O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para pedir a V. Exª que acate o registro do nosso pronunciamento na tarde de hoje e permita a publicação nos veículos de comunicação da nossa Casa do pronunciamento que faço manifestando a minha estranheza, caro Senador Jayme, em relação à decisão da Aneel de reduzir a meta de produção de energia renovável no País.

            Quero dizer a V. Exª que estou aqui com as energias esgotadas, para não dizer perplexo, no momento inclusive em que estamos avançando em parques eólicos pelo País inteiro, o debate sobre a questão da utilização da energia solar, um importante investimento que, na prática, supre - eu diria - essa demanda por energia e, ao mesmo tempo, vai ao encontro do investimento limpo. Isso é mais importante até que manter programas nucleares.

            Portanto, fica aqui o registro, nesta tarde de hoje, da minha estranheza quanto a essa política. Quero crer que deve ter acontecido algum curto-circuito ou alguma queda de energia momentânea por parte de alguns para uma medida como essa.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para manifestar nossa estranheza em relação a uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de reduzir a meta de produção de energia renovável do país. Não fosse a pronta intervenção do ministro das Minas e Energia, o nosso companheiro senador Edson Lobão, que levou a um recuo da Agência, a meta de geração de 4.300 megawatts de energia alternativa teria sido reduzida à metade.

            Se mantida, a decisão da ANEEL poderia contribuir para a elevação dos preços da energia elétrica, pela simples redução na oferta da energia a ser gerada. Ela vai de encontro ao modelo energético implantado no país a partir de 2004, que prevê a compra de energia elétrica pelas distribuidoras mediante leilão pelo critério da menor tarifa para possibilitar uma energia mais barata para o consumidor final.

            A agência ignorou a mais simples de todas as leis de mercado. Se a oferta é reduzida, o preço aumenta. E com ele, a inflação.

            E isso ocorre exatamente no momento em que se festeja uma redução nos custos de energia elétrica em função da não utilização das usinas termoelétricas para o complemento das demandas energéticas do país.

            É que a seca habitual de inverno este ano demorou mais a chegar às áreas onde estão localizados os principais reservatórios de usinas hidrelétricas do país. O resultado é que até o dia 31 de julho o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não precisou acionar nenhuma usina termelétrica por razão de segurança energética, ou seja, para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas.

            O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, falando a jornalistas na última segunda-feira, admitiu a hipótese de não ser necessário gastar nenhum real com energia térmica este ano para poupar água, contra os R$ 670,8 milhões gastos em 2010 e que foram embutidos na tarifa de consumo.

            Dessa forma, este ano a energia está chegando a um custo menor ao consumidor. A decisão da ANEEL implicaria na redução da oferta de energia elétrica proveniente de fontes como a biomassa, eólica, solar e até mesmo de pequenos aproveitamentos hidrelétricos.

            Seria um banho de água fria no aquecido mercado para a produção de energias alternativas no país, que tem possibilitado o acesso a novas tecnologias para esse fim como também ajudado ao desenvolvimento nacional pela atração de indústrias para a produção dos equipamentos que movem essas novas usinas.

            O empresário Eike Batista inaugurou hoje em Tauá, na região conhecida como Sertão dos Inhamuns, no Ceará, a primeira usina de energia solar comercial do Brasil.

            A usina, que já vem operando desde abril, funciona quase como um projeto piloto para vôos mais altos nesse segmento. Possui capacidade de gerar um megawatt (MW), o suficiente para abastecer 1,5 mil residências. No meu Estado, a Bahia, onde estão sendo instalados mais de trinta parques para geração de energia eólica, foi inaugurada, no mês passado, no centro industrial de Camaçari, uma fábrica para produção dos aerogeradores que vão equipar esses parques.

            Até 2013, há previsão de investimentos da ordem de R$ 6 bilhões de reais somente na Bahia para a geração de energia eólica. Proprietários de terras com elevada incidência de ventos poderão alugar suas propriedades para investidores implantarem as torres para geração de energia. Ou seja, a geração de energia revela-se uma nova fonte de renda par ao homem do campo.

            Pela primeira vez na sua história, o Brasil alcançou, no mês de junho, a potência de 1 gigawatt (GW) de energia elétrica gerada a partir de fontes eólicas. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), esse número é suficiente para abastecer uma cidade com população com 1,5 milhão de habitantes. A produção é proveniente do funcionamento de 51 parques eólicos, distribuídos por nove estados, localizados principalmente, nas regiões Nordeste e Sul do país.

            A expectativa da ABEEólica é de que, até 2013, a matriz energética brasileira receba 5,3 GW gerados por turbinas movidas por ventos. Os investimentos devem ultrapassar os R$ 25 bilhões e serão feitos pela iniciativa privada, através de incentivos dados pelo governo federal pelo Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Estão em construção atualmente outras 36 usinas eólicas, com capacidade de gerar mais 1 GW, e que devem operar ainda este ano.

            Muitos são também os investimentos em outras fontes alternativas de energia. Estamos falando de energia limpa, que é produzida em completa harmonia com o meio ambiente e que pode ser gerada em pequenas quantidades, com pequenos investimentos.

            A energia elétrica proveniente dos ventos, da biomassa ou de coletores solares além de ambientalmente corretas têm seus custos por megawatt cada vez mais próximos da energia hidráulica, de grandes impactos ambientais.

            Por tudo isso é que não entendemos a decisão da ANEEL, contrária a uma maior participação das energias alternativas na matriz energética brasileira. A agência deve explicar sua atitude à sociedade brasileira.

            Muito obrigado.