A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio e TV Senado, funcionários da Casa, servidores da imprensa, foi com muita alegria que o Partido Socialismo e Liberdade recebeu hoje de manhã o Dr. Roberto Gurgel, que há poucos minutos, neste plenário, teve a aprovação, por ampla maioria das Srªs e dos Srs. Senadores, para ser reconduzido à Procuradoria Geral da República. Eu digo isso não apenas pelo que foi apresentado hoje pelo Dr. Roberto Gurgel no momento da sua sabatina, mas por todo um trabalho de condução ética e de preocupações com a justeza em relação à legislação brasileira, pela imparcialidade, pelo cuidado com o interesse público, que foi o caminho que escolheu o Dr. Gurgel para coordenar esse trabalho da Procuradoria Geral da República.

            Aproveito essa referência para dizer que fiquei muito feliz também com a apresentação por parte do Dr. Gurgel das preocupações relacionadas com a apuração rigorosa, imediata, firme desse mar de denúncias que tem tomado conta do cenário nacional relacionado ao Governo Dilma.

            Por isso, de certa forma, eu acho que é possível ter certa tranquilidade. E o Senador Jarbas Vasconcelos foi muito feliz, mesmo com essa tentativa da bancada governista de tentar abafar os escândalos, com essa tentativa da bancada de tentar esvaziar as possibilidades de aprofundamento da apuração dos fatos, das denúncias, através dos sucessivos pedidos de CPIs feitos por alguns Senadores desta Casa, sobretudo os que fazem a oposição e/ou os que têm tido a responsabilidade e a coerência de assumir posições firmes e de não deixar passar para a opinião pública este falso sentimento de que o Governo Dilma está tomando todas as medidas necessárias para fazer cessar o processo corruptivo que tomou conta do Governo, que, como ela mesma gosta de dizer, é a continuidade do governo Lula.

            Por isso, faço questão, a exemplo do Senador Jarbas Vasconcelos, de não deixar esse assunto morrer nesta Casa.

            Infelizmente, ontem, por motivo de saúde, não pude estar presente no plenário para fazer o debate diretamente com o Senador Alfredo Nascimento, mas fiz questão de ler com cuidado o pronunciamento que ele fez aqui, assisti aos questionamentos pela TV Senado e li na íntegra o pronunciamento que aqui fez o ex-Ministro e Senador Alfredo Nascimento.

            Acho que vários elementos foram apresentados pelo Senador que suscitam muitas perguntas; muitas delas que acabaram sendo respondidas nas entrelinhas pelo ex-Ministro dos Transportes e muitas delas que deixaram mais dúvidas ainda.

            Do longo pronunciamento do Senador, pouco, na minha opinião, se esclareceu sobre as denúncias propriamente de corrupção, envolvendo a Pasta dos Transportes, especialmente o Dnit e a Valec. A tese principal apresentada pelo Senador é a de que os fatos colocados sob suspeição se deram no período em que ele não era Ministro, que não gerenciou o orçamento de 2010 nem participou da montagem do orçamento de 2011.

            Ora, seria ingenuidade, inadmissível, considerar que tão azeitado esquema de corrupção tenha começado justamente na breve ausência do Senador da titularidade da Pasta, local que ocupa desde o início do governo Lula e dela tendo se afastado apenas para as disputas eleitorais. A extensão do esquema de corrupção é implicitamente assumida pelo Governo... Vou repetir: a extensão do esquema de corrupção é implicitamente assumida pelo Governo ao exonerar mais de vinte cargos comissionados da área do transporte.

            Talvez a pessoa que melhor resumiu o caráter permanente do esquema foi o Controlador-Geral da União, o Ministro Jorge Hage, que declarou que a corrupção está no DNA do Dnit.

            Se isso é verdade, ficamos entre duas possibilidades, e eu faço questão aqui de refletir sobre o assunto com os nossos telespectadores, com o povo brasileiro. A primeira é a de que o ex-Ministro foi um gestor inepto, que não percebeu o que acontecia nos corredores e nas salas do Ministério que dirigiu durante tantos anos. A segunda, mais crível, é a de que o ex-Ministro tinha conhecimento do esquema existente, ficando a dúvida de que foi omisso ou participante do mesmo, e, se foi omisso, como agente público, prevaricou.

