O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Wilson Santiago.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, não sou adepto da astrologia, mas, a julgar pelas nebulosas que se colocam sobre o atual Governo, está configurado um inferno astral longo e prolongado.

            Na área econômica, praticamente ninguém duvida de que a meta da inflação para 2011 e 2012 foi para o espaço. Somente uma reviravolta dos astros seria capaz de justificar o otimismo da equipe econômica quanto a se atingir o centro da meta da inflação até mesmo em 2013.

            As medidas para tentar conter a desvalorização do dólar revelam-se uma incógnita com grande possibilidade de fracasso, mesmo diante da aprovação para um aumento de endividamento dos Estados Unidos.

            O Programa de Aceleração do Crescimento, o famoso e mirabolante PAC, está literalmente empacado, não anda desde o início do Governo, como admite a própria Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

            A desaceleração da indústria nacional, que coloca em risco o patrimônio construído ao longo de décadas, já é reconhecida inclusive por parlamentares do Governo. Enfim, o atual Governo nessa parte não vai bem, vai muito mal.

            Mas, Sr. Presidente, nada disso é tão grave quanto os sucessivos escândalos de corrupção que literalmente infernizam a vida do Governo da Presidente, num verdadeiro efeito dominó.

            Sem dúvida, a confluência dos astros não se revela nada favorável ao Governo da Presidente Dilma, que tem o dever e a obrigação de desarmar os esquemas de corrupção montados em sua base de sustentação.

            É inadmissível a forma como o dinheiro público tem sido desviado em diversos órgãos do Governo, sob a liderança de diferentes partidos. A verdade é que, diante dos acontecimentos, o mensalão está virando fichinha, coisa pequena, miúda.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, a questão do Dnit: a aprovação do Sr. Pagot, indicado pelo Governo Lula para ocupar o cargo de diretoria do Dnit, foi cercada de um conjunto de questionamentos quando da sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura, porque a fama do indicado parecia correr de longe.

            Agora, está claro que, não fosse o trabalho investigativo da imprensa, nada teria ocorrido por parte do atual Governo. O Pagot continuaria fazendo das suas.

            Verdade seja dita: todas as ações tomadas pela Presidente Dilma têm vindo a reboque da imprensa. Se a imprensa denuncia, o Governo se mexe, demite, exonera.

            Mas o quadro de corrupção é tão grave que dificilmente as denúncias e os escândalos vão parar. O que está ocorrendo nas diferentes esferas do Governo tem sido sistematicamente denunciado pelo Tribunal de Contas da União há anos, mas tudo tem sido ignorado até que os escândalos estouram, como bem observa o Procurador Marinus Marsico, em matéria publicada na revista IstoÉ. “Não é novidade para nós. Não há técnico do TCU que não reconheça os problemas do Dnit”, continua o Procurador.

            O fato é que os escândalos estouram para revelar uma relação promíscua entre os interesses políticos e partidários e a iniciativa privada. Num português claro: há troca de favores milionários. Há uma troca de doações para campanhas por obras superfaturadas em valores bem superiores ao que deveria ser pago com o dinheiro do povo brasileiro.

            O Governo está loteado, fatiado e bem dividido entre suas bases de sustentação, de uma forma que contraria o espírito republicano, a democracia e o Estado de direito.

            O que se vê no Dnit é o mesmo conluio verificado no Ministério da Agricultura. E está aí para todo mundo ler em matéria publicada pela revista Veja: de acordo com o ex-Diretor Financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto, “existe um consórcio para controlar a estrutura de comando no Ministério da Agricultura. O objetivo é um só: arrecadar dinheiro, numa situação pior que a do Dnit”.

