O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ataídes, Sr. Senador Paulo Paim, que fez aqui um grande pronunciamento defendendo o nosso querido Rio Grande, Srªs e Srs. Senadores, com muita satisfação, estamos voltando aos trabalhos depois de um breve recesso, já com saudade dos nossos companheiros de trabalho e também de falar às senhoras e aos senhores telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado e aos leitores do Jornal do Senado.

            Sr. Presidente, a satisfação ainda foi maior ao representar esta Casa na Feira Internacional África’s Big Seven/Saitex 2011, uma das maiores feiras do setor alimentício do continente africano, que aconteceu no período de 17 a 19 de julho de 2011, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Estive lá juntamente com a Deputada Federal Marinha Raupp e com uma comitiva composta por membros do Ministério da Agricultura; do Ministério da Indústria e Comércio; da Apex; das Indústrias do Estado de São Paulo; da Fiesp; do Ciesc, do Estado de Santa Catariana; e da Fiero, do Estado de Rondônia.

            Em todas essas feiras, aconteceram rodadas de negócios reunindo empresários brasileiros, empresários sul-africanos, empresários moçambicanos, empresários angolanos e de outros países do mundo que lá estavam representando seus países.

            A missão designada reuniu mais de 32 países e cerca de 650 exibidores comerciais em encontro promovido, em parceria, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela Federação da Indústria do Estado de São Paulo - FIESP, pela APEX e pelo Ministério da Indústria e do Comércio. Hoje, Sr. Presidente, venho testemunhar a importância desse evento para todos os países, especialmente para os empresários brasileiros interessados em desenvolver suas áreas industriais.

            Falei, na oportunidade, do Estado de Rondônia, meu Estado. Destaquei sua idade jovem, pois o ex-Território Federal de Rondônia tornou-se Estado em 1982 e tem, segundo o IBGE, uma população de 1.503.928 habitantes. Portanto, uma população ainda pequena, mas já com uma renda per capita bem superior à de muitos outros Estados brasileiros. Eu gostaria muito que todos os Estados brasileiros estivessem na situação em que estão os habitantes do Estado do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Estado de São Paulo, Estados com melhor renda per capita, mas o Estado de Rondônia já é o 14º do País. Das 27 unidades federativas, Rondônia é o 14º Estado do Brasil. Um dia, acredito, chegaremos ao nível do Rio Grande do Sul, Estado do nosso ilustre Senador Paulo Paim, do Estado de São Paulo, de Santa Catarina, como já falamos, e de outros Estados que têm despontado com uma economia mais forte. O Estado ocupa uma área de 237.576.167 quilômetros quadrados e sua economia se baseia na pecuária, na agricultura do café, cacau, arroz, mandioca, milho, soja, na fruticultura e no extrativismo da madeira, de minérios e também da borracha. É o quarto maior Estado exportador de carne bovina do País. Possui um rebanho de mais de onze milhões de cabeças de gado bovino, o terceiro maior rebanho da Amazônia Legal.

            Eu estive recentemente no Uruguai, Senador Paulo Paim, e pude constatar que o rebanho do Uruguai tem em torno de onze milhões de cabeças de gado, igualzinho ao do Estado de Rondônia. O Brasil tem duzentos milhões de cabeças de gado. O Uruguai é famoso na área de exportação de carne e de derivados do leite. Imaginem, com onze milhões de cabeças de gado! O Uruguai tem apenas aproximadamente quatro milhões de habitantes. O Brasil tem quase duzentos milhões de habitantes e duzentos milhões de cabeças de gado. Então, imaginem o potencial que o Brasil tem na área de exportação e no mercado interno, para alimentar o povo brasileiro, esses mais de 195 milhões de brasileiros, que têm uma agricultura muito forte, uma pecuária muito forte.

            O Estado de Rondônia, apesar de jovem ainda, está com todo esse potencial. A agricultura e a pecuária representam quase 20% da economia rondoniense, fator que, por si só, nos dá a medida da enorme importância que possui o setor primário para a economia do Estado de Rondônia, tudo isso preservando 70% da floresta. Temos lá dezessete reservas indígenas, mais de trinta parques, entre parques nacionais, reservas extrativistas e parques estaduais. Então, preservamos ainda 70% das nossas florestas, com toda essa produção.

            Os nove Estados da Amazônia Legal preservam 83% das suas florestas.

