O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu queria, primeiro, fazer um registro: no dia 16 de julho, na cidade de São Paulo, o Líder sindical Ricardo Patah foi reeleito Presidente da União Geral dos Trabalhadores.

            Cumprimento Patah e toda a sua diretoria que ora é empossada. Lembro que Ricardo Patah fez uma brilhante gestão e sei que, no novo mandato que ora assume, não medirá esforços para defender os interesses dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas e de todos os discriminados.

            Quero repetir aqui alguns princípios da UGT:

O futuro do Brasil depende do que nós, mulheres e homens trabalhadores, somos capazes de fazer: lutar, escolher, decidir e projetar para tornar reais os sonhos e as esperanças de milhões de brasileiros. Assim tem sido conduzida a nossa luta.

            Isso me deixa muito feliz e, por isso, Sr. Presidente, quero desejar à Diretoria da UGT que ora foi empossada uma brilhante gestão.

            Registro ainda que lá no congresso da UGT, com cerca de mil sindicalistas, fizeram-se presentes o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e também o ex-Governador de São Paulo, José Serra. Esse congresso reelegeu Ricardo Patah, com a presença, ratifico, de 1.300 lideranças sindicais de todo o Brasil.

            Sr. Presidente, quero registrar neste momento e saudar ao mesmo tempo o acordo assinado entre a Secretaria do Trabalho do Rio Grande do Sul e o Ministério do Trabalho do Uruguai para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores da fronteira. O acordo foi firmado na última sexta-feira, dia 29, na cidade de Santana do Livramento, lá no Rio Grande do Sul, e contou com a presença do Governador Tarso Genro; do Ministro do Trabalho do Uruguai, Eduardo Brenta Badano; do Secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Estado, Luís Augusto Lara; e de representantes dos governos estadual e federal. A intenção é divulgar, promover e levar informação a todos os trabalhadores que moram nas faixas de fronteira sobre os direitos trabalhistas e previdenciários, confirmando, assim, os direitos já assegurados nos acordos internacionais e nas negociações bilaterais entre Brasil e Uruguai como forma de garantir os benefícios previstos.

            As equipes governamentais, Sr. Presidente, e representantes de sindicatos dos trabalhadores começaram a definir as ações que farão parte da chamada Feira Laboral, evento que reunirá autoridades dos dois países na área do trabalho, para não apenas informar os direitos, mas também para encaminhar, de maneira mais rápida e eficiente, a obtenção da Carteira de Trabalho de estrangeiros.

            O primeiro evento deve reunir, em praça pública, na divisa entre a cidade de Chuí, no Rio Grande do Sul, e de Chuy, no Uruguai, as autoridades constituídas no nível estadual e no federal dos países vizinhos, provavelmente, ainda durante o mês de agosto.

            Sr. Presidente, conforme informou a Secretaria do Trabalho, haverá um primeiro material informativo bilíngüe, simples e didático, para que todos os trabalhadores tenham conhecimento dos seus direitos. Queremos não apenas preservar os direitos, como também estendê-los a todos, fazendo com que o trabalho decente seja realmente consolidado.

            Todas as seis cidades fronteiriças que ligam o Rio Grande do Sul ao Uruguai receberão a feira laboral: Jaguarão, Santana do Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí, Aceguá e Chuí.

            Sr. Presidente, eu dizia há poucos dias que o quadro em relação à Previdência estava mudando. Dizia, Sr. Presidente, que inclusive haveria uma campanha nacional de divulgação que deixaria claro que a Previdência não é deficitária. Eu vejo aqui inclusive editorias de jornais relatando a melhoria dos resultados da Previdência Social, o que, Sr. Presidente, para mim, é uma alegria enorme.

            Quando eu dizia que a Previdência era superavitária, vinham argumentos de que eu era demagogo, maluco, de que iria quebrar o País. Hoje, Presidente, a Presidenta Dilma anuncia que a incidência sobre a folha de pagamento, que era 20% sobre o total da folha, para inúmeros setores - para mim, outros deveriam entrar -, passou a ser zero. Mas estranhei que os bancos não tenham entrado. O que os bancos fazem? Faturam muito e empregam muito pouco. Então, é claro que os bancos optaram por ficar com a incidência sobre a folha e não sobre o faturamento ou o lucro.

