O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Wilson Santiago, os empresários têm alertado para a crescente falta de competitividade das empresas nacionais que estão perdendo terreno para as importações. Conforme há pouco o Senador Armando Monteiro salientou, elas passaram de 11% para 22% do Produto Interno Bruto de 2003 para 2011.

            Os Presidentes da CNI, Robson Braga de Andrade; da Fiesp, Paulo Skaf; da Abimaq, Luiz Aubert Neto; da Companhia Siderúrgica Nacional, Benjamim Steinbruch; da Valisère, Ivo Rosset, têm alertado para a necessidade premente de o Governo tomar medidas para reverter o processo de industrialização.

            Em 8 de julho último, milhares de metalúrgicos da CUT, da Força Sindical, fecharam a pista local da via Anchieta, no ABC, e saíram às ruas de Mogi das Cruzes para realizarem protestos.

            A valorização tão forte do real frente ao dólar levou o Ministro Guido Mantega a tomar medidas para mudar a tendência. Um estudo da Fiesp ressalta que os encargos sociais no Brasil sobre a folha de pagamentos, da ordem de 32,4%, também contribuem para diminuir a capacidade competitiva das indústrias. Num total de 34 países listados por esse estudo da Fiesp, o Brasil era o que estava com maior nível de encargos sociais sobre a folha.

            Hoje, então, o Governo da Presidenta Dilma anunciou o programa Brasil Maior. O Senador Armando Monteiro, a Senadora Marta Suplicy, o Senador Romero Jucá, o Senador Humberto Costa e outros destacaram a importância dessas medidas, entre as quais se destacam a desoneração dos investimentos das importações, a ampliação e simplificação do financiamento ao investimento e às exportações, o aumento de recursos para inovação, o aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação, os estímulos ao crescimento de pequenos e micro negócios, o fortalecimento da defesa comercial, a criação de regimes especiais para agregação de valor e tecnologia nas cadeias produtivas, a regulamentação da lei de compras governamentais para estimular a produção e inovação no País.

            Mas eu gostaria de dizer, prezado Senador Armando Monteiro, que, na semana passada, logo que saiu esse estudo sobre a questão dos encargos sociais, perguntei ao Vice-Presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, se, no estudo realizado, além dos encargos sociais, também haviam sido considerados os efeitos das transferências de renda existentes nos países desenvolvidos sobre o grau de competitividade de nossas empresas. Ele afirmou que isso ainda não foi feito. Pelo que sei, também a Confederação Nacional da Indústria não o fez.

            E é para isso que hoje gostaria de alertar. O objetivo deste pronunciamento é alertar tanto empresários quanto trabalhadores, Senador Paulo Paim - como hoje já fiz na audiência pública -, assim como ao Governo, de que nós brasileiros precisamos estar atentos aos efeitos das fortes transferências de renda que se tornaram cada vez mais importantes em muitos países. Por exemplo, nos Estados Unidos da América, desde 1975, foi instituído o Earned Income Tax Credit, Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, ali conhecido pela sigla EITC, uma forma de imposto de renda negativo que complementa a renda dos que trabalham, mas não alcança um patamar que lhes permita sair da condição de pobreza.

            O EITC tem sido significativamente aumentado desde então. O Presidente Bill Clinton, que, em sua campanha, em 1992, tinha por mote “as pessoas em primeiro lugar”, aumentou o valor do EITC para as famílias com uma, duas ou mais crianças e estendeu o EITC inclusive para os casais sem filhos. Se V. Exª examinar o livro My Life, de Bill Clinton, há 17 citações sobre o EITC no glossário, que, segundo as evidências, contribuíram para tornar a economia dos Estados Unidos mais competitiva. Qual a evidência? Pois bem, quando Clinton iniciou o seu governo, em 1993, a taxa de desemprego estava em 7,5%; ao concluir, no ano de 2000, estava em 3,9%. As economias que muito interagem com a norte-americana, como a do Reino Unido, Canadá, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Holanda, Nova Zelândia e Suécia, criaram instrumentos semelhantes.