            Eu vi V. Exª, Senador Paulo Paim, defendendo aqui o Código Florestal brasileiro, a reforma do Código Florestal brasileiro, com pequenas mudanças. Creio não ter muito que mexer no que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Por que defendo isso? Porque esse é o desejo de 99,9% dos produtores brasileiros. Nós temos a Amazônia, que é dois terços do território nacional, preservando 83%, porque só 17% da Amazônia Legal foram desmatados. Quando joga isso para a área territorial brasileira, isso vai para 54%, ou seja, mais de 50% deste país continental que é o Brasil estão preservados. Então, nós temos condições, sim, de aprovar a reforma do Código Florestal brasileiro liberando as áreas consolidadas dos pequenos produtores. Sei que os grandes, com todo respeito, podem adquirir uma área na mesma bacia para compensar, podem reflorestar, podem recompor a floresta, mas os pequenos, não. Os pequenos precisam sobreviver, os pequenos precisam produzir nessas pequenas propriedades para sustentar suas famílias. Eles foram chamados para isso. Foi feito um chamamento, principalmente na Amazônia, para ocupar a Amazônia, para integrar a Amazônia, para não entregá-la à cobiça internacional. Então, por isso, esses produtores merecem o nosso respeito, e nós devemos dar a eles essa segurança na aprovação do Código Florestal brasileiro aqui no Senado Federal, na relatoria do Senador Jorge Viana, do Estado do Acre, na Comissão de Meio Ambiente, e na relatoria do Senador Luiz Henrique, do meu partido, de Santa Catarina, ex-Governador de Santa Catarina, nas Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura - ele relata em duas comissões -, para mandar para o Plenário do Senado aprovar esse projeto tão importante, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

            Voltando ao nosso pronunciamento, segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa/Rondônia, o Estado desponta como o maior produtor de leite da região Norte do Brasil, com uma produção estimada de cerca de quinhentos milhões de litros de leite por ano.

            Dei conhecimento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aos participantes da Feira de Joanesburgo, na África do Sul, da Feira Internacional de Luanda, em Angola, e do Seminário de Negócios em Maputo, capital de Moçambique, e a todo povo daquele continente do avanço da tecnologia brasileira de produção que, aliado a políticas mais apropriadas de exploração da terra e dos recursos naturais, são fatores que contribuem para uma solução mais avançada do agronegócio brasileiro.

            Eu fiquei impressionado com a pujança e com o desenvolvimento da África do Sul, que é o país mais desenvolvido hoje de todo o continente africano. Fiquei impressionado também com a organização dos órgãos públicos de Moçambique, com uma boa estrutura administrativa, mas ainda com algumas deficiências, principalmente na área rural. Na área rural, vivem 70% de 21 milhões de moçambicanos - 70%! -, diferentemente do Brasil e da maioria dos países do mundo, onde a grande maioria da população está concentrada nos centros urbanos. Lá, em Moçambique, apenas 30% estão nos centros urbanos e 70%, na área rural, com muita dificuldade, com falta de tecnologia e de equipamentos. O Brasil poderá, através da Embrapa, através do Ministério da Agricultura, ajudar na orientação e na transferência de tecnologia para que aquela população rural de Moçambique possa prosperar, assim como os nossos produtores aqui no Brasil estão prosperando.

            O Brasil ocupa hoje 4% da área agricultável apenas com o plantio de grãos, graças a novas técnicas de produção. Os especialistas projetam uma duplicação da produção em poucos anos. Os especialistas projetam uma duplicação da produção em poucos anos. Porém, enquanto a produção duplica, a área plantada se expande em níveis bem modestos. Por quê? Em função das tecnologias, das novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa, pelos institutos, pelas empresas de pesquisa de alguns Estados. Então, a nossa produção está se expandindo com a necessidade de aumentar pouco a área plantada.

            E é essa tecnologia que temos de levar para os países irmãos do continente africano, como esses que estou citando aqui.

            E não é só isso, Sr. Presidente. Há quem argumente que o segredo do sucesso brasileiro se ancora no modelo original de configuração das terras produtivas. Afinal de contas, o País contabiliza quase cinco milhões de propriedades rurais, dois terços das quais dispondo de áreas com menos de 20 hectares.

