O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna, meu caro Presidente, para expressar a minha satisfação com o anúncio do Programa Brasil Maior, que foi precedido de uma grande expectativa da sociedade brasileira, sobretudo dos setores da produção, porque, como todos sabem, o Brasil vive uma pressão competitiva que vem ameaçando a indústria manufatureira do País. Isto em decorrência de uma conjugação de fatores adversos que vêm, de alguma maneira, contribuindo para uma perda crescente de competitividade da produção brasileira. Isto porque, meu caro Presidente Wilson Santiago, neste momento, o Brasil vive um grave problema que se traduz na apreciação cambial.

            Ao mesmo tempo em que a nossa moeda - isto é um paradoxo - se valoriza por conta da melhoria dos fundamentos da economia brasileira, esse problema se agrava pela perda de valor do dólar como moeda internacional de reserva de valor e daquilo que a política monetária no Brasil vem produzindo, que é um diferencial da taxa de juro interna, muito elevada em relação às taxas que são praticadas no mercado internacional. Isso estimula um afluxo de poupança e de aplicações, o que contribui para a apreciação do câmbio.

            Ora, com isso, a indústria brasileira vem perdendo espaço não apenas nas exportações, mas também perdendo posição no mercado doméstico. O coeficiente de importações de bens industriais no Brasil, sejam eles bens intermediários, bens de capital, bens de consumo duráveis, vêm crescendo de maneira extraordinária, meu caro Senador Suplicy.

            O Brasil era visto como uma economia relativamente fechada. Esse coeficiente de abertura, no que diz respeito aos bens industriais, o coeficiente de importação, representava, até 2004 ou 2005, 13%, mais ou menos, do atendimento da demanda de consumo de produtos industriais no Brasil.

            Esse processo, em poucos anos, essa participação quase dobra, Senador Suplicy. O que nós preocupa não é tanto o valor dessa participação em termos relativos, mas a velocidade com que essa maior penetração do produto importado vem se dando, em prejuízo da produção nacional.

            Ao mesmo tempo, não podemos desconhecer o acirramento da competição em escala global. A emergência da China, uma sensível mudança de preços relativos no contexto internacional, que se traduz, meu caro Senador Suplicy, por uma inversão daquilo que a teoria da dependência e do desenvolvimento apontava nos anos 40, 50, 60, quando se falava na deterioração dos termos de troca. Ou seja, países que vendiam produtos primários eram penalizados pela perda de valor desses produtos, ao mesmo tempo em que, ao importar bens, eram penalizados pela elevação do valor desses bens.

            Agora, com a emergência da China, o que se assiste é a uma queda de preço dos bens industriais em decorrência da extraordinária escala de produção da China e de custos que são, reconhecidamente, baixos, custos de produção, e, para a felicidade do Brasil, de certo modo, o aumento progressivo de preços, o aumento forte de preços de commodities agrícolas, de produtos minerais, o que vem contribuindo para que o Brasil, apesar dessa perda de posição da indústria manufatureira, ainda gere saldo na balança comercial.

            Meu caro Senador Paim, nesse conjunto de medidas que o Governo anuncia hoje, há uma combinação de amplo elenco de medidas de desoneração, desoneração do investimento.

            O Brasil amplia a isenção e a redução de IPI de uma ampla gama de bens de capital; propicia, hoje, a quem investe, a partir dessa medida, a possibilidade de se creditar automaticamente do PIS/Cofins na aquisição de máquinas, o que era uma velha reivindicação do setor produtivo.

            Os países do mundo não tributam investimento. Tributa-se a produção derivada do investimento, mas não o investimento. E o Brasil era um dos poucos países do mundo que se dava ao luxo de tornar o investimento mais caro.

            Mas, felizmente, o Governo Lula já promoveu avanços nessa agenda da desoneração, e, com muita satisfação, nós constatamos que a Presidente Dilma, hoje, promove mais um avanço ao garantir o crédito automático do PIS/Cofins na aquisição de bens de capital.

            Por outro lado, ela amplia a desoneração do setor exportador.

            Aí, permita-me analisar a colocação que V. Exª trazia à consideração, ao dizer que, se é verdade que 1,5% sobre o faturamento compensa a desoneração da contribuição patronal, que é zerada na folha, não haveria ganho para esses setores. Talvez o nobre Senador Paulo Paim não tenha percebido que essas desonerações se colocam no contexto da competitividade do nosso produto.

            Então, se V. Exª considerar que hoje o setor de confecções está sendo ameaçado por uma forte penetração de produtos que têm origem em países onde não há encargos sobre a folha ou há um peso muito pequeno de encargos sobre a folha. Ao deslocar essa contribuição para o faturamento, nós vamos estar mais protegidos em relação aos produtos importados. Por quê? Porque esses produtos serão taxados também ao entrarem no País, esses produtos importados. E, de igual modo, se o setor de confecções no Brasil for exportar, ele desonera a contribuição ou o imposto que for cobrado sobre o faturamento, o que hoje não acontece porque você não consegue desonerar os encargos que incidem sobre a folha no processo de exportação.

