O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, para muitos integrantes da bancada governista no Congresso Nacional, o recesso parlamentar foi curto, não porque eles quisessem mais tempo de folga, mas porque acreditavam que, a esta altura, já estaria encerrado o festival de escândalos no Ministério dos Transportes. Foi um ledo engano.

            O recesso acabou e o noticiário sobre a “herança maldita” que a Presidente Dilma Rousseff recebeu do ex-Presidente Lula continua ocupando as capas de jornais e revistas nacionais. O noticiário permanece indignando a opinião pública brasileira. A maioria da oposição não torce contra o Governo, como faziam o PT e seus aliados até 2002, naquela política de quanto pior melhor. Eles eram donos da verdade, só eles tinham coração, só eles tinham dignidade, só eles tinham coragem, o PT e seus aliados. Isso tudo antes de ocuparem o Palácio do Planalto. Já disse e repito mais uma vez: não tenho dificuldade em apoiar propostas e medidas governamentais quando acredito que elas são para o bem do Brasil e dos brasileiros.

            Este é o caso da chamada “faxina ética” que a Presidente Dilma Rousseff vem promovendo no Ministério dos Transportes nas últimas semanas. Medidas acertadas que afastaram 27 ocupantes de cargos de comando da pasta.

            Estamos assistindo, Sr. Presidente, àquela que talvez seja a maior “saia-justa” enfrentada pelos petistas e seus aliados nos últimos anos. Afinal de contas, só fazemos uma faxina onde encontramos sujeira. Essa é uma sujeira caseira, daí a “saia-justa”, pois a Presidente Dilma vem contrariando aliados e até mesmo o entendimento do ex-Presidente Lula, que é o maior responsável por esse estado de coisas.

            Ontem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ex-Ministro dos Transportes, Nascimento, aqui, em um longo pronunciamento à Nação, de mais de duas horas e com aparte de quase toda a Casa, esclareceu aquilo que para mim foi muito importante, fundamental para os Anais do Senado da República, para os Senadores, para a opinião pública e, sobretudo, para a mídia.

[O Senador] [...] Nascimento responsabilizou a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pelo aumento de despesas incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dos Transportes, no ano passado, em plena disputa [eleitoral] [...].

Lembrou que o atual Ministro e ex-secretário-executivo Paulo Sérgio Passos estava à frente do Ministério em 2010, já que ele deixou o Ministério para concorrer ao Senado pelo Amazonas.

Nascimento afirmou que as obras tiveram um salto bilionário no ano eleitoral de 2010, passando de R$ 58 bilhões para R$ 72 bilhões. Por isso, disse, procurou Belchior, em março, para falar do crescimento de gastos.

Dias depois, ainda em março, ele afirmou ter procurado Dilma. “Coloquei o assunto para a Presidente e informei que já começara a trabalhar no ajuste necessário para garantir a viabilidade orçamentária das obras durante sua gestão”.

            É a palavra do ex-Ministro dos Transportes, aqui desta tribuna, há 24 horas, contra aquilo que a Presidente da República diz, que vem promovendo uma “faxina” no Ministério dos Transportes.

            Essa é uma matéria que acabei de ler, e vai se incorporar ao meu discurso, publicada na Folha de S.Paulo de hoje, sob o título “Dilma sabia de descontrole, diz ex-Ministro”. Foi a matéria que acabei de ler da tribuna do Senado.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, assino embaixo e peço a transcrição também para os Anais do Senado Federal do editorial que o jornal O Estado de S. Paulo publicou no dia 21 de julho próximo passado, intitulado “A faxina não pode parar”.

            A “faxina” está precisando, inclusive, Sr. Presidente, deslocar-se para outros ministérios, outras áreas do Governo onde a imprensa, a mídia tem publicado fatos, os jornais e revistas têm publicado fatos alarmantes.

            Ao final do texto, o Estadão afirmou o seguinte:

Depois do que já fez, Dilma só pode ir adiante. Qualquer outra atitude será percebida pela opinião pública como um recuo desmoralizante - e sem nenhum ganho à vista nas relações da Presidente com a sua inquieta base parlamentar.

            Quero aqui tornar público o meu apoio pessoal e político a qualquer iniciativa da Presidente Dilma que implique combate à corrupção e combate ao aparelhamento político e partidário de setores da Administração Pública Federal.

            A imprensa tem publicado que a Presidente pretende levar essa “faxina” a todas as áreas onde existam problemas com a gestão dos recursos públicos. Como cidadão e Senador por Pernambuco, espero que seja a mais pura verdade. Não pode a Presidente, a exemplo do que contestou aqui, ontem, neste plenário o Senador Blairo, ter um comportamento com o PR, o Partido Republicano, e outro com os demais partidos integrantes da base do Governo.