            Eu gostaria que também os bancos tivessem entrado aqui. Aí, sim, estaríamos alavancando ainda mais o superávit da Previdência.

            Sr. Presidente, aqui entraram diversos setores - não sou contra a isso não. Entraram o setor de calçados, o setor de confecções, o setor de móveis e o setor dos chamados softwares.

            Ora, vinte por cento do total da folha, se alguns outros setores entrarem, pode chegar, como eu disse recentemente, a 100 bilhões de reais. Mas digamos que aqui dê 20 ou 30 bi, a Previdência que se dá o direito de abrir mão de 20 ou 30 bi - porque 1,5 sobre o faturamento não garante essa receita. Eu apresentei um projeto em 2005, diminuindo 5% as contribuições totais sobre a folha e eu propunha 2,5 sobre o faturamento. Todos sabem que 1,5 não vai dar. Quem vai ter que complementar, se for o caso, é o Tesouro.

            Mas eu quero deixar aqui a minha posição muita clara. Na minha campanha ao Senado eu já dizia que era possível, sim, desonerar a folha...

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - A melhor medida seria 2,5.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente. O projeto que eu apresentei era 2,5 e aqui é 1,5. Vai ter que complementar. Mas eu não estou fazendo nenhuma crítica; pelo contrário, eu estou num dia de felicidade, porque de tanto eu dizer, de tanto eu dizer que ela era superavitária um dia, me parece, que há o reconhecimento de que ela é superavitária. E que isso aqui, para mim, não cria problema para a Previdência porque ela é superavitária. Mas por outro lado, é natural que os aposentados e pensionistas, diante desse fato concreto da desoneração da folha têm todo o direito de pedir, pelo amor de Deus, que olhem agora para o fim do fator, olhem agora para o reajuste real dos aposentados.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou passar a palavra a V. Exª em seguida, aos os dois Senadores.

            Tem um tal de Jean Biagi, se não me engano, que cansou de destacar - como é que chama? - de me destacar nos editoriais que ele escrevia dizendo: “ O Paim não sabe que a Previdência está deficitária?” E eu respondia: está errado, não é deficitária. É só olhar a história e os números. E hoje, eu vejo que há um entendimento geral, ninguém critica a posição assumida pelo Governo. Que bom! Que bom retirar 20% sobre a folha de inúmeros setores! Pena que não entraram outros. Isso apenas comprova que nós estávamos com a razão.

            Eu me lembro Senador Suplicy, que eu fiz uma palestra para os empresários do Vale do Sino, da área do calçado, e eu lhes dizia: é possível retirar, inclusive, os 20% sobre a folha, mas vai ter que ir para o faturamento. Falei em Caxias do Sul nessa última quarta-feira e lhes dizia: é possível, sim, retirar até 20% sobre a folha, mas tem que deslocar para o faturamento. Não dá para simplesmente dizer: olha 20% sobre a folha, ninguém mais paga e some 100 bilhões. Sempre disse isso com a maior tranqüilidade.

            Então, àqueles que diziam eternamente que a Previdência estava falida, eu repito que felizmente nós estávamos certos - assim como o Zagalo. “Vão ter que nos engolir”, porque ela não estava falida. Quero ver alguém dizer que está falida, quando se retira 20% do total da folha.

            Quero apenas deixar claro que não sou contra; pelo contrário, sou a favor, porque sempre soube que ela é super superavitária. Por isso não há problema algum. Só espero que agora olhem também para o fim do fator e para o reajuste dos aposentados.

