O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar - eu diria até do mesmo tema que diversos Senadores, durante o dia de hoje, tiveram oportunidade de falar, sobre esse importante programa anunciado hoje pela Presidenta Dilma Rousseff -, quero reafirmar uma posição primeiro externada pela nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores e, depois, compartilhada com os diversos partidos que compõem a base do Governo aqui na Casa, que é, sem nenhum problema, meu caro Paulo Paim, a vinda dos Ministros a esta Casa para que possam falar, sem nenhum trauma e nenhum desespero, no que diz respeito à onda de convocações, convites ou coisas do gênero.

            Então, nós, hoje, na Bancada do PT, sugerimos que os nossos Ministros do Governo Dilma possam vir a esta Casa prestar esclarecimentos, responder questionamentos, enfim, apresentarem-se. Então, hoje à tarde, tivemos essa conversa com o Líder do Governo, Romero Jucá, com o Líder do PMDB, o Líder do PP, e vamos apresentar requerimentos nas Comissões, para que os nossos Ministros possam vir às Comissões e, portanto, responder esses questionamentos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Walter Pinheiro, eu não estava lá, mas saiba da minha alegria por essa decisão. Eu, para falar a verdade, falei na Rádio Nacional ontem e expressei exatamente o seu ponto de vista. Fico muito feliz com essa decisão da nossa bancada.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Porque é importante para que nós possamos tocar os trabalhos. Portanto, ouvir os Ministros e, ao mesmo tempo, também para preparamos essa nossa pauta do segundo semestre. Portanto, as Comissões vão tocar os seus trabalhos, vão ter a oportunidade de debater a pauta importante, como FPE, FPM, royalties, enfim, reforma política, reforma tributária.

            Nós vamos ter a oportunidade, neste segundo semestre, de fazer o bom debate para enfrentarmos este momento de crise mundial com altivez, com coragem e ousadia, como disse hoje, sobejamente bem, a Presidenta Dilma Rousseff.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores da TV Senado, há pouco mais de dois anos, o Brasil foi envolvido na maior crise da economia mundial do pós-guerra, quando principalmente o escândalo das subprimes levou à bancarrota, em efeito dominó, poderíamos dizer assim, muitas das maiores e mais importantes instituições financeiras de todo mundo. O Congresso americano, desde domingo, em reuniões com o Presidente da República, no dia de ontem e no dia de hoje, se debruçou em aprovar medidas exatamente para enfrentar ainda o rescaldo dessa crise mundial de 2009.

            Mas a acertada combinação de medidas macroprudenciais adotadas pelas nossas autoridades econômicas, meu caro Senador Paim, possibilitou que a economia brasileira não apenas se desviasse dessa tormenta, como também fosse levada a um porto seguro, principalmente ao porto seguro do desenvolvimento.

            Em função dessas medidas, a economia brasileira viveu e vive ainda um dos melhores anos de sua história. Confirma isso os recordes de produção, as elevadas taxas de emprego e a amplidão e a consolidação de nosso mercado interno. A exuberância do nosso mercado interno, sustentado pelas políticas que possibilitaram o aumento real de renda do trabalhador brasileiro. Portanto, tivemos uma maior mobilidade de classes sociais nos últimos anos, na história desse País. O resultado dessa mobilidade foi a movimentação de 35 milhões de pessoas. Portanto, eu diria, esse é um mercado que deve ser alvo de cobiça de muitos no mundo inteiro.

            Para o Brasil, convergem hoje manufaturados de todo o mundo. As importações têm crescido ao ponto de, em 2011, o número de automóveis importados dever dobrar e bater a casa de 1 milhão de unidades ou de um terço das vendas de nossa indústria automobilística.

            Toda essa movimentação, se nos ajuda no combate à inflação, traz em seu bojo também uma ameaça implícita ao nosso parque industrial brasileiro. Portanto, não podemos pensar só em conter a inflação, ousadamente gerar postos de trabalho, mas deixar que a nossa indústria sofra abalos a partir dessa invasão da indústria de outros lugares do mundo afora é óbvio que enfrentaríamos turbulências bem mais adiante.