            O atual Senador afirmou ontem aqui também que, logo em fevereiro, percebeu a disparada dos gastos previstos e determinou um pente fino para conhecer a origem de tal movimentação. Afirmou, no entanto, que a Ministra do Planejamento foi informada do descontrole, e inclusive a própria Presidenta Dilma foi informada dessas providências. Em seguida, manifestou a sua surpresa com a realização de uma reunião no Gabinete da Presidência sobre o assunto, ou seja, sobre os indícios de irregularidades ou, pelo menos, sobre o descontrole administrativo na sua Pasta, mas que sua presença não foi solicitada.

            Diz o ditado popular que, para bom entendedor, meia palavra basta ou menos de meia palavra, como foi no caso do Senador Alfredo Nascimento. É óbvio que o Planalto não depositava no Senador, no ex-Ministro, Presidente do Partido da República, partido acusado de se beneficiar das falcatruas e descontroles, a confiança que havia manifestado quando fez o convite para que o mesmo continuasse na Pasta em dezembro do ano passado.

            É óbvio que foi o Planalto que mandou vazar o teor da conversa. Quanto a isso, concordo com o que disse o Senador, mas não tenho elementos para aferir os reais motivos.

            De sua fala, pude perceber e me parece inacreditável que o Sr. Senador tenha determinado aos seus auxiliares que não mais recebessem empresários, os quais estariam preocupados com a possibilidade de não receber pagamentos devidos ou verem obras e serviços previstos no Orçamento serem suspensos. Tal postura tenta, na entrelinhas, justificar o grande trânsito de tais empresários apenas a recente ansiedade quanto a pagamentos. Todo o seu discurso foi direcionado a desqualificar as graves denúncias e aparecer para seus pares como alguém que queria tomar providências e, por motivos não explicados, foi afastado do cargo, perdeu o apoio do Governo.

            Ora, se tal descontrole ocorreu no intervalo em que ficou fora do Ministério, por que o Senador manteve a mesma equipe causadora do descontrole? Por que só aceitou fazer exonerações após as denúncias publicadas pela imprensa e pela pressão do Planalto?

            Uma parte das denúncias só poderá ser apurada devidamente por nós Senadores caso consigamos aqui instalar a CPI dos Transportes, pois, nessa comissão, será possível quebrar o sigilo telefônico dos envolvidos, verificaremos os vínculos com o empresariado, poderemos verificar suas contas bancárias, cruzar dados do financiamento eleitoral de candidatos do partido do Senador, ex-ministro, e de outros partidos que faziam parte do loteamento ministerial.

            O Senador afirma que pediu demissão porque não recebeu o apoio que havia sido prometido pela Presidenta Dilma. Acho isso muito provável de ser verdade, mas a pergunta que não foi respondida é: por que essa confiança estava abalada quando da convocação da reunião que puxou a orelha dos dirigentes do órgão sem a sua presença?

            O Presidente Lula, por muitas vezes, usou como seu instrumento de governo, durante seus oito anos de mandato, a tese de que não sabia nada sobre os casos de corrupção no seu governo. Isso é possível, pois um presidente não é obrigado a saber detalhes do funcionamento de cada ministério. Porém, seja Lula, seja Dilma, os dois são responsáveis pela indicação dos dirigentes dos órgãos, são, portanto, responsáveis pelo loteamento dos cargos públicos.

            É inacreditável que esquema como esse, tão azeitado, repito, tenha passado despercebido durante tantos anos. São muitos funcionários envolvidos, são contratos superfaturados, são reajustes autorizados, são parentes beneficiados, são empresas financiando campanhas eleitorais de colegas de partido. E o Senador diz que não viu nada disso. Queria pedir desculpas aqui, inclusive, pela ausência. Gostaria que ele estivesse aqui. Mas isso é muito difícil de acreditar.

            Bem, mas se o Senador pode ter o benefício da dúvida e o direito de ampla defesa, não quero condenar, nem ele e nem ninguém, sem que esses direitos de defesa possam ser exercidos. E isso é um direito que deve ser estendido a todos os brasileiros. E, caso o Senador tenha absoluta certeza do que aqui foi falado, não cabe outra postura se não a de assinar e apoiar a investigação proposta por parlamentares desta Casa.

