O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srª Deputada Pietá, convidados e convidadas, Senadores e Senadores, eu não poderia deixar de, em nome do meu Partido, o PSB, me manifestar nesta sessão, quando comemoramos cinco anos de existência da Lei Maria da Penha.

            É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda ocorram atos de violência contra a mulher. Aqui e em todos os lugares do mundo são praticados atos que podemos traduzir como bárbaros, cruéis, por pessoas que tentam intimidar, ameaçar, constranger, humilhar a mulher, porque simplesmente não têm uma atitude condizente com aquela do ser humano que respeita seu semelhante.

            Não há lugar , como eu disse, no planeta Terra em que não se pratique violência contra a mulher. Nos Estados Unidos, país riquíssimo, país considerado a maior potência do mundo, a cada 18 minutos, uma mulher é agredida. Na Índia, cinco mulheres são incendiadas por dia.

            Os números são impressionantes e denotam uma qualidade no ser humano que à primeira vista nós achávamos, ou nós achamos, que não deveria existir, a crueldade contra o semelhante, mas isso existe.

            No Brasil a mulher tem adquirido, aos poucos, os seus direitos, tem conquistado com muito esforço, com muito denodo, com muita coragem, um lugar de destaque na nossa sociedade. Inicialmente à mulher não era permitida a votação, ou seja, a mulher não podia votar; mas mesmo depois que a mulher pôde votar era difícil ela atingir no legislativo ou no executivo um lugar de destaque porque havia uma discriminação, um preconceito inconcebível.

            A Lei Maria da Penha teve a grande virtude de não só colocar ali os direitos da mulher face ao seu companheiro, face ao seu esposo, face a todas as pessoas como também serviu para alertar que nós todos somos iguais - os homens podem ser superiores em termos físicos em dados momentos, mas não podem ser superiores em relação aos direitos, que eles podem conquistar e elas podem conquistar também, isto é, estamos no mesmo pé de igualdade e, estando no mesmo pé de igualdade, nós temos certeza absoluta de que iremos mergulhar numa nova era, porque a participação da mulher seja no trabalho, seja na iniciativa privada, seja no setor público é de fundamental importância para o desenvolvimento de qualquer país. Triste do país que isola o sexo feminino e só se lembra da luta que deve ser empreendida pelo sexo masculino.

            No Brasil nós estamos afastando esse preconceito, essa discriminação. Aí estão vários exemplos que pontificam que o Brasil é um país que está dando o exemplo.

            No setor público, a Presidenta Dilma é a primeira mulher no Brasil a assumir a Presidência. Hoje, no Estado de Sergipe, a Presidenta da Assembléia Legislativa está assumindo o Governo no lugar do Governador Marcelo Deda, que pediu licença por 15 dias. Está lá a Deputada Angélica, assumindo o Governo. Essa é a terceira mulher no Estado de Sergipe que assume, embora de forma interina, temporária, as rédeas do Governo de Sergipe. No palácio do Governo, as mulheres estão praticamente dominando o cenário, - vejam a Senadora Ideli Salvatti e a Senadora Gleisi Hoffmann - todas elas dando um banho de competência.

            As suas atribuições são feitas, executadas de forma zelosa, honesta e construtiva, em benefício do nosso País. Por isso, Srª Presidenta, as minhas homenagens a sua pessoa, Ângela Portela, essa grande Senadora, exemplo de dignidade, exemplo de que a mulher se liberta através da capacidade de aprendizagem no dia a dia, na luta em favor de um Brasil melhor, de uma sociedade melhor.

            Meus parabéns às mulheres do Brasil! Meus parabéns às mulheres do meu Sergipe!

            A SRª PRESIDENTE (Angela Portela. Bloco/PT - RR) - Belo pronunciamento, Senador Antonio Carlos Valadares.

            Tem a palavra o Senador Magno Malta.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Presidenta, eu gostaria que se fizesse o registro desse discurso escrito, que me chegou às mãos depois que eu terminei de falar.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUCIAMENTO DO SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.

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            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores leis do mundo, completa cinco anos no próximo domingo. Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua a crescer no país. Para tentar reverter esse quadro, é preciso uma ampla mobilização do poder público e da sociedade para exigir o cumprimento integral da lei e mais rigor na aplicação da lei.

            A Lei Maria da Penha, aprovada e sancionada no mês agosto de 2006, é reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher como uma das três melhores leis do mundo. No Brasil, a lei é também muito popular. Em apenas dois anos de existência, pesquisa coletiva encomendada pelo Instituto Ibope/Themis, em 2008, provou que 68% dos brasileiros demonstraram conhecer a lei, mesmo tendo apenas um conhecimento superficial sobre seu conteúdo e impacto.

            Mesmo diante de tamanha popularidade, pesquisas recentes, realizadas pela Fundação Perseu Abramo e Instituto Avon/Ipsos, em 2011, revelam indicadores espantosos e descortinam uma realidade espantosa. Os números são quase idênticos e confirmam: a violência contra as mulheres no Brasil continua aumentando. Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram agredidas por companheiros e cerca de 40% das mulheres admitem ter sofrido algum tipo de violência doméstica e familiar.

            Outra pesquisa, realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que faltam Centro de Referências para Mulheres no País. Apenas 559 municípios possuem espaços destinados para as mulheres em situação de violência. Isso representa apenas 10% do total de cidades brasileiras, que oferecem assistência psicológica e atendimento jurídico para vítimas de violência doméstica.

            Segundo a pesquisa, existem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 70 juizados de violência doméstica, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.

            Nova pesquisa sobre violência doméstica, divulgada na terça-feira (2), pelo Instituto Avon e pela Ipsos, revela que 47% das mulheres confessaram que já foram agredidas fisicamente dentro de casa. O levantamento “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil” revelou ainda que, na região Centro-Oeste do país, o medo de ser morta é o principal motivo das mulheres agredidas não abandonarem os seus agressores. O motivo foi apontado por 21% das entrevistadas na região.

            A pesquisa, que entrevistou 1.800 homens e mulheres com 16 anos ou mais em 70 municípios brasileiros, nas cinco regiões, entre 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011, tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o tema violência contra a mulher, buscando embasamento para combater esse tipo de ação mais efetivamente.

            Nos estados do Sudeste, o medo de ser morta caso rompa a relação chega a 15%. No Sul , 16%. O Nordeste tem o menor índice: 13%. O estudo também mostrou que o alcoolismo e o ciúme são os principais motivos da agressão à mulher.

            Entre as mulheres agredidas no país, 15% apontam que são forçadas a fazer sexo com o companheiro. Os homens também admitem que já agrediram fisicamente as mulheres.: 38%. Além de ciúmes e alcoolismo, eles confessam que já bateram nas companheiras sem motivo (12% das razões apontadas).

            A falta de dinheiro para viver sem o companheiro também é um motivo apontado pelas mulheres que não largam os seus agressores (25%). O estudo mostrou também que a sociedade não confia na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica. Essa é a percepção de 59% das mulheres e de 48% dos homens.

            Esses dados são alarmantes, mas é preciso saber se houve apenas um incremento no número de denúncias e se isso reflete no aumento real das agressões. Os números, embora assustadores, também confirmam que as brasileiras têm tido mais coragem para denunciar e esse comportamento ajuda a elevar as estatísticas sobre a agressão.

            É preciso intensificar a aplicação da lei para eliminar a resistência de alguns juízes brasileiros, que se manifestaram contrários à legitimidade da punição aos agressores. Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: cumpra-se!