O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, certamente nós, que somos parlamentares, temos uma angústia, que é a de saber que a população tem dificuldade de acreditar nas boas intenções dos nossos gestos, das nossas ações, das nossas palavras.

            Mas há necessidade de dizer que é com absoluta sinceridade que, interpretando a oposição, as aspirações da oposição nesta Casa, tenho o dever, como Líder do PSDB, de dizer que provocam enorme indignação os fatos revelados nos últimos dias que dizem respeito a uma corrupção que se instalou praticamente em todas as áreas da administração direta e indireta nos últimos anos, consequência de um modelo de promiscuidade, modelo que loteia os cargos públicos entre os aliados que sustentam politicamente o Governo no Congresso, especialmente através dos partidos políticos governistas. Esse é um modelo que compromete a eficiência da gestão, puxando para baixo a qualidade técnica. E nós sentimos isso quando o próprio Governo anuncia, como fez recentemente, o balanço de obras. A execução é precária, a execução orçamentária é pífia, os resultados administrativos são insuficientes. Essa é a realidade. Sem dúvida, a causa é o modelo adotado. O pior, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que esse modelo abre as portas da Administração Pública para a corrupção desvairada.

            Nós poderíamos apresentar aqui um relatório de todas as denúncias dos últimos dias, que passam a ideia da existência de um verdadeiro mar de lama na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

            Hoje nós estamos protocolando cinco requerimentos, em várias Comissões desta Casa, convocando Ministros para prestarem esclarecimentos sobre as últimas denúncias. O atual Ministro dos Transportes, que já ocupou o cargo por quatro vezes interinamente e que participou de decisões precedentes e inclusive autorizou aditivos que foram considerados exorbitantes pelo Tribunal de Contas da União, deve esclarecimentos a esta Casa e ao País. Por isso o requerimento de convocação para que venha à Comissão de Infraestrutura prestar esclarecimentos.

            O Ministro de Minas e Energia, em razão das denúncias referentes à Agência Nacional do Petróleo. Juntamente com ele, estamos convidando, ou convocando, o Diretor da Agência Nacional do Petróleo, para explicações à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. O Ministro das Cidades, da mesma forma, na Comissão de Fiscalização e Controle. O Ministro do Desenvolvimento Agrário e o Presidente do Incra para, na Comissão de Agricultura, prestarem, também, esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pela imprensa nacional nos últimos dias, sobretudo pelo programa Fantástico, da Rede Globo, com a apresentação de fatos que, certamente, revelam irregularidades numa área que sempre foi emblemática para o Partido dos Trabalhadores. Há funcionários comissionados do Incra participando de verdadeiras negociatas com áreas que foram destinadas à reforma agrária.

            A outra convocação alcança o Ministério da Agricultura e é para a Comissão de Agricultura do Senado. O Ministro Wagner Rossi deve explicações sobre denúncias que foram veiculadas pela imprensa no último final de semana, denúncias que envolvem a Conab.

            E há, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a tentativa de se instalar, nesta Casa, a CPI do Ministério dos Transportes.

            As denúncias que alcançam o Ministério dos Transportes são do conhecimento público. O Tribunal de Contas da União, em auditoria que alcançou 142.524 contratos do Governo Federal assinados entre 2006 e 2010, mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas, a ponto de o Tribunal de Contas ter achado casos em que o Governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação. E no Ministério dos Transportes, em razão do orçamento agigantado que possui, os valores são expressivos; os desvios alcançam cifras inimagináveis para alguém que deseja um governo eficaz e probo.

            O ideal, nesta hora, diante de denúncias que alcançam praticamente todas as esferas da administração federal do País, seria uma CPI da corrupção. Se há sinceridade na afirmação de que se faz uma faxina, para que essa faxina se complete teríamos, sim, de instalar a CPI da corrupção, alcançando todas as denúncias dos últimos dias, que atingem vários Ministérios do Governo Dilma Rousseff.

