O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nos reunimos há pouco na Liderança do PSDB, nossa bancada de Senadores, com lideranças da Câmara dos Deputados, do nosso partido e dos Democratas, para debatermos o momento que estamos vivendo no País, com escândalos sucessivos de corrupção que refletem a existência de um modelo promíscuo que tem de ser destruído. Decidimos, nessa reunião, priorizar a instalação da CPI dos Transportes. Isso porque, embora outros escândalos tenham ocorrido nos últimos dias, o primeiro deles atingiu o Ministério dos Transportes, e avançamos nas providências para a instalação de comissão parlamentar de inquérito: já são 23 assinaturas, e estamos dependentes de mais 4 para que a CPI se viabilize e possa ser instalada. A prioridade, portanto, é a CPI dos Transportes.

            Em que pese o fato de estarmos convocando ministros de outras áreas, em razão das denúncias veiculadas pela imprensa nos últimos dias, mais precisamente o Ministro das Cidades, o atual Ministro dos Transportes, o Ministro da Agricultura, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e o Ministro das Minas e Energia, em que pese a convocação desses ministros, nós entendemos que uma CPI a respeito das denúncias que envolvem o Ministério dos Transportes seria fundamental para oferecer um diagnóstico do modelo vigente, seria uma espécie de fotografia desse modelo de promiscuidade que compromete a gestão sob o ponto de vista da qualidade técnica e facilita a prática da corrupção. Esse é o modelo do loteamento de cargos.

            Na área do Ministério dos Transportes, o loteamento se deu de forma abrangente e completa. Todas as superintendências do Dnit foram loteadas, o Ministério passou a ser propriedade de um agrupamento político que fez uso dele de forma indevida e desonesta.

            Disse ontem desta tribuna: onde fica a altivez desta tribuna, a majestade desta Mesa e a grandeza deste Plenário se ficarmos contemplativos diante de tantos escândalos, omissos, assinando a carta da cumplicidade diante de tantos desvios?

            O Ministério dos Transportes pode ser uma contribuição importante se a investigação se der de forma cabal e eficiente. Obviamente, o que não se admite é amordaçar a CPI, impedindo-a de investigar se for instalada. Mas, certamente, se pudermos trabalhar e aprofundar as investigações, ofereceremos um diagnóstico fundamental para que a Presidente da República tenha os argumentos necessários e suficientes para sepultar esse modelo de loteamento de cargos públicos que tantos escândalos vem produzindo no País.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de outro lado, a oposição decide que irá, representada pelos presidentes dos partidos e pelas lideranças nas duas Casas, ao Supremo Tribunal Federal para formular um apelo a fim de que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que foram protocoladas ao longo desses meses sejam julgadas prioritariamente.

            Há que se respeitar o direito da minoria de exercer a atividade precípua de investigar o Governo e contrariar os seus atos quando considerados contrários ao interesse público. Não há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela oposição que não tenha o objetivo de preservar a Constituição do País, de defendê-la contra as afrontas reiteradas praticadas aqui no Congresso Nacional, transformado em verdadeiro almoxarifado pelo Executivo na edição de medidas provisórias que exorbitam.

            De outro lado, os partidos irão também à Procuradoria Geral da República, para o encaminhamento de representações com as denúncias que apresentam indícios de seriedade e, obviamente, para obter respostas da Procuradoria sobre os procedimentos adotados para a investigação judiciária indispensável, exigida para que as responsabilizações civil e criminal possam ocorrer, alcançando os envolvidos nessas denúncias.

            Há, também, o propósito da oposição de visitar o Corregedor-Geral da União para dele obter esclarecimentos sobre os procedimentos que estariam sendo adotados para investigar as últimas denúncias.

            O que estamos constatando é que não há sinceridade nessa manifestação de vontade política de que estaria existindo, por parte da Presidência da República, a chamada “faxina”. Ora, demitir subalternos, demitir coadjuvantes, sem responsabilizar os protagonistas essenciais desses escândalos de corrupção, não se pode considerar limpeza. Ao contrário, é escamotear a realidade. Não se promove limpeza e mudança de modelo sem, por exemplo, determinar a corrupção. Se há demissão, é porque as irregularidades foram constatadas e reconhecidas pelo Governo. Se o Governo não reconhecesse a existência de irregularidades, não promoveria as demissões. Portanto, irregularidades existem. O importante é saber quem são os protagonistas principais, de onde vem a voz de comando, a determinação, quem são os operadores do sistema e quem, afinal, são seus beneficiários. Sem isso, não há limpeza. Sem isso, o que há é um ato de escamotear, de mistificar, de encenar, na tentativa de ludibriar a opinião pública do País, blindar corruptos e, lastimavelmente, consolidar um enorme prejuízo aos cofres públicos, já que os desvios, nos últimos oito anos e meio, são bilionários.

            Portanto, Srª Presidente, minha presença nesta tribuna tinha este objetivo: trazer informações sobre ações que estão sendo desenvolvidas pela oposição. E quando alguém vem a esta tribuna e diz estar disposto a colaborar com a Presidente da República, a contestação que podemos oferecer é que não basta o discurso. Para colaborar com a Presidente é preciso ação. A ação agora é de investigação. No Parlamento, investigação se faz através de Comissão Parlamentar de Inquérito, investigação para o diagnóstico, a fim de que o modelo que tem de ser condenado possa ser...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Fora do microfone.) - ...sepultado definitivamente. Muito obrigado.