            Vejam só a importância da produção dos nossos pequenos agricultores, a verdadeira agricultura familiar. E mais: o mais impressionante é que cerca de 80% desse total sequer possui 50 hectares. É por isso que eu defendo com muita ênfase, com muita força, a aprovação do Código Florestal Brasileiro da forma que veio da Câmara. Vamos dar essa oportunidade aos nossos pequenos agricultores de continuarem sobrevivendo na área rural. Se grande parte desses produtores tem apenas 20 hectares e cerca de 80% sequer possuem 50 hectares, imaginem a injustiça que estaríamos cometendo se tivéssemos de obrigar esses produtores de 20 hectares, de 50 hectares, que abriram as suas terras em uma legislação anterior, a agora preservar 80% dessas pequenas propriedades. Isso não tem cabimento.

            É por isso que teu tenho um projeto aqui no Senado e defendo a liberação das áreas consolidadas, é claro, observando as APPs, as Áreas de Proteção Permanente, as margens dos rios, as nascentes, as encostas onde possam dar muita erosão, mas deixando o nosso produtor trabalhar.

            É como falava o Presidente Lula na campanha do segundo mandato: “Deixe o homem trabalhar!” Então, vamos deixar os nossos produtores, os nossos pequenos agricultores trabalharem em paz em suas propriedades.

            Em outras palavras, 95% da agricultura são feitos em pequenas propriedades; 95% dela são feitos em propriedades de até pouco mais de 50 hectares, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste do País.

            A agricultura do Brasil tem insistentemente ocupado as páginas nobres da imprensa internacional, e hoje atravessa uma das fases mais produtivas de sua história, com tendências de melhora, com certeza absoluta, com tendências de melhora.

            No caso específico do Estado de Rondônia, caracterizado por vigoroso ímpeto de desenvolvimento, faço sempre questão de ressaltar as condições extremamente favoráveis à integração de seu setor produtivo às oportunidades de negócios que hoje se apresentam na economia mundial.

            A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - Fiero, presente ao evento no continente africano, coerente com o seu lema “Abrindo fronteiras, fechando negócios”, integra também a Ação Pró-Amazônia, responsável pelo Projeto Norte Competitivo, consciente de que essa é mais uma ação em favor da indústria. Lá estava o Presidente Denis Baú, estavam os seus diretores; tinha em torno de 20 produtores, empresários do meu Estado, mais de 40 empresários de todo o Brasil, expondo e visitando essas feiras no continente africano.

            A Ação Pró-Amazônia, uma associação que reúne as nove federações das indústrias dos Estados da Amazônia Legal, inclusive o Estado do Tocantins, representado pelo Presidente desta sessão, com o objetivo principal de promover a integração das entidades que a compõem em busca do desenvolvimento socioeconômico da Região Amazônica.

            Uma iniciativa de grande relevância coordenada pela Ação Pró-Amazônia, neste caso, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria - CNI, é o Projeto Norte Competitivo, idealizado para melhorar a infraestrutura logística da região.

            Ouvi, ainda há pouco, o Senador Anibal, do Estado do Acre, falando sobre a rodovia Bioceânica, que deve ser inaugurada em breve pela Presidente Dilma e pelo Presidente do Peru. Tive oportunidade, por duas vezes, em expedição ao Peru e ao Chile, inclusive por terra, de visitar as obras dessa rodovia, que hoje está praticamente pronta, faltando duas pontes que poderão e devem ser construídas bem breve no rio Madre de Dios, lá no Peru, e no rio Madeira, na divisa do Estado de Rondônia com o Acre. De forma que essa rodovia vai trazer desenvolvimento para a Região Amazônica também, dando possibilidade de exportação pelos portos do Peru e do Chile principalmente para os países asiáticos, obra essa que, com certeza, vai trazer desenvolvimento para todo o Brasil. 

            Na infraestrutura, podemos destacar a construção da ferrovia Transcontinental, mais uma obra que vai cortar também todo o Norte. Já passou pelo Tocantins; está chegando ao Mato Grosso; vai atravessar Rondônia até o Estado do Acre, lá no Cruzeiro do Sul, Boqueirão da Esperança, entrando no Peru e indo para os portos peruanos também. Uma obra de longo prazo - assim como foi a rodovia Bioceânica, nós chegamos ao seu final -, a ferrovia Transcontinental um dia também vai chegar ao seu final, dando essa oportunidade de transporte por via ferroviária para os portos peruanos e chilenos. 

            Trata-se de uma obra de elevada importância econômica e estratégica, que irá percorrer praticamente todo o território pátrio, ligando os portos brasileiros aos peruanos, do Oceano Atlântico ao Pacífico, gerando enorme economia em fretes internacionais. Saindo do norte fluminense, os trilhos cortarão os Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, indo até o Acre.