            Onde fica a altivez desta tribuna, a majestade dessa Mesa, a grandeza desse Plenário se nos omitimos diante de acusações de tamanha importância para o País, atingindo servidores públicos, ministros, partidos políticos, empresários? Como fica a instituição parlamentar, no Brasil, se se adota a postura da conivência, da complacência e da cumplicidade?

            Se há desejo da Presidente Dilma de promover faxina, por que impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito? Nos bons tempos deste Parlamento, certamente, essa comissão seria instalada, obviamente, com o apoio político de quem preside o País. Seria a grande contribuição para destruir esse modelo, porque, Sr. Presidente, eu não tenho dúvidas em afirmar: ou a Presidente Dilma acaba com esse modelo, destruindo-o, sepultando-o, ou esse modelo vai comprometer a sua gestão. Está comprometendo a sua gestão e pode acabar com a eficiência dessa gestão, se sobreviver a essa tempestade de denúncias que atinge a Esplanada dos Ministérios em Brasília.

            Por que impedir que se instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

            Diante das dificuldades que teríamos ampliadas, se desejássemos ampliar o raio de ação da CPI para investigar outros setores do Governo, estamos conformados em insistir apenas na Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito dos Transportes, porque já seria uma contribuição importante à Presidente da República para acabar com esse modelo promíscuo de loteamento dos cargos públicos entre os aliados do Governo. Isso, certamente, restabeleceria prerrogativas essenciais do Congresso Nacional.

            Há aqueles que afirmam que nós deveríamos estar preocupados com soluções para o País, e estamos; que deveríamos estar adstritos apenas à apresentação de projetos que possam contribuir para a solução dos problemas econômicos e sociais do País, e estamos, sim, imbuídos desse propósito. Mas quem conhece as razões da existência do Parlamento na democracia sabe que uma das atribuições essenciais do Legislativo é fiscalizar e, portanto, investigar o Poder Executivo quando denúncias se apresentem. E elas estão presentes. Não há como ignorá-las, não há como desprezá-las e não há outro instrumento mais adequado que o da Comissão Parlamentar de Inquérito para o cumprimento desse desiderato do Parlamento, para o exercício dessa prerrogativa da instituição Poder Legislativo.

            Há os que podem afirmar: “A Presidente está demitindo.” Não basta demitir coadjuvantes. É preciso alcançar os protagonistas principais desse modelo promíscuo que produziu corrupção.

            Outros dirão: “O Ministério Público investigará.” Sem dúvida, é responsabilidade do Ministério Público, que, certamente, instaurará os procedimentos para a necessária investigação judiciária, que culminará com a responsabilização criminal dos eventuais envolvidos em ilícitos praticados na gestão pública. Mas não basta. Há que se responder à sociedade.

            A investigação judiciária é silenciosa, muitas vezes, lenta. A população fica distante e não tem informações para exercer o legítimo poder de pressão sobre as autoridades.

            A CPI tem este objetivo: produzir transparência, publicidade dos atos, colocar o mal à luz para que possa ser visto, denunciado, combatido e condenado. Esse é o objetivo essencial da investigação política, que estabelece parceria com a investigação judiciária, com uma interação produtiva, compartilhando informações. A CPI tem poderes para quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico, obter informações sigilosas que podem ser compartilhadas, celeremente, com as autoridades responsáveis pela investigação judiciária.

            Portanto, é contribuição. Não há nenhum objetivo de atingir a Presidente Dilma com uma CPI instalada no Senado Federal. Não é esse o objetivo, até porque a Presidente está iniciando a sua gestão - são sete meses - e tem muito tempo pela frente. Essa limpeza e essa mudança de modelo seriam fundamentais para que ela pudesse prosseguir com mais segurança e, sobretudo, com resultados mais objetivos, com maior eficiência, com melhor qualidade técnica de gestão, reduzindo os índices de corrupção, que são lastimáveis no Brasil de hoje.

            A auditoria do Tribunal de Contas concluiu que “as irregularidades estão disseminadas entre todos os gestores” - frase entre aspas, porque não é minha, não é da oposição, é do Tribunal de Contas da União. Essa auditoria foi feita entre abril e setembro do ano passado, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais e no Comprasnet, principais instrumentos de gerenciamento de todas as licitações e compras do Governo Federal.

