O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Paulo Paim, extraordinário homem público, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer uma saudação especial ao povo da Paraíba, na pessoa do Sr. Eduardo Carlos, empresário que nos dá a honra de sua visita ao nosso plenário, ao nosso Parlamento, para convívio com os nossos colegas Senadores.

            Que mundo é este, Senador Eduardo Suplicy? Que mundo é este que nos acorda para atentados como o da Noruega?

            Talvez o canto da paz seja a forma mais humana, mais solidária e mais harmônica de tentar desafiar o tempo e a atrocidade humana. Precisamos refletir! Acontece na Noruega. Acontece no Brasil. Acontece em qualquer parte deste mundo cheio de divisões, cheio de preconceitos e que alimenta monstros como esse da Noruega.

            Parabéns, Senador Eduardo Suplicy! V. Exª certamente terá a unanimidade dos nossos pares ao seu requerimento.

            Estamos iniciando o segundo semestre. Durante o período de recesso, não tivemos boas notícias, principalmente por força de uma série de ações cometidas, alguns deslizes que mereceram da Presidente da República soluções imediatas e enérgicas.

            Hoje, conversando com o Presidente Sarney, eu dizia a S. Exª que o Senado, Senador Paim, precisa dar um salto - e essa é a mesma posição do Senador Sarney - para que nós provoquemos uma agenda proativa, uma agenda em que a sociedade brasileira não sinta e não veja o seu Senado tutelado, como muitas vezes, por uma agenda externa, quer do Poder Judiciário, quer do Poder Executivo. Principalmente do Poder Executivo.

            Durante os últimos meses, talvez grande parte do nosso tempo, Senador Ataídes, nós o utilizamos para votar quase que extemporaneamente medidas provisórias. Um direito constitucional do Governo. Nós estamos aqui sobrecarregados com essa demanda e esquecidos de que precisamos ter uma definição sobre o nosso rumo, a nossa agenda do Parlamento.

            Por isso proponho, já fiz isso ao companheiro e Líder José Sarney, por iniciativa de S. Exª, consolidar a votação da reforma política.

            A reforma política foi tema, inclusive provocado pelo Senador Presidente, de um amplo debate nesta Casa. Pautamos na CCJ 11 matérias, votamos e na próxima quarta-feira definiremos e deliberaremos as últimas duas matérias que concluem o nosso esforço para trazer ao Plenário e debater com a Nação temas importantes da reforma política.

            O esforço do Senador Francisco Dornelles, o esforço do Senador José Sarney, o esforço do Senador Eunício Oliveira, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, devem receber deste Plenário a guarida necessária para deliberação, discussão, debate e definição do Senado sobre temas importantes como as regras de suplência para Senador, as regras de fidelidade partidária, o fim das coligações, a mudança da data de posse e da duração de mandatos para chefe do Executivo, a exigência de referendo para mudanças no sistema eleitoral, a possibilidade de candidatura avulsa - já rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça -, o fim da reeleição para Prefeitos, Governadores e Presidente da República. Enfim, são temas que espero poder votar neste semestre.

            Trago também proposta para definir o mais rápido possível, caríssimo Senador Ataídes, o Código Florestal.

O Senado recebeu, após intenso debate na Câmara, o Código Florestal, que está em análise simultaneamente nas Comissões de Justiça, Meio-Ambiente e Agricultura. Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa para que também passe pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o que, de antemão, já concordo. Mas ainda não houve a votação desse requerimento.

            A definição do texto do novo código tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o Relator da matéria, o Senador Jorge Viana, são as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal. O tema mais central vem no sentido de tratar o passivo ambiental que nós temos. São essas áreas convertidas em produção agropecuária que deveriam ter sido preservadas por terem nascentes, encostas de morros e margens de rios. Esse tema do Código Florestal está efetivamente bem direcionado, muito bem conduzido pelos relatores da matéria.

