O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadores e Senadoras, meu Presidente Ataídes, V. Exª esteve na Comissão de Direitos Humanos, hoje pela manhã, fazendo um belo pronunciamento sobre as suas preocupações com a jornada de trabalho defendida lá pelas centrais sindicais e pela Anfip e também sobre as suas preocupações quanto a simplesmente desoneração da folha. V. Exª foi muito feliz ao dizer que é a favor de desonerar a folha, mas V. Exª, como eu, não quer que haja nenhum prejuízo para a nossa Previdência Social. Alguns dizem que ela é deficitária, mas, na hora de diminuir o resultado que seria arrecadado por parte da sociedade para a Previdência, todos ou pelo menos aqueles que defendem essa tese são a favor de que haja uma redução desses encargos. V. Exª falou muito bem também sobre a questão do Sistema S. V. Exª não é contra o Sistema S, mas quer que haja a devida fiscalização, que os cursos sejam gratuitos e que haja diminuição também desses encargos.

            Parabéns a V. Exª, que é um empresário, mas tem uma posição muito clara quando defende os avanços no campo social. Meus cumprimentos, Presidente Ataídes!

            Presidente, venho à tribuna, nesta tarde de segunda-feira, para fazer alguns registros de forma muito carinhosa. Refiro-me, neste momento, a dois títulos que o meu Estado ganhou: o título de Miss Brasil 2011 e também, na mesma época, o título de Miss Brasil Deficiente Visual - vou citar o nome das duas meninas. Esse é o corte das diferenças pelo qual a gente luta tanto aqui nesta Casa. Digo aqui, Sr. Presidente - tenho muito orgulho -, que o Rio Grande do Sul fica hoje sendo o Estado que mais elegeu candidatas a Miss Brasil.

            Priscila Machado foi eleita Miss Brasil 2011 em evento realizado em São Paulo. O concurso foi no dia 23 de julho. Naquele momento, as candidatas desfilaram com seus trajes típicos de acordo com cada Estado, depois com roupa de abertura, biquíni, gala, enfim. Ali, naquele momento, a nossa gauchinha recebeu o título de Miss Brasil. O júri foi composto por treze pessoas entre especialistas e convidados.

            As cinco finalistas passaram pela pergunta sorteada que analisou a simpatia, a inteligência e a oratória, não só a beleza, o que, para mim, é importante.

            Priscila é um exemplo vitorioso de alguém que foi atrás de seus sonhos. Ela já havia concorrido antes, mas não foi vitoriosa. Contudo, isso não fez com que desistisse. Ao contrário, ela se aprimorou e, assim, atingiu seu objetivo.

            Agora, seu próximo passo será representar o Brasil no Miss Universo 2011, que será realizado também em São Paulo, no dia 12 de setembro.

            Outra gaúcha também brilhou em concurso disputado em Natal: Giselle Hübbe, de 21 anos, que foi coroada Miss Brasil Deficiente Visual.

            O evento aconteceu também na noite de 23 de julho e lá estavam concorrendo outras dezoito candidatas. Os critérios avaliados foram simpatia, beleza, elegância e charme, e os trajes foram os mesmos do concurso Miss Brasil.

            A simpatia de Giselle conquistou todos e ela fez questão de levar nosso chimarrão para compartilhar, dividir com as outras meninas que com ela disputavam.

            Esse concurso aconteceu pela primeira vez. Giselle se preparou durante um mês e meio para essa grande disputa nacional.

            Considero a iniciativa da realização desse concurso para pessoas com dificuldade visual, com deficiência visual, muito feliz, uma grande iniciativa. É um chamado à inclusão e diferentes possibilidades que se abrem para as pessoas com deficiência.

            Deixo aqui os meus cumprimentos e meu abraço a todo o Rio Grande e, em especial, neste momento, as nossas gaúchas Priscila e Giselle. Que o sucesso as acompanhe e que elas continuem lutando pelo que acreditam! Tenho certeza de que seus sonhos serão realidade.

            Sr. Presidente, quero fazer outro registro, quro destacar que o Poder Judiciário tem procurado, mediante diversas ações, empregar agilidade na prestação jurisdicional. Medidas que devem ser louvadas por toda sociedade, ou seja, a brevidade das decisões, pois a morosidade só interessa àqueles que vislumbram na prescrição o favorecimento da impunidade.

            Nesse sentido, quero destacar que aqui no Congresso, Câmara e Senado, tramitam diversos projetos propondo o aumento do número de vagas

            Neste sentido, quero destacar que tramitam diversos projetos, no Congresso, Câmara e Senado, propondo o aumento do número de varas, especialmente de varas trabalhistas. O aumento das demandas trabalhistas e as novas competências dos Tribunais do Trabalho advindas da Emenda Constitucional nº 45 têm reclamado a disponibilização de meios efetivos capazes de viabilizar uma razoável duração do processo.

            O PLS nº 33, de 2011, que está na Ordem do Dia, que teve como relator, na CCJ, o nosso amigo nobre Senador Pedro Simon, pretende a criação de 17 varas no Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se, Sr. Presidente, de Projeto de Lei de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que pretende criar varas do trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, bem como criar a estrutura de pessoal correspondente, composta de 17 cargos de Juiz do Trabalho, 97 cargos de Analista Judiciário, 17 cargos de Analista Judiciário para a execução de mandatos, 39 cargos de Técnico Judiciário e 17 cargos em comissão.

            As varas instaladas, que tenho certeza que esta Casa vai aprovar, serão assim distribuídas: duas varas na cidade de Canoas, cidade em que resido, duas varas na cidade de Caxias, cidade em que nasci, duas varas na cidade de Gravataí, cidade em que os metalúrgicos despontam, onde estive recentemente, em Passo Fundo, a grande Passo Fundo, do meu amigo Beto Albuquerque e de tantos outros, e em Rio Grande, um grande pólo naval, uma vara no Município de Erechim, onde estive, recentemente, com o Prefeito e com a Presidente da Associação dos Aposentados, uma em Esteio, do meu amigo Gilmar, outra em Estrela e também em Lajeado, ali no vale do Taquari, uma em Santa Rosa, do meu amigo Prefeito Desconsi, em São Leopoldo, do Vanazzi, e em Taquara, do meu amigo Prefeito do PDT.

