O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Wilson Santiago, agradeço por aqui pacientemente estar presidindo a sessão até às 21h44.

            Quero registrar da tribuna do Senado uma palavra mais forte sobre o Plano Brasil Maior, saudar a Presidenta Dilma Rousseff pelo lançamento deste programa, que estabelece as políticas industrial, tecnológica, de serviço e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. Tais ações estão articuladas em torno de um esforço integrado e abrangente de estimular investimentos e diminuir os efeitos negativos do real, valorizado sobre a indústria e o mercado de trabalho.

            A economia internacional está imersa numa crise que se arrasta há mais de dois anos e os países avançados não dão sinais de resolução de seus problemas. Esse cenário impacta negativamente o setor industrial, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Assim, hoje se observa no setor manufatureiro mundial uma grande capacidade ociosa e uma busca de mercado a qualquer custo.

            Na verdade, os Estados Unidos da América, através da ação do Presidente Barack Obama, realizou um esforço muito grande, nas últimas semanas, até que, ontem, finalmente, conseguiu um entendimento, depois de aprovação na Câmara e também aprovação no Senado, de um conjunto de medidas que permitirá aos Estados Unidos da América não realizar o chamado default mas são muitas as preocupações por parte de economistas, analistas, como o próprio Professor Paul Krugman, relativamente ao entendimento feito pelo Presidente Barack Obama para conseguir esse feito.

            Espero que possa ali o resultado dessa decisão do Presidente, do Congresso Nacional norte-americano produzir perspectivas mais alvissareiras para todo o Planeta, inclusive para nós do Brasil.

            O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem, no lançamento do Plano Brasil Maior, sintetizou esse quadro da seguinte forma: “Eu diria que estamos num cenário de concorrência predatória no cenário mundial. [...] Os países avançados têm manipulado o câmbio para aumentar a sua competitividade de forma artificial e nosso mercado está sendo apropriado pelos produtos importados”.

            No Brasil, esse quadro reflete na ampliação do peso dos produtos importados no mercado interno. Por exemplo, no segundo trimestre deste ano, a participação das importações no consumo doméstico de bens industriais atingiu 21,6%, o nível mais alto da série calculada pela LCA Consultores, desde 2002 - no mesmo período de 2010, o número estava em 19,1%. Em 2002, o valor era 12,4%, segundo matéria veiculada hoje no jornal Valor Econômico.

            Esse aumento reflete o crescimento das importações a ritmo bem superior ao da produção local, num cenário de cambio valorizado e de expansão da demanda a um ritmo ainda razoável. A fatia dos importados avançou nos setores têxteis, de calçados e de móveis, assim como em outros segmentos importantes da indústria: produtos químicos, veículos automotores, máquinas, aparelhos e materiais elétricos.

            Diante desse quadro, nossas principais lideranças empresariais alertavam para crescente redução da competitividade da economia nacional que vem perdendo terreno paras as importações e para a necessidade premente de o Governo tomar medidas visando reverter o processo de desindustrialização. A essas vozes somaram-se milhares de metalúrgicos da CUT e da Força Sindical que, em 8 de julho, fecharam a pista local da Via Anchieta, no ABC, e saíram às ruas de Mogi das Cruzes para protestarem contra a importação de veículos no Brasil e, ainda hoje, nova passeata foi feita em São Paulo para chamar a atenção do Governo Federal para o risco de desindustrialização e de perda de postos de trabalho e para que não se perca a perspectiva de melhoria de remuneração de direitos dos trabalhadores.

            Em sintonia com esse clamor, a Presidente Dilma Rousseff afirmou em seu pronunciamento no lançamento do Plano Brasil Maior:

[...] assim com em 2008, o momento hoje exige coragem e ousadia. Como naquela ocasião, é preciso proteger a nossa economia, as nossas forças produtivas, o nosso mercado consumidor, o nosso emprego.