            No PMDB, posso afirmar na condição de vice-Líder do partido, que o Senador Luiz Henrique tem feito um esforço hercúleo para conduzir esse tema sem a politização que ocorreu na Câmara dos Deputados. Acho que o Senado, como Casa revisora, deve cumprir o seu papel.

            Trago também, para observação do País, a necessidade de pontuarmos neste semestre, o mais imediato e urgente possível, o rito das medidas provisórias. Senador Presidente, é desumano, é desleal, é desconfortável, no mínimo, a condição nossa de ser apenas uma Casa não de revisão, mas de chancela, de referendo, quando encontra um rito de tramitação que oferece ao Senado da República alguns dias, algumas horas, às vezes, para que tenhamos a condição intelectual e a condição política de votarmos temas de relevância como os que votamos no primeiro semestre.

            Temos efetivamente de encontrar uma saída; e encontrar uma saída não apenas com as nossas decisões na Comissão de Constituição e Justiça, que deverá ocorrer também nesta semana, a respeito da PEC encaminhada pelo Presidente Sarney, mas colocar uma decisão política da Câmara dos Deputados. Eu tenho ouvido, Senador Paim - e me assustam - frases como esta: “Vocês vão votar lá, mas nós aqui na Câmara vamos permanecer como estamos.” E isso não faz bem à democracia; isso não faz bem ao País.

            Nas vezes em que estivemos com a Presidenta Dilma, tão logo ela soube da necessidade de o Senado ter mais tempo para a apreciação dessas matérias, eu senti sensibilidade da Senhora Presidente; senti preocupação com esse tema que realmente nos leva a uma situação, no mínimo, inusitada de ver projetos, construções que saem do Governo, interessantíssimas, como agora fui me debruçar sobre a 529, que trata da ampliação das prerrogativas e da competência, como empresa pública, do Sistema de Correios e Telégrafos; uma medida provisória intensa, de bons debates, mas não nos é dada, ao Senado, a condição mínima de conhecimento da matéria. Queria me associar a tantos quantos Senadores que por aqui passaram e falaram da importância desse tema.

            A TV por assinatura, a reforma administrativa são efetivamente outros grandes temas que podemos definir no corolário de ações que valorizam o nosso Parlamento.

            Trago a V.Exªs, rapidamente, um pequeno texto que foi motivo de uma visita a Paraíba nesses poucos momentos de recesso. Visitei muito o Estado, talvez sentindo a necessidade de estar cada vez mais perto da população e assistindo essa população. O Estado viveu, durante esses últimos dias, momentos de profunda dificuldade em virtude das chuvas.

            Sou um caririzeiro, um matuto, um homem do campo, e a gente nunca maldiz a chuva. A chuva é sempre muito bem-vinda, porque chuva é vida, a água é vida, a água é saúde. Mas nós, humanos, nós, Poder Público, não estamos preparados para alguns dissabores que a chuva traz: as enchentes, os problemas climáticos.

            A Paraíba se viu em um alongamento de inverno inusitado. Temos apenas dois ou três meses de inverno por ano. Convivemos com muito mais seca do que com chuva, mas neste ano estamos com mais de cinco meses [de chuva]; em algumas áreas do Estado, o excedente pluviométrico leva a alguns dissabores. É da minha responsabilidade estar presente.

            Estive na cidade de Cajazeiras, onde vi uma situação que foi o escopo ou a alma deste pronunciamento que vou tratar com V. Exªs, com o País hoje.

            A cidade de Cajazeiras faz parte de uma área metropolitana no final do Estado, na área do sertão da Paraíba. Pois bem, saindo de uma emissora de rádio, recebi de uma mãe aos prantos a seguinte afirmação:

            “Senador, meu filho morreu há dois dias e até hoje não tive o direito de enterrá-lo, porque aqui não tem um centro de Medicina Legal para fazer a autópsia, paa fazer os procedimentos. Meu filho tem que ir para Campina Grande e lá também está em dificuldade, ou para João Pessoa, a quase 600 quilômetros.