            Essa competição nem sempre é justa, é bom salientar, impacta sobre a produção nacional e, consequentemente, sobre os empregos dos trabalhadores. Essa é a grande ameaça, meu caro Senador Paulo Paim, que tem se destacado, ao longo dos anos, no bom debate sobre esta combinação de fatores: desenvolvimento, geração de postos de trabalho e a chamada contenção da inflação. Além disso, não bastasse a valorização do real frente ao dólar, os manufaturados brasileiros enfrentam lá fora uma acirrada competição de um mercado internacional em crise e cada vez menos comprador.

            Diante dessas adversidades, a Presidenta Dilma Rousseff lançou hoje, durante a solenidade no Palácio do Planalto, o Plano Brasil Maior, um conjunto de medidas contemplando as ações de apoio ao comércio exterior e de defesa da concorrência para proteger a indústria nacional, e que pode ser chamado de uma nova política industrial brasileira. São medidas voltadas principalmente para a defesa da nossa indústria do mercado interno. É óbvio que nós teremos desoneração de folha para os setores que empregam grande volume de mão de obra ou intensivos de mão de obras, como assim costuma-se chamar no jargão do mercado a área de calçados, confecções, modas e principalmente a nossa área de software, que tem um peso enorme nesse processo.

            Queria chamar a atenção para essa área de software, meu caro Paim. É óbvio que falo de uma área em que tenho já certo nível de experiência. Inclusive, assisti por diversas vezes a manifestação das Associações das Empresas de TI no Brasil, representadas pelo nosso baiano, Rubem Delgado, ou Rubem Chileno, como costumamos chamar. Temos a expectativa de que, com esse plano, até o ano de 2020 essas empresas terão oportunidade de exportar mais de R$20 bilhões, o que pode significar também 700 mil novos empregos. Estamos falando em emprego qualificado, Senador Paulo Paim.

            Então, para esse plano da nova política industrial, eu queria citar aqui uma frase da Presidenta Dilma. Ela disse que o desafio foi fazer isso sem recorrer ao “protecionismo desleal, sem abrir mão da arrecadação para fazer frente às necessidades das áreas sociais e de saúde e sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores”.

            Portanto, a Presidenta Dilma teve o cuidado de analisar todos esses aspectos e trabalhar com todos esses fatores, mas mexendo de forma veemente nessa área, buscando enfrentar esse período, mas, ao mesmo tempo, fortalecer a nossa indústria.

            Advertiu ainda a nossa Presidenta, meu caro Paim: somente terão acesso aos financiamentos dos bancos públicos previstos no plano empresas que agreguem valor aos seus produtos e que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

            Desta tribuna, meu caro Paim, eu me lembro de que, quando votamos a Medida Provisória nº 512, eu fiz questão de salientar isso, a Medida Provisória nº 512 era uma medida provisória do setor automotivo. Quer dizer, não adianta a gente fazer medida provisória, incentivar, levar a indústria automotiva a diversos cantos deste País ou ampliar onde ela já existe se não amarrar, principalmente, esta política que a Presidenta Dilma chama a atenção aqui: empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

            Portanto este plano, idealizado para o período de 2011 até 2014, tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir, principalmente, do incentivo à inovação e à agregação de valores. Consiste na desoneração, porque uma das medidas do plano é a redução a zero da alíquota de 20% do INSS para setores sensíveis ao câmbio, à concorrência internacional e intensivos de mão de obra, como já citei aqui, confecções, calçados, móveis e softwares. A desoneração é parte da medida provisória que institui a política industrial.

            Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, com alíquota de 1,5 para confecções, calçados, artefatos e móveis e de 2,5 para software.