            Sr. Presidente, tenho certeza de que a propositura terá o apoio de todos os Senadores, pois é grande a expectativa da OAB do Rio Grande do Sul, do TRT da 4ª Região e de toda a comunidade gaúcha, pois a aprovação desse projeto será relevante, é urgente e é importante.

            Registro, ainda, Sr. Presidente, que, nessa última semana - porque fiz um roteiro inclusive indo para outros Estados -, fiz um roteiro na cidade de Guaporé e Caxias do Sul. Durante esse recesso, essas minhas visitas eu considero importantes, porque dialoguei, Sr. Presidente, lá no meu Estado, em Porto Alegre, em Guaporé e em Caxias e participei do Congresso dos Idosos do Rio Grande do Sul, promovido pelo Secretário Fabiano, e participei também de encontro com sindicalistas, com empresários, prefeitos, secretários e vereadores.

            No dia 26, eu estive em Guaporé, distante duzentos quilômetros de Porto Alegre, a convite da minha primeira suplente, a Vereadora e Presidente da Câmara Veridiana Tonini, que aqui lhe apresentei em uma oportunidade em que ela aqui esteve.

            O meu primeiro compromisso lá foi com a Câmara de Indústria e Comércio. Depois, dialoguei também com a Câmara dos Dirigentes Lojistas e o Conselho de Segurança Pública, o Consepro.

            A principal pauta desses encontros, Sr. Presidente, foi a segurança pública. Buscam eles o aumento do efetivo da Política Civil e da Brigada Militar no Município. Eles também querem que se torne realidade um sonho da região, que é o centro de eventos.

            De pronto, coloquei-me à disposição para, dentro do possível, levar as reivindicações tanto ao Governo estadual como ao Governo Federal. Almocei com as lideranças do PT e visitei o hospital local, onde recebi as demandas do hospital e suas dificuldades. Também me prontifiquei a interagir tanto em nível nacional, pelo vínculo com a Presidenta Dilma, como em nível de Estado, pelo vínculo com o Governador Tarso Genro.

            Pela parte da tarde, falei na Câmara de Vereadores sobre o fator previdenciário, que espero que esta Casa derrube de vez por todas ainda este ano. Já que a Previdência está tão bem, como está sendo dito, não há mais motivo nenhum para o fator. Falei sobre a valorização das aposentadorias e pensões e defendi a previdência pública e universal.

            Naquela oportunidade também, Sr. Presidente, lançamos em Guaporé o Projeto Cantando as Diferenças. É um projeto que eu coordeno, que presido em nível nacional, que visa à integração, dar palco a quem não tem palco, oportunidade a quem não tem oportunidade, e já está instalado em mais de quatrocentas cidades do Rio Grande. O tema lá foi “O imigrante, o colono e o trabalhador rural” e teve o apoio, naturalmente, de toda a comunidade.

            Aproveitei para fazer referências à Companhia de Artes Caripaiguarás e à Astolfi Escola de Música, que, naquele momento, fizeram apresentações artísticas de dança e canto folclóricos da melhor qualidade, mostrando que a cultura, que o canto e a dança não só encantam, mas também tiram a nossa juventude principalmente da influência negativa do crime, do tráfico... Estão de parabéns os professores tanto da Companhia de Artes quanto da Escola de Música e do colégio que lá visitei.

            Sr. Presidente, com total certeza, adianto aqui que a nossa gente de Guaporé foi abrilhantada por essa parte cultural que empolgou não só a mim, mas que deixou emocionados a todos quando pedi que os vereadores mirins da cidade que estavam assistindo à palestra se apresentassem com todos os outros. Foi um momento muito bonito.

            Dialogamos lá sobre política nacional, estadual, o Mercosul, desenvolvimento regional e relembramos a história de todos nós daquela região.

            Depois, Sr. Presidente, fui para Caxias do Sul, onde fui recebido pelo Prefeito Ivo Sartori, do PMDB, que me presenteou com um kit contendo o Perfil Socioeconômico do Município, a revista Calendário de Eventos, calendário ecológico, livros, DVD. Recebi também, já que nasci em Caxias, o livro Minha Cidade Querida - Uma História de Caxias do Sul e os exemplares 1 e 2 do livro Figurinos da Vindima.

            Depois do encontro, Sr. Presidente, fui à sede da Associação dos Aposentados e Pensionistas, onde fiz uma palestra junto com o Presidente daquela entidade de aposentados e pensionistas, o conhecido Flecha. O Flecha, quando eu jogava futebol, foi ponta esquerda do Eberle e também dos juvenis do Flamengo de Juventude, onde joguei.

            Sr. Presidente, claro que o debate acabou, de novo, mergulhando na área da Previdência. Debatemos o fator previdenciário e também o reajuste dos aposentados e pensionistas acompanhando o crescimento do PIB.

            Depois, Sr. Presidente, além de ter recebido as entidades dos trabalhadores rurais da região, que pleitearam os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos em matéria de previdência, conversamos um pouco também sobre o Código Florestal. Eu disse a eles exatamente o que disse à Presidenta Dilma quando recebeu a nossa bancada aqui no Senado. Ela disse que, se aprovassem exatamente como saiu da Câmara, ela votaria e que estava preocupada principalmente com a agricultura familiar, ou seja, os pequenos produtores da área rural.

            Sr. Presidente, depois, fui para a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, onde fui recebido pelo Presidente da Casa, Vereador Marcos Daneluz, que me pediu que falasse um pouco, da tribuna daquela Câmara de Vereadores, sobre a situação do Brasil no campo social, econômico e político. Claro que falei sobre esses temas, mas também falei sobre a reforma da Previdência, sobre minhas preocupações, sobre o fator previdenciário, o reajuste dos aposentados e também do Código Florestal, e, naturalmente, aprofundamos também o que estamos pensando da reforma política.

