O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente Angela Portela, que neste momento preside esta sessão solene, nesse dia importante e significativo para a vida do País, que marca o aniversário da lei Maria da Penha. Minha querida Deputada Janete Pietá, meu abraço e meus respeitos, nesse momento de sessão solene absolutamente importante.

            Sessão solene é uma coisa muito difícil. Sessão solene tem que ser muito rápida, porque senão a solenidade acaba dando sonolência em quem foi homenageado, até porque, depois dessa história de Internet, de Google, o Dr. Google, os assessores entram no Google e fazem um discurso igual para todos, porque saiu do Google com as mesmas datas e as mesmas informações. Ele só não consegue avisar para o Senador ou para o Deputado dele que outro já falou a mesma coisa. Aí o outro chega atrasado, não ouviu o que o outro falou e repete tudo, como se tudo fosse novo.

            Eu sou um homem semianalfabeto, Pietá. Eu prefiro falar sem o Dr. Google, até porque, como sou filho de uma faxineira do interior da Bahia, nada melhor do que evocar a memória da minha mãe e homenagear Ana e Viviane, que não são domésticas, mas as secretárias da minha casa. Minha mãe era faxineira, Senadora, de um prédio escolar, numa função muito digna, e era merendeira no interior da Bahia. Morreu aos 57 anos de idade, ganhando meio salário mínimo por mês e fazendo a merenda escolar das crianças. Eu quero homenagear as merendeiras, então, que, neste País, de forma cuidadosa, preparam o alimento das crianças Brasil afora, crianças que, muitas vezes, são matriculadas por seus pais nem tanto movidos pelo interesse do saber, mas pela comida. E essas mães, mesmo sem ter o interesse no saber, matriculam seus filhos, instinto materno de vê-los alimentados.

            Infelizmente, num país como o nosso, que tem uma empresa chamada Vale do Rio Doce, que tira ouro do chão vinte e quatro horas por dia, um dos poucos países do mundo em que há peixe, em que há muita água, Senador Flexa, matas, riqueza, aqui chove, aqui nunca tem tsunami, tem muito granito, muito café, riqueza mineral, país de florestas e ainda temos tantos irmãos nossos abaixo da linha de pobreza, onde crianças são levadas para a escola tão somente por conta da merenda escolar.

            Por isso, eu homenageio essas mulheres que, mesmo longe e sem serem movidas pelo interesse do conhecimento, por seu instinto materno, levam os filhos para a escola para poderem ser alimentados. E as mãos que preparam a merenda escolar, aquelas que são secretárias domésticas, que limpam o chão, que passam roupa, que lavam, que tomam conta de criança, babás, cozinheiras, hoje especialistas em alimentos congelados, mulheres de toda ordem.

            Nós somos muito tentados, quando chegamos a esta tribuna, a falar de mulher que chegou ao poder: - Presidenta, Senadora, Deputada, delegada -, e no fundo a gente acaba esquecendo quem é que move de fato este País: as domésticas, as faxineiras, as trocadoras de ônibus, aquelas anônimas que ajudam na construção de um País e que nem sempre têm reconhecimento.

            Por isso, sendo filho de faxineira, com muito orgulho, de merendeira, com muito orgulho, em Itapetinga, interior da Bahia, no Conjunto Escolar Dr. José Vaz Sampaio Espinheira, onde minha mãe trabalhou fazendo merenda para as crianças e limpando o chão, Senador, todas as vezes que volto àquela cidade, onde fui criado, quatro ou cinco vezes por ano - na verdade, nasci em Macarani, uma cidade menor distante 45 quilômetros -, o primeiro lugar a que vou é o prédio escolar onde a minha mãe trabalhava. Entro lá, vou à cozinha onde minha mãe fazia merenda para as crianças - o fogão é o mesmo -, fico ali dentro uma hora olhando pela janela uma vista que dava para um grande rio - hoje não é mais um grande rio, -, fico ali por uma hora me alimentando, para eu não me esquecer de onde é que Deus me tirou.

            Por isso, hoje reputo como um dia absolutamente significativo e que deve nos mover a melhorar a Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha foi um avanço, mas ainda não é tudo de bom, porque, tão-somente, ela traz no seu bojo a punibilidade para aquele que se arvora a atacar uma mulher, bêbado e lúcido, ou lúcido, irresponsável, mau caráter, ou se sentindo um super home, ou qualquer desgraça que um peste deste sinta para poder espancara uma mulher, sentindo-se no direito de humilhá-la.