            Então, do ponto de vista da competitividade, há um ganho para esses setores. Eles se protegem mais do produto importado e eles têm uma melhor competitividade se exportarem também.

            Então, não há dúvida nenhuma de que há um ganho do ponto de vista da competitividade.

            Uma outra desoneração que hoje o Governo oferece com esse conjunto de medidas - e aí é uma medida ousada - é a figura do Reintegra, que é o que vários países do mundo fazem. É uma reintegração de valores tributários que são devolvidos ao setor exportador.

            Então, hoje, o setor exportador de manufaturas, de modo geral, passará a contar com o crédito automático de 3% sobre o valor da exportação. Isso pode se traduzir como um subsídio ao setor exportador? Pode, sim, se traduzir como um subsídio ao setor exportador, mas isso serve para compensar a produção nacional de alguns problemas que nós temos e que decorrem da má qualidade do sistema tributário.

            Por exemplo, ao longo da cadeia exportadora, nós não nos creditamos de alguns produtos que representam custo para o setor exportador, mas que não podem, no modelo brasileiro, ser desonerados, como os chamados créditos financeiros que decorrem de produtos ou de insumos que não estão diretamente associados ao produto.

            É uma diferença entre crédito financeiro e crédito físico. Só há crédito hoje para as empresas daquilo que se incorpora ao produto. Mas o custo do escritório ou da energia do setor administrativo da empresa que exporta não é, no sistema de valor, adicionado ou compensado. Então, é uma medida que aumentará a competitividade do setor exportador sem nenhuma dúvida.

            Mas o programa não se cinge a desonerações.

            Eu concedo com muita satisfação.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Armando Monteiro, V. Exª sabe que eu concordo com V. Exª. Alguns pensam que não, e tenho dialogado muito com V. Exª. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o setor vai ter benefícios. E defendo isso. V. Exª sabe que o Rio Grande do Sul, o setor moveleiro, a tecelagem, calçado vão ser beneficiados. Isso eu defendi, inclusive, na minha campanha. Assumo, de público, esse quadro, na linha do que V. Exª coloca. Mas o que quero reafirmar é que tenho certeza de que o setor vai ser beneficiado e de que a nossa Previdência é superavitária. O Governo teve, inclusive, a preocupação - e coloca em um artigo - de dizer que vai haver uma comissão tripartite que vai acompanhar. Se a Previdência perder, o Governo coloca dinheiro. O que eu ainda quero reafirmar é que o Governo não vai precisar colocar, porque a Previdência é superavitária e vai suportar essa perda, digamos, se ela houver. Então, não há grande discordância entre a minha posição e a de V. Exª.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Quero dizer a V. Exª que estou tão de acordo com a sua colocação que até acho que não precisaríamos criar um imposto compensatório.

            Eu acho que o benefício da desoneração da folha já asseguraria, eu diria, pelo fortalecimento desses setores e pelo estímulo à formalização no mercado de trabalho, já criaria, já proporcionaria um benefício extraordinário.

            Mas quero também destacar que, nesse conjunto de medidas, Presidente Wilson, há também uma medida muito importante, que é aquela que estabelece um compromisso de que as compras governamentais no Brasil ofereçam uma margem de preferência ao produto nacional. Todos os países que têm política industrial utilizam o poder de compra do Estado para apoiar o setor de produção doméstico. Essa é uma opção de política industrial que o Brasil de forma, a meu ver, retardada, faz.

            Ainda ontem se dizia que o Exército Brasileiro está adquirindo, meu caro Senador Paim, fardas fora do Brasil. Isso é inaceitável já que nós temos aqui condições de produzir, de atender à demanda das Forças Armadas Brasileiras. Às vezes, as empresas nacionais estão sendo deslocadas por uma diferença pequena de preços. Cabe perguntar: esse recruta, que serve ao Exército durante um período, vai trabalhar onde depois, se não cuidarmos do emprego e da indústria no nosso País?

            Então, esta é uma clara posição, uma diretriz que tem que ser louvada: o Brasil utilizar aquilo que representa uma riqueza deste País, que é o nosso mercado interno. Esse mercado interno, pela sua dimensão, precisa ser utilizado em benefício do produto e da produção nacional.

            Quero também registrar a satisfação de verificar que essa política industrial tem claramente um alinhamento com a questão do fomento à inovação. No Brasil, embora registrando que as desonerações tributárias são importantes, os ganhos de produtividades da indústria no futuro dependerão crucialmente da capacidade de incorporar inovação, inovação de processos, inovação de produtos. Para isso, precisamos desenvolver competências.

            Esse programa também oferece uma ampliação das linhas da Finep para apoio à subvenção econômica e ao financiamento da inovação no nosso País. Essa é outra dimensão muito importante desse conjunto de medidas que hoje a Presidente Dilma anuncia, em muito boa hora.