            Fiquei muito feliz naquele momento, Sr. Presidente, porque, conforme me disseram os líderes de todos os partidos que estavam naquele evento, era a primeira vez que um Senador falava da tribuna daquela Câmara. Eu o fiz com muito orgulho. Como disse lá, eu, um menino negro, nascido na beira do rio Tega, um rio bem simples e humilde que praticamente era o canal dos esgotos da cidade, então falava para eles. Hoje, o esgoto está canalizado, mas eu nasci ali, na beira do rio Tega, e não tenho vergonha nenhuma em dizer isso, e os vereadores todos entenderam.

            Recebi dos vereadores duas principais demandas. O Presidente da Comissão Temporária Pró-Universidade Pública, Vereador Vinícius Ribeiro, pediu, em nome de todos, o apoio para que uma extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul seja instalada em Caxias do Sul. Já o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Vereador Renato Oliveira, solicitou que nós votássemos aqui, com urgência, a Emenda Constitucional nº 29. E os outros vereadores pediram que a gente efetivamente derrube o fator previdenciário e garanta o reajuste aos aposentados. Naturalmente, eles querem mais investimento na Saúde.

            Lembro que estavam presentes neste encontro a Deputada estadual Marisa Formolo, do PT, e o Deputado Federal Assis Melo, do PCdoB, além de todos os vereadores com assento naquela Casa.

            Depois, Sr. Presidente, fui até a sede do Partido dos Trabalhadores, a convite do Presidente Tato, onde fiz uma pequena análise de conjuntura para todos os que lá estavam presentes. Depois, fui ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde o tema foi o mesmo de que tratamos aqui hoje pela manhã. O assunto foi redução de jornada, sem redução de salário, de 44 para 40 horas, e também debatemos a questão do fator previdenciário.

            Após este evento, Sr. Presidente, tive um encontro, em Caxias, com os empresários.

            Acho que a convivência com V. Exª faz com que eu fique cada vez mais tendo uma visão mais universal, eu diria, de todo o nosso País.

            Dialoguei com os trabalhadores. Depois, fui jantar na CIC; uma palestra na Câmara de Indústria e Comércio e Serviços, de Caxias do Sul. Falei sobre o meu mandato, fiz o resumo das nossas ações aqui em defesa do setor produtivo, interesse do Rio Grande; falei do debate das 40 horas; falei da desoneração da folha, que V. Exª acompanhou hoje pela manhã. Falamos da reforma tributária, da redução da taxa de juros, da desoneração da folha, da questão da educação, da saúde, da segurança, do combate à corrupção, que é um tema em que de fato nós tínhamos que aprofundar. Também falamos lá que temos, sim, que estarmos firmes no combate à corrupção em todas as searas, seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário, seja na área privada, que também existe - V. Exª sabe muito bem disso, porque até tem comentado algumas coisas comigo nesse sentido.

            Os empresários, Sr. Presidente, demonstraram a sua preocupação com a tributação exagerada. O setor gráfico foi o que mais falou sobre esse tema. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul falou muito sobre a triangulação que existe via Mercosul de produtos provenientes da China, da Índia e de outros países, e acaba acontecendo uma concorrência desleal aqui no Brasil.

            Nós nos comprometemos, já que fui indicado pelo partido para ir para o Mercosul, a fazer com que esse debate acontecesse não somente aqui, mas também lá na seara do Mercosul.

            Sr. Presidente, quero dizer que vou terminar esta minha fala rápida sobre a minha agenda citando algumas palavras de Luís Pérez Aguirre que constam no livro que eu acho muito interessante e que eu acabei lendo também durante esse pequeno recesso: Educação Para a Paz, de autoria da professora Glória Marchetto, cuja cópia recebi dela lá em Guaporé. Quando eu disse que já havia lido parte do livro dela, ela fez questão de me dar uma cópia.

            E o que diz a Professora Glória Marchetto em seu livro Educação para a Paz?

“Se queres a paz... Defenda a vida!

Se queres a paz... Luta pela justiça!

Se queres a paz... Trabalha pela paz!

Se queres a paz... Educa para a paz!

Se queres a paz... Defenda os direitos humanos, teus e dos outros seres humanos também!”

            É isso o que ela diz. Um brilhantismo muito grande. Acabei lendo seu livro.

            Sr. Presidente, para concluir, peço a V. Exª que considere na íntegra a síntese do pronunciamento que fiz lá em Caxias. Não há necessidade, porque já comentei, inclusive, mas aqui eu aprofundo um pouco mais. Falo um pouco do Mercosul, falo um pouco das importações que estão chegando aqui no Brasil. E há uns dados aqui que são muito interessantes, que eu vou usar nestes últimos dois minutos.

            Por exemplo: com um forte comércio exterior, as exportações se dirigem especialmente aos países do Mercosul (23% para Argentina, Paraguai e Uruguai; 15,9% para o Chile, e 4,3% para o Peru). Os principais destinos exportadores são: Estados Unidos (10,7%), México (6,6%), África do Sul (6,2%) e Holanda (4,2%).

            Por que eu fiz esse destaque?

            Agora vêm as importações. Vêm principalmente de onde? Da China (24,7%), Itália (12,8%), Estados Unidos (10,1%), Argentina (6,2%), Taiwan (3,6%), Suécia (3,1%) e Chile (3%).

            Como vemos, as importações, como eu já havia falado, devido à triangulação, aproveitando o Mercosul, vêm principalmente da China. E essa é a maior preocupação dos empresários. Fiz questão de lembrar a todos que esse é um debate que vamos travar aqui no Congresso e também lá no Mercosul.

            Sr. Presidente, não vou aqui repetir todos os dados que já falei. Mas enfatizei lá que tenho trabalhado muito aqui junto ao Governo Federal para a redução das alíquotas do imposto sobre o vinho nacional. Lutamos pela redução do IPI sobre o espumante de 30% para 10% e pela criação também de um controle mais severo do contrabando nas nossas fronteiras. Falei do setor moveleiro, que também está com dificuldade, devido à alta carga tributária. Falei das indústrias de guindastes, pois estavam chegando as chamadas máquinas pesadas da China aqui a um preço aviltante, e conseguimos que fossem tributados em 35% aqueles que estavam vindo da China, para que houvesse uma concorrência mais equilibrada aqui no Brasil.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, considere na íntegra.

