A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje quero comentar desta tribuna alguns assuntos, mas começarei por onde terminou o Líder do PT, Senador Humberto Costa, registrando também aqui os cinco anos da Lei Maria da Penha.

            Amanhã, esta Casa fará uma sessão especial, proposta pela Senadora Gleisi Hoffmann, hoje Chefe da Casa Civil. Na oportunidade, voltarei a me pronunciar, mas acho fundamental que, numa sessão normal deste Parlamento, com a presença de tantos homens, nós possamos trazer à baila a discussão, a comemoração, a reverência a essa conquista do movimento de mulheres no Brasil, do movimento feminista em nosso País, que, durante muitos anos, elaborou, defendeu, lutou para que nós tivéssemos uma legislação especial, diferente, como a Lei Maria da Penha, que pudesse punir o agressor, aquele que violenta a mulher em nosso País.

            No próximo dia 7, completa cinco anos que a Lei Maria da Penha foi sancionada. Foram muitas décadas de luta das mulheres e dos movimentos feministas até a promulgação dessa lei, que tem o nome de uma mulher que, durante seis anos, foi agredida pelo marido, até se tornar paraplégica depois de sofrer atentado com arma de fogo e tentativa de assassinato por meio de afogamento e eletrocução. A brutalidade sofrida por essa mulher, que é um símbolo de resistência e dignidade, está sintetizada no nome da lei criada para dar proteção às mulheres. Apesar de todas as atrocidades sofridas, seu agressor somente foi punido 19 anos depois e, mesmo assim, ficou preso apenas dois anos. É indispensável rememorar esse fato.

            A dimensão do problema da violência contra a mulher pode ser avaliada com os dados já aqui citados da pesquisa da Fundação Perseu Abramo, apresentada no Senado na Subcomissão da Mulher, presidida pela companheira Senadora Angela Portela, que nos revelou que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. A pesquisa mostrou ainda que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já foram vítimas de agressões e 1,3 milhões foram agredidas em 2009. Há dez anos, eram oito as mulheres agredidas no mesmo período e quase mil e duzentos homens. Em um ranking composto por 73 países, o Brasil é o 12º com a maior taxa de homicídios de mulheres. Nossas taxas são piores do que a de países como México, África do Sul e Suriname. Entretanto, a violência letal é apenas a ponta do iceberg. Os dados existentes sobre agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais são impressionantes: 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas da violência machista; 33% já sofreram agressões físicas; e 6,8 milhões já foram espancadas.

            Nesses cinco anos da Lei Maria da Penha, o grande avanço, sem dúvida, são as medidas protetivas impostas pelo Judiciário. Uma delas afasta o suposto agressor do convívio com a mulher. A lei incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. A constitucionalidade de alguns artigos que estão sendo contestados, no entanto, traz à baila a necessidade de nós criarmos leis que diferencie e deem direitos aos desiguais que sofrem, enfrentam, de maneira desigual, a violência em nosso País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos comemorar os dados que aqui apresentei. Pelo contrário, eles demonstram uma violência terrível, que precisa ser combatida e superada pelo Estado brasileiro, mas também demonstram que a nossa luta, que há tanto anos existe, a cada dia está sendo mais vitoriosa. A Lei Maria da Pena é uma conquista, sem dúvida, da participação política da mulher brasileira no Parlamento deste País.

            Concedo um aparte ao Senador Vital do Rêgo.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Senadora Lídice da Mata, queria ter, no tempo do Senador Humberto Costa, tratado desse assunto, mas faço a ambos quando da presença de V. Exª na tribuna. Refiro-me ao momento especial, quando V. Exª fala, exalta a Lei Maria da Penha, mas conclama uma ação proativa, uma agenda positiva a partir desse Parlamento tão bem representado por mulheres como V. Exª, como a Senadora Gleisi Hoffmman, que foi a autora da propositura da sessão em homenagem, mas também com uma bancada feminina na Câmara dos Deputados da maior envergadura, de onde V. Exª saiu. E eu tenho certeza que esse ritmo, essa energia, essa luta contra a injustiça, contra o arbítrio, contra todo o tipo de violência - quer a violência moral, quer a violência física, quer a violência verbal - num tempo em que as nossas mulheres ainda primitivamente estão submetidas. Mas graças à força deste Parlamento espaços estão sendo dados, e V. Exª marca mais um tento, mais um gol no seu mandato evocando essa questão, trazendo este debate, convocando a sociedade brasileira para ser mais ativa. E eu peço vênia a V. Exª para dizer que nós temos que mudar a cultura da família brasileira, porque a maior vítima da violência está dentro de casa e, muitas vezes, por uma questão moral essa mulher agredida, essa mulher violentada, essa mulher que tem uma filha agredida, filha violentada, não vai à primeira delegacia especializada para prestar uma queixa contra o seu agressor. Então não é da noite para o dia que acaba essa cultura. A gente tem que continuar mudando e as transformações têm sentinelas importantes como V. Exª. O meu testemunho e minha solidariedade.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada Senador Vital do Rego.