            Quero ainda destacar outras medidas que decorrem, por exemplo, de um compromisso que passa a ser cobrado dos bancos oficiais, dos bancos públicos do Brasil, a exigirem das empresas financiadas um compromisso com a aquisição de conteúdos e de produtos nacionais e com a geração de empregos no nosso País. Essa é outra importante definição, eu diria, diretriz desse conjunto de medidas. Ou seja, os bancos públicos têm que estimular os produtos, a produção nacional, a geração de emprego no nosso País.

            É evidente que nós sabemos que essa posição não pode consagrar também uma forma de proteção artificial.

            Num mundo interdependente, globalizado, o Brasil, evidentemente, tem relações com o mundo, e hoje o comércio é uma mão dupla. O Brasil não vai fechar-se ao comércio internacional, mas o Brasil vai assumir firmemente um compromisso de apoiar a indústria brasileira, porque não há país subdesenvolvido sem uma indústria forte. E esse patrimônio que gerações de brasileiros puderam construir, com sacrifício dos trabalhadores, de alguns empresários que foram pioneiros neste País, nós não podemos admitir o desmonte dessa extraordinária plataforma manufatureira que o Brasil construiu com muitos sacrifícios ao longo do tempo.

            Então, quero para encerrar meu caro Presidente, agradecendo a tolerância à Mesa.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me?

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Por favor, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentá-lo, Senador Armando Monteiro, pela sua analise e pelas proposições ocorridas, inclusive, em interação com a Confederação Nacional da Indústria da qual V. Exª foi presidente. O Governo levou em conta muitas das questões formuladas pela direção da CNI e vai continuar nesse diálogo por meio desse sistema de gestão da política industrial. Gostaria de ressaltar que a própria Presidenta e o Ministro Guido Mantega ressaltaram que essas medidas estão de acordo com as normas da Organização Mundial de Comércio. Quando V. Exª mencionou a subvenção através do crédito fiscal para as empresas que exportam, na verdade, na medida em que significa uma diminuição de impostos que, de outra maneira, seriam pagos, acredito que, justamente por isso, está de acordo com as normas da OMC. Da mesma maneira, V. Exª salientou que outros países desenvolvidos reservam para as compras governamentais uma parcela daquilo que se adquire. Portanto, isso também está de acordo com as normas da OMC. O seu sucessor, Robson Andrade, ao final do pronunciamento hoje, ressaltou a importância das bolsas de estudo no exterior, que serão feitas na quantia de 75 mil até o final do Governo da Presidenta Dilma, em 2014, para pessoas que vão se aperfeiçoar para ajudar o processo de desenvolvimento científico, tecnológico, inovações, e diz que a indústria vai se comprometer a complementar com 25 mil. E ele fez a sugestão de que cada um desses que vá ao exterior possa ter o compromisso de, depois, ser aqui aproveitado. Lembrei-me daquilo que eu próprio, quando fui fazer o mestrado e o doutoramento nos Estados Unidos, como professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, fiz, assinando o compromisso de, uma vez completando o meu mestrado e depois o doutorado, lecionar pelo menos três anos naquela instituição - na verdade, sou professor até hoje. Mas eu achei mais do que adequada a sugestão da CNI à Presidenta Dilma Rousseff no que diz respeito a esse compromisso.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB - PE) - Muito bem. Agradeço, Senador, o seu aparte, que enriquece aqui o nosso pronunciamento. Foi muito bom que o Senador Suplicy lembrasse que esse programa hoje anunciado também fortalece os programas de formação profissional e técnica porque, para encerrar, eu gostaria de destacar: há uma linha do BNDES que se destina especificamente a apoiar as instituições voltadas para programa de formação, o que significa dizer que elas vão dispor de linhas para renovar e modernizar os laboratórios para investir em sistemas de formação e na capacitação, na formação de docentes, de instrutores, etc. Essa é outra vertente importante.

            Para finalizar, quero lembrar que também há uma preocupação com o reforço da nossa defesa comercial. Hoje o Brasil sofre, Senador Paim, com a invasão de produtos e com práticas desleais de comércio que vêm afetando a produção brasileira.

            É preciso montar, fazer com que o sistema de defesa comercial do Brasil se fortaleça.

            Essa medida provisória propõe, inclusive, o reforço de pessoal que vai atuar na área de defesa comercial e alguns procedimentos que devem ser também adotados, como a exigência de certificação técnica de produtos e a questão de valoração aduaneira. Também não podemos deixar de considerar a possibilidade de utilização de salvaguardas transitórias para que o Brasil, diante dessa guerra comercial que se instala no mundo, também possa dispor de mecanismos de defesa comercial, sempre respeitando as regras da Organização Mundial de Comércio.

            Quero, ao final, agradecer a tolerância da Mesa e reafirmar a nossa satisfação por verificar que o Governo da Presidente Dilma oferece hoje uma resposta adequada a essa demanda, que é impostergável, a fim de que a empresa brasileira, a produção brasileira possa ser de alguma forma amparada neste momento em que o mundo se confronta com o acirramento da competição em escala global.

            Muito obrigado a todos.