            Eu fiquei doído com a dor daquela mãe e comecei a rabiscar um tema que me foi muito forte durante os meus anos de médico e advogado. Quando terminei Medicina fazia Direito também e aí comecei a me especializar em Medicina Legal, porque era uma forma de unir as duas atividades nas quais eu estava me habilitando.

            Então, na condição de monitor, na condição de estudioso de Medicina Legal, eu vejo que é muito difícil para o cidadão, para o ser humano, quando perde um ente querido, quando perde uma pessoa querida, ter que sobreviver a esse martírio de não ter um centro de Medicina Legal capaz de devolver aquela matéria morta, aquele corpo inerte, aos seus familiares para os últimos atos.

            Eu imagino que em nome dessa senhora eu fiz esse pronunciamento.

            A Medicina Legal constitui-se em um dos mais notáveis instrumentos desenvolvidos pelo homem para fixação de crimes e apuração de responsabilidades. É, assim, essencial para a correta administração da justiça por parte do Estado.

            Ramo da Medicina, que assume caráter multidisciplinar e assegura suporte e serviços essenciais ao Direito, a Medicina Legal tem recebido nas últimas décadas decisivos aportes da ciência e da tecnologia.

            É a apuração científica das causas que compõem fatos e crimes violentos.

            Novos e sofisticados equipamentos se somam permanentemente à inteligência e à perícia humana, permitindo a reprodução simulada de crimes - conhecida popularmente por reconstituição - e a orientação das investigações.

            Torna-se assim mais rápida e efetiva a elucidação dos mais intricados delitos.

            Mas nesse universo complexo e problemático, nem tudo desponta edulcorado como nos habituamos a ver nos sofisticados seriados televisivos norte-americanos. Nem tudo parece com aqueles seriados televisivos norte-americanos, que somos acostumados a ver na tevê a cabo. Ao contrário, em países com o Brasil remanescem inúmeras adversidades na disseminação e, logo, no acesso ao trabalho dos peritos.

            A Paraíba, como haverá de ser o caso em várias outras unidades da Federação, ressente-se de melhores serviços nessa área.

            Essa é uma constatação que faço como Parlamentar, a partir de diversas evidências e do constante e reiterado pleito de profissionais e entidades representativas desse importante setor.

            Por incrível que pareça, em pleno século XXI, a Paraíba ainda se debate, pela absoluta falta de recursos, com métodos antiquados, ou com a total ausência deles, que impedem a rápida elucidação dos crimes perpetrados em seu território.

            Além de importante por razões estratégicas, a descentralização desse tipo de serviço permite que muitas provas não acabem simplesmente desconsideradas, sobretudo quando o tempo é fator decisivo.

            A cidade de Cajazeiras, mencionada há pouco, situada a quase 500 quilômetros de João Pessoa, dentro do sertão paraibano, é uma das mais violentas do Estado, um Estado - registre-se - em que a criminalidade avançou de maneira assustadora nos últimos anos.

            Exatamente por isso, Sr. Presidente, é que estamos pleiteando - e já o fizemos com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - a instalação de uma delegacia da Polícia Federal na cidade de Cajazeiras e de uma unidade de Medicina legal. Tenho certeza da sensibilidade intelectual, política e da grandeza de espírito do Ministro Cardozo, que haverá de responder positivamente a essas duas postulações.

            Por isso, Sr. Presidente, em nome de todos os paraibanos, eu faço este apelo e traduzo o sentimento daquela mulher que queria sepultar o seu filho e não conseguia receber o corpo daquele a que deu vida.

            São esses contraditórios humanos que acontecem em nossa na vida que nos deixam com a responsabilidade de, desta tribuna da mais alta Casa parlamentar do País, ter uma palavra e, em nome desta, falar a todo o meu povo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.