            Por fim, Sr. Presidente, fiz um resumão - e aqui eu termino, não preciso de mais do que um minuto - dos principais projetos que aprovei e relatei nesse primeiro semestre aqui no Senado da República, Sr. Presidente.

            Outro dia, fiz um balanço, mas fiz um balanço muito mais da Comissão de Direitos Humanos.

            Encerro, Sr. Presidente.

            Neste segundo semestre, seguiremos firmes e com anseio de vermos mais propostas de interesse da população brasileira aprovadas nesta Casa.

            Uso aqui as palavras de Dom Helder Câmara: faça com calma e com toda a calma quer seja conduzir às estrelas uma nave espacial ou apontar um lápis. O que diz Dom Helder Câmara? Faça tudo o que for possível, mas faça sempre com muita coragem, com muito cuidado e faça bem feito, para não derrapar na curva, eu diria. Infelizmente, o Brasil, eu comentava lá em Caxias e região, é campeão do mundo em matéria de acidentes de trânsito.

            Por isso, comprometi-me a voltar a Garibaldi para a discussão do Estatuto do Motorista. No próximo fim de semana, o debate será na Bahia; no outro fim de semana, em Minas Gerais.

            Sr. Presidente, Senador Ataíde, muito obrigado pela tolerância.

            Considere na íntegra os meus pronunciamentos.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste registro quero cumprimentar duas gaúchas que deram ao meu estado os títulos de Miss Brasil 2011 e Miss Brasil Deficiente Visual.

            Quero dizer também que é um orgulho lembrar que o Rio Grande do Sul é o estado que mais elegeu candidatas no Miss Brasil.

            Priscila Machado foi eleita Miss Brasil 2011 em evento realizado em São Paulo.

            O concurso aconteceu dia 23 de julho e na ocasião as candidatas desfilaram com cinco trajes: típico, roupa de abertura, biquíni, gala, e maiô. Foi com este último que a ganhadora foi coroada.

            O júri foi composto por 13 pessoas, entre especialistas e convidados. As 5 finalistas passaram pela pergunta sorteada que analisou a simpatia, inteligência e oratória.

            Priscila é um exemplo de perseverança na busca dos sonhos. Ela já havia concorrido antes, mas não tido sido escolhida. Isso não fez a fez desistir, pelo contrário, ela se aprimorou e conseguiu alcançar seu sonho.

            Agora, o próximo passo será representar o Brasil no Miss Universo 2011, que será realizado no Credicard Hall, também em São Paulo no dia 12 de setembro.

            Outra gaúcha também brilhou em um concurso disputado em Natal. Foi Giselle Hübbe, de 21 anos. Ela foi coroada com o título nacional de Miss Brasil Deficiente Visual.

            Esse evento também aconteceu na noite do dia 23 de julho e lá estavam concorrendo outras 18 candidatas.

            Os critérios avaliados foram simpatia, beleza, elegância e charme, e os trajes para o desfile foram de banho e social.

            A simpatia de Giselle conquistou a todos e ela fez questão de levar o nosso chimarrão para compartilhar com as outras meninas.

            Esse concurso aconteceu pela primeira vez e Giselle se preparou durante um mês e meio para a disputa nacional.

            Considero a iniciativa de realizar esse concurso muito feliz. É um chamado à inclusão e as diferentes possibilidades que se abrem para as pessoas com deficiência.

            Deixo meus cumprimentos e meu abraço as nossas gaúchas Priscila e Giselle. Que o sucesso as acompanhe e que elas continuem lutando pelo que acreditam!

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o poder judiciário tem procurado, mediante diversas ações, empregar agilidade à prestação jurisdicional, medidas que devem ser louvadas por toda a sociedade, pois a morosidade somente interessa àqueles que vislumbram na prescrição o favorecimento da impunidade.

            Nesse sentido, tramitam diversos projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal propondo aumento no número de varas, especialmente de varas trabalhistas.

            O aumento das demandas trabalhistas e as novas competências dos Tribunais do Trabalho, advindas da Emenda Constitucional 45, têm reclamado a disponibilização de meios efetivos capazes de viabilizar uma razoável duração do Processo.

            O PLC 33/2011, que está na ordem do dia e teve como relator na CCJ o nosso amigo e nobre senador Pedro Simon, pretende a criação de 17 varas no Estado do Rio Grande do Sul.

            Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que pretende criar Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região bem como criar a estrutura de pessoal correspondente, composta de 17 cargos de Juiz do Trabalho, 97 cargos de Analista Judiciário, 17 cargos de Analista Judiciário para Execução de Mandados, 39 cargos de Técnico Judiciário e 17 cargos em comissão.

            As varas instaladas serão assim distribuídas:

- 2 varas nas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo, Rio Grande;

- vara nos municípios de Erechim; Esteio; Estrela; Lajeado; Santa Rosa; São Leopoldo e Taquara.

            Tenho certeza que a propositura terá o apoio dos nobres colegas, pois é grande a expectativa da OAB/RS, do TRT da 4º Região e de toda a comunidade gaúcha, pois a aprovação desse projeto será de grande relevância para o Estado.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o recesso parlamentar eu cumpri uma extensa agenda no Rio Grande do Sul com o objetivo de ouvir lideranças sindicais e sociais, trabalhadores, empresários, prefeitos, secretários e vereadores.

            No dia 26 eu estive em Guaporé, distante 197 quilômetros de Porto Alegre, a convite da minha primeira suplente, vereadora e presidenta da Câmara, Veridiana Tonini.

            O meu primeiro compromisso foi com a Câmara de Indústria e Comércio (CIC), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e Conselho de Segurança Pública (Consepro).

            A principal pauta deste encontro foi segurança pública: aumento do efetivo da polícia civil e da Brigada Militar no município. De pronto me coloquei a disposição para levar essa reivindicação aos governos estadual e federal.

            Pela parte da tarde falei na Câmara de Vereadores sobre fator previdenciário, valorização das aposentadorias e pensões, e Previdência Social pública e universal. Na oportunidade lançamos em Guaporé o projeto Cantando as Diferenças - O imigrante, o colono e o trabalhador rural, e que teve total apoio da comunidade.