            Senador Suplicy, por favor.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Paulo Paim, eu gostaria de cumprimentá-lo pelas audiências que tem realizado tanto na Comissão de Direitos Humanos como hoje na Comissão de Assuntos Sociais, quando convidou para aqui exporem seus pontos de vistas o José Carlos de Assis e também representantes de todas as centrais sindicais brasileiras. Sobre o modo como fortalecer o mercado interno, temos também uma melhoria de condições para todos os trabalhadores e uma maneira justa para o crescimento da nossa economia. V. Exª salienta que a Presidente Dilma, principalmente, com a participação dos Ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento Industrial, Fernando Pimentel; e também da Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, apresentaram as suas medidas. No que diz respeito à desoneração da folha de pagamentos, considerado um projeto piloto até 2012, em especial foram escolhidos para esse projeto piloto os setores intensivos de mão de obra. E, conforme V. Exª salienta, a alíquota patronal do INSS de 20% sobre a folha de pagamento será transferida para o faturamento nos setores de confecções, onde a tributação será de 1,5%, assim como em calçados e em móveis e para o setor de software, de 2,5%. E ao explicar essas medidas, o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, salientou que a previsão do Governo é que haja um impacto neutro sobre a Previdência Social. De qualquer maneira, se não houver o suficiente, o Tesouro transferirá diferença em rubrica própria, mas a previsão é de que haverá um impacto neutro, ou seja, aquilo que será cobrado sobre o faturamento será exatamente aquilo resultante da desoneração. Eu até perguntei ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda - porque a Presidenta Dilma Rousseff mencionou que gostaria de estar estimulando, sobretudo, aqueles setores intensivos em trabalho, sobretudo para que se exporte naqueles setores, portanto, de maior valor agregado - se não teria sido melhor até que a transferência, em vez de ser sobre o faturamento, que houvesse a taxação sobre o valor adicional. E o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda ponderou que isso poderia significar uma maior dificuldade burocrática de se medir, enquanto a taxação sobre o faturamento fica uma coisa mais direta. De qualquer maneira, como se considera um projeto piloto, vão se examinar as suas consequências, eventualmente até para expandir para outros setores. Mas é importante esse registro que V. Exª faz de que já algumas vezes V. Exª teve...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Algumas décadas, eu diria. Já estou há quase três décadas aqui. E, há três décadas, dizendo que ela não é deficitária.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Que V. Exª já havia, inclusive, proposto a medida que finalmente hoje é anunciada. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, quero cumprimentar V. Exª pelo aparte, e deixando bem claro, porque todos os setores que estão aqui... Lá no Rio Grande, eu defendia essa tese, mas dizia com clareza para eles: vai ter que transferir para o faturamento. Os setores que mais faturam não entraram. Por que eles não entraram? Porque eles sabem que é melhor ficar como está do que eles, que faturam muito... Aí, dei o exemplo dos bancos. Por que os bancos não entraram nessa? Deviam ter entrado. O meu projeto pega todo mundo. Não tinha essa de escolher esse ou aquele setor. Mas, assim mesmo, acho que é um projeto piloto, é uma iniciativa, e acho que o ideal seria de 2,5. É a minha opinião. Não posso estar distante daquilo que coloquei, inclusive, em um projeto apresentado em 2006, que foi construído com o apoio aqui da Consultoria do Senado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Os 2,5 ficaram para o setor de software.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É. Eu colocava 2,5 para todos. O argumento que eu usava - permitam-me passar para o Senador Ataídes - era de que não é justo que uma empresa de calçado ou de móveis, ou mesmo do setor metalúrgico, que cumpre a sua função social gerando milhões de empregos, pague sobre a folha e o banco, que fatura muito e emprega muito pouca gente, porque é tudo informatizado, pague sobre a folha também. Então, é tudo sobre o faturamento ou não dá para botar só aquele que fatura pouco e emprega mais. Por isso que, como projeto piloto, estou entendendo, mas quero reafirmar só a minha posição clara sobre o tema. A Previdência brasileira é superavitária e é exemplo para o mundo. O superávit chega a ser de R$15 bilhões no Regime Geral da Previdência, onde, infelizmente, aplicam o fator previdenciário, porque dizem que economizam R$1 bilhão por ano. Se economizam R$1 bilhão por ano e faturam R$15, por que não acabar com esse fator previdenciário?