            Mas a corrupção no Governo da Presidente Dilma não para por aí. A revista Época publicou entrevista com a advogada Vanuza Sampaio, que diz ter sido literalmente extorquida por esquema na Agência Nacional do Petróleo para beneficiar mais outro partido da base de sustentação do Governo. Trata-se de um jogo pesado e torpe que envolve a tramitação de processos pela Superintendência de Abastecimento. Ou se contribui com o esquema montado na ANP ou os processos não andam. A denúncia foi feita à Polícia Federal e ao Ministério Público, mas, desde então, a advogada tem sofrido ameaças de morte.

            E o pior, Sr. Presidente, é que nem mesmo a Controladoria-Geral da União escapa de denúncias de desvios de recursos originalmente destinados ao programa de combate a práticas nocivas ao Erário, mas usados para lanchinhos, viagens, contas de água e limpeza dos Ministérios.

            Diante desse quadro de corrupção endêmica, não temos dúvida de que o primeiro passo a ser dado é a aprovação de uma CPI para investigar preliminarmente os esquemas de corrupção existentes no âmbito do Ministério dos Transportes. Mas o Governo não quer e assim não será. Boicotou todas as ações feitas pela oposição.

            Mas, como nosso desejo maior é contribuir para a edificação de um Brasil grandioso e fundado nos alicerces da democracia moderna, temos o dever de dizer aqui da necessidade de uma profunda reforma do Estado, bem como de uma reforma política.

            A sociedade brasileira não tolera mais a prática do fatiamento do Estado em que se nomeiam indicações políticas em favor de interesses partidários, mas em detrimento do interesse público.

            Como salienta o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, “o Governo Dilma é um presidencialismo de coalizão, em torno do qual gravitam 14 legendas, todas ávidas por um bom pedaço do bolo. E os pedaços mais atraentes são aqueles com mais recursos, como o do Ministério dos Transportes, das Cidades e do Turismo”.

            Para acabar com essa relação inaceitável entre o público e o privado, é preciso seguir o exemplo de países como os Estados Unidos e Inglaterra.

            Nos Estados Unidos, observa David Fleischer, quando algum Senador ou Deputado resolve assumir um cargo no governo, tem de renunciar ao mandato.

            Na Inglaterra, apenas o ministro e o secretário executivo de um ministério são indicados politicamente. Os demais escalões são preenchidos exclusivamente por funcionários de carreira.

            Mas não é só isso, Sr. Presidente. Aqui no Brasil todos esses escândalos resultam, na maioria das vezes, na exoneração dos acusados, e, no máximo, em manchetes de jornais, mas ninguém vai para a cadeia. No máximo, um constrangimento de uma semana, e o dinheiro não é devolvido. O Erário é mais uma vez lesado.

            Por outras palavras, substituem-se as peças, mas o jogo da corrupção continua até que outro escândalo ganhe destaque na mídia.

            Isso só vai acabar com a profissionalização do Estado, como sempre desejou o ex-Ministro Bresser Pereira, porque o servidor de carreira, como gestor, dificilmente se envolve em esquemas e falcatruas.

            Hoje, o que se vê é impressionante e inadmissível até para os leigos em administração pública: a disputa pelos cargos se dá do primeiro ao terceiro escalão de governo e compromete o interesse público, em razão de boa parte dos gestores não pertencer às carreiras do serviço público. Esse é o grande mal.

            O Governo Fernando Henrique Cardoso, Sr. Presidente, deu um passo significativo no sentido da modernização do Estado, quando criou o sistema de agências reguladoras, com perfil técnico e gerencial, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos.

            Mas o que se vê hoje, neste Governo, é o aparelhamento político, também, dessas importantes instituições do Estado regulador, tão importantes na economia de mercado.

            Srªs e Srs. Senadores, nós temos o dever de investigar a fundo os escândalos do atual Governo, porque vamos ser duramente cobrados pelas urnas se ficarmos inertes diante de tantos desmandos. Mas creio que a tarefa maior do Congresso Nacional é a de oferecer como legado às gerações futuras um sistema político capaz de estabelecer uma barreira definitiva entre os interesses privados e os interesses públicos. Esta é, sem dúvida, a tarefa inadiável que se coloca diante de nós.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.