            Aproveito para fazer referência a Companhia de Artes Caripai-Guarás e a Escola de Música Astolfi que oportunizaram apresentações artísticas, danças e cantos folclóricos.

            Com total certeza a minha agenda em Guaporé foi abrilhantada com esta parte cultural, que não só empolgou-me, como também deixou emocionados todos que compareceram a Câmara de Vereadores. 

            Citando os nomes do prefeito municipal, Antônio Carlos Spiller, e da presidenta da Câmara de Vereadores, Veridiana Tonini, reafirmo a minha satisfação de ter estado em Guaporé.

            Sr. Presidente, no dia seguinte, ou seja, quarta-feira, 27, eu estive na minha cidade natal: Caxias do Sul, na região serrana.

            Fui recebido pelo prefeito municipal, José Ivo Sartori, que estava acompanhado do secretário de Gestão e Finanças, Carlos Búrigo, e do diretor-presidente da CODECA, Adiló Didomenico.

            Conversamos sobre política nacional e estadual, Mercosul, desenvolvimento regional, e relembramos histórias da nossa Caxias.

            O prefeito Sartori presenteou-me com um kit contendo o perfil socioeconômico do município, a revista Calendário de Eventos, o calendário ecológico, livros, CDs, DVD.

            Também recebi o livro Minha Cidade Querida - Uma história de Caxias do Sul e os exemplares 1 e 2 do livro Figurinos de Vindima.

            Depois deste encontro, fui até a sede da Associação de Aposentados e Pensionistas onde tive uma conversa sobre conjuntura nacional. É claro que fator previdenciário foi o foco da nossa conversa, seguido de perspectivas de trabalho do Congresso Nacional para o segundo semestre.

            Srªs e Srs. Senadores, na Câmara de Vereadores, onde estive a convite de seu Presidente, Vereador Marcos Daneluz, pude falar sobre os avanços sociais e econômicos do país e o nosso compromisso com a valorização do salário-mínimo.

            Recebi vários ofícios e demandas: O presidente da Comissão Temporária Pró-Universidade Pública, vereador Vinicius Ribeiro, pediu apoio para que uma extensão da Universidade Federal do RS (UFRGS) seja instalada em Caxias do Sul. Já o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereador Renato Oliveira, solicitou agilidade no processo de aprovação da emenda constitucional 29, que prevê ampliação do percentual de repasse de verbas da União, dos estados e municípios para a saúde.

            Lembro que estavam presentes neste encontro a deputada estadual Marisa Formolo e o deputado federal Assis Melo, além de vereadores de todos os partidos com assento na Câmara de Vereadores. Importante lembrar que estive na sede municipal do meu partido, o PT, dialogando com militantes, simpatizantes e eleitores. 

            No Sindicato dos Metalúrgicos um dos temas foi a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais pra 40 horas, sem redução salarial. Disse aos dirigentes sindicais que a possibilidade de ocorrer essa bandeira de luta é muito boa, desde que haja mobilização e pressão por parte dos trabalhadores em cima do Congresso. E isso vale também para o fim do fator previdenciário. A minha agenda em Caxias do Sul findou a noite com uma palestra na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC).

            Falei sobre o meu mandato e fiz um resumo das nossas ações em defesa dos interesses do Rio Grande do Sul e do setor produtivo.

            Os empresários entregaram-me uma carta com algumas reivindicações: reforma tributária ampla, redução da taxa de juros, desoneração da folha, além de atenção à educação, saúde, segurança e combate à corrupção.

            Alguns presentes apontaram problemas específicos de sua categoria, como a bitributação dos produtos da indústria gráfica.

            O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIergs), José Antônio Fernandes Martins, disse que a principal preocupação é, segundo ele, com o processo de desindustrialização em razão da falta de condições de competir com manufaturados provenientes da China, Índia ou outros países.

            Todas as demandas e reivindicações que recebi, sejam elas de empresários, trabalhadores, prefeitos e vereadores, serão analisadas com carinho e respeito e é claro que dentro do nosso limite, sem dar um passo maior que a perna.

            Sr. Presidente, eu termino citando algumas palavras de Luís Pérez Aguirre, que constam no livro “Educação Para a Paz”, de autoria da professora Glória Marchetto, que recebi da própria, em Guaporé.

“Se queres a paz... Defende a vida!

Se queres a paz... Luta pela justiça!

Se queres a paz... Trabalha pela paz!

Se queres a paz... Educa para a paz!

Se queres a paz... Defende os direitos humanos, teus e de outros seres humanos também!”

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Meus queridos amigos e amigas de Caxias do Sul... Meus adoráveis conterrâneos de vida e de sonhos. Saibam vocês que a saudade é um rio de águas calmas e cristalinas que se guarda no cantinho do peito.

            Como é bom voltar ao torrão natal. Caminhar por ruas e praças, rever amigos e assim pintar aquarelas de nostalgias.

            Trago no meu coração e na minha alma muito carinho e respeito por esta região... Por esta gente. Pelos nossos “nonos e nonas” que lá, muitos anos atrás, vieram de além mar desbravar querências, abrir picadas, cruzar rios, construir um novo país que se avistava no horizonte.

            Pois bem. Os anos passaram. Aqui estamos como desbravadores dos tempos modernos buscando o desenvolvimento econômico, social e político da nossa pátria.

            Recentemente a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, completou 110 anos de fundação. A CIC é exemplo: quando se quer algo, se tem vontade e empenho de fazer as coisas necessárias, na hora certa, elas acontecem.

            Mas, há um detalhe, que eu entendo fundamental: o sucesso só foi alcançado graças ao espírito de parceria entre a entidade e a comunidade. Uma aliança desprovida de qualquer interesse pessoal com o único objetivo de fortalecer e desenvolver o município e a região.

            Parabéns a CIC, aos seus diretores, as diretorias anteriores, e a todos os seus associados. Mas meus amigos e minhas amigas.