            O Primeiro-Ministro Tony Blair, no Reino Unido, em 2000, criou o Crédito Fiscal para a família (Family Tax Credit). Assim, um trabalhador que em Londres recebesse 800 libras esterlinas por mês passou a receber 50% a mais de crédito fiscal, e sua remuneração passou para 1.200 libras esterlinas. E, mais recentemente, o Presidente Barack Obama, em 2009, a exemplo de Clinton, também aumentou o valor e estendeu o EITC para considerar as famílias não apenas sem filhos, com uma, duas ou mais, como havia feito Clinton, mas também com três ou mais crianças, que passaram a receber um valor maior.

            Eis como funciona o EITC hoje nos Estados Unidos, o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida. Eu vou dar dois exemplos, o primeiro no caso de uma pessoa adulta só, mas que tenha uma criança, que trabalhe por um salário mínimo de 7,25 dólares por hora, esteja empregado o ano inteiro, então receba 15.080 dólares por ano. Ela tem o direito a um crédito fiscal de 3.121 dólares a mais, e sua renda anual vai para 18.201 dólares, e ainda paga menos encargos sociais, da ordem de 1.154 dólares.

            No caso de um casal com duas crianças, se a sua renda anual for positiva, porém inferior ao patamar de US$12.970, esse casal tem um crédito fiscal equivalente a 40% de cada dólar que recebe pelo trabalho no intervalo de 0 a US$12.970. Ora, se ele receber US$10 mil, ele receberá US$4 mil a mais. Se ele conseguir fazer, por exemplo, US$18 mil ao ano, o casal obterá um crédito de US$5.160 e a sua renda vai para US$23.160 dólares, o que significa ultrapassar a linha oficial de pobreza nos Estados Unidos, que, para uma família de pai, mãe e duas crianças, está em US$23 mil anualmente. Se a renda do trabalho do casal continuar a crescer e for até US$21.970, ele ainda tem o direito ao crédito fiscal máximo de US$5.160. Mas, caso a renda anual do casal continuar aumentando na faixa de US$21.970 até o limite de US$46.471, o seu crédito fiscal passa a diminuir de 21% para cada dólar adicional até o patamar de US$46.471. Portanto, vai diminuindo à taxa de 21% sobre a diferença entre US$46.471 e a renda obtida pelo casal. A partir de US$46.471, se aumentar a renda, o casal passa a ter obrigações de pagamento de mais imposto de renda.

            Quais têm sido os efeitos do EITC ou Crédito Fiscal por Remuneração Recebida? Segundo os estudos do Center on Budget and Policy Priorities, esse Crédito Fiscal por Remuneração Recebida tem contribuído para aumentar o trabalho, o nível de emprego, tem diminuído a necessidade de gastos com desemprego, tem diminuído a pobreza e tem tornado mais justo o sistema tributário.

            Observe-se que a sociedade contribui com impostos para que se aumente a remuneração de quem trabalha. O governo, portanto, contribui para aumentar a remuneração dos empregados em relação ao salário pago pelas empresas. Os empresários têm aprovado tal procedimento, e os trabalhadores, mais satisfeitos e produtivos, também contribuem.

            Além do programa da União, o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, 23 Estados e o Distrito de Columbia resolveram ter Créditos Fiscais por Remuneração Recebida complementares, em seus respectivos Estados.

            Autoridades brasileiras têm dito que o Programa Bolsa Família, que hoje beneficia cerca de 13 milhões de famílias, equivalentes a cerca de 50 milhões, 51 milhões de pessoas, com orçamento anual previsto de R$15 bilhões neste ano, é o maior programa de transferência de renda. Mas, em verdade, querido Senador Paulo Paim, Senador Ataídes, Senador Armando Monteiro, o EITC, Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, nos Estados Unidos, é maior: em 2010, ele beneficiou 26,5 milhões de famílias, mais de 75 milhões de pessoas, com um total de aproximadamente US$59 bilhões. Isso significou um valor médio, para cada família, da ordem de US$2.226 por ano.