            Ontem, foi visível, em vários pronunciamentos, sobretudo da bancada dos sete parlamentares nesta Casa do PR, a afirmação de que devem ter uma postura independente. O que é que está faltando? O que é que impede os sete Senadores do PR de colocarem as suas assinaturas na CPI? Essa é uma dúvida que está na cabeça do povo brasileiro, diante de tudo que foi falado aqui no dia de ontem.

            Também quero dizer que ficou sem resposta o recado final feito no pronunciamento do Senador. Ele afirmou que não aceitaria que seu nome fosse utilizado para corrigir distorções que ele não criou e nem para fazer acordos que ele não participou.

            Eu pergunto ao Senador: quais são essas distorções às quais V. Exª se referiu no dia de ontem? Quem foi responsável por criá-las? Mas, quem sabe, por contingências políticas talvez o Senador tenha sido obrigado a mantê-las e a não consertá-las durante a sua gestão? E quais foram os acordos que o Ministério dos Transportes fez sem a participação do Senador? Quem são os beneficiários desse acordo? Essa pergunta não pode ficar sem resposta! O PR está envolvido? Esta pergunta não pode ficar sem resposta! O Deputado Valdemar da Costa Neto está envolvido? Quais são as pessoas que devem assumir - cada uma - as suas responsabilidades?

            Fiquei com a impressão, por tudo que ouvi no dia de ontem, de que o Governo permitiu o seu pronunciamento, mas estabeleceu limites. Afinal, no pronunciamento do Senador, ele fez questão de lembrar que o seu Partido tem sete Senadores e quarenta Deputados. Ou seja, que não pode ser desconsiderado politicamente, mas que, apesar de ter sido crucificado por fatos que não foram cometidos por ele, a fidelidade e a participação no Governo continuariam intactas.

            O que explica isso? Quanta generosidade de alguém que teria sido execrado por operação, provavelmente orquestrada no próprio Palácio do Planalto, que expôs a vida do seu filho... Quanta generosidade!

            O pessoal fez aqui nesta Casa...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - [uma representação com] ... a presença do Senador nesta Casa. Como eu disse na ocasião: se não serve para ser ministro vai servir para ser Senador?

            Depois do pronunciamento que ouvi ontem nesta Casa, está mais do que reforçada a nossa representação e o nosso posicionamento sobre isso.

            Aguardarei as respostas a estas e outras e espero que essa “operação abafa” do Governo contra a CPI não conte com a participação de V. Exª. Que V. Exª, ex-ministro e Senador, possa ter o amplo direito de resposta, mas que não inviabilize a apuração dessas denúncias.

            Queria aqui aproveitar também o momento para dizer que esse sentimento que...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ...anunciam algumas pesquisas de opinião que o Governo está fazendo (fora do microfone), uma verdadeira frente anticorrupção, não está conseguindo ser respondida na prática. Porque não foi iniciativa do Governo Federal até agora a tomada de providências no sentido de apurar, de buscar a punição e de devolver aos cofres públicos e de tornar esses recursos políticas públicas, políticas sociais para melhorar a vida do nosso povo.

            A continuidade do Governo Lula é um fato, a corrupção continua. E nós do Partido Socialismo e Liberdade estamos aqui não para fazer denuncismo, estamos aqui para ajudar esta Casa, se assim V. Exªs quiserem, se dispuserem a enfrentar esta que é a pior forma de...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ...relacionamento que o Poder Público pode ter com o povo brasileiro: omitir, mentir, roubar, destruir vidas (fora do microfone) de famílias inteiras, jogar na miséria, na pobreza, no trabalho escravo, na prostituição infantojuvenil, nas condições inadequadas de vida e de dignidade um povo que poderia estar vivendo num patamar com qualidade de vida, com melhores perspectivas de um futuro mais humano e mais feliz.

            O PSOL estará firme na tentativa de acompanhar sejam as investigações feitas pela Procuradoria-Geral da República sejam as necessárias e imediatas ações de instalação de uma CPI aqui nesta Casa, que eu espero que o Partido da República não se negue a assinar.

            Muito obrigada.