            O Brasil vive um dos momentos mais bonitos do seu período republicano. Temos uma nova fotografia social e econômica que vem sendo trabalhada com muita coragem, cuidado e determinação pelos nossos gestores. O passo, e vocês sabem muito bem do que eu estou falando, nunca deve ser maior que a perna. Assim nós aprendemos.

            Nos últimos oito anos foram gerados mais de 15 milhões de novos postos de trabalho. As taxas de desemprego estão no menor nível desde 2002. E, pela primeira vez, existem mais trabalhadores formais do que informais e mais trabalhadores na Previdência Social do que fora.

            A desigualdade de renda está no menor nível histórico e a renda do trabalhador é a maior desde 2002. O salário-mínimo está no maior nível dos últimos 40 anos.

            O analfabetismo e a mortalidade infantil estão com as taxas decrescentes. Cada vez mais temos pessoas com acesso à escola, habitação, saneamento, abastecimento de água. O PIB cresceu 3,5% entre os anos 2003 e 2009, superando as taxas médias observadas nas décadas de 80 e de 90. A produção industrial brasileira teve variação positiva de 48% entre janeiro de 2003 e outubro de 2010. As exportações mais que dobraram entre 2003 e 2009. Temos uma safra agrícola que bateu recorde histórico: 150 milhões de toneladas.

            As vendas do comércio varejista explodiram no período janeiro de 2003 e outubro de 2010, com aumento de 88%. O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou cerca de R$ 1,6 bilhões em novembro de 2010, com um aumento de 336% em relação a janeiro de 2003. É o maior valor desde o inicio da série em 1995.

            Poderia também citar aqui, avanços que tivemos em ciência e tecnologia, comunicações, na matriz energética, na política externa, e assim por diante.

            Meus amigos e minhas amigas.

            A economia desta região tem destaque em seis ramos industriais, como vocês bem sabem: calçadista, metalúrgico, moveleiro, produtos alimentícios, têxtil e vinícola.

            Destaca-se também o turismo na região. Caxias do Sul se destaca com 33º (trigézimo terceiro) maior Produto Interno Bruto (PIB) do País.

            No ranking de atrativos dos municípios gaúchos, elaborado anualmente pela empresa Qualidata Informações Estratégicas, Caxias do Sul é a cidade que ocupa o 1º lugar, desde 2006.

            Entre as 10 primeiras, encontram-se ainda na Serra Gaúcha, Bento Gonçalves e Gramado.

            O crescimento da economia de Caxias tem superado todas as expectativas. Em 2010, previa-se um crescimento de cerca de 10%, mas o acumulado de janeiro a dezembro foi de 21,8%, puxado principalmente pela indústria que cresceu 31,5%. Os serviços cresceram 13% e o comércio 6.7%, em 2010.

            O Índice do Desempenho Industrial de Caxias do Sul, composto por fatores como capacidade instalada, horas trabalhadas, compras e vendas industriais e massa salarial, cresceu 13% no ano passado.

            Foram criadas 13.793 novas vagas de emprego, o que representou um crescimento de 9,2%, com destaque novamente à industria (12,2% de crescimento). Em dezembro de 2010, havia 163.493 postos de trabalho, um índice extremamente alto, equivalente a 37,54% da população caxiense.

            Com um forte comércio exterior, as exportações se dirigem especialmente aos Países do Mercosul (23% para Argentina, Paraguai e Uruguai; 15,9% para o Chile e 4,3% para o Peru).

            Também tem como principais destinos exportadores Estados Unidos (10,7%), México (6,6%), África do Sul (6,2%) e Holanda (4,2%).

            As importações vem, principalmente, da China (24,7%), Itália (12,8%), Estados Unidos (10,1%), Argentina (6,2%), Taiwan (3,6%), Suécia (3,1%) e Chile (3%).

            Eu fiz questão de expor esses dados, justamente para lembrar, que vocês são os responsáveis por tudo isso.

            Mas, é claro, meus amigos e amigas, temos, sim, obstáculos como qualquer outra nação que está buscando o tempo perdido. São problemas para ser resolvidos o quanto antes, como por exemplo: reforma tributária, redução de gastos públicos, revisão nas taxas de câmbio e juros bancários e investimentos em infraestrutura.

            Especificamente aqui em Caxias e na região serrana temos algumas demandas que estamos pleiteando junto ao governo federal. O setor têxtil e de Confecção, por exemplo, compreende mais de 1.300 empresas, gerando cerca de 16 mil empregos diretos e 64 mil empregos indiretos. Suas reivindicações são: reversão do déficit de US$ 6 bilhões, defesa dos empregos e a geração de novos postos de trabalho, combate às importações desleais e a competição desigual, além da implementação da agenda de competitividade do País.

            Lembro, aos srs. e srªs, que faço parte da Frente Parlamentar Mista ‘José Alencar’ para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.

            Da mesma forma não podemos fechar os olhos, e damos total apoio ao setor metalúrgico de Caxias do Sul. Empresas automotivas, eletroeletrônico e matalmecânico apresentaram crescimento negativo de 1,49% de janeiro a maio deste ano em comparação a igual período do ano passado. Isso seria devido ao baixo desempenho das vendas de produtos, especialmente as exportações, e, assim, tem afetado a competitividade industrial local com o mercado externo.

            Além disso, outros fatores que vem afetando diretamente o desempenho industrial são o dólar baixo, os juros elevados e excessiva carga tributária.

            Defendemos, junto ao governo federal, a redução da alíquota de impostos sobre o vinho nacional. Lutamos pela redução do IPI dos espumantes de 30% para 10% e a criação de um selo de controle de qualidade para as chamadas bebidas mistas, como sangria e os coquetéis.

            No setor moveleiro venho, há muito tempo, combatendo a alta carga tributária, em especial a isonomia de tributação para o setor. Para a Indústria de Guindastes contra as importações chinesas, conseguimos que o produto chinês fosse tributado em 35% ao ingressar no país.

            Meus amigos e minhas amigas, recentemente fui indicado pelo meu partido e pelo bloco de apoio ao governo no Senado Federal para compor a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, o chamado Parlasul.

            Eu acredito que o nosso grande desafio será o de contribuir com o debate e a construção de respostas as debilidades do bloco que afetam os seus membros.