            Quero parabenizar as promotorias, os Procuradores-Gerais dos Estados que tiveram a grandeza de criar as suas promotorias e poucos Tribunais de Justiça que já tiveram condição de criar uma vara tão somente específica para tratar desse tido de crime.

            Senadora, melhorar a lei significa criar nela instrumentos preventivos. Preventivos! Veja bem: a lei dizia que a mulher estava livre. Depois de ser espancada e fazer um registro de ocorrência; ao chegar em casa e ver um pedidozinho de perdão e arrependimento, depois de alguém amedrontá-la dizendo “como é que vai comer se esse homem sair de casa?”, “quem vai dar a comida desses meninos?”; ela voltar e retirar a queixa e, na semana seguinte, morrer. O avanço, agora, de não tirar mais a queixa, já melhorou bem.

            Mas há um projeto novo protocolado, Deputada Janete Pietá, que, lá na Câmara, na última semana da Deputada Lauriete, do meu Estado, há uma palavra no texto da Lei Maria da Penha que diz o seguinte: que o juiz poderá, a partir daquele momento, determinar que o cara assuma financeiramente a família até que se defina o inquérito. Nesse “poderá” - só essa palavra -, tem juiz que quer ser padre, que quer ser pastor, que quer ser conciliador: “Não, mas a senhora não quer tentar mais uma vezinha?” Nesse “poderá”, ela volta para a casa: “é, o senhor juiz pediu...” E toma outra porrada no olho. No outro dia, ela volta sem os dentes, porque aquele arrependido, quando bota uma cachaça na cabeça, arrepende-se de ter se arrependido e aí mata. Pois o texto dela, Senadora... Deputada Janete Pietá, você vai ser Senadora, porque, do jeito que eu a estou chamando de Senadora... Não é, Angela? E merece. Essa palavra “poderá”... Peço que você ajude a aprovar isso com velocidade lá, para vir para cá e a Angela relatar aqui. Mude essa palavra, Angela. O texto dela diz assim: “o juiz deverá”. Ele não tem que pensar, ele não tem que tentar fazer confessionário, ele tem que determinar que o sujeito assuma financeiramente a partir daquele momento, para que a mulher perca esse medo de quem vai sustentá-la. Se esse homem... O juiz não mais “poderá”, mas “deverá”.

            Então, isso está na Câmara, Deputada Janete. Se vocês derem velocidade ainda, quem sabe no próximo ano já estaremos comemorando quase um ano de aprovação dessa lei, porque aí eu evoco a Presidente. Eu duvido que a Presidente Dilma, sendo uma mulher, vinda dos movimentos... Aliás, a despeito de tudo que está acontecendo, é uma mulher que me orgulha muito. Porque eu, filho de faxineira, Petecão, do interior da Bahia, imagine, se a ditadura ainda estivesse aqui, se eu poderia ser candidato! A nada! Nem a vendedor de picolé!

            Mas Dilma, aos 17 anos, pegou em arma, com um sonho de liberdade, foi para cadeia, espancada, corajosa. Enquanto as dondocas estavam de saia plissada azul e meia branca até o meio da canela, nos anos dourados, arrumando namorado, ela estava brigando. Brigando para quê? Para que eu, filho de Dadá, uma faxineira, hoje, tivesse o direito de ser Senador da República. Eu duvido de que essa mulher não vá sancionar essa Lei com a velocidade que ela merece.

            Por isso, Janete, ajude lá a Deputada Lauriete a aprovar com rapidez. “O juiz deverá”... Acabou a festa. E a Angela vai relatar aqui, não é, Angela? Jjá estou indicando você para relatora, viu, Angela?

            Se eu saí de Itapetinga e virei Senador, virar Presidente do Senado vai ser um café pequeno para mim. Se Deus fez Senador um filho de faxineira, eu não duvido nada do resto. Você pode até ser líder do meu governo se eu for Presidente.

            Então, minha homenagem às anônimas, minha homenagem àquelas que não aparecem nos jornais, minha homenagem àquelas que tomam conta dos nossos filhos, que colocam a comida na nossa mesa, às agricultoras, muito obrigado àquelas de mãos calejadas que, aos 30 anos, já enxergam muito mal por acordarem de madrugada e, com sol ou com chuva, plantarem e colherem para que nós tenhamos fartura nas nossas mesas.

            Obrigado, Srª Presidente.