            Concordei, meu caro Paulo Paim, com a sua argumentação porque também compreendo que a diferença foi estabelecida - 1,5 para confecções, móveis, calçados, e 2,5 exatamente para o setor de software. Um - nós podíamos trabalhar de forma separada - tem muito mais essa relação de volume de mão de obra; o outro, o caso do software, tem uma tendência a reduzir um pouco mais.

            Então, talvez se equilibrássemos, e é essa expectativa que acredito que o Ministro Guido Mantega, mais o Aloizio Mercadante e o nosso Fernando Pimentel devem ter trabalhado, se nós imaginarmos que essa tese era a tese da compensação, eu cobro um pouco mais do setor de software e um pouco menos do setor mais intensivo em mão de obra, e se a gente fizesse uma média com todos os setores, daria para fazer com 2,5 para todas as áreas.

            É isso que o Senador Paulo Paim, por diversas vezes, verbalizou. O nosso Ministro Pimentel, não o Fernando, mas o José Pimentel, que foi Ministro da Previdência e que hoje é nosso colega aqui no Senado, referiu-se muito a isso e dizia-me hoje lá, durante a audiência: “Pinheiro, se fizéssemos com 2,5%, nós poderíamos fazer para 100%, porque promoveríamos exatamente esse equilíbrio a partir do volume total e não setorial”. Nós não estamos fazendo crítica, mas estamos chamando a atenção para uma área que é importante para isso.

            Também criado no dia de hoje por medida provisória, o Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadores - irá devolver ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda. Portanto, estamos falando de um benefício linear que está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, para não nos acusarem de medidas protecionistas e, ao mesmo tempo, de medidas que tramam contra o comércio no mundo inteiro. Apesar de que, quando as praticam lá, eles pouco estão se lixando se essas medidas têm ou não qualquer tipo de impacto nessa relação da Organização Mundial do Comércio em nossas vidas. Nós estamos fazendo isso respeitando as regras, mas preservando os nossos interesses.

            O valor em espécie será depositado na conta de cada exportador. Acho que é importante salientar isso. Hoje, por exemplo, não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros.

            Outro item importante diz respeito às compras governamentais. O Governo ainda é o maior comprador, Paulo Paim, e, portanto, pode estimular, na medida em que isso não é um direcionamento, mas uma política, eu diria, de incentivo a essa nossa indústria. É importante trabalhar essa margem de preferência de até 25% nos processos licitatórios para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas brasileiras. Isso cria um ambiente facilitador. Vou dar um exemplo claro dessa questão, Paim.

            Eu venho do Sistema Telebrás. Recordo-me de que, no final da década de 70 e na década de 80 toda, o Sistema Telebrás fez um negócio muito interessante. Nós estimulamos a indústria nacional. Quem não se lembra daquelas impressoras Mônica, Alice, que eram fabricadas pela Elebra? Diversas máquinas eram fabricadas no Brasil, a empresa Batik, que era uma empresa que pertencia ao atual Prefeito de Belo Horizonte. Essa indústria foi crescendo no entorno da universidade e do Centro de Desenvolvimento de Pesquisa de Campinas, o nosso CPqD. O que a Telebrás fazia? A Telebrás baixava uma norma para as 27 empresas operadoras de telecomunicações no País - melhoria dos serviços, ampliação, contratação, compra de equipamentos - e indicava exatamente essas empresas. Essas empresas recebiam a padronização, fabricavam os equipamentos e as 27 operadoras do sistema Telebrás compravam os equipamentos de empresas nacionais, numa época em que não tínhamos tanto desenvolvimento científico e tecnológico no País. Isso fez surgir diversas empresas. Citei a Elebra, mas poderia citar a Microlab, Embracon. Isso alimentou, durante muitos e muitos anos, o emprego ali, principalmente na região de Campinas.