            Daí vem a pergunta, Senador Armando Monteiro, que eu gostaria de lhe fazer: deveríamos nós, o Brasil, protestar junto à Organização Mundial do Comércio pelo fato de os países envolvidos estarem subsidiando seus trabalhadores? Recomendo que não. Recomendo agir de maneira semelhante ou ainda melhor. E qual a melhor maneira? É implantar a Renda Básica de Cidadania incondicional para toda a população, inclusive para V. Exª. Como provar que essa é a melhor forma? Através da experiência pioneira e tão bem-sucedida que existe no lugar do mundo em que, há 28 anos, se paga, a cada ano, um dividendo igual para toda a sua população, desde quando, no Alasca, nos Estados Unidos, em 1976, por proposta do Governador Jay Hammond, diante da grande descoberta de petróleo, resolveu-se separar 25% dos royalties provenientes da exploração de recursos naturais para se constituir um fundo que pertenceria a toda a população, então de 300 mil habitantes. A proposta foi aprovada por plebiscito: 76 mil a 38 mil eleitores - dois para um. Passou-se a investir aqueles recursos em títulos de renda fixa, em ações de empresas do Alasca, dos Estados Unidos, internacionais, inclusive as das trinta empresas mais rentáveis do Brasil, como Banco do Brasil, Petrobras, Itaú, Bradesco - basta ver no sítio eletrônico do Fundo Permanente do Alasca -, e ainda em empreendimentos imobiliários. E, assim, se constituiu o Fundo Permanente do Alasca, cujo valor passou de US$1 bilhão, no início dos anos 80, para US$40 bilhões atualmente.

            No Alasca, desde 1982, além do Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, que vale para todos nos Estados Unidos, também se paga um dividendo anual a todos os ali residentes há um ano ou mais, que foi evoluindo de aproximadamente US$300 até o valor máximo de US$3.269 em 2008. Numa família de cinco pessoas, isto significou cerca de US$16.000 em 2008, pelo direito de todos os residentes do Alasca de participarem da riqueza daquele Estado. Graças ao dividendo igual pago a todos os seus habitantes, o Alasca, hoje com 700 mil habitantes, se tornou o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos, com um coeficiente Gini de desigualdade, em 2009, de apenas 0,402. O coeficiente Gini nos Estados Unidos é de 0,469. O mais alto nos Estados Unidos é o do Distrito de Columbia, onde está Washington DC, que é de 0,539, semelhante ao do Brasil, também em 2009. O sistema instituído, portanto, pelo Governador Jay Hammond é tão popular que hoje é considerado suicídio político para qualquer liderança no Alasca propor o fim do dividendo...

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...proporcionado por aquele fundo.

            Só mais esta frase: foi justamente no último ano da conservadora republicana Sarah Palin, 2008, que foi pago o maior valor de dividendo a todos os que ali viviam há um ano ou mais.

