O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amelia, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é com muita alegria que venho aqui hoje destacar o fato de que, após de mais uma década de grande expectativa, o sonho da pavimentação do caminho do Brasil ao oceano Pacífico é agora uma realidade concreta. Tirou, definitivamente, do papel o acesso direto do Brasil ao maior oceano do Planeta, o oceano Pacífico.

            A partir do Acre, o outro lado do mundo ficou mais próximo. Com a inauguração da ponte sobre o rio Madre de Dios, no Peru, no último dia 15 de julho, nós temos agora finalizada a estrada que liga o Acre ao país vizinho, o Peru. A rodovia custou em torno de US$1,5 bilhão, uma obra monumental que foi financiada pelo Brasil e pelo Peru numa parceira público-privada. No meio da estrada, os Andes e a Floresta. A estrada corta a Região Amazônica, passa pela Cordilheira dos Andes e desemboca no Pacífico.

            Recentemente, a Globo News mostrou, numa série de cinco reportagens, como a nova ligação entre o Brasil e o Peru abre caminho para a integração sul-americana. Vale ressaltar que foi um trabalho da máxima qualidade desenvolvido pela equipe da Globo News e um trabalho de grande esclarecimento sobre essa nova oportunidade de saída do Brasil para o pacífico, que é a rodovia Interoceânica, a Rodovia do Pacífico.

            O acesso direto ao oceano Pacífico é um passo gigantesco para uma inclusão que pode ir além da integração regional e se firmar - é o que desejamos - como uma saída comercial para a exportação de produtos brasileiros para a Ásia.

            A reportagem da Globo News destaca que o Acre agora ocupa uma posição estratégica. É o caminho das exportações para os vizinhos sul-americanos e também uma rota mais barata e seis dias mais curta para chegar ao imenso mercado da China.

            No Acre, a BR-317, chamada estrada do Pacifico começa em Rio Branco. Pouco mais de 300 quilômetros depois, atravessa a fronteira do Peru, na cidade de Assis Brasil. Um ramal da rodovia passa por Cuzco e termina no Pacífico. E outro ramal passa pelo lago Titicaca e leva aos portos de Ilo e Matarani e pode chegar também a La Paz, de tal maneira que a gente vai ter uma ligação via Acre para chegar tanto a Lima quanto a La Paz por essa rodovia do Pacífico.

            Até Puerto Maldonado - a gente passa por Assis Brasil, por Iñapari e vai a Puerto Maldonado -, depois, ela abre com essas duas possibilidades: uma subindo os Andes e outra descendo rumo a Matarani e aos portos.

            Essa ponte, que foi inaugurada dia 15, é o último trecho da estrada a ficar pronto e tem para nós um significado especial: agora um brasileiro poderá pegar o seu carro e dirigir direto até o oceano Pacífico por uma estrada asfaltada. O Brