O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Como Líder. Com revisão do orador.) - Meu Presidente Paim, meus Srs. Senadores, minhas Srªs Senadoras, venho a esta tribuna hoje para informar e para esclarecer aos nossos empresários brasileiros, aos nossos trabalhadores, a toda imprensa escrita e falada e ao povo brasileiro sobre um tema de uma importância extraordinária a todos nós, o Sistema S no Brasil.

            O Sistema S no Brasil hoje - tenho ouvido de diversos segmentos - trata-se de uma caixa-preta. Mas eu não considero uma caixa-preta o Sistema S, eu diria que é um ninho de guaxo, e quem veio da roça, como eu, sabe o que é um ninho de guaxo.

            É um passarinho que faz uma casa no galho mais alto de uma árvore de uma forma que ali nenhum predador, nenhuma cobra, nada consegue chegar àquele ninho dele.

            Porque a caixa-preta, quando há um acidente e você consegue encontrá-la, você consegue abri-la. O Sistema S no Brasil, não. E eu quero explicar aos meus companheiros empresários e a todos que acabei de citar.

            Pois bem, Sr. Presidente e meus empresários, o que é o Sistema S? O Sistema S é um conjunto de entidades paraestatais, devidamente legalizadas, que prestam serviços no âmbito da assistência social, da aprendizagem e treinamento profissional e foi criada para dar apoio também às empresas.

            Entidades que compõem o Sistema S:

            Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar, Siscoop e o Sebrae que tem como subsidiárias a ABDI e também a Apex Brasil.

            Como funciona, Sr. Presidente, a arrecadação do Sistema S:

            As empresas brasileiras pagam coercitivamente, mensalmente, sobre a sua folha bruta de pagamento dos funcionários através de alíquotas (que abaixo vou expô-las, colocá-las) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a mesma repassa, 96,5% desses recursos recebidos ao Sistema S.

            As alíquotas hoje pagas pelas empresas sobre a folha de pagamento:

            Sesc, 1,5%; Senac, 1.0%; Sebrae, 0,60%. Isso se referindo às empresas componentes do comércio em geral e serviços.

            Indústrias em geral: Sesi, 1,5%; Senai, 1,0%; Sebrae, 0,60%.

            Para o sistema de transporte: Sest, 1,5%; Senat, 1%; Sebrae, 0,60%. Isso perfaz, meu empresário, 3,1% sobre a folha de pagamento mensalmente.

            Os senhores vão ficar estarrecidos com os valores arrecadados mensalmente por essas entidades. Daqui a pouco eu vou dizer.

            Vejam só! Somente o Sebrae recolhe de todas as empresas 0,6%. Só há uma exceção de que ele recebe 0,30%, que são as empresas de comunicação e estabelecimentos de ensino. Do resto de todas as empresas no Brasil, recebe 0,6%.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, eu não tenho 20 minutos?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu também achei que V. Exª tinha, mas a Mesa me diz que, como Líder, são cinco minutos. Preocupado com o discurso de V. Exª, porque sei do conteúdo, eu lhe dei quatro, mais três e vou lhe dar mais dois.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Ô, meu Presidente, esse assunto é de tamanha relevância, e eu preciso de tempo. Fui informado de que teria 20 minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Assim eu entendia também, mas a Mesa me informa que o Líder tem 5 minutos, mas a Presidência será... Como orador inscrito, são 20 minutos e, como Líder, são 5 minutos.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Mas o senhor me permitiria, Presidente, uma vez que temos aqui, talvez, um ou dois oradores, que eu fizesse essa explanação de tanta importância, de tamanha importância?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Dependendo de mim, não tem problema, mas espero a tolerância também do Plenário. (Pausa.)

            Vamos lá.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Vamos lá? Ok.

            Pois bem, a arrecadação do Sistema S nos últimos três anos. Em 2008, o Sistema arrecadou R$8,1 bilhões. Vejam só! Em 2009, R$9,9 bilhões; em 2010, R$12,4bilhões; em 2011, pegando-se os quatro meses informados pelo Sistema - fiz uma avaliação e uma projeção - será arrecadado algo em torno de R$15 bilhões.

            O Sistema teve um crescimento de aproximadamente 53% de arrecadação somente nesses três últimos exercícios.

            Vale ressaltar que os R$15 bilhões que deverão ser arrecadados este ano representam duas vezes o montante dos recursos alocados no Orçamento para o Ministério da Ciência e Tecnologia e aproximadamente dez vezes maior do que o orçamento do TCU. Em 2008, representava 0,28% do PIB nacional; em 2015, deve representar 0,34% do PIB nacional. É uma barbaridade esse montante de dinheiro!

            Arrecadação financeira dos serviços prestados. Além das contribuições coercitivamente pagas pelos empresários, prestam-se serviços. No ano de 2010, aproximadamente 23% de suas receitas foram oriundas de serviços prestados. O meu tempo é curto, não dá para especificá-las, mas são importâncias enormes cobradas dos trabalhadores e dos empresários. A meu ver, não teriam de pagar, porque já pagam mensalmente.

            Aplicação financeira no mercado. Estou aqui com o último balanço do Sesi, do qual consta uma disponibilidade financeira de R$2,831 bilhões. Isso me leva a concluir, Presidente, olhando os outros números - e os números a que me refiro aqui são os números declarados pelas próprias entidades -, que deve haver algo em torno de R$8 bilhões do sistema financeiro aplicados hoje no Brasil.

            Olha que discrepância, Presidente! Se há R$8 bilhões aplicados hoje no Brasil, no mercado financeiro, qual é o porquê de estarem fazendo isso com as nossas empresas, de estarem cobrando dos nossos empregados e dos nossos trabalhadores por serviços prestados? É preciso verificar isso, Presidente. Isso me deixa indignado.

            Qual é o custo? Eu quero até fazer uma ligeira comparação aqui. Só para se ter uma noção: o custo de um aluno no Sistema S em 2010 foi de R$10,6 mil ao ano; o curso do ITBA de São Paulo, curso de Tecnólogo I, que é o mais caro do Brasil e obteve classificação A do MEC, teve um custo máximo de R$7,2 mil. Há alguma coisa errada nisso aí! Vejo que há grande desperdício nesse montante de dinheiro, Presidente.

            Fiscalização. Dia 3 de maio, protocolei neste Parlamento um requerimento de informações ao TCU sobre o Sistema S.

            Depois de 45 dias não obtive resposta. Fui ao TCU. Recebido muitíssimo bem pelo Ministro Augusto Nardes, Vice-Presidente em exercício, fui informado de que não havia nenhuma fiscalização ao Sistema S. Fiquei indignado. Ele me disse que só se faz fiscalização quando há denúncias. Levou-me então ao seu relator, do qual esqueço o nome no momento, que também me tratou com todo o respeito e carinho. Ele me disse que essa minha indagação, esse meu requerimento não teria data porque ele não teria números. Mas me prometeu - e foi ideia minha - que poderia trabalhar em um balancete de simples verificação e, dentro de 15 ou 30 dias, poderia me fornecer as informações solicitadas.

            Espero que eu obtenha realmente essas informações, mas não vejo... Mas percebo que não há fiscalização. E por serem públicas, essas empresas deveriam constar dos orçamentos públicos da União, conforme estabelece o art. 165 da Constituição Federal.

            A LDO de 2008, 2009, 2010 e 2011, em seu art. 6º, § 3º, determina que o Sistema S deverá publicar, via Internet, todas as suas receitas e despesas. Porém, somente o Sesi e outra empresa, a Sanar, fizeram isso em 2010. As demais não fizeram. Quanto a isso, Sr. Presidente, vou pedir providências.

            Com relação à transparência, verifiquei que o Sistema não tem transparência alguma. Os empresários não suportam mais, além dessas abusivas taxas, repassadas excessivamente ao Sistema, ainda ter que pagar mais 32% sobre a sua folha de pagamento - e isso todo mês -, além dos 11% que os empregados pagam.

            Vou protocolar, meu Presidente, talvez no máximo amanhã, um projeto de lei pedindo 50% de redução nessas tarifas, meu Líder, Senador Alvaro Dias. Vou pedir 50% de redução nessas tarifas, porque não é justo que essa montanha de dinheiro que fica brincando nas mãos das pessoas continue saindo dos trabalhadores e dos empresários.

            Vou protocolar outro PLS pedindo a redução da contribuição social de 20% para 14%, paulatinamente, durante três anos.

            Vou também fazer um requerimento - ainda não sei a quem de direito - no sentido de que seja notificado o Sistema S do cumprimento do que determina a nossa LDO de 2010, para que faça as publicações, para que o povo tome conhecimento do seu dinheiro.

            Vou também tomar outra providência, vou requerer ao TCU que proceda a fiscalizações periódicas, pelo menos uma vez ao ano.

            Também vou requerer do Coaf que nos informe valores de saques acima de R$30 mil, pelo Sistema S, em 2010. Eu quero saber a respeito desses saques. Então, vou fazer esse requerimento.

            Também vou requerer ao TCU auditoria do Sistema S, relativa aos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

            Senadora Ana Amélia, V. Exª quer um aparte?

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Sim, com certeza, Senador Ataídes.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - É um prazer, Senadora.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Quero endossar as preocupações de V. Exª, já que temos a responsabilidade de acompanhar os recursos públicos que faltam à saúde, à educação, à segurança e que não têm sido usados ou quando, pelo menos, não tem havido transparência em relação à aplicação de recursos tão vultosos quanto esses a que V. Exª se refere. A transparência é fundamental. Tenho a convicção, Senador Ataídes, de que, para o próprio Sistema S, para preservar a importância desse serviço prestado à comunidade, a transparência é um fator essencial para o respeito e para explicar à sociedade que paga diretamente essa conta, porque é dinheiro do contribuinte, ao fim e ao cabo, que forma esse caixa do Sistema S. Tive alguma dificuldade de acessar números do Sistema S que eu pretendia obter. Foi muito complicado. Realmente, concordo com V. Exª e penso que os dirigentes das entidades de classe do setor patronal devem, hoje, assumir um compromisso com essa transparência. Caso contrário, ficaremos sempre com a dúvida: por que não há transparência numa questão que é de interesse de toda a sociedade brasileira, não apenas da indústria, do comércio, da área de serviços, ou mesmo da agricultura ou dos transportes? Penso que este é um momento muito importante para passarmos a limpo essas questões. Cumprimento V. Exª pela iniciativa, Senador Ataídes.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Obrigado, Senadora.

            Eu consegui, Senadora, informações porque tive o privilégio de ser contador durante quinze anos, e tudo o que estou dizendo está aqui. São números do próprio Sistema. Eu consegui. Estão aqui.

            A nossa função, Senadora, como bem a senhora colocou - admiro a sua competência, a sua dedicação -, nós estamos aqui para acompanhar e fiscalizar. Esse é o dever deste Parlamento e o dever de nós, Senadores da República.

            Estou encerrando, meu Presidente, mas vou requerer mais uma coisa, por último. Eu quero saber a evolução patrimonial dos diretores atuais e dos ex-diretores do Sistema S dos dez últimos anos. Por final, Presidente, eu tenho só umas três perguntas a fazer. Qual o impacto desses programas do Sistema S? A quem eles beneficiam? Qual a relação custo-benefício desses programas? Qual a melhor alternativa de uso dos recursos para os mesmos fins?

            Afirmo: há pequenas cidades em nosso País em que não se sabe nem o que é Sesc, Senai, Sebrae, etc. Eles não sabem. Portanto, é dever de todos nós encontrarmos fórmulas de acabar com esta farra do dinheiro público. Estão cometendo um crime com os empresários e com os trabalhadores brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, meu Presidente Paim, por ter me dado esta oportunidade, e meus pares que aqui estão.

            Muito obrigado.