB encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma medida provisória do governo.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Comunica ao Senado que o PSDB encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma medida provisória do governo.
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/2011 - Página 17444
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, INTERESSE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, FAVORECIMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, ORGÃOS, EXECUTIVO.
Texto integral

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, a nossa saudação também aos visitantes.

            Queria comunicar a V. Exª, até porque hoje é quinta-feira e o quórum não é significativo, que a Oposição, o PSDB pretende obstruir a votação da Medida Provisória nº 515.

            Comuniquei há pouco à Casa que o nosso Partido encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade. O Ministro Ayres Britto será o Relator dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade.

            Entendemos que é uma medida provisória complexa, que reuniu créditos extraordinários não votados ao final do ano passado em uma medida provisória. Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considerando a inconstitucionalidade de medidas provisórias que tratem de instituir créditos suplementares e, neste caso, créditos extraordinários.

            Portanto, Sr. Presidente, em consideração aos colegas, especialmente às Lideranças do Governo, estamos comunicando à Casa que o Partido fará obstrução. Entendemos que essa matéria deveria ser deliberada na próxima semana, com casa cheia, em função da sua complexidade.

            Portanto, comunico a V. Exª que haverá, da parte do PSDB, a tentativa de obstrução.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/2011 - Página 17444