            É isso que o Governo está fazendo de novo, agora, no momento em que temos outras ferramentas que não tínhamos na década de 80, como acesso à pesquisa, a possibilidade de intensivamente promover a inovação, o investimento em pessoal, empregos qualificados. Portanto, com isso, ganhamos na produção, ganhamos na eficiência e, obviamente, ganhamos na medida em que podemos fazer isso localmente, e não só em Campinas, como era na época. Nada contra Campinas, mas só naquele lugar nós tínhamos uma boa universidade e um bom centro de pesquisa. Isso terminou acontecendo ali. Agora, dá para fazer o mesmo na Bahia, em Tocantins, no norte do País, no centro-oeste, no sul, enfim, em todos os lugares.

            Outro aspecto do plano é a inovação e financiamento.

            Considerado com um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento do País, as ações pró-inovação ganharam um papel de relevo nesse plano apresentado no dia de hoje. Uma das principais medidas nessa área é a concessão de crédito de R$2 bilhões, por parte do BNDES, à Financiadora de Estudos e Projetos, a nossa Finep, ligada ao MCT, para ampliação da carteira de inovação da instituição. Com esse aporte, o caixa da Finep chegou a R$5 bilhões.

            O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novos programas para componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação e Comunicação. Olha que estamos falando em banda larga no País, fabricação de tablets, uso cada vez mais intenso da TV digital, da TV por assinatura, da oportunidade da produção cultural e, portanto, da manipulação disso através de equipamentos que podem ser fabricados no Brasil - aí nós vamos falar de conversores, de middleware, software. Enfim, uma gama enorme de equipamentos que se somam a isso e que, portanto, essas empresas passariam a contar com essa rede de financiamento do BNDES para a adoção de medidas de novos padrões tecnológicos. O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças - que, aliás, é bom lembrar, principalmente nessa área, nós passamos anos e anos a fio importando. Então, é fundamental essa medida da inovação.

            Outro aspecto fundamental no programa de hoje...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Outro aspecto fundamental no programa de hoje: a defesa comercial.

            É uma preocupação central desse plano. Segundo o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, a orientação da Presidente Dilma é tolerância zero com fraudes em importações e pirataria. Essa medida é extremamente importante, aumenta o número de investigação por parte do MDIC.

            O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, portanto, eu diria que essa é uma ação importantíssima, principalmente no âmbito do Mercosul, onde nós temos a flexibilização da administração das alíquotas de importação.

            Será reforçado ainda o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias às importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial.

            Outro aspecto fundamental do plano de hoje: produtos certificados.

            Então, nós vamos ter a modernização e ampliação da estrutura, por exemplo, do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). O órgão passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade.

            Então, é importante essa medida. Você cria estrutura para se trabalhar efetivamente, nesse novo plano.

            E ainda tem o PIS-Cofins e desonerações.

            O Brasil Maior contempla uma antiga solicitação do nosso setor produtivo, ao prever a devolução imediata dos créditos de PIS-Cofins sobre bens de capital - o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, agora, para os atuais 12 meses.

            O plano prevê um processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamentos em 60 dias.

            Essas empresas, efetivamente, com escrituração fiscal digital - essa é a nossa esperança -, agilizará muito a fiscalização e ajudará muito as empresas.

            Portanto, na área de desoneração, estão previstos ainda atendimentos mais céleres aos pedidos de ressarcimento no valor de R$19 bilhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção. Estamos em uma escalada do Minha Casa Minha Vida. Portanto, Senador Paulo Paim, estimular também para o sujeito dar uma “recuperadinha” na casa dele.

            Uma das experiências que achei interessante, nesse período em que discutíamos a questão de falta de mão de obra, foi quando eu conversava com um pessoal em Salvador, Paim, e um pedreiro me disse assim: - Pinheiro, eu trabalho durante o dia na obra e, de noite, em minha casa. E no final de semana, também em minha casa. Então, eu estou aproveitando o preço do material de construção e, de noite e no final de semana, é na base do mutirão, para recuperar minha habitação.

