O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, retomando as atividades após o recesso parlamentar, creio que é importante travarmos nesta segunda-feira, um debate sobre qual será a nossa agenda prioritária de temas aqui no Senado da República.

            Eu queria continuar na linha do que foi levantado no início desta sessão, destacado pela querida Senadora Ana Amélia, e também pelo Senador Cristovam Buarque, porque é um tema que nos preocupa. Refiro-me à crise norte-americana e a necessidade e as decisões que o governo americano, junto com o seu parlamento, estará tomando entre o dia de ontem, o de hoje e o dia de amanhã.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, eu gostaria de reiterar, de destacar, mais uma vez, dois artigos - já citei um deles em aparte à Senadora Ana Amélia - do eminente economista Paul Krugman, publicados, ambos, no The New York Times, um, na sexta-feira, e outro, no editorial do The New York Times de hoje. Destaco, aqui, a última parte desse artigo, em que o eminente economista diz o seguinte:

Dado que esses países “com um programa” se veem obrigados a observar uma estrita austeridade fiscal, isso equivale a um plano para que toda a Europa reduza drasticamente o gasto ao mesmo tempo. E não há nada nos dados europeus que indique que o setor privado esteja disposto a carregar o piano em menos de dois anos. Para aqueles que conhecem a história da década de 1930, isso é muito familiar. Se alguma das atuais negociações sobre a dívida fracassar, poderemos estar perto de reviver 1931: a bancarrota bancária mundial que tornou grande a Grande Depressão. Mas se as negociações tiverem êxito, estaremos prontos para repetir o grande erro de 1937: a volta prematura à contração fiscal que terminou com a recuperação econômica e garantiu que a depressão se prolongasse até que a II Guerra Mundial finalmente proporcionasse o impulso que a economia precisava.

            Mencionei que o Banco Central Europeu, ainda que felizmente não o Federal Reserve, parece decidido a piorar ainda mais as coisas, aumentando as taxas de juros. Há uma antiga expressão atribuída a diferentes pessoas que sempre me vem à mente quando observo a política pública: “Você não sabe, meu filho, com que pouca sabedoria se governa o mundo”. Agora essa falta de sabedoria se apresenta plenamente quando as elites políticas de ambos os lados do Atlântico arruínam a resposta ao trauma econômico, fechando os olhos para as lições da história. E a depressão menor continua.

            Em outras palavras, o eminente Paul Krugman, economista, Prêmio Nobel da Economia em 2008, destaca nos dois artigos o seguinte:

A solução que alguns apontam para a crise econômica é exatamente o aprofundamento da crise. Porque o arrocho fiscal proposto pelo Tea Party, pela direita mais conservadora americana, e que lamentavelmente o Presidente Obama parece ter se rendido a ela ontem, vai levar a economia americana e, em consequência, o restante do mundo à ortodoxia fiscal e à redução dos gastos.

            Ora, em momentos de crise, a solução que a história tem apontado - e é isso que Krugman destaca - é exatamente a inversa. É ampliar a intervenção econômica do estado, é ampliar os gastos na economia para salvar da crise. O caminho - e aí destaco o acordo com o eminente economista - que está sendo escolhido é um caminho que tende ao aprofundamento da crise econômica com dramáticos reflexos na economia mundial e dramáticos reflexos para nós aqui do Brasil.

            Neste sentido, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero reiterar os termos aqui suscitados. É fundamental, por parte da Presidente da República, por parte do Governo brasileiro, uma reflexão sobre a manutenção do tripé da nossa política econômica, sustentado, repito, em superávit primário, metas de inflação e altas taxas de juros.

            Esse modelo econômico não só está levando o País a ser um mero exportador de matérias-primas, levando-nos à desindustrialização, como a manutenção desse tripé e desse modelo econômico tenderá a aprofundar essa tendência se os prognósticos da economia americana, lamentavelmente, forem o que estamos imaginando, ou seja, a cessão por parte do Presidente Obama às pressões do Tea Party, às pressões do republicanismo mais conservador, e, da mesma forma, a retirada de liquidez e investimentos da economia mundial e de muitos investimentos que o governo dos Estados Unidos tem em todo o país.

            Por fim, Sr. Presidente, neste pouco tempo que nos resta, têm dois temas que considero fundamentais para debate neste semestre. Um é o tema do Fundo de Participação dos Estados, matéria do Projeto de Lei do Senado nº 289, de nossa autoria junto com o Senador Romero Jucá - a Senadora Vanessa Grazziotin também tem a autoria de um projeto de lei sobre a matéria. Quero reiterar que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considera o art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 1989, inconstitucional, ou seja, a atual repartição dos recursos do FPE não vigerá - veja, Presidente, que essa não é uma posição minha, é uma decisão da nossa suprema corte - a partir de dezembro de 2012. Então, é urgente que debatamos a matéria nesta Casa e que o Congresso Nacional debata e legisle o quanto antes sobre a nova repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

            Por fim, Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, ressaltar a posição que manifestei, ainda há pouco, no pronunciamento do Senador Cristovam Buarque. Eu quero cumprimentar a Presidente da República pelas decisões em relação ao Ministério dos Transportes. Falo isso com a independência necessária de alguém que sobe a esta tribuna para formular critica e, ao mesmo tempo, reconhecer. A Presidente terá o nosso total apoio para continuar a faxina ética no Ministério dos Transportes. Não pode existir aqui, no Senado da República, tolerância para com a corrupção. A medida da demissão de dez, quinze, vinte - que sejam trinta ou quarenta - deve ter continuação. Também deve ter continuação um requerimento de minha autoria convocando o Ministro dos Transportes para vir aqui. Aliás, este é um bom momento para o Ministro dos Transportes vir aqui, num momento positivo, num momento de uma agenda positiva proporcionada pelas medidas da Presidente da República e uma agenda positiva que deve ter continuidade.

            Então, além disso, é necessário, é fundamental - os noticiários do final de semana dão conta de denúncias de corrupção em diferentes áreas do Governo - que, por parte da Presidente, haja medidas tão firmes quanto as que ela está tomando neste momento no Ministério dos Transportes.

            E, para concluir, Presidente, querida Senadora Ana Amélia, queridos Senadores aqui presentes, talvez sirva de inspiração para nós uma citação que eu estava recordando do Padre Antonio Vieira, no século XVII, num sermão declamado em Lisboa, chamado Sermão do Bom Ladrão. Diz um trecho desse sermão do século XVII - vejam só o que diz e vejam o quanto é atual o que diz, no século XVII, o Padre Antonio Vieira, para nós:

Se o alheio, que se tomou ou retém, se pode restituir e não se restitui, a penitência deste e dos outros pecados não é verdadeira penitência, senão simulada e fingida, porque se não perdoa o pecado sem se restituir o roubado, quando quem o roubou tem possibilidade de o restituir.

            Reitero: Padre Antonio Vieira, século XVII.

            Que esse mandamento sirva de inspiração para atuarmos aqui, independente de partidos, no combate a este trauma da sociedade, do Estado brasileiro, que é a prática da corrupção. Que nós não a toleremos, principalmente quando o ladrão tem capacidade de fazer a restituição.

            Obrigado, Sr. Presidente.