O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me dar como lido, retirando a minha inscrição inclusive, um pronunciamento em que registro o lançamento, nesta terça-feira, do Plano Brasil Maior, que traz as novas diretrizes para a política industrial brasileira.

Queria destacar, Sr. Presidente, também que, no meu Estado, o Piauí, nós tivemos um lançamento importante, na área da reabilitação, de uma rede móvel de atendimento descentralizado nas cidades. Começou pela cidade de Água Branca, onde atende às pessoas com deficiência. Destaco aqui o trabalho da Secretária Lilian Martins, do Secretário da Pessoa com Deficiência e também o trabalho da Deputada Rejane Dias também, que iniciou esse trabalho.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WELLINGTON DIAS.

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            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta terça, o Plano Brasil Maior que traz as novas diretrizes para a política industrial brasileira. São medidas positivas, que ajudarão a enfrentar as turbulências internacionais, as pressões competitivas que nossa indústria tem sofrido, além de regularizar o emprego e combater a informalidade em todo o Brasil.

            o plano está baseado em três grandes eixos: o estímulo à produção, ao investimento e à inovação; a defesa da indústria e do mercado interno; e o estímulo às exportações e à defesa comercial.

            Teremos um corte de impostos de US$ 25 bilhões em dois anos, com a desoneração da folha de pagamentos em setores intensivos em mãe de obra, como confecções, calçados e artefatos, móveis e software. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a alíquota para o INSS passa de 20% a zero.

            Precisamos fazer isso, Sr. Presidente. A indústria brasileira tem perdido espaço nas exportações e no mercado interno. Temos que desonerar nossa indústria para vê-la crescer.

            Para compensar a perda na arrecadação, incidirá uma taxa de 1,5% sobre o faturamento das empresas. Para as empresas de software, o tributo será de 2,5%.

            O Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.

            É um plano corajoso e ousado que visa defender nosso mercado interno. Esse conjunto de medidas dará mais competitividade à indústria brasileira. Vai também reduzir custos e diminuir a burocracia. Devemos aproveitar essa realidade para aumentar a conexão entre universidades, instituições de pesquisa e o setor produtivo. Devemos também incentivar as empresas, principalmente pequenas e médias, a acessar o crédito que estará disponível na rede bancária. Para isso, será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões.

            Além da desoneração da folha de pagamento, o Brasil Maior prevê outras ações como a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos.

            Como disse a presidenta Dilma durante o lançamento do plano: “é imperativo defender nossos empregos”. Esse plano, Sr. Presidente, ajudará a proteger a nossa economia, as nossas forças produtivas, o emprego do brasileiro. Fica claro que a indústria nacional passa a ter, mais do que nunca, o governo federal como aliado para proteger a produção local e o mercado interno de nosso País.

            Outra medida de impacto para a indústria é a devolução imediata de créditos do PIS e PASEP sobre bens de capital. Pela regra anterior, essa devolução seria feita em até 12 meses.

            Outras medidas com impacto nas contas públicas é a manutenção, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de caputal, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves. O pacote do governo também contempla a manutenção do chamado Programa de Sustentação do Investimentos, operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, até dezembro de 2012, no valor de R$ 75 bilhões em crédito. Por meio deste programa, o governo fornece linhas de crédito com juros subsidiados para o setor privado realizar investimentos.

            O BNDES oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano. Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação de programas como Profarma, Pro- aeronáutica e proplástico. Prevê também o financiamento para redução de emissões, com o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital para linha de equipamentos dedicados à redução de fases de efeito estufa.

            O Plano Brasil Maior prevê ainda a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do Instituto e implementada a “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”. Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

            O governo anunciou também a regulamentação da lei que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. O foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação. Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda; além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.

            O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção. Pequenas e médias empresas devem estar atentas a essas ofertas de crédito.

            Sr. Presidente, sabemos que o estímulo dado à indústria será um diferencial para o desenvolvimento desse setor no Brasil. Quero frisar que essas medidas são fundamentais para a minha região, a região Nordeste, uma vez que estimulará a contratação e a formalização do emprego.

            Espero que as linhas de crédito dos bancos públicos, mais precisamente do BNDES, sejam proporcionalmente divididas por todas as regiões. O Nordeste, Sr. Presidente, precisa desses estímulos para crescer e se desenvolver. O Brasil precisa inovar e investir em pesquisa e desenvolvimento. É fundamental que a indústria consiga manter a sua competitividade no mercado interno e também com seus concorrentes internacionais.

            Quero parabenizar a presidenta Dilma e a sua equipe pelo lançamento desse plano fundamental para o crescimento do Brasil.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.