            Então, o plano contempla essa medida que nós tomamos em 2008/ 2009, naquele momento da crise. Isso vale para esse material de construção, vale para caminhões, veículos comerciais leves.

            Aí vem também o complemento com o regime automotivo.

            Já inclui um novo regime automotivo o programa apresentado pela Presidenta Dilma no dia de hoje.

            Portanto, está ainda em estudo essa etapa, mas envolverá veículos acabados e autopeças. Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no regime, como aumento de investimento, agregação de valor, transferência de tecnologia, emprego e inovação.

            Portanto, meu caro Paulo Paim, eu diria que é um dia de muita alegria para nós que, ao longo de toda uma jornada, cobramos, por diversas vezes, um certo nível de atendimento a essas questões.

            Fico satisfeito, no dia de hoje, com o fechamento dessa proposta, o que nos colocará efetivamente em condições de enfrentar toda essa escalada mundial, apoiar nossa indústria, continuar, de forma ousada, investindo em pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, gerando emprego e, principalmente, empregos locais, desenvolvimento local. Esta semana, por exemplo, na Bahia, aliás, no dia de hoje, na Bahia, a PepsiCo anunciou uma unidade sua na cidade de Feira de Santana, investimento que vai gerar 400 novos postos de trabalho. A semana passada, eu tive oportunidade de levar para Salvador uma empresa na área de fármacos, uma mundial, a B. Braun, alemã. Mas, na primeira conversa que tive com eles - estive, inclusive, em fevereiro, com representantes da B. Braun lá no Mobile World Congress, de Barcelona, o Congresso Mundial de Tecnologia Móvel, e tive a oportunidade de conversar com eles -, o primeiro ponto que levantei foi este: mais do que vocês irem para a Bahia para montar uma unidade de fabricação, quero começar com terapia celular, com biotecnologia e investimento em tecnologia.

            Os alemães responderam positivamente, chegaram a Salvador e apresentaram exatamente, nessa linha, uma proposta ao Governador. Já semana que vem, devem visitar a área do nosso parque tecnológico, e vamos receber uma unidade de produção na área de produtos de higienização, como o chamado álcool gel. Eles, inclusive, importam produtos da Suíça. E agora, vão fazer lá na cidade de Simões Filho, no Centro Industrial de Aratu, pegando a matéria-prima, Suplicy, de Camaçari, e não da Suíça; do Polo Petroquímico de Camaçari. E, na outra ponta, vão fazer a aplicação nessa área de hemodiálise com os seus equipamentos, para que nós avancemos na linha do transplante, fechando com as experiências de biotecnologia na área de terapia celular, para que a gente possa experimentar isso de forma mais intensa. Portanto, é com muita alegria que a gente vê esse reforço hoje dado pelo Governo.

            E quero encerrar aqui com uma frase que foi dita pelo Rubén Delgado, que é o presidente da associação dessa área de TI do Brasil, a Assespro. Ele dizia assim: “Nós brigamos tanto por isso. Hoje, a Presidenta Dilma, pelo Governo, fez a sua parte. Chegou a hora de o setor de TI completar com a sua”. Portanto, essa é a hora de a gente aprofundar, de uma vez por todas, o uso da inovação da tecnologia a nosso favor.

            Eu me lembro, Suplicy - vou lhe dar um aparte -, de que, na década de 80, quando eu presidia e era da Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações, nós fizemos um grande debate no Brasil com a chegada das novas tecnologias.

            E o Dieese, que nos assessorava, Paim, chegou a produzir uma cartilha que dizia assim: “Automação gera desemprego; desemprego gera automação”,. Agora nós estamos usando essa tecnologia para fazer exatamente a agregação de valores, a aplicação da ciência. Porque a ciência, Paim, está aqui sobre a cabeça de todo mundo. Tem alguém que vai lá, pega isso, aplica, vira dono, cobra por isso e estava nos mantendo aí historicamente preso a essa coisa. Agora estamos tendo a oportunidade de aplicar a ciência, de universalizar essa experiência, de socializar essa experiência, adotá-la em todas as fases da produção, fomentar e apoiar a indústria, inovar ao extremo, desenvolver em todas as frentes e continuar gerando emprego, renda e mantendo a inflação sob controle no país.

            Um aparte ao Senador Suplicy. Em seguida, encerro, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª, Senador Walter Pinheiro, destacou muito bem os méritos do Brasil maior. E é importante nós aqui cumprimentarmos os Ministros que tão bem colaboraram: Fernando Pimentel, Guido Mantega, Aloizio Mercadante, Gleisi Hoffmann, na coordenação e sobretudo a Presidenta Dilma Rousseff. Gostaria de lembrar que, ao concluir o seu pronunciamento, a Presidenta Dilma Rousseff lembrou as palavras sábias e sempre presentes do nosso querido grande economista Celso Furtado, porque as suas lições hoje se tornaram extremamente atuais. Portanto, ela prestou uma homenagem bela àquele que previu a importância de termos um desenvolvimento, sobretudo com vistas ao nosso mercado interno. Meus cumprimentos.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Acho que é importante essa referência. Eu fiz questão inclusive de elogiar o Fernando Pimentel e os dois outros Ministros. Eu até tive oportunidade de descer no elevador com o Guido Mantega e conversei também com o nosso ex-companheiro de Congresso Aloizio Mercadante.

            Fiz questão de cumprimentá-los pela qualidade do trabalho. Fernando Pimentel inclusive fez um agradecimento a todas as equipes técnicas dos Ministérios, que trabalharam arduamente nisso. Mas eu fiz questão desse elogio porque acho que eles encaixaram bem, além da compreensão dessa relação entre os diversos Ministérios.

            Não dá para falar em desoneração e só trabalhar com a Fazenda, com a Indústria; tem que envolver o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Mas não dá para fazer isso sem trabalhar com a essência de todo esse desenvolvimento, que é exatamente a área de ciência e tecnologia. A gente tanto fala em investir, investir, investir em pesquisa, mas nós estamos precisando sair dessa história de falar muito.

            Charles Chaplin, quando escreveu um dos seus textos, dizia assim: “Às vezes nós falamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que de máquinas, nós precisamos de homem”. Disse Charles Chaplin num texto que ele escreveu e batizou: O último discurso de um grande ditador”. É assim que diz Charles Chaplin.

            Portanto, valorizar esse homem, para que, a partir da aplicação do conhecimento dele, a gente passe a dominar a máquina. Isso inverte aquela lógica que o Dieese, conosco, trabalhava na década de 80, nós podemos usar a tecnologia, e usando-a bem a gente tem condições de produzir o bem para nossa sociedade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT-RS) - Meus cumprimentos, Senador Walter Pinheiro.

            É com alegria que posso dizer que V. Exª teve esse cuidado no inicio, acho que mostrando o entendimento global do plano. E V. Exª mostrou ter a mesma preocupação que eu mostrei, foi exatamente essa, na questão da Previdência. Esperamos que a gente saia bem também nesse aspecto.

            Parabéns a V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Aproveito para solicitar a V. Exª que conste nos Anais, na íntegra, esse nosso pronunciamento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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           O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco mais de dois anos, o Brasil foi envolvido na maior crise da economia mundial do pós-guerra quando o escândalo dos sub-primes levou à bancarrota, em efeito dominó, muitas das maiores e mais importantes instituições financeiras do mundo.

           Mas a acertada combinação de medidas macro prudenciais adotadas pelas autoridades econômicas possibilitou que a economia brasileira não apenas se desviasse dessa tormenta como também fosse levada ao porto seguro do desenvolvimento.

           Em função dessas medidas, a economia brasileira viveu e ainda vive hoje os melhores anos da história econômica do país. Confirma isso os recordes de produção, as elevadas taxas de emprego, a amplidão e a consolidação do seu mercado interno.

           A exuberância do nosso mercado interno, sustentado pelas políticas que possibilitaram o aumento real da renda do trabalhador brasileiro e que levaram à maior mobilidade social de todos os tempos, com a ascensão para a classe média 35 milhões de pessoas, faz desse mercado alvo da cobiça de indústrias de todo o mundo.

           Para o Brasil convergem hoje manufaturados de todas as partes do mundo. As importações crescem a tal ponto que em 2011 o número de automóveis importados deve dobrar e bater na casa de um milhão de unidades, ou um terço das vendas da nossa indústria automobilística.

           Toda essa movimentação, se nos ajuda no combate à inflação, traz em seu bojo uma ameaça implícita ao parque industrial brasileiro. Muitos desses produtos chegam ao nosso mercado sem informações muito claras sobre a formação dos seus preços e aqui competem com os nossos manufaturados de conhecida cadeia produtiva e elevada carga tributária.

           Essa competição nem sempre é justa, impacta sobre a produção nacional e conseqüentemente sobre os empregos dos trabalhadores brasileiros. Além disso, não bastasse a valorização do real frente ao dólar, os manufaturados brasileiros enfrentam lá fora uma acirrada competição de um mercado internacional em crise e cada vez menos comprador.

           Diante dessas adversidades, a presidenta Dilma Rousseff lançou hoje durante solenidade no Palácio do Planalto o "Plano Brasil Maior", um conjunto de medidas contemplando ações de apoio ao comércio exterior e de defesa da concorrência para proteger a indústria nacional, e que pode ser chamado de uma nova política industrial brasileira.

           Uma das medidas do Plano Brasil Maior, voltada para a defesa da indústria e do mercado interno, será a desoneração da folha de pagamento para os setores que empregam grande volume de mão de obra como os de confecção, calçados, móveis e programas de computadores.

           As desonerações serão feitas por meio de um projeto piloto até 2012, que terá as medidas avaliadas por um comitê formado pelo governo, por sindicatos e pelo setor privado.

           Para o setor automotivo será criado um novo regime com incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Serão assegurados os regimes regionais e o acordo do Mercosul.

           Os fabricantes nacionais nas áreas de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação terão benefícios nas compras governamentais. Será regulamentada uma medida que permite ao governo aceitar preços até 25% maiores nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

           No segmento de desoneração das exportações está prevista a instituição do reintegro, que visa à devolução de créditos de PIS/Cofins em até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.

           A medida visa também a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que prevê mais agilidade dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, já a partir de do próximo mês de outubro.

           Com relação à defesa da concorrência, a nova política vai intensificar o antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias. Com isso, haverá redução de prazos que caem de 15 para dez meses para investigação e de 240 para 120 dias, no caso de aplicação de direito provisório.

           Além disso, a defesa comercial vai abranger o combate à falsa declaração de origem, aos preços subfaturados e o aumento da exigência de certificação compulsória.

           Outras medidas prevêem o apoio no âmbito do Mercosul para criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação e ampliação de 30 para 120 no número de investigadores de defesa comercial.

           Na área de financiamento e garantia para exportações, o plano prevê a criação do Fundo de Financiamento à Exportação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) - Proex Financiamento. Para isso, haverá um fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. Companhias com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

           Outro ponto que ganha destaque na nova política é a promoção comercial. Está prevista a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). Outro ponto objetiva a adoção de estratégia de promoção comercial por produtos e serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos mapas de Comércio Exterior por Estado.

           Desta forma, o governo do Partido dos Trabalhadores mais uma vez estende a mão aos empresários brasileiros. Na expectativa de que nesse gesto tenha a reciprocidade do setor empresarial nas demandas sociais do país, particularmente na manutenção e na ampliação dos postos de trabalho e no aumento da renda do trabalhador que tem caracterizado a economia nacional nos últimos anos.

           Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR WALTER PINHEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

            Plano Brasil Maior.