A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidenta Marta Suplicy, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem, desta tribuna, abordei temas que considero serem os principais desafios deste segundo semestre legislativo, da agenda que teremos não apenas no Senado, mas também no Congresso Nacional.

            Entre tantos assuntos relevantes, destaquei a urgência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 11, de 2011, que modifica o regime de tramitação das medidas provisórias, proposta com um senso de oportunidade, necessidade e urgência pelo Presidente desta Casa e do Congresso, José Sarney, e relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo Senador Aécio Neves.

            O instrumento da medida provisória, como se sabe, criado pela Constituição em 1988 para casos de extrema urgência e relevância, tem sido utilizado pelo Poder Executivo de maneira indiscriminada, por todos os governos, desde que esse instituto, esse instrumento foi criado.

            Mas neste ano, em especial, o número de medidas provisórias que foram apreciadas pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no primeiro semestre, foi quase o dobro, Senador Waldemir Moka, do número apreciado no mesmo período, Senadora Vanessa Grazziotin, de 2010! Boa parte delas, vale lembrar, ainda remanescentes do Governo do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

            No primeiro semestre de 2011, a Câmara dos Deputados votou 25 medidas provisórias, enquanto esta Casa, o Senado, apreciou 21 medidas provisórias.

            É nesse contexto que gostaria de enfatizar o empenho do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, que percebendo o aumento do volume de medidas provisórias em tramitação e também do sufocamento da atividade legislativa por conta da força do Executivo sobre o Parlamento, propôs essa emenda à Constituição visando alterar o regime de tramitação das medidas provisórias. S. Exª vem conduzindo esse assunto junto à Câmara dos Deputados com habilidade advinda, entre outras situações, da sua experiência como ex-presidente da República naqueles tumultuados idos dos anos 80.

            O Presidente José Sarney pode falar desse tema com grande propriedade, pois conhece os dois lados dessa moeda. Quando foi presidente, utilizou as medidas provisórias com cautela, editando-as somente para tratar de assuntos considerados urgentes e relevantes para a Nação.

            Srªs e Srs. Senadores, o editorial da Folha de S.Paulo de hoje, aliás, trata desse tema sob o título Sem Contrapeso, no qual faz críticas muito bem fundamentadas à preponderância do Poder Executivo sobre os trabalhos do Congresso Nacional.

            Esse editorial aponta a votação da PEC nº 11, de 2011, como fator decisivo para que o Poder Legislativo assuma sua condição de contrapeso ao Poder Executivo, equilibrando assim, os poderes republicanos.

            Sei, como Senadora e jornalista, que tão negativo quanto deixar que o Executivo paute a agenda dos nossos trabalhos é deixar que a imprensa o faça.

            Mas a opinião do jornal Folha de S.Paulo, nesse caso, é a opinião consensual de dez em cada dez brasileiros que acompanham a política brasileira, Senador Moka.

            A sociedade aguarda ansiosa pelo posicionamento do Congresso Nacional sobre esse assunto.

            Antes de solicitar à Mesa, Srª Presidente Marta Suplicy, a transcrição na íntegra desse editorial, gostaria de ler o que diz o final desse texto, tão bem fundamentado:

(...)

Segue sem decisão, entre outras, a proposta de um novo rito para as medidas provisórias, que poria algum freio aos excessos do Planalto: uma comissão parlamentar faria o exame prévio das medidas, para avaliar se satisfazem os requisitos constitucionais de relevância e urgência (hoje amplamente ignorados)[, Senadora Vanessa Grazziotin]

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com muito prazer, Senadora Vanessa. 

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senadora. Quero cumprimentá-la pelo assunto que traz à tribuna. Estou aqui às voltas com o relatório que logo mais lerei, relativo à Medida Provisória nº 528. É com muita tristeza - V. Exª já relatou medida provisória - que não possamos apresentar projeto, emendas, mudanças, até aperfeiçoamentos nas medidas provisórias que aqui chegam, aliás, é bastante desigual o tempo que elas ficam na Câmara dos Deputados e o tempo que ficam no Senado. Sei que V. Exª defende uma lista extensa de mudanças no rito das medidas provisórias. V. Exª defende isso, mas eu acredito e penso que, até para que a gente possa dar celeridade a algumas mudanças, o prazo seria fatal, prioritário, porque não podemos ser os carimbadores; e nós, os Senadores, estamos sendo carimbadores.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - No mínimo dez dias, pelo menos.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Não temos tempo para debater, não podemos apresentar emendas, sequer fazer o relatório para resolver problemas técnicos, porque podem ser analisados como emendas de méritos. Então, cumprimento V. Exª, Senadora. Esta deve ser a prioridade do Senado, sim: mudar o rito das medidas, pelo menos, pelo menos, no que concerne ao prazo destinado ao Senado Federal.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pela valiosa colaboração, Senadora Vanessa Grazziotin.