            Com muito prazer, Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Primeiro, é sempre bom ouvir V. Exª, porque não só por seu pronunciamento estar sempre informado, de forma muito completa e adequada, como também pela coerência, pelo discurso que V. Exª ao longo do tempo vem mantendo de que há necessidade de conceder subsídios inversamente proporcionais à renda. Eu só queria ponderar a V. Exª que a sociedade americana tem características diferentes da nossa. Eu, aí, faria uma pergunta a V. Exª: como V. Exª trataria os chamados gastos indiretos do Estado que equivalem a uma remuneração indireta do trabalhador? Por exemplo, vis-à-vis o sistema de saúde que no Brasil é universal, o SUS, e como V. Exª traz hoje ao debate o modelo americano, eu vou lhe fazer uma pergunta. Lá, o acesso à saúde não é universal. Veja que a sociedade americana, neste momento, discute a necessidade de ampliar o financiamento e o acesso à saúde. Então, pergunto a V. Exª: como essa questão entraria nessa consideração, se há, de alguma maneira, subsídios no Brasil que são traduzidos por serviços públicos oferecidos que, ao final, se traduzem numa espécie de remuneração indireta? E aí, para fechar: não parece a V. Exª que algo está errado, porque, apesar desses subsídios que V. Exª lembrou, a carga tributária nos Estados Unidos é bem inferior a do Brasil, ou seja, o Brasil que é um país de renda média tem uma carga tributária que se aproxima a 40% do Produto e, numa sociedade pujante, como a dos Estados Unidos, que tem o maior PIB do mundo, a carga tributaria é de 20% ou 22%? Então, eu gostaria de ouvir V. Exª, como professor que é de nós todos aqui, para que possamos, então, no interesse do debate, conhecer as suas opiniões sobre isso.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Armando Monteiro, é claro que prover boa oportunidade de educação para todos, meninos e meninas, todos os jovens, todos aqueles adultos que não tiveram boas oportunidades de educação quando crianças, é algo imprescindível. É muito importante que o Governo, em cooperação com o setor privado que existe no Brasil, possa assegurar esse direito de forma universal a todos os brasileiros em todas as faixas de idade. Da mesma maneira, considero que, com o sistema universal de atendimento de saúde pública, o Sistema Único de Saúde, o programa do médico de família e todas as formas de bom atendimento que, felizmente, vêm se desenvolvendo no Brasil - embora falta chegar a um estágio ainda melhor -, nesse sentido, nós estamos avançados em relação àquilo que V. Exª acompanha muito bem. O Senador Paulo Paim é um fã, como eu, do Presidente Barack Obama. Sabemos que o desenvolvimento do sistema público de saúde dos Estados Unidos constitui uma das principais bandeiras do Presidente Barack Obama. Eu tive um diálogo com o Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman, em 2009, no primeiro ano, quando o Presidente havia assumido.

            Era começo do ano, e eu perguntei a ele sobre como ele via a perspectiva de um dia ter, nos Estados Unidos, o que existe no Alasca, um dividendo igual para todos. E ele mencionou que ele vê, no horizonte, algo muito positivo, a renda básica de cidadania.

            Senador Walter Pinheiro, eu estou respondendo ao Senador Armando Monteiro, então, se V. Exª ficar na frente, fica difícil.

            E ele mencionou, o Professor Paul Krugman, que ele primeiro achava importante se universalizar o sistema de atendimento de saúde pública, tal como o Presidente Barack Obama estava colocando, mas ele via com bons olhos a perspectiva de também haver a renda básica de cidadania.

            E eu avalio que essa opinião do Prêmio Nobel Paul Krugman é muito positiva.

            O Brasil está pronto para seguir este caminho, pois é o primeiro País do mundo cujo Congresso Nacional aprovou, por consenso de todos os partidos, a Lei nº 10.835, de 2004, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Renda Básica de Cidadania, suficiente, na medida do possível, de acordo com o grau de desenvolvimento do país - não dá para fazer de uma hora para outra -, para atender as necessidades vitais de cada pessoa. Será incondicional para todos, inclusive os estrangeiros aqui há cinco anos ou mais residentes. Será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, iniciando-se pelos mais necessitados, como o faz o Bolsa Família.

            Cabe assinalar que esse programa, ao lado de outras políticas, contribuiu para a diminuição da pobreza absoluta e da desigualdade. A proporção de famílias com renda mensal per capita abaixo de R$93,75, na pobreza extrema, diminuiu de 17,5%, em 2003, para 8,8%, em 2008, e 8,5%, no segundo censo do ano passado. O coeficiente de Gini, de desigualdade, que havia atingido 0,599, em 95, baixou, gradualmente, para 0,581, em 2003, e 0,53, em 2009.