            A ferrovia Transcontinental é uma obra capaz de aprimorar a logística de transporte no País, desafogando o tráfego de caminhões em muitas estradas brasileiras, unindo diversos Estados da Federação, aproximando-nos das grandes rotas marítimas internacionais e favorecendo, ainda, a integração sul-americana.

            No dia de hoje, quando retornamos do período de recesso desta Casa, nós nos deparamos com a crise que envolve o Ministério dos Transportes. E precisamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a normalidade seja retomada, o mais rápido possível, para a continuidade das obras da maior importância para o Brasil e para os preparativos para a Copa do Mundo e das Olimpíadas, que se aproximam.

            Nós não podemos permitir que um País deste tamanho possa ficar paralisado com as suas obras de infraestrutura.

            Então, faço aqui um apelo desta tribuna à Presidente da República, ao Ministro dos Transportes, que conheço muito bem, é um homem sério e capaz, Dr. Paulo Sérgio Passos, que já ocupou o Ministério por várias vezes. Eu tenho certeza de que ele vai dar conta de remontar a equipe do Ministério dos Transportes, do Dnit Nacional, do nosso departamento de infraestrurtura rodoviária, para dar prosseguimento o mais rápido possível às obras importantes deste País.

            Também destaquei na África do Sul o desempenho espetacular da Zona Franca de Manaus, idealizada e estabelecida área de livre comércio de importação e exportação, similar aos demais portos existentes no mundo, dotada de incentivos especiais que, comprovadamente, tornar-se-ão imprescindíveis para criar, no interior da Amazônia, um centro comercial, industrial e agropecuário, bem como as ZPEs.

            Em Rondônia, estamos implantando as Zonas de Processamento de Exportações, ZPEs, que são distritos industriais incentivados, nas quais as empresas instaladas contarão com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados.

            São os instrumentos mais utilizados no mundo para atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações, criação de empregos, corrigir desigualdades regionais.

            O Polo Industrial de Manaus, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma prova real disso que estou falando. Lá, tirou a pressão ambiental.

            Por que o Estado do Amazonas preserva 98% das suas florestas? O maior Estado do mundo, e o maior Estado brasileiro, lógico, é o maior do mundo, preserva 98% das suas florestas. Por quê? Porque criou um grande polo industrial, com mais de 400 indústrias, que acabou atraindo a sua população para o centro urbano de Manaus e, assim, preservando o meio ambiente.

            É isso que temos que fazer nas outras capitais da Amazônia. Em Palmas, no Tocantins; em Porto Velho, em Rondônia; em Rio Branco, já está saindo lá, não é bem Rio Branco, mas é um Município a 30 quilômetros, fica praticamente na Grande Rio Branco; em Boa Vista, em Roraima; em Macapá, no Amapá, em todas as outras capitais do Norte do Brasil, para tirar a pressão ambiental também. Estruturar os nossos polos, os nossos parques industriais para gerar emprego e gerar renda.

            É por isso que estou defendendo a implantação das ZPEs, das Zonas de Processamento de Exportação. Na China, tem centenas delas. Se não me falha a memória, são seiscentas. Em torno de seiscentas Zonas de Processamento de Exportação.

            Por que a China está ganhando o mundo? A China está dominando o mundo na área de exportação, de produção de produtos e de exportação com competitividade por causa das ZPEs, das Zonas de Processamento, que proliferaram em toda a China. E está se dando bem. É a economia que mais cresce no mundo hoje é a China.

            Por isso eu defendo, para Rondônia, essas Zonas de Processamento de Exportação. Primeiro, em Porto Velho; depois, em Guajará-Mirim, em Ji-Paraná, em Vilhena, também distribuindo em umas quatro ou cinco regiões do Estado para também tirar essa pressão ambiental e poder gerar emprego e gerar renda para a nossa população.

            Então, encerro aqui a minha fala, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dizendo, mais uma vez, da minha felicidade de poder ter representado o Senado Federal nessas feiras internacionais, em Joanesburgo, na África do Sul, em Maputo, em Moçambique, em Angola, na África, e pretendo, assim que tiver outra oportunidade, visitar outros países africanos. Fiquei encantado com a garra, com a determinação daquele povo que tanto sofreu, que foi colonizado, assim como nós, que se libertou mais tarde que o Brasil, mas que está dando uma prova de competência para poder se reerguer e dar melhores condições de vida ao seu povo.

            Um grande abraço e muito obrigado a todos.