            Eu também sou, não pelo ideal, mas, pelo possível. E o que for necessário alterar nesse rito proposto pelo Presidente Sarney, se for o projeto original ou pelo menos parte da relatoria de Aécio Neves, que assim o seja. O que não podemos é continuar do jeito que estamos trabalhando. Aliás, não conseguimos trabalhar por conta dessa forma de tramitação das medidas provisórias. O Senado é praticamente ignorado em relação à outra Casa legislativa. V. Exª, que veio da Câmara, sabe muito bem do que estamos falando.

            Quero finalizar o texto do editorial da Folha de S.Paulo...

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senadora,...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Pois não. Ouço o Senador Moka, com prazer.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - No último pronunciamento que fiz antes do recesso, eu disse isso. Portanto, temos de reiniciar este segundo semestre cobrando isso. E temos que cobrar, independentemente de qual seja a alternativa ou o texto. O fundamental é que esse texto venha a Plenário. Não é possível! A medida provisória, por si só, tem um erro de origem. Ela, quando estabeleceu o prazo de 120 dias, não disse quanto tempo ficaria na Câmara. Por isso, na minha avaliação, quando ela chega aqui faltando cinco dias, oito dias para o término, é praticamente impossível que o Senado possa analisá-la. Quero ser muito objetivo ao dizer a V. Exª que todos os dias teremos de cobrar, porque, senão, vai ficar aqui novamente. O texto tem de ter consenso; se não tiver consenso, que venha ao Plenário para que, aqui, possamos dirimir, no voto, qual o texto que será estabelecido.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É outro caminho, Senador Waldemir Moka. Muito obrigada. V. Exª também, tanto quanto a Senadora Vanessa Grazziotin, com a experiência de ter sido Deputado Federal e saber dessas dificuldades em função da preponderância do Poder Executivo sobre o Legislativo, especialmente nesse rito, que, como sugeriu V. Exª, não havendo solução de consenso, precisa que este Plenário tome a decisão para o que for proposto como alternativa à alteração nesse processo.

            Portanto, ao encerrar vou ler o último parágrafo desse editorial, que vale como reflexão para todos nós Senadores, especialmente.

Nas próximas semanas o Congresso terá de escolher: ou se ergue e mostra que faz diferença, como contrapeso ao Executivo, ou se entrega às pequenas e grandes espertezas que, no Brasil, passam por atividade parlamentar.

            Também iria falar sobre precatórios, mas deixarei esse tema para outra oportunidade diante do esgotamento do meu prazo regimental.

            Mas, gostaria, Srª Presidente, neste caso, de fazer um registro sobre o que acompanhei hoje, V. Exª estava lá, a maior parte dos Senadores presentes também, no lançamento do programa ambicioso, audacioso e corajoso, pelo Governo brasileiro, liderado pela Presidenta Dilma Rousseff, no estímulo à produção industrial e aos investimentos.

            Abordei aqui várias vezes, desta tribuna, sobre os riscos da desendustrialização no Brasil. V. Exª igualmente fez no encerramento do 1º semestre legislativo. Esse é um tema recorrente e todos os senadores têm preocupação, independente de pertencerem ou não a Estados industriais, como é o caso de São Paulo, o seu Estado, ou o meu Estado, o Rio Grande do Sul, que, além de ser um Estado industrial, por vocação também é um Estado exportador. E na situação cambial em que nos encontramos, é uma situação absolutamente desequilibrada, um massacre ao setor produtivo.

            Portanto, parece que o que foi feito hoje é um primeiro passo no sentido de preservar a produção nacional e incentivar a ciência e a tecnologia sem os quais não teremos alcançado patamares como as nações industrializadas no país ou as nações ricas.

            Portanto, vale ressaltar o esforço feito. É claro que não agrada a todos os setores, mas é um primeiro passo dado no sentido de preservar um grande patrimônio dos brasileiros que é a indústria nacional.

            Como foi registrado, não é possível, não é admissível que o Brasil, tendo uma indústria de confecções e de calçados, como é o caso do meu Estado, tenham os uniformes militares e os coturnos dos militares brasileiros importados, isso porque, claro, o preço de um produto fabricado na China é muito menor do que o fabricado no Brasil, em função do câmbio que é desfavorável para exportação.

            Portanto, Srª Presidente, queria registrar esse lançamento do Programa de Estímulo à Industrialização, e também concordar com o que foi proposto pelo Presidente da Confederação Nacional da Indústria aqueles bolsistas brasileiros que forem beneficiados com as bolsas nas melhores universidades do mundo para a área da ciência e tecnologia tenham o compromisso de servir, pelo menos por um determinado período, à indústria brasileira. Acho que dessa forma estarão retribuindo o apoio que receberão para uma formação de qualidade no ensino superior.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

            Obrigada, Srªs e Srs. Senadores.