            Senador Ataídes, por favor. Deixo claro aqui, para que ninguém tenha dúvida, que não estou fazendo crítica, mas apontando o caminho das pedras, porque venho falando isto há muitos anos e já apresentei projeto neste sentido aqui na Casa.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Meu ilustre Senador Paim, com toda modéstia, sou obrigado a dizer que conheço um pouco da Previdência social no nosso País. Eu disse, há pouco tempo, desta tribuna - e aqui quero ratificar as palavras de V. Exª - que a nossa Previdência social é viável, é superavitária. Eu disse isto há uns quarenta dias, e assino embaixo. Em 2010, a nossa Previdência teve uma arrecadação de R$243 bilhões. E, num debate com o Ministro Garibaldi, assinalei quais são os problemas da Previdência Social: a fraude, as aposentadorias especiais e a inadimplência. O problema, hoje, da Previdência social, Senador Paim, é questão de gerenciamento, com todo respeito ao nosso Senador Garibaldi, que tem feito lá um belo trabalho. Mas, uma vez corrigidas essas deficiências da Previdência, causadas pela CLPS, a antiga Consolidação das Leis Previdência Social, extinta, graças a Deus, há muito tempo, a CLPS foi a grande causa dessa situação da Previdência... Se a Previdência Social do Brasil estivesse à venda e eu tivesse condições, eu a compraria, sem sombra de dúvida. Interessante, Senador Paim, que eu não tomei real conhecimento desse programa que a nossa Presidente está lançando, mas, pelas informações já obtidas, cheguei à conclusão - e as próprias palavras do nosso ilustre Senador Suplicy me levam também a entender isto - que, na contrapartida, no balanceamento, quando for fechar essas contas, a Previdência não vai ter perdas, porque os grandes vão ser beneficiados, mas, pelo que me consta, os pequenos e médios empresários podem sucumbir com essas medidas. Esse fator que V. Exª colocou, Senador, o fator previdenciário é um desastre para o nosso trabalhador. Então. tem que se olhar com mais carinho essas medidas que estão vindo por aí. Mas elas me preocupam muito. Agora, eu vou protocolizar, esta semana ainda, uma redução paulatina, de 20% para 14%, na contribuição social, reduzindo dois, dois e dois, durante três anos, sem haver prejuízo aos nossos aposentados e pensionistas, espero eu. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, para concluir, só quero deixar claro meu ponto de vista de que, se 1,5% significa a mesma coisa que 20% sobre a folha, um pelo outro, então nós não estaríamos ajudando em nada a situação das confecções, dos calçados, dos móveis e dos softwares, que já tiveram, em 2009, uma redução de 20% para 10%. Só fica para reflexão. Mas como a Previdência é super, superavitária eu acho que a Presidência, mais uma vez, os aposentados vão emprestar parte do seu dinheiro para ajudar os setores que estão em dificuldade, porque estão faturando pouco e aí vão faturar um pouco mais.

            Repito que não sou contra. Estou olhando com carinho, com respeito e só quero dizer que essa medida comprova aquilo que vínhamos dizendo - só quero pegar este gancho -, que a Previdência brasileira é superavitária. Aqueles que faziam discurso dizendo que eu tinha enlouquecido quando eu dizia isso agora vão ter que nos engolir, porque aqui está comprovado que ela é superavitária. Vai ajudar o setor a se desenvolver mais, a gerar mais emprego, o que é positivo. Mas só peço agora que, antes do fim do ano, a gente resolva a questão do fim do fator e garanta, como garantimos com o Presidente Lula, no ano passado, uma política de aumentos reais para os aposentados...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... 80% do PIB. É só isso.

            Eu estou alegre. Mais uma vez...

            Eu me lembro de que uma vez eu dizia... Permita que eu diga, Presidente, porque eu tenho que, de vez em quando, rir um pouquinho na tribuna aqui, vendo que tem coisa positiva acontecendo. Quando eu dizia que o salário mínimo poderia chegar a cem, duzentos, trezentos dólares, também diziam que eu estava louco. Hoje, o salário mínimo está em quase US$350.00. Nós estávamos certos, graças à política adotada pelo Presidente Lula, mediante acordo firmado por esta Casa e as centrais sindicais.

            Então, para aqueles que duvidavam do nosso ponto de vista, dois a zero para nós. O Brasil errou quatro pênaltis. Eu bati dois e fiz dois.

            Obrigado, Presidente.