            A Renda Básica de Cidadania, entretanto, ao ser implementada, terá significativas vantagens. Eliminará qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Eliminará qualquer estigma ou sentimento de vergonha de a pessoa precisar dizer quanto ganha, para receber um complemento de renda. Eliminará o fenômeno da dependência, que acontece quando se tem um sistema que diz que, se a pessoa não recebe até certo patamar de renda, ela passa a ter direito a um complemento de tal montante. E ela está por decidir se vai ou não realizar aquela atividade e receber aquele montante, daí vem o Governo e lhe retira o que ela estava recebendo, ela poderá não mais fazer a atividade e aí entrar nas armadilhas da pobreza ou do desemprego. Se todas as pessoas tiverem a garantia da renda básica, qualquer esforço que realizarmos de trabalho sempre significará progresso. Do ponto de vista da dignidade e da liberdade da pessoa humana é que teremos a maior vantagem. Pois, para aquelas pessoas que por vezes não encontram alternativa de sobrevivência senão de se submeterem a atividades humilhantes ou de alto risco para sua saúde e vida, poderão passar a dizer não até que surjam oportunidades que estejam de acordo com a sua vocação e vontade. É bem verdade que a Renda Básica custará mais, mas, quando compreendidos os seus efeitos, a sociedade a abraçará com entusiasmo, inclusive os que têm mais recursos, os quais contribuirão para que eles próprios e todos os demais venham a receber Renda Básica, a qual contribuirá para que todos se sintam numa nação com muito maior de grau de solidariedade, justiça e paz social.

            De qualquer fonte de riqueza gerada numa comunidade, num Município, numa Nação, sempre poderemos separar uma parte para constituir um fundo que a todos pertencerá para financiar a RBC. Da mesma forma que as primeiras experiências de renda mínima associadas à educação se iniciaram localmente, para hoje terem se transformado nacionalmente no Programa Bolsa Família, é possível se iniciar a RBC pioneiramente em Municípios, a exemplo de Santo Antonio do Pinhal, que aprovou lei neste sentido em 2009 e que deverá dar os passos proximamente para colocá-la em prática.

            Um caminho promissor de desenvolvimento sustentável que passou a ser discutido intensamente em meios acadêmicos é o financiamento da Renda Básica de Cidadania através da criação de taxas que seriam cobradas das fontes de poluição, como junto aos que emitem gás carbônico e outros que fazem mal à saúde e ao clima, que precisa ser preservado para todos os seres vivos. Normalmente, as pessoas que têm mais recursos são as que mais usam as fontes de energia que causam a poluição. Delas se cobraria mais, portanto, para que todos passassem a receber a Renda Básica.

            O Governo do Estado de São Paulo informou a poucos dias que em dois anos substituirá os pedágios nas estradas pela utilização de chips que medirão a quilometragem rodada por cada veículo. Uma possível idéia é justamente a cobrança de uma tarifa, não apenas para a conservação das estradas, mas também para desestimular a poluição, melhorar o clima e financiar o direito de todas as pessoas partilharem da riqueza da Nação.

            A propósito, o Professor Philippe Van Parijs, um dos principais fundadores da Basic Income Earth Network, BIEN, Rede Mundial da Renda Básica, recomendou fortemente a divulgação da reflexão formulada no excelente livro de Edward Glaeser, O Triunfo da Cidade, onde diz:

O ambientalismo inteligente precisa ter incentivos, (...) Através do mundo, podemos adotar um imposto de emissão global que incida sobre as pessoas pelo dano causado pelas emissões de carbono. (...) Os opositores do aumento da atividade governamental compreensivelmente vão se preocupar que este tipo de política venha a se tornar uma fonte adicional de receita para o governo, mas essa preocupação poderá ser reduzida por um compromisso público de abater o imposto pago por cidadãos através de um dividendo de energia, de forma semelhante como o Alasca paga a cada um de seus cidadãos através de um dividendo anual proveniente das receitas de petróleo.

            Portanto, ao lado de pensarmos em financiar uma renda básica para todos os brasileiros, através, por exemplo, da receita de rendimentos que advirá do pré-sal e dos recursos minerais brasileiros, também podemos considerar essa proposta que, sob o nome de Caps and Dividends, vem sendo cada vez mais debatida nos meios acadêmicos internacionais e, agora, aqui também no Brasil.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim, pela tolerância. Sinto-o sempre como um parceiro de nossas batalhas comuns.

            Muito obrigado.