A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidenta Vanessa Grazziotin.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, hoje, estamos dando início ao segundo semestre da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura do Congresso Nacional.

            Muitos desafios nos aguardam na pauta do Senado Federal. Temos muitos compromissos a honrar com a sociedade brasileira!

            Todos os cidadãos que se preocupam com o meio ambiente, e em especial aqueles que vivem do campo, aguardam a votação do novo Código Florestal, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está tramitando nesta Casa.

            A expectativa do País é de que esta Casa exerça, com serenidade, sua função constitucional, como Casa revisora, e encontre, Senador Waldemir Moka, nas discussões que precedem a votação em plenário, o equilíbrio entre a preservação ambiental e o abastecimento alimentar.

            Produção com sustentabilidade é o que nós defendemos.

            Precisamos conceder segurança jurídica a milhões de famílias que dependem do campo para o seu trabalho, para o seu sustento; precisamos continuar proporcionando mesa farta aos brasileiros, com café da manhã, almoço e jantar; e precisamos garantir sucessivos superávits comerciais com a exportação.

            Também temos desafios e compromissos com a indústria brasileira. Durante o primeiro semestre, esse problema chamado de desindustrialização, causado pelo real sobrevalorizado e também por gargalos de recursos humanos, apagão de recursos humanos, tantas vezes citado aqui, e por problemas logísticos, tem sido tema recorrente em pronunciamentos neste plenário. Ocupei-me, várias vezes, desse assunto nesta tribuna.

            Diante desse cenário muito preocupante, o Governo Federal promete anunciar, amanhã, um programa de apoio à indústria brasileira, que prevê, entre outras medidas, desoneração da folha de pagamento, incentivos à pesquisa e desenvolvimento e estímulos à inovação nas micro e pequenas empresas.

            A meta do Governo é reduzir em 40% o déficit da balança comercial de produtos industrializados, que este ano chegará a US$50 bilhões. A propósito, penso que seja relevante que o Governo, dessa forma, também se empenhe pela aprovação, no Congresso Nacional, da Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, bem como de todos os avanços possíveis nos investimentos em educação tecnológica, em ciência e tecnologia.

            Aliás, todas essas medidas foram antecipadas pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 14 de julho, na posse do novo Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, empresário Heitor Müller.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Waldemir Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, primeiro, quero falar da minha alegria de, no primeiro dia, no reinício pós-recesso, ver V. Exª ocupando a tribuna. Como no primeiro semestre, é uma Senadora atuante e dedicada. Parabéns, mais uma vez. Quero apenas citar, pegar um gancho do pronunciamento que faz V. Exª. Veja que há uma previsão de que o déficit seja de R$50 bilhões. No passado, Senadora, esse déficit era de 40 bilhões. Aí, a pergunta: como, então, o Brasil tem um superávit de 20 bilhões? Senadora Ana Amélia, ele tem superávit de 20 bilhões porque a agricultura, a pecuária, o chamado agronegócio tem um superávit de 60 bilhões. Descontando-se os 40 bilhões do déficit, ainda sobram para este País 20 bilhões. Por isso é importante que a gente possa, realmente, acelerar e votar o chamado Código Florestal. V. Exª faz um pronunciamento preocupado com a chamada desindustrialização do País. Essa é, realmente, uma questão preocupante. Nós, aqui, tivemos audiência pública. Não sou um expert no setor. Confesso que tenho uma proximidade muito maior com o setor produtivo da agropecuária, mas me interessa de perto essa discussão. Acho que a Presidente Dilma, amanhã, fará anúncios importantes, mas eu temo, Senadora, que, se nós não tivermos alguma coisa que possa ser feita em relação ao câmbio, dificilmente nós vamos ter... A indústria brasileira tem duas coisas: a questão tributária, que é pesada, e a questão cambial, com o dólar, hoje, praticamente derretendo, e o real não apenas valorizado, mas supervalorizado. Isso dificulta, e muito, a competitividade das nossas indústrias, seja porque temos uma carga tributária muito alta, seja porque, hoje, estamos competindo com uma moeda, que é o nosso Real, para nós, ótimo, valorizada, mas que traz uma dificuldade para a exportação. Aproveito, mais uma vez, para parabenizar V. Exª. E, junto com os nossos colegas, haveremos de fazer um segundo semestre... Espero, sinceramente, resolvermos, de imediato, a questão das medidas provisórias, para que o Senado possa dar uma contribuição maior à sociedade brasileira.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pela valiosa colaboração, Senador Valdemir Moka.

            De fato, esse problema da desindustrialização é preocupante, alarmante até. Hoje o empresário brasileiro que quer sobreviver chega a sair do Brasil para colocar o seu investimento na China, que é o grande player internacional, reconhecido até em um pronunciamento recente da nossa Presidente num encontro que teve com a colega argentina Cristina Kirchner. Além desses problemas, Senador Moka, que dizem respeito à sobrevalorização da nossa moeda frente ao dólar, que é a moeda comercial corrente, temos de enfrentar uma concorrência que está a provocar prejuízos enormes. Os concorrentes, lá fora, especialmente na área de combustível fóssil, estão atacando ferozmente a produção do etanol brasileiro. Países que estavam importando etanol, como a Suécia, por exemplo, por causa de organismos internacionais, que se dizem defensores do meio ambiente, mas que estão detonando com o etanol brasileiro, dizendo que ele é produzido em áreas da Floresta Amazônica. Vejam só que versões absolutamente sem nenhum cunho de verdade, mas que estão criando um problema na percepção do entendimento dos consumidores, que querem preservar o meio ambiente. Além dos problemas do câmbio e da carga tributária pesada, ainda enfrentamos essa concorrência, e nem sempre temos o controle sobre ela, e a imagem do Brasil fica ainda mais contaminada.

            Fico muito grata a V. Exª.

            Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque, que fez uma manifestação agora a este pronunciamento.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora, fico satisfeito também de estarmos já abrindo com um debate que, a gente pode dizer, começou com a Senadora Vanessa, e que a senhora dá a complementação. Esse debate sobre a industrialização, no caso dela,...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Da Zona Franca de Manaus.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... o fato da Zona Franca de Manaus e, no seu caso, a preocupação com a desindustrialização. Eu quero que a gente concentre o nosso debate nesse processo - o Senador Moka tocou também no assunto. Nós estamos entrando em um processo de atraso, mesmo que o PIB cresça. Nós perdemos esta idéia: quando o PIB cresce, todo mundo fica feliz. Às vezes, o PIB cresce você indo para trás. Considero, por exemplo, que, quando o PIB cresce porque aumenta a produção de armas, como a gente viu durante muito tempo nos Estados Unidos, isso não é motivo de comemorar. E o Brasil, nós estamos crescendo, do ponto de vista do Produto Interno Bruto, reduzindo duas coisas: a participação da produção industrial; mas, uma coisa mais grave ainda dentro isso é a participação de produtos de alta tecnologia que o Brasil quase não produz. Nosso crescimento é no setor do agronegócio e que, mesmo assim, só se desenvolve graças à Embrapa, que inventou formas de produção onde antes não se produzia; e no setor de aviões, graças ao ITA, porque, se não fosse o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, uma escola, avião não estava decolando. Não foi a Embraer que fez avião. Foi o ITA, que fez a Embraer, que fez o avião. Pois bem, sem inovação não há futuro. Antigamente a competitividade vinha de você demitir trabalhador. Hoje, vem de você inventar produtos novos. A Nokia é hoje uma das grandes empresas. Antes fabricava papel higiênico, madeira, papel higiênico. Inventou a Nokia. Está ficando para trás, porque outra empresa inovou mais do que ela em telefonia. É isso que faz a gente avançar e ter a capacidade de concorrência. Eu fico feliz de a senhora levantar esse risco que a gente vive acerca do problema da desindustrialização. Mas vou mais longe - é ao lado da desindustrialização da produção tradicional a não industrialização ainda nos setores de alta tecnologia -: ou fazemos uma revolução nesse sentido, ou vamos até crescer, ficando para trás.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Cristovam Buarque. Temos aqui, nos nossos debates, tido muita identidade de pensamento e posicionamento a respeito desses temas. Até porque grande parte deles estão sustentados num pilar em que V. Exª é, digamos, um dos ícones da política brasileira, é o investimento em educação. É na educação básica que nasce todo esse processo de crescimento. Nenhum país hoje cresce se não fizer maciços investimentos em educação, ciência e tecnologia e no ensino técnico e tecnológico.

            Então, fico muito feliz.

            Na sexta-feira, V. Exª e eu estávamos presentes naquele almoço que a Presidenta Dilma ofereceu à Presidenta argentina Cristina Kirchner, quando ela revelou que a Argentina já destina 6% do seu Produto Interno Bruto ou do seu orçamento para o investimento em educação, e que as escolas técnicas foram revitalizadas, para um sorriso, digamos, de aquiescência e de felicidade da Presidenta Dilma, que também está fazendo um esforço grande nos investimentos para a educação no ensino técnico e tecnológico. Isso é fundamental, sem o qual nós não podemos sobreviver.

            Eu só estranho, como gaúcha que sou, tendo conhecido muito o Leonel Brizola, líder do seu partido, que, no programa nacional do seu partido, a questão da educação não tenha aparecido. Eu penso que Brizola teria ficar muito triste se estivesse acompanhando esse programa, Senador Cristovam. Faço isso em sua homenagem, pela ausência desse tema nessa questão.

            Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Querida Senadora Ana Amélia, V. Exª retoma este semestre legislativo abordando um tema que, lembro-me, foi pauta ao encerrarmos o semestre anterior antes do recesso.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Exatamente.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - E as cores com que nós abordamos esse tema há 15 dias estão mais fortes agora em virtude da iminência, em qualquer que seja o resultado amanhã do acordo entre o executivo e o legislativo americano. Em qualquer que seja o cenário, estamos na iminência de um cenário difícil na economia mundial. Fala há pouco com o Senador Cristovam, chamo a atenção, e daqui a pouco eu gostaria de fazer a citação do editorial do jornal New York Times de hoje de um economista reconhecidíssimo, professor de Princeton e Prêmio Nobel de Economia de 2008, o professor Paul Krugman. O Professor Krugman, no editorial de hoje do New York Times, faz uma dura e forte crítica à posição adotada ontem pelo presidente americano. Em um editorial anterior, em um artigo dele de sexta-feira, vejam só o que ele diz: Para aqueles que conhecem a história da década de 1930, o que está ocorrendo agora é muito familiar. Se algumas das atuais negociações sobre a dívida fracassar, poderemos estar perto de reviver 1931, a bancarrota bancária mundial que alimentou a grande depressão. Mas se as negociações tiverem êxito, estaremos prontos a repetir o grande erro de 1937, a volta prematura à contração fiscal, que terminou com a recuperação econômica. Em outras palavras, o que nos diz o Sr. Krugman, tanto na sexta-feira, e reafirma, me parece, no editorial de hoje do New York Times, em quaisquer das hipóteses o cenário da economia mundial é muito difícil. E, o que me parece, triunfou o segundo cenário; triunfou o acordo com os republicanos. Então, a tendência de uma contração fiscal da economia americana, que terá reflexos na economia mundial e terá diretamente reflexos na nossa economia - V. Exª falou do etanol -, lembremos dos acordos em benefício do nosso etanol por parte do governo americano. Ou seja, aquilo que falávamos há 15 ou 16 dias está mais presente agora. A nossa política econômica, baseada na última década em superávit primário, metas de inflação, altas taxas de juros, está nos levando à desindustrialização e a ser, como disse o nosso querido Delfim Netto, no panorama internacional do mercado e do trabalho, um mero exportador de matérias-primas. Então, é urgente. Espero que a Presidente tome um rumo urgente em virtude, e em especial, do cenário internacional do que está por vir, para mudança de padrões do nosso modelo econômico, porque, reitero, as cores que V. Exª aqui advertia, que debatíamos, que o Senador Armando aqui destacava, estão mais acentuadas e temos uma tendência maior. Essa política cambial de supervalorização do dólar, perdão, de supervalorização do real - obrigado Senador Moka -, de sobredesvalorização do dólar é um modelo que está comprometendo concretamente nossas exportações e tende, com o cenário mundial que se está desenhando, a se aprofundar. Então, é fundamental, é urgente, é necessário mudança desse tripé, garantindo as conquistas que tivemos na economia, mas o País está preparado para as mudanças da economia mundial que vão ter, sejam quais forem - e aqui trazendo o alerta de Krugman - as decisões e encaminhamentos do estado americano a partir de amanhã.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço-lhe muito, nobre Senador, jovem e brilhante, Randolfe Rodrigues, até porque V. Exª lembra dois economistas que respeito muito: um deles, claro, Delfim Netto, meu amigo, ‘já sabedora da manifestação dele em artigo à Carta Capital sobre essas questões econômicas. É uma visão absolutamente lógica da situação de economia globalizada de que um efeito na maior economia do mundo provoca nas demais economias, especialmente na do Brasil que é, hoje, veja só, credor dos Estados Unidos. Então, imagino que o presidente do Banco Central brasileiro esteja com um olho no Congresso e o outro olho em saber como vai se comportar - satisfeito com nossas reservas de US$345bilhões - como credor de um país que estava na iminência de uma bancarrota, um País que tem a preocupação por ser credor.

            De qualquer maneira, parece que também lá o bom senso possa prevalecer para salvar a nação americana desse flagelo, lembrando 1931, como fala, no artigo, Paul Krugman

            Muito obrigado, a V. Exª pela contribuição.

            Para cumprir essa meta, Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, o Governo precisará do apoio do Congresso Nacional. Essa meta, em relação a essas medidas, certamente encontrará nesta Casa as contribuições necessárias para o aperfeiçoamento e a implementação dessas medidas relacionadas a evitar a desindustrialização.

            Assim como esse processo de desindustrialização, precisamos enfrentar também os desafios que nos são impostos pelo cenário internacional, referido muito bem aqui pelo Senador Randolfe Rodrigues.

            A crise nos Estados Unidos é o precedente para um novo modelo de atuação estratégica dos países da América Latina. O Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, já mencionou e defendeu, durante a posse do Presidente do Peru, Ollanta Humala, que os países da América Latina precisam se unir para começar a tomar suas decisões internacionais de forma coletiva.

            Essa posição, aliás, justiça se faça, foi colocada em relevo pela Presidenta Dilma Rousseff durante discurso de boas-vindas a sua colega Cristina Kirchner, no almoço, sexta-feira, no Itamaraty.

            Nesse contexto, aliás, o papel do Senado é decisivo para construir alternativas que ajudem o Brasil e os países vizinhos a minimizar os efeitos da crise internacional que já atingiram os Estados Unidos, a Grécia, Portugal, a Itália e vários países europeus, que ainda podem vitimar outros países importantes no cenário econômico mundial. Tenho também a convicção de que o Parlamento do Mercosul, do qual estou fazendo parte, será um importante instrumento político nessa direção.

            Srªs e Srs. Senadores, embora estejamos, neste segundo semestre, atentos aos problemas econômicos enfrentados por boa parte do mundo, não podemos deixar de buscar solução para o aperfeiçoamento de nossa ainda jovem democracia.

            O tempo é curto, Sr. Presidente, Eduardo Braga, para que ofereçamos à sociedade respostas sobre a reforma política, amplamente debatida nas duas Casas do Congresso Nacional. Já avançamos nas discussões sobre a reforma com atuação da Comissão Especial da Reforma Política e com a tramitação das proposições da referida Comissão, na forma de projetos de lei e de emendas à Constituição.

            Mas o prazo para que se promova qualquer modificação válida para as eleições do ano que vem se esgota em três de outubro. Precisamos ser ágeis para dizer, de forma clara, à população brasileira se a reforma será ou não realizada.

            Se esta Casa, porventura, entender que não deve realizar a reforma ou, então, que as modificações devem ser restritas e pontuais, isso tem de ser comunicado de forma clara e transparente a todos os brasileiros.

            Tão urgente quanto a reforma política, que trata de questões relativas à representatividade, é a questão das medidas provisórias que influencia diretamente a governabilidade do País e, sobretudo, as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Por isso, espero que votemos em breve a PEC 11, de 2011, de autoria do Presidente José Sarney e relatada pelo Senador Aécio Neves na Comissão de Constituição e Justiça. Modificar o rito da tramitação das medidas provisórias é fundamental para que devolvamos ao Poder Legislativo o protagonismo da agenda legislativa, devolvendo, assim, a sua independência com relação aos demais Poderes, que já é garantida constitucionalmente.

            Srªs e Srs. Senadores, esses são apenas alguns dos principais pontos da nossa agenda legislativa para este semestre. Há, ainda, uma agenda política, que avançou muito no período em que estivemos de recesso. Esta parece ser muito relevante: é a agenda da ética e da moralidade na gestão pública.

            Durante o mês de julho, a Presidenta Dilma Rousseff deu demonstrações de que essa agenda é prioritária em seu mandato e promoveu ações imediatas em resposta a denúncias que foram feitas à gestão no Ministério dos Transportes.

            Hoje, o noticiário traz denúncias que envolvem a gestão no Ministério das Cidades, comandadas por membros do meu Partido. Tenho a certeza de que a Presidenta Dilma Rousseff irá apurar as denúncias com a urgência que o caso exige para evitar, inclusive, injustiças. Por isso venho a esta tribuna, para deixar claro que, embora o Ministério das Cidades esteja sob a guarida do meu Partido, o Partido Progressista, apóio todos os atos da Presidenta que sejam voltados a apurar as denúncias apresentadas por revista semanal.

            Por oportuno e por entender convincentes as explicações dadas pelo Ministro das Cidades, Mário Negromonte, solicito a transcrição, nos Anais do Senado, de nota de esclarecimento do Ministério das Cidades. Resumidamente, transcrevo os itens 3 e 4:

As empresas que realizam as obras de saneamento [escreveu a nota do Ministério das Cidades], habitação e mobilidade urbana, ligadas às secretarias nacionais do Ministério das Cidades, não são contratadas diretamente pelo Ministério”. O item 4 esclarece: “As verbas destinadas a essas obras são aprovadas mediante projetos e licitações realizadas por estados e municípios. Os recursos são repassados à Caixa Econômica Federal ou a outro operador financeiro responsável pelo acompanhamento e liberação das verbas, mediante o cumprimento de normativos e regras rígidas de medição.

            Portanto, solicito a transcrição dessa nota oficial de esclarecimentos. 

            Também solicito a transcrição de nota do Senador Francisco Dornelles, Líder da Bancada do Senado do PP e Presidente do Diretório Nacional, a respeito desse episódio envolvendo o Ministério das Cidades. Diz a nota:

            O Item 2 cumprimenta o Ministro Mário Negromonte e o Secretário Leodegar Tiscoski pela objetividade das notas por eles divulgadas, corrigindo fatos distorcidos, publicados por importante e conceituada revista semanal.

            O item 3 garante que todas as doações, recebidas pelo Partido e por seus candidatos que participaram das eleições de 2010, obedeceram, rigorosamente, Sr. Presidente, ao disposto na legislação e foram informados à Justiça Eleitoral.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha).

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Peço apenas gentileza e generosidade de V. Exª.

            Não tenho nenhum compromisso com o erro, tenho compromisso com a verdade e com a ética. Espero que todos os fatos sejam esclarecidos de acordo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a Administração Pública, independentemente de partido. Acredito, inclusive, que em todas as famílias, organizações, empresas ou partidos há pessoas de bem e há pessoas que não são de bem.

            Eu queria também tomar como exemplo o caso do norueguês Anders Breivik, que promoveu um massacre naquele país motivado pela xenofobia e outros preconceitos descabidos na sociedade do século XXI. Ele escreveu, em um texto, que o Brasil é um país inferior por sua diversidade racial, mas não podemos tomar suas opiniões como opiniões de todos os noruegueses, pois tenho a certeza de que ele não encontra apoio para suas idéias entre seus patrícios.

            Os partidos são maiores, como instituição, que seus filiados e não podem ser culpados pelos desvios de seus membros.

            E é por isso, também, que me alio à iniciativa do Senador Cristovam Buarque de criar “grupo de apoio à faxina”, para dar respaldo político à Presidenta Dilma Rousseff no afastamento de servidores suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nos ministérios, autarquias e empresas públicas.

            A Presidenta Dilma precisa de apoio do Congresso Nacional para efetuar essa limpeza na Administração Pública Federal, que já obteve apoio integral da sociedade brasileira. O Brasil, Srs. Senadores, precisa, de uma vez por todas, enfrentar séria e celeremente o problema da corrupção. É a corrupção que gera a ineficiência na gestão pública, fazendo com que os brasileiros...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - A corrupção gera ineficiência na gestão pública, fazendo com que os brasileiros não recebam do Estado serviços e infraestrutura condizentes com a carga tributária que é entregue aos cofres públicos. É a corrupção que faz com que uma ponte de 2,9 quilômetros sobre o rio Guaíba custe metade de uma ponte de 42 quilômetros na China. A corrupção inflaciona os preços e gera a demora nas obras de infraestrutura.

            Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente Eduardo Braga, agradecendo a sua generosidade.

            O Brasil vive um momento ímpar em sua história.

            Temos crescimento econômico, possibilidade de expansão da capacidade de crédito e de consumo, reservas minerais e alimentos em abundância. Temos o aqüífero Guarani, a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas e o Pré-Sal. Se não acabarmos com a corrupção, ela irá acabar com tudo isso e o Brasil será, para sempre, um país subdesenvolvido com uma nação e uma população pobre!

            Lembrando Getúlio Vargas sobre a saúva: “ou acabamos com ela ou ela acaba com o Brasil”.

            Muito obrigada, Presidente Eduardo Braga, obrigada Srs. Senadores.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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            Matérias referidas:

            - Nota para Imprensa, Senador Francisco Dornelles;

            - Nota de Esclarecimento do Ministério das Cidades.