            Nós sabemos, os indícios de corrupção são conhecidos e reiteradamente veiculados há muito tempo, pelo menos nos últimos anos.

            E essa ingerência política, que é a essência do modelo adotado, contamina a gestão pública, inclusive com a proliferação de bilionários aditivos nas obras públicas, como disse, ontem, o jornal O Globo, inclusive citando órgãos estratégicos, como o Banco do Nordeste, a Companhia do Desenvolvimento Vale do São Francisco, a Fundação Nacional de Saúde, que protagonizam disputas por poder, entrelaçadas a graves falhas de gestão que abrem a porta a irregularidades. Outros, como as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, Sudam e Sudene, além do Banco da Amazônia, são alvos de acirrada disputa entre caciques partidários da base aliada.

            Esse é o modelo, esse é o modelo que não interessa ao País, não é o modelo cuja consequência natural seja a eficiência da gestão. Esse é o modelo corrupto, porque possibilita, facilita a existência da corrupção na administração do País.

            E, se há o desejo da Presidente Dilma em promover faxina, como se veicula, não há como não contar com essa contribuição do Parlamento brasileiro, que têm prerrogativas, poderes para a investigação política necessária.

            Quero, mais uma vez, fazer um apelo aos Srs. Parlamentares. Hoje ainda somos poucos aqui neste plenário, nesta segunda-feira, mas, certamente, a partir de amanhã, estaremos todos nesta Casa.

            É hora de chegarmos com a reflexão que nos impõe o povo brasileiro sobre os últimos acontecimentos e adotarmos decisões que correspondam às expectativas da sociedade.

            Concedo o aparte, com prazer, à Senadora Ana Amélia, antes de concluir o meu pronunciamento.

            A Srª. Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, V. Exª tem se notabilizado aqui pelo trabalho atuante, presente, como Líder da oposição. Esse tema pauta toda a ação legislativa, já que somos fiscalizadores do Poder Executivo, entre outras responsabilidades que temos constitucionalmente. Mas a corrupção é uma questão que mobiliza e move a sociedade toda, que, sobrecarregada com uma carga tributária muito pesada, fica indignada, com razão, pelo que é feito com o dinheiro público em muitos casos. É preciso, portanto, apoiar todas as iniciativas nessa direção. Eu particularmente, não apenas como Parlamentar, mas como cidadã, que verbaliza essa ansiedade da população brasileira, fiquei muito animada também pela forma como o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do seu partido, tratou dessa questão, sugerindo que haja uma sustentação política à Presidenta Dilma Rousseff nessa questão específica. Eu, inclusive, como fiz há pouco, nesta tribuna que V. Exª ocupa agora, quanto à iniciativa do Senador Cristovam Buarque a respeito desse apoio para evitar que a Presidenta, eventualmente, possa ficar refém de algum movimento que possa atenuar esse esforço que ela vem fazendo pela moralização no setor público brasileiro. Então, cumprimento V. Exª por essa vigilância permanente com essas questões éticas. Estaremos aqui também colaborando nessa mesma direção. Parabéns a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. V. Exª assinou a CPI, nunca se recusou a agir dessa forma, esse é o nosso dever, e o Senador Randolfe, da mesma forma, portanto, se queremos apoiar a Presidenta, não devemos apoiá-la apenas com discursos, temos de apoiá-la com ação, como faz V. Exª, como faz o Senador Randolfe, assinando uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O maior apoio que a Presidenta possa desejar nesse momento é uma investigação de profundidade, para revelar todas as mazelas, para expor à luz do dia todo o mal que contamina o seu Governo e pode comprometer a sua gestão. Sem isso não haverá sinceridade. Apenas o discurso não basta; apenas manifestação de boas intenções não basta. Necessitamos de ação, cada qual no âmbito da sua competência. E, a nós, compete-nos investigar para revelar e contribuir para que ocorra a responsabilização civil e criminal e para que a indecência da corrupção, que contamina o organismo da Administração Pública brasileira, não seja protegida pela impunidade.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.