O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente e nobres colegas. Não ocuparei isso. Eu apenas quero fazer algumas reflexões sobre essa proposta do programa Brasil Maior.

            Sr. Presidente, nobres colegas, o Governo Federal deu ontem um passo fundamental rumo ao incremento da competitividade internacional da indústria brasileira com o lançamento do Programa Brasil Maior. Com um extenso conjunto de medidas, a iniciativa dá novo fôlego aos nossos empreendedores.

            As ações vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos.

            Apesar de seu caráter temporal, tendo em vista o cenário econômico mundial e a valorização de nossa moeda, afetando os setores exportadores, tais medidas terão, sem dúvida, reflexos futuros.

            Nesse aspecto, cabe destacar o papel a ser desempenhado pelo BNDES. A ampliação de linhas de crédito, como o PSI, Programa de Sustentação do Investimento; o Revitaliza e, principalmente, o incremento no repasse de recursos à Finep, Financiadora de Estudos e Projetos, ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação. Esse é o caminho para qualificação e agregação de valor aos produtos nacionais.

            Entre as providências anunciadas, faço questão de sublinhar a desoneração da folha de pagamento como a mais significativa. Ao reduzir a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares, o Governo impulsiona a formalização do emprego. Compensa, em longo prazo, eventuais perdas na sua arrecadação, põe freio no perigoso processo de desindustrialização e proporciona incentivo vital para a indústria nacional.

            As ações anunciadas, vitais para o País, demonstram ainda uma saudável sintonia com nossos setores produtivos, com a sociedade civil organizada e com muitos de nós, Parlamentares. Por diversas vezes utilizei a tribuna para defender esses ideais, compartilhados por movimentos sociais representativos.

            Digo isso porque outros colegas desta Casa, por inúmeras vezes, debateram a necessidade de fazer com que se desonerem os setores com mão de obra intensiva, como confecções, móveis, calçados e softwares. Principalmente, com muita mão de obra intensiva. Vários movimentos foram feitos por diversos colegas desta Casa, em todos os lugares, para concorrermos principalmente com os países da Ásia, que exportam para nós.

            Estávamos, e ainda estamos, sentindo muitas dificuldades. Mas acho que o lançamento ontem dessas propostas vem minimizar os setores produtivos do nosso País.

            Cito, a título de exemplo, o Brasil Eficiente, coordenado pelo empresário catarinense Carlos Rodolfo Schneider, que por diversas vezes tem liderado esse movimento.

            Cabe salientar, neste momento de discussão acerca de ações desta magnitude, que não podemos parar por aí. Os benefícios devem, em futuro breve, ser estendidos a todos os setores produtivos da economia brasileira, como nossa vigorosa agricultura, o comércio e os serviços. Devem, ainda, estar aliados a pesados investimentos em infraestrutura, proporcionando indispensável sustentação à nossa trajetória de crescimento.

            Alcançaremos nossos objetivos somente no âmbito de uma alteração em nossa legislação tributária, que venha reduzir, simplificar e melhor distribuir os recursos arrecadados. Graduais, fatiadas ou como queira chamar, essas transformações são fundamentais e prementes.

            A concentração de mais de dois terços dos impostos arrecadados no País nas mãos do Governo Federal gera distorções perversas e retarda o desenvolvimento eficiente de nossos Estados e Municípios. A descentralização proporcionará crescimento em todas as regiões - e Santa Catarina é prova viva do sucesso desse modelo implantado pelo hoje colega Luiz Henrique da Silveira quando governador do nosso Estado.

            Por oportuno, não me furto a lembrar da transparência, princípio basilar de qualquer Estado Democrático de Direito. É requisito para a cidadania, e isso não pode ser diferente quando tratarmos da arrecadação de impostos. No Brasil, poucos têm conhecimento do peso de nossa carga tributária.

            Para suprir essa lacuna, apresentamos projeto de lei que chamo de transparência fiscal. O objetivo é que, em cada operação de compra ou contratação de serviços, esteja descrito nas notas ou cupons fiscais o valor dos produtos e o volume de impostos embutidos na formação de seu preço. Com essa informação, a sociedade poderá cobrar mais e melhor de seus governantes, exercendo na plenitude seus direitos democráticos. Como reflexo, teremos ainda uma inevitável redução da sonegação de impostos, já que o consumidor, por vontade própria, exigirá o comprovante para que saiba efetivamente quanto está pagando.

            Essa é a proposta que apresentamos, que tramita na Casa; uma demanda, uma exigência... Inclusive, é previsto, no art. 5º da nossa Constituição, no item III, se não estou equivocado, que, por projeto de lei, se implante isso. Daí a nossa proposta para que consigamos, enfim, implantar no Brasil essa transparência e essa clareza para o nosso consumidor ter o conhecimento de quanto arrecada, de quanto paga, porque a maioria dos brasileiros não tem conhecimento disso.

            Se conseguirmos dar andamento a essas transformações, estaremos na direção de um futuro fértil de oportunidades, crescimento econômico com justiça social. Precisamos de atitudes. Muitas delas cabem ao Poder Executivo, sem dúvida, mas outras tantas são de responsabilidade do Parlamento, que não pode se omitir nem se acobertar sob o manto da morosidade do processo legislativo.

            Essas são algumas das reflexões, Sr. Presidente, nobres colegas, que eu não podia deixar de trazer a esta Casa no findar desta sessão no dia de hoje. Em função de algumas propostas que o Governo lançou e daquelas que tramitam, nós tínhamos de fazê-lo neste momento.

            Muito obrigado a V. Exª e aos nobres colegas.