            Tem que ser uma só conduta, uma só “faxina” e uma só investigação, investigação que contraditoriamente o Governo impede através da pressão exercida, no final do dia de ontem, contra as pessoas que assinaram a CPI para apurar as irregularidades no Dnit.

            Entendo as pressões que são sofridas. Eu assinei, por exemplo; não recebi nenhum telefonema ontem à noite, ninguém me pediu para tirar assinatura, porque eu acho que as pessoas, a maioria esmagadora, essa maioria acredita que a única maneira que se tinha de chegar à verdade, de se pegar os bandidos, os ladrões, aqueles que deviam recursos públicos seria através de uma CPI, e não de uma mera investigação que o PT quer fazer. O PT quer meter na cabeça da opinião pública, quer enfrentar a opinião pública do Brasil como se o passado não existisse.

            Agora, a mania de alguns membros do PT, ontem e hoje aqui neste plenário, é dizer que o Ministério Público está a serviço de correntes partidárias eleitorais. Mentira. Não é verdade. Isso ocorreu quando o PT estava na oposição e tinha ao seu lado muitos e muitos procuradores, promotores a serviço do PT, publicando o que o PT queria, vazando matérias também em segredo de Justiça. E hoje isso foi condenado veementemente por membros do PT, como se fosse uma prática da oposição hoje, como se fosse um exercício praticado pela imprensa hoje, quando isso foi praticado e exercitado, pela primeira vez, pelo Partido dos Trabalhadores quando era oposição, quando só quem prestava eram eles, só quem tinha a verdade ao lado eram eles. Então, não podem hoje se dizer perseguidos pelo Ministério Público se eram, ontem, aliados do Ministério Publico, o José Dirceu comandando aqui as CPIs dentro do Senado e dentro da Câmara e levando para o Ministério Público, de imediato, antes que chegasse o ofício do Senado ou da Câmara dos Deputados, as matérias dos depoentes aqui. Era essa a pratica. E hoje, não se pode responsabilizar a mim, Senadora, e nem a senhora do PSOL, nem ninguém aqui, ou o PSDB, quanto a essa prática, uma prática odiosa, colocando-se como vítima da injustiça.

            Eu vi ontem e hoje, ontem e hoje aqui neste Plenário, Senadores, se dizer que era preciso acabar com o denuncismo. Isso é realmente uma coisa que faz corar um padre, um frade - não é um padre, é um frade. Faz corar um frade, o PT levantar a sua voz e dizer que a gente está vivendo um momento de denuncismo.

            Denuncismo, vivemos quando o PT era oposição. Quem não se lembra da campanha indigna, infame contra Fernando Henrique Cardoso, “Fora, FHC!”, inclusive incitando o povo à violência? Durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, o PT, do sul ao norte, do Rio Grande do Sul até o Amapá, desencadeou uma campanha contra o governo, contra a figura humana e política de grande estadista que foi e que é Fernando Henrique Cardoso.

            E hoje querem fazer a gente de bobo: o Ministério Público é ruim hoje, mas ontem era muito bom, quando era aliado do PT. É uma das coisas mais ridículas que eu já vi nesta Casa, nos quatro anos e sete meses desde que aqui cheguei pela vontade esmagadora do povo pernambucano.

            Então, é preciso pôr um fim a isso. Não pode ficar registradas nos Anais apenas mentiras. Não pode ficar registradas nos Anais desta Casa, a mais alta Casa legislativa do País, insinuações, cavilações, puras cavilações, de que nós mentimos, nós não prestamos, nós não podemos falar, não podemos denunciar, não podemos nos incomodar, não podemos protestar. A oposição já é altamente minoritária.

            Esta semana, vi uma matéria na imprensa nacional, dizendo que, das dez maiores democracias do mundo, a do Brasil é a menor de todas elas, pequena, muito pequena, exatamente por todos esses expedientes que foram implantados há oito anos e sete meses no Brasil da mentira institucionalizada.

            Cabe lembrar aqui uma intervenção do ex-Governador de Pernambuco Agamenon Magalhães. Ele foi interventor do Estado Novo, Ministro da Justiça de Getúlio Vargas e depois Governador eleito de Pernambuco. Agamenon Magalhães tinha uma máxima que permanecerá eterna: “Ninguém governa governador”. E podemos replicar que ninguém governa presidente.

            Então, é preciso que a Presidente se desgarre definitivamente dessa coisa de Lula, dessa herança maldita que ela está enfrentando. Ela não pode dizer isso que eu estou dizendo. Ela não pode. Ela não pode convocar a imprensa ou soltar para a imprensa ou fazer o que fizeram com Nascimento, o ex-Ministro - fizeram uma reunião e vazaram a reunião para a imprensa, isso aqui ficou muito claro ontem na fala de Nascimento à Nação.