Hoje, mais do que nunca,é imperativo defender a indústria brasileira e nossos empregos da concorrência desleal, da guerra cambial, que reduz nossas exportações e, mais grave ainda,tenta reduzir o nosso mercado interno, que construímos com grande esforço e com muita dedicação. É urgente garantirmos condições tributárias e de financiamento adequadas ao estímulo dos investimentos produtivos e o estímulo à geração de emprego. 

[Ainda, a Presidenta Dilma Rousseff, ressaltou]:

O nosso desafio é fazer tudo isso sem recorrer, ao mesmo tempo, ao protecionismo ilegal que tanto nos prejudica e que tanto criticamos; sem ameaçar a estabilidade macroeconômica do País, com intervenções abruptas e perturbadoras da economia, sem abrir mão da arrecadação necessária para atender as demandas indispensáveis da população, principalmente nas áreas social e de infraestrutura; e, sobretudo, sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores.”

            O plano será implementado pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ciência e Tecnologia, agora chamado também de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. À frente desses ministérios estão os ministros Guido Mantega, Fernando Pimentel, Aloizio Mercadante e, na Presidência do BNDES, Luciano Coutinho.

            O plano está estruturado em três grandes eixos. O primeiro constitui os Estímulos à Produção, Investimento e Inovação que abarcam a desoneração tributária e o financiamento á produção, inovação e ao capital de giro. O segundo eixo engloba a Defesa da Indústria e do Mercado Interno que se subdivide em incentivos à política de conteúdo local, regime tributário de incentivo à inovação, investimento, emprego e agregação de valor. O terceiro vetor é constituído pelos Estímulos às Exportações e Defesa Comercial que englobam a devolução de créditos tributários, o financiamento e garantias às exportações e a defesa comercial.

            Dentre essas medidas do Plano Brasil Maior, destaco:

            A nova política reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, tais como confecções, calçados, móveis e softwares.

            Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e artefatos e móveis, e de 2,5% para softwares. O Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. No total, a desoneração, em dois anos, será de R$25 bilhões. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.

            Ainda na área de desonerações, estão previstos o atendimento mais célere dos pedidos de ressarcimento de PIS/COFINS sobre bens de capital no valor de R$19 milhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre Bens de Capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

            Criado por medida provisória, o REINTEGRA (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) irá devolver em dinheiro ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda. O benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio. O valor em dinheiro será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal.

            Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de implementação da Lei 12.349, de 2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

            A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que passará de 30 para 120. Por sua vez, o prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzida de 15 para 10 meses. Também será negociada, no âmbito do Mercosul, a flexibilização da administração das alíquotas de importação.

            Para fazer frente à ampliação do número de produtos certificados, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) terá sua estrutura modernizada e ampliada. Passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.

            Ou seja, o Plano Brasil Maior é uma política de incentivo e fortalecimento da indústria nacional, englobando ações e medidas para o incentivo ao comércio exterior e ao setor de comércio e serviços com vistas a continuarmos com o ciclo virtuoso que nos levou à estabilidade macroeconômica.

            Ao lado do Plano Brasil Maior, lançado ontem, dia 2 de agosto, a Presidenta Dilma Rousseff, em 2 de julho, lançou o Programa Brasil sem Miséria, com vistas à erradicação da pobreza extrema.

            Eu gostaria de informar, Sr. Presidente, que ficou marcado para o próximo dia 23 de agosto, às 10 horas, terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, em sessão conjunta da Comissão de Assuntos Sociais, a audiência pública em que a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e a Secretária Extraordinário do Programa de Erradicação da Pobreza Extrema, Ana Maria Medeiros da Fonseca, quando as duas estarão respondendo às perguntas, esclarecendo e expondo o Programa Brasil sem Miséria.

            Será muito importante que possamos ali estar atentos aos objetivos e passos que serão dados nesse Programa, que agora se une ao Programa Brasil Maior.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.