O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Ataídes Oliveira, como Líder da minoria e Senador pelo PSDB de Tocantins.

            Eu apenas gostaria aqui de acrescentar algo sobre o pronunciamento que fiz hoje aqui, quando registrei um artigo do professor Dalmo de Abreu Dallari a respeito do caso Cesare Battisti. Coincidiu que hoje, quando eu viajei de São Paulo para Brasília, eu sentei na poltrona 2C, e na poltrona 2D estava o Ministro Gilmar Mendes, um dos responsáveis pelo caso Cesare Battisti, que deverá ser objeto, pois o Ministro Cezar Peluso já colocou para ser pautado. É possível que, na próxima semana, dia 1º, esteja para haver a conclusão final.

            Então, como esse artigo do professor Dalmo de Abreu Dallari é muito contundente, defendendo a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acerto de ele não haver extraditado Cesare Battisti, isso deve ser objeto do reconhecimento da maioria do Supremo, que delegou ao Presidente essa decisão, por maioria de votos.

            Tendo em vista que eu iria ler o artigo, resolvi escrever uma pequena, mas breve, carta, manuscrita, ao Ministro Gilmar Mendes, informando que eu iria ler aquela comunicação do professor Dalmo de Abreu Dallari.

            Agradeci pela maneira como, inúmeras vezes, ele ouviu os meus argumentos sobre por que eu acredito que não deve Cesare Battisti ser extraditado, porque eu acredito que ele não cometeu os quatro crimes pelos quais foi condenado à prisão perpétua: ele não teve um julgamento adequado na Itália; os seus defensores falsearam designação própria para não o defenderem adequadamente; as pessoas que o delataram foram todas delatoras premiadas com a delação premiada; e não há qualquer testemunha que tenha visto, de fato, Cesare Battisti cometer os quatro assassinatos.

            Eu ouvi de Cesare Battisti que nunca um juiz lhe perguntou: “você matou essas pessoas”? Ele também me disse que, quando aconteceu o sequestro e a morte de Aldo Moro, em 1978, ele, então, tomou a convicção de que jamais colaboraria para que houvesse a morte ou o ferimento de alguém.

            Portanto, eu acredito que ele não deveria ter sido condenado. Eu até concluo, na minha carta ao Gilmar Mendes: “Quem sabe o Supremo Tribunal Federal queira ouvir Cesare Battisti antes da sua decisão final, porque disse ele: “nunca um juiz na Itália me perguntou se eu havia cometido os quatro assassinatos”?

            Fica aqui a sugestão. E isso, em acréscimo ao que eu havia falado a respeito do brilhante artigo daquele que eu acredito ser o maior jurista vivo no Brasil, professor Dalmo de Abreu Dallari.

            Senador Eduardo Braga, Senador pelo Estado do Amazonas, ex-Governador do Estado, tem a palavra V. Exª.