O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Com absoluta certeza, meu caro conterrâneo, Senador Wilson Santiago, até porque os olhares nem sempre angelicais do Senador Lindbergh estão ali me fulminando.

            Trago dois assuntos rápidos, um com muita satisfação.

            Certa vez, perguntado, entre amigos, um daria a notícia a outro... Normalmente, nós colocamos essa questão dentro dos colóquios amistosos. Eu tenho dias notícias para dar, uma boa e uma ruim. Qual o senhor quer receber primeiro? Então, na verdade, eu quero, Sr. Presidente Wilson Santiago, Srªs e Srs. Senadores, começar pela boa, como V. Exª pediu, Senador Santiago.

            A Paraíba, essa Paraíba de Lindbergh é impressionante. Ela, um Estado pequeno, consegue ter um povo forjado na luta, no sofrimento e se agiganta.

            Pois bem, Senador Lindbergh, trago uma notícia que V. Exª vai adorar, como um paraibano genuíno. Um menino, um paraibano chamado Felipe Abella Cavalcante Mendonça de Souza, aluno do curso de Ciência da Computação da nossa Universidade Federal de Campina Grande, simplesmente conquistou a medalha de ouro na Olimpíada Internacional de Informática, realizada na cidade de Pattaya, na Tailândia. Imagina!

            A Olimpíada Internacional de Informática é uma das cinco olimpíadas acadêmicas mundiais para estudantes de ensino superior, e sua criação foi sugerida pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, com a primeira edição em 89, na Bulgária.

            Além de ter conquistado a medalha de ouro, Felipe terminou a competição como terceiro colocado geral. De 600 pontos possíveis, esse paraibano campinense conseguiu 598. De 600 pontos possíveis.

            No total de medalhas, o Brasil superou concorrentes como Inglaterra, França, Canadá e Alemanha, equipes com tradição na competição, segundo a Sociedade Brasileira da Computação.

            Os estudantes brasileiros foram selecionados durante a Olimpíada Brasileira de Informática, organizada pela Sociedade Brasileira de Computação e pelo Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas, Unicamp.

            Ontem, alunos e professores lotaram o Centro José Farias da Nóbrega, na UFCG, para homenagear o medalhista que recebeu troféu da primeira-dama do Município, Ana Claudia Vital do Rêgo.

            A Paraíba e os paraibanos, meu caro Presidente Wilson Santiago, enfrentaram e enfrentarão barreiras para tornar cada vez maior o Brasil gigante, como nós todos merecemos.

            Esta é uma homenagem que faço a esse menino Felipe Abella, que foi gigante, que foi grande, como a nossa Campina, como a nossa Paraíba.

            Sr. Presidente, agora, a ruim.

            Lamentavelmente, tenho que informar aos senhores e ao Brasil que estamos vivendo na Paraíba uma profunda, Senador Cyro, meu querido amigo, uma profunda crise institucional.

            O Governador de Estado, eleito democraticamente, iniciou o seu governo fazendo um alarde muito grande sobre aquilo que recebeu, sobre o passado financeiro que recebeu. Com a curiosidade de quem é hoje oposição, colocado pelas mãos do povo, eu, efetivamente, fui buscar razões para aquelas argumentações. E não as encontrei, porque, efetivamente, o Governo do PMDB entregou ao Estado da Paraíba, nos cofres do Estado da Paraíba, uma quantia de R$400 milhões. Está, hoje, consolidado no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado.

            Mas, Senador Cyro, agradeço a sua atenção.

            Esse homem, de forma desordenada, atacando o passado, brigou com o presente e nos apresenta um futuro de incerteza. Atacando o passado, brigou com todas as categorias do Estado: professores, servidores da educação, servidores da saúde, funcionários públicos. Demitiu 18 mil pessoas de uma vez só e, em seis meses, ele conseguiu a proeza de ser a unanimidade em termos de rejeição na Paraíba.

            Mas o senhor sabe o que ele fez agora, Lindbergh? Ele simplesmente vetou a LDO que previa a manutenção de uma situação criada em 2007, em que os poderes constituídos do Estado - Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa - tinham um percentual sobre a receita líquida do Estado, o que garantia a autonomia, o funcionamento. Esse percentual era repassado aos poderes automaticamente, de acordo com a receita líquida do Estado. O Tribunal de Contas recebia 1,74%; o Ministério Público, 2,99%; a Assembleia Legislativa, 3,77%, e o Tribunal de Justiça, 6,95% da receita líquida. O encaminhamento da LDO, por ser um encaminhamento do Poder Executivo, não veio com esses percentuais já estabelecidos desde 2007.