            Eu quero destacar justamente essa questão. Primeiro, a origem da violência contra a mulher. Ela se estabelece na origem de uma organização da sociedade, uma sociedade patriarcal, uma sociedade que mantém, portanto, uma visão de que a mulher não se pertence a si mesma - pertence a alguém -, e que por isso é dado a esse alguém o direito de violentá-la. A principal vítima dessa violência, além da própria mulher é a família. São destruídos os valores da família, os valores da fraternidade, os valores da dignidade. Outra vítima são os seus filhos. Essa é uma violência diferente da sofrida pelo homem no conjunto da sociedade no dia a dia. É uma violência que parte de dentro da família, de alguém em quem a mulher confia e, às vezes, ama profundamente, do seu parceiro, do seu companheiro, muitas vezes dos filhos, parentes ou sobrinhos.

            Portanto, a superação desse problema exige uma participação ativa na mudança da cultura da sociedade, exige, portanto, uma mobilização das mulheres. Ela é fruto dessa participação política das mulheres no Parlamento brasileiro. Por isso, quero registrar com alegria a comemoração desses cinco anos de conquista da Lei Maria da Penha.

            Não está sendo fácil. Amanhã, faremos um balanço, com a participação de todas as Senadoras, do quanto já conseguimos avançar com prisões, com denúncias e também com a decisão do Supremo Tribunal Federal de realmente reconhecer a Lei Maria da Penha, porque alguns juízes e tribunais estavam se recusando a reconhecê-la. A Lei Maria da Penha é uma enorme vitória, uma vitória civilizatória do Brasil.

            Para finalizar, Sr. Presidente, tratando de outro assunto, mas ainda tratando de mulher, eu gostaria de expressar a minha solidariedade e os meus parabéns à Presidente Dilma. A Presidente Dilma chega ao sétimo mês de governo como a primeira mulher a governar este País sofrendo todo tipo de ataque.

            No início do seu governo, quando o Presidente Lula começou a expressar algumas opiniões sobre a política brasileira, imediatamente trataram de caracterizar que ela era nada mais nada menos do que uma marionete do Presidente Lula, a repetir as suas opiniões, que ela não iria governar com independência, porque quem governaria, de fato, nos bastidores seria o Presidente Lula.

            É a velha cantilena machista que se faz quando qualquer mulher assume um pedaço de poder neste País. Eu sofri isso na prefeitura de Salvador e outras tantas mulheres continuam a sofre o mesmo nas prefeituras, nos governos de Estado. Sempre que uma mulher assume a presidência ou uma posição no Poder Executivo, há sempre um homem que é o verdadeiro líder e essa mulher é apenas a transmissora do poder desse senhor. É a velha cantilena machista.

            Quando o Presidente Lula saiu um pouco de cena, imediatamente disseram que ela era uma Presidente dominada pelo Ministro Palocci. Nada ela decidia, era o Ministro Palocci quem decidia. E a Presidente Dilma, no primeiro momento em que foi necessário, tomou a decisão de cortar na sua própria carne e tirar um ministro dos mais destacados do seu próprio Partido, demonstrando a sua competência, a sua independência, a sua firmeza e responsabilidade no governo deste País.

            Agora, uma nova crise surge no Governo e ela volta a tomar uma posição correta, digna, demonstrando que tem as rédeas do comando do Governo ao premiar o Brasil, esta semana, com um pacote de medidas para a economia, visando à proteção da indústria nacional, do emprego dos brasileiros e do mercado nacional.