            Isso não pode ser feito, mas, se ela pudesse dizer, ela diria que recebeu uma herança maldita. Dilma não faz um governo novo; Dilma não faz um governo diferente; Dilma faz um governo de continuidade. O PT está no poder há 8 anos e Dilma foi eleita, porque o Presidente Lula não poderia mais ser eleito. Seria eleito, se fosse candidato, com uma votação muito maior que a que Dilma conseguiu obter no último pleito. Então, é um governo de continuidade que completou agora, nesta semana, oito anos e sete meses.

            Devo afirmar, Sr. Presidente, que as medidas recentes da Presidência da República estão sendo para mim uma grata surpresa, por uma razão que considero fundamental: os problemas apontados no Ministério dos Transportes não são recentes e decorrem diretamente da forma como o ex-Presidente Lula conduziu a política de alianças e a montagem da sua maioria parlamentar no Congresso Nacional. Trata-se de uma versão revista e ampliada da prática do “é dando que se recebe” que prevaleceu no Governo de Sarney, que presidiu, até há pouco, a sessão. Essas articulações nada republicanas do Governo Lula começaram com o conhecido “mensalão” e obtiveram pleno sucesso com o perverso e espúrio loteamento das empresas e órgãos públicos federais, que foram transformados em capitanias hereditárias dos partidos aliados.

            Nunca na história desse país se passou tanto a mão na cabeça do malfeito quanto no Governo Lula.

            Que o PT não venha culpar a imprensa por esses fatos que vieram à tona nas últimas semanas. A imprensa, numa democracia de verdade, deve ser livre e não pode nem deve ser constrangida como, de vez em quando, ocorre nas falações do ex-Presidente e dos dirigentes petistas. São preferíveis os excessos de uma imprensa com liberdade que os abusos de um poderoso de plantão.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, discordo democraticamente daqueles colegas que defendem que o nosso papel, neste momento, se restringe a apoiar a faxina ética que a Presidente da República vem promovendo em setores do governo. A Srª Presidente tem o meu apoio sincero e convicto, mas o Legislativo não pode nem deve abrir mão de suas prerrogativas constitucionais de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

            Não faltam instrumentos com esse objetivo e um deles é a Comissão Parlamentar de Inquérito que o Governo, no grito, na ameaça, na pressão, tenta impedir. O fato de a Presidente ter afastado os suspeitos de cometer atos ilícitos, a meu ver, não implica o Senado Federal e a Câmara dos Deputados abdicarem desse instrumento.

            A instalação de uma CPI não pode ser vista como algo para desestabilizar o Governo, mas, sim, como um reforço à iniciativa presidencial de fazer a chamada faxina ética. Também é inadmissível que a CPI seja usada como instrumento de chantagem contra a Presidente por parte de aliados contrariados pelas recentes medidas.

            Srªs e Srs. Senadores, em outras oportunidades, as CPIs promoveram mudanças que aperfeiçoaram a administração federal, fechando as portas para a ocorrência de novas irregularidades. Não basta afastar o malfeitor; é preciso também melhorar os instrumentos de fiscalização e transparência da gestão pública.

            Tenho a expectativa de que nenhum Senador ou Deputado Federal ficará contra uma faxina em áreas do Governo que tenham problemas evidentes de má gestão e desvio de dinheiro público, mesmo que esse trabalho de limpeza implique a desmontagem do loteamento partidário que tomou conta do Governo Federal. Essa prática é extremamente nociva ao Brasil e aos interesses do cidadão contribuinte que exige correção na aplicação dos recursos públicos.

            Espero, Sr. Presidente, que a Presidente Dilma reveja a sua posição de contestar e impedir, na prática, a instalação da CPI. A CPI vai ajudá-la, vai ajudar o Governo Federal, vai ajudar a opinião pública, vai ajudar o Brasil que se ressente muito, neste momento, de uma onda mais forte de indignação. Essa onda vem caindo, o que tem sido motivo de análise por parte de estudiosos do assunto. Inclusive pessoas do exterior já comentaram essa redução da capacidade de se indignar do brasileiro. É preciso que o brasileiro tenha esse processo de indignação permanente, que acompanhe os malfeitos, que saiba que uma CPI não vai ser um objeto de desmantelar o Governo; que uma CPI não deve servir de pretexto para abrigar desejos inconfessáveis de pessoas revoltadas dentro da base aliada. Nada disso! Uma CPI irá ajudar, sem nenhuma dúvida, o Governo Federal a esclarecer todos os malfeitos, todas as corrupções, que, segundo a Presidente Dilma, ela é a mais interessada em apurar.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JARBAS VASCONCELOS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            - Matéria da Folha de S. Paulo - PAC.