            O que fez o Deputado Vitoriano de Abreu, da Cajazeiras de V. Exª, da nossa querida Cajazeiras? Implantou uma emenda imediatamente à LDO. Saneou o problema.

            E agora nós estamos sabendo a noticia de que, de forma peremptória, o Governador do Estado vai, simplesmente, ao vetar esse dispositivo legal, implantado pela Assembleia, mantendo uma tradição de tantos anos, ele vai deixar sem certeza, sem planejamento estratégico, sem definição os repasses dos duodécimos para esses poderes.

            Imediatamente, houve, por parte da Associação dos Magistrados do Brasil, seccional paraibana, uma movimentação para tentar convencer o Governador.

            São palavras do juiz Antônio Silveira, juiz presidente da Associação dos Magistrados:

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, temos atualmente no Estado um déficit de mais de 80 juízes, já se levando em consideração as 20 vagas que serão preenchidas ao término do concurso vigente e as que foram criadas pela Loje, a Lei de Organização Judiciária do Estado. Comarcas importantes como Sousa, São Bento, Uiraúna, Coremas, Boqueirão, Campina Grande e até mesmo João Pessoa estão sem juízes ou com número insuficiente de magistrados.

            Continuando, Silveira diz: “e com número reduzido de juízes e de funcionários nas 78 comarcas do Estado, o Poder Judiciário não conseguirá dar cabo aos seus quase 500 mil processos em andamento”, além de impedir a instalação de novas varas, como a da violência doméstica, aqui falada agora há pouco na discussão da Lei Maria da Penha, e dos juizados especiais e de prejudicar concursos públicos, nomeações de juízes e funcionários. Isso, na magistratura.

            E os senhores podem perguntar: também no Ministério Público? Indiferente. No Tribunal de Contas? A mesma coisa. Mas o Estado, a arrecadação do Estado, Senador Wilson Santiago, de janeiro a junho, cresceu 32%. Os números de janeiro a junho dão um superávit, comparados a 2010, de R$381 milhões. Então, não há nenhuma dificuldade de caixa, não há nenhuma dificuldade financeira, não há nenhuma dificuldade orçamentária, não há nenhuma dificuldade econômica, porque está provado que a arrecadação cresceu.

            E o Governador do Estado amputa, acaba, engessa todo o planejamento estratégico dos poderes constituídos na Paraíba, definindo, de uma vez só, o poder centralizado em suas mãos, como se não existisse um Estado democrático de direito.

            A minha solidariedade ao presidente desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, do nosso Poder Judiciário. A minha solidariedade ao Conselheiro Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado; ao promotor de Justiça, representante do Ministério Público à reunião, Bertrand Asfora, representando o Dr. Osvaldo Trigueiro do Vale, além do Dr. Juiz Antônio Silveira e do Desembargador Leôncio Teixeira, representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba.

            Ao final deste pronunciamento, para configurar aos senhores a gravidade dessa crise institucional que está acontecendo na Paraíba, passo a ler o manifesto desses poderes: do Legislativo, por intermédio do Presidente Ricardo Marcelo da Assembleia Legislativa, do Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

            Diz a nota:

Em reunião hoje na Assembleia legislativa, os presidentes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e o representante do Ministério Público da Paraíba manifestaram irrestrito apoio ao Presidente da Assembleia do Estado para que promulgue e publique a LDO, sem vetos, na íntegra, por considerarem que o Presidente da Assembleia cumprirá o seu dever legal previsto na Constituição Estadual.

Até o dia 20 de agosto, a Comissão Interpoderes, atendidas as conveniências de agenda, voltará a se reunir para discutir as providências cabíveis, reposições e transferências já acontecidas e ainda regras e orientações que deverão vigorar até o final do ano.

            Quero me somar ao apelo da sociedade da Paraíba, dos juridicionados paraibanos, dos cidadãos paraibanos que precisam desses poderes e que estão vendo limitadas as ações e a autonomia desses poderes. Quero me somar, apelando a todos os Deputados, indistintamente, da bancada de oposição e da bancada de situação do Estado da Paraíba, para um gesto de independência, de altivez, de espírito público e de respeito ao povo paraibano, em manter sem os vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Não deixemos prosperar um Estado totalitário, um espírito totalitário, na linguagem francesa l’État c’est moi, porque, na verdade, não se configura um momento como este que nós estamos vivendo de amplitude democrática com o que está acontecendo no meu querido Estado da Paraíba.

            Muito obrigado a todos.