            Ora, alguns se apressam em dizer que são medidas insuficientes. Ela própria reconheceu a insuficiência dessas medidas e anunciou que se tratava do início de um pacote de medidas econômicas que viriam no sentido de proteger a economia brasileira, hoje, como toda economia no mundo, ameaçada por tensões econômicas que partem do centro do capitalismo, dos Estados Unidos, e deixam diversos países do mundo, aliás todas as nações do mundo, preocupadas e tensionadas. É a Europa, o Velho Mundo completamente ameaçado, sem parque industrial, sem capacidade de reagir à crise, com diversos países berços da civilização ocidental, como a Grécia, absolutamente na bancarrota, assim como os Estados Unidos, que ainda não conseguiram sair da crise econômica que ameaça a sua estabilidade.

            No entanto, no Brasil, apresenta-se um pacote de medidas na economia que inicia o debate sobre a proteção do parque industrial brasileiro que é imediatamente atacado. Mesmo esta Casa - quero dizer que não fujo a esta discussão -, quando nós deveríamos estar apoiando, sim, as medidas tomadas pela Presidente, no sentido de fazer com que ela tenha força para enfrentar a crise econômica que se assoma no mundo e fortalecer as medidas de combate à corrupção que toma o seu governo, ainda assim esta Casa tem o interesse maior de colocá-la como se estivesse fazendo um governo que não apresenta nada de novo. Apresenta, sim, algo de novo. Está à frente da Presidência da República uma mulher que foi eleita, pela primeira vez, para dar continuidade a um projeto político que mudou a feição social deste Pais. Mais do que isso, além de ser a Presidente da República para continuar esse projeto político, ela tem o dever, a obrigação e o compromisso de aprofundar e radicalizar o processo de democratização do País. Ela faz isso apresentando um programa de superação da miséria, faz isso escolhendo a educação como a meta principal do seu Governo, faz isso assumindo uma postura de comando real de um governo e da Presidência da República como a primeira mulher a governar este País. Tenho certeza de que a Presidente Dilma é motivo de orgulho para toda e qualquer mulher brasileira.

            Portanto, Sr. Presidente, caros Srªs e Srs. Senadores, além de comemorar os cinco anos de conquista da Lei Maria da Penha, quero, como mulher, como Senadora, comemorar o fato de nós termos a primeira mulher Presidente deste País, conduzindo com dignidade o rumo desta Nação, e, além da dignidade moral e política com que vem conduzindo a Nação, fazendo isso com a atenção devida a todos os problemas que se apresentam, em especial com o cuidado de manter a economia sob domínio para impedir que a inflação volte a ser a grande preocupação e a grande destruidora da economia das famílias brasileiras e dos trabalhadores brasileiros, mantendo os princípios necessários para que a economia do País se mantenha também crescendo, mantendo os investimentos governamentais e, agora, mantendo e desenvolvendo, no Brasil, o debate produtivo indispensável de proteção da indústria nacional.

            Quero, portanto, parabenizar a Presidente Dilma pela forma como vem conduzindo o nosso País.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Pois não. Para finalizar, V. Exª tem a palavra.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Lídice da Mata, Leonardo Boff, em seu livro sobre o voo da galinha e nos seguintes, a certa altura, menciona que nós homens precisamos nos dar conta de que será muito bom alternarmos homem e mulher nos postos de maior responsabilidade e de comando, porque a mulher tem certas características, certas qualidades que são diferentes das que nós temos, uma certa sensibilidade para certos aspectos da vida que diferem da que nós, homens, temos. Por causa disso, se realmente fizermos essa alternância, a sociedade vai evoluir muito, no rumo de maior civilidade para construir uma melhor civilização. O que V. Exª está agora afirmando a respeito das qualidades, das tomadas de decisões por parte da Presidenta Dilma Rousseff confirma isso. V Exª destaca muito bem as qualidades que fazem com que a Presidenta Dilma Roussef esteja hoje sendo reconhecida por V. Exª e pelo povo brasileiro nessas suas decisões diante de situações muito difíceis e também na hora de definir rumos seja no Plano Brasil sem Miséria, seja, agora, no Plano Brasil Maior, e assim por diante. Meus cumprimentos a V. Exª, que externa com muita qualidade essa percepção.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Encerro o meu pronunciamento.