            Não podemos mais esperar que os governos apresentem soluções. Queremos interagir e isso representa também a efetiva participação de empresários e trabalhadores no processo. A nossa posição é bem clara: o Brasil, o seu empresariado e os seus trabalhadores devem ser os protagonistas neste processo.

            Nós sabemos que devido a força no comércio exterior, os produtos dos municípios da Serra Gaúcha representam 23% das movimentações de cargas no Porto de Rio Grande.

            Para ampliar o comércio exterior, os municípios lutam por mais modais de transporte para o escoamento de sua produção: reativação do modal ferroviário para o Porto de Rio Grande e construção do Aeroporto da Serra Gaúcha para transporte de passageiros e de cargas, no distrito de Vila Oliva, em Caxias do Sul.

            Lembro também que, como boa perspectiva está a possibilidade de que Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Canela, Farroupilha ou Gramado venham a ser escolhidas como Centro de Treinamento de Seleções (CST) durante a Copa do Mundo FIFA 2014, o que pode trazer ainda mais renda para a economia local.

            Por fim, meus amigos e minhas amigas, gostaria de falar aqui de dois projetos de minha autoria que eu tenho um carinho especial: o primeiro é o que cria um fundo para as micro, pequenas e médias empresas.

            Esse setor representa 25% do PIB brasileiro, gera 14 milhões de empregos, ou seja, 60% do emprego formal no país, e constitui 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes, respondendo ainda por 99,8% das empresas que são criadas a cada ano.

            Por outro lado, sabemos que a informalidade é muito grande nesse setor. Há também outros problemas, como, por exemplo, as exigências burocráticas e as dificuldades de acesso ao crédito. As micro e pequenas empresas são mais que necessárias para o equilíbrio social e econômico do país. Portanto, temos que dar uma atenção especial para elas.

            Este fundo será composto por recursos consignados do orçamento, receitas patrimoniais, rendimentos de aplicações financeiras à sua conta, transferência de bens móveis e imóveis. Atualmente, este projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos.

            A outra proposta que tenho é com relação ao ensino técnico e profissionalizante. E todos sabem que eu sou oriundo, tive a minha formação no Senai.

            A cada ano milhares de jovens não conseguem um lugar ao sol, porque não possuem algum tipo de qualificação profissional. E vocês, empresários também sofrem, porque falta mão de obra especializada no mercado.

            Tramita no Senado Federal e está pronto para ser votada, proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2005), de minha autoria, que cria o Fundep, ou seja, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Técnico Profissionalizante.

            A idéia é qualificar, manter as escolas técnicas e os cursos, gerar emprego e renda, melhorando as condições de acesso e permanência no mercado de trabalho.

            Os investimentos iniciais previsto no FUNDEP são da ordem de R$ 10 bilhões.

            Meu muito obrigado pelo espaço oportunizado. E, mais uma vez, reafirmo que a minha ligação com vocês, com esta cidade, é muito mais do que uma certidão de nascimento.

            Estou ligado pelas lembranças, pelas lágrimas que caem, pelos amigos e pelas amigas que fiz, que tenho, e dos outros que ainda virão. Como é bom voltar ao lugar onde tudo começou.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, esse é um momento muito especial, é um marco para mim! Passou-se o primeiro semestre do meu segundo mandato como Senador da República.

            No primeiro semestre de 2011, muitos projetos defendi e continuo a defender, como outros tantos apoiei. Projetos que regulamentam, autorizam, instituem, concedem, acrescentam dispositivos legais, mas todos com o mesmo objetivo: dar o amparo legal àquelas pessoas desprotegidas pela nossa legislação e que clamam por justiça!

            Neste primeiro momento de meu balanço, falarei de alguns projetos de minha autoria, aprovados aqui no Senado, como:

            O PLC 62 de 2010, que visa alterar a redação do art. 202 da Lei 9.279, trata basicamente de, sempre que possível, produtos falsificados, apreendidos pela autoridade competente, cujo destino é a destruição ou inutilização, possam ser destinados às entidades de assistência social, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas.

            A intenção com este projeto, não é desvirtuar o valor patrimonial do produto e sua marca, mas possibilitar uma solução menos drástica e que ajudará milhares de carentes de nosso país.

            Este Projeto de Lei está na CCJ, aguardando designação de Relator.

            O Projeto de Lei no Senado 368 de 2009, foi aprovado na Comissão de Educação e agora está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais. Ele visa regular o exercício da profissão de historiador. 

            O campo de atuação do historiador não tem se restringido mais à sala de aula, tradicional reduto desse profissional. Sua presença é cada vez mais requisitada não só por entidades de apoio à cultura, para desenvolver atividades de cooperação com profissionais de outras áreas, mas também com o objetivo de resgatar e preservar nosso patrimônio histórico.

            Outro Projeto importante que foi aprovado aqui nesta casa neste primeiro semestre, é o PLS 289 de 2006 que considera a atividade do motorista de táxi prejudicial à saúde, para efeito da concessão de aposentadoria especial. Trata especificamente da atividade de motorista de táxi cujo exercício é contínuo e superior a 25 anos.

            Este Projeto teve parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e agora foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça e já foi designada Relatora, é a Senadora Marta Suplicy.

            A aprovação do PLS 289 é um grande passo para a efetivação do Estatuto do Motorista Profissional, também de minha autoria e que está sendo amplamente debatido nas Comissões no Senado e com entidades da sociedade civil.

            Outro grande avanço quanto a esta questão, foi a aprovação do PLC 27 de 2011, de autoria do Deputado Confúcio Moura, que regulamenta a profissão de taxista e está para ir à sanção presidencial.

            Sr. Presidente, ao continuar o balanço deste primeiro semestre, cito também dois Projetos de Resolução no Senado, de minha autoria, que foram aprovados e estão aguardando a inclusão na ordem do dia, um é o PRS 24 de 2007 que Institui a Frente Parlamentar em defesa do ensino profissionalizante e o outro é o PRS 30 de 2007 que institui a Frente Parlamentar pela valorização do Trabalho.

            O primeiro projeto, estou certo de que se trata do passo decisivo para um salto qualitativo, a fim de mudar os resultados dos estudantes brasileiros nas avaliações nacionais e internacionais de desempenho escolar.

            Somente com educação de qualidade em todos os níveis e modalidades, monitorada pela sociedade, construiremos a Nação que todos desejamos.

            Então, passemos logo das palavras e vamos às ações!

            O segundo projeto, visa defender as bandeiras que configuram a pauta da valorização do trabalho, como a ampliação do nível de emprego. O combate ao desemprego é uma questão central na atualidade. O emprego não gera apenas produção e renda; também cria e amplia o mercado consumidor e dignifica as relações humanas. A outra bandeira defendida por mim na instauração desta Frente Parlamentar é a Redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salário. A distribuição mais justa e racional do tempo de trabalho é uma exigência objetiva dos novos tempos. É uma resposta à necessidade de harmonizar as relações de produção ao avanço das forças produtivas; as estatísticas revelam que contribui também para elevar a produtividade do trabalho.

            Esta bandeira histórica do movimento operário mundial é hoje apontada, até por especialistas da ONU, como uma das principais soluções para a crise do desemprego.

            O Projeto de Lei no Senado 173 de 2008, foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE - e agora foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Visa o estabelecimento do adicional de risco de vida aos servidores públicos da União cujas atribuições estão vinculadas às funções de segurança, como uma compensação financeira aqueles que, no exercício de suas atividades, vivenciam situações de grande risco de vida.

            É necessário estabelecer que os riscos que motivam a percepção do referido adicional, decorrem das atribuições típicas do cargo, à natureza do trabalho e ao exercício e desempenho das atividades, em especial, a de vigilância.

            Três projetos foram votados nesta Casa Legislativa e encaminhados à Câmara dos Deputados:

            Um é o PLS 526 de 2007, que está na Comissão de Seguridade Social e Família e trata de buscar adaptar o nosso regime previdenciário à realidade das condições do mercado de trabalho, criando uma possibilidade de verdadeira sobrevivência para muitas famílias e impedindo que o Estado arrecade contribuições previdenciárias sem contrapartida.

            Por isso é preciso criar uma solução para esse problema, permitindo que esses trabalhadores não percam a sua condição de segurado para fins de geração de pensão por morte, desde que tenham, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais, em qualquer época de sua vida laboral, que é a carência que lhes daria direito à aposentadoria por idade. Observe-se que não se está buscando a concessão de uma vantagem sem lastro. A pensão por morte, como benefício não programável, tem o seu custo embutido na contribuição previdenciária.

            Outro Projeto encaminhado à Câmara, é o PLS 23 de 2003, que permite ao trabalhador faltar o serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.

            Ou seja, o trabalhador como ser humano que é, tem todo o direito de tratar seus assuntos mais íntimos sem precisar se justificar perante sua chefia. Esta é uma reivindicação antiga da classe trabalhadora e obteve parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

            O terceiro Projeto é o PLS 466 de 2003, que dispõe sobre os planos de benefício da Previdência Social e estabelece que a pensão por morte é devida a partir do óbito do segurado. Pretende corrigir a injustiça apresentada pela Lei 9.528 de 1997 que alterou o artigo 74 da Lei 8.213 de 1991; determinando que o direito à pensão por morte se conte a partir da data do requerimento quando requerida após o prazo de 30 dias.

            Esta Proposição Legal, faz com que não concordemos que se retire o pão da boca do segurado falecido por mero capricho da Lei. A natureza jurídica dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social é de cunho alimentar, portanto, imprescindível durante o período de trinta ou mais dias.

            E mais, no que diz respeito à votação das Emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2012 - LDO 2012 - é com imensa satisfação que destaco uma das Emendas que apresentei, ou seja, a que assegura recursos orçamentários para atender uma política de ganhos reais para os benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, a ser definida no futuro entre as centrais sindicais e representantes dos aposentados. Esta Emenda é a garantia de um reajuste digno, acima da inflação. Reajuste este para uma categoria tão oprimida financeiramente e que tanto colaborou para o progresso de nosso país, os aposentados! Foi muito justa a aprovação desta Emenda !

            Srªs e Srs. Senadores, neste segundo momento, desejo citar alguns projetos que não são de minha autoria, mas foram relatados por mim:

            O Projeto de Lei Iniciado na Câmara 146 de 2010, que declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica, de autoria da Deputada Fátima Bezerra, foi transformado em norma jurídica, agora é a Lei 12.417 de 2011.

            Outro, é o PLS 168 de 2011 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, proveniente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprovado nesta Casa e remetido à Câmara dos Deputados. Este Projeto possui um imenso significado por ter sido construído com a participação de pais e mães que possuem filhos com autismo.

            Outro Projeto que fui designado Relator, é o PLS 172 de 2011, de autoria do Nobre Senador Walter Pinheiro e que proíbe a prestação de atividades de natureza permanente da Administração por trabalhador contratado por cooperativa de trabalho. Com relação a este PLS apresentei parecer favorável e ele foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e agora foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça.

            O Projeto de Lei no Senado 173 de 2011, de autoria do Senador Vicentinho Alves, autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas. Projeto, cujo mérito é amplamente apoiado por mim, por abraçar um povo tão oprimido e tão necessitado de políticas próprias que o ampare e lhe dê alternativas de justiça, o povo indígena!

            Por fim, cito também um Substitutivo da Câmara ao Projeto de nº 520 de 2003, que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que declara o dia 20 de novembro feriado nacional.

            Este Substitutivo foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais aqui no Senado e, por ora, aguarda inclusão na ordem do dia para ser votado.

            Meus amigos e minhas amigas, neste 2º semestre, seguiremos firmes e com o anseio de vermos as proposições de interesse da população brasileira em andamento, e muitas delas concretizadas!

            Encerro este meu discurso com as palavras de Dom Hélder Câmara:

            “Faça com calma e com toda a alma, quer seja conduzir às estrelas uma nave espacial ou apontar uma simples ponta de lápis.”

            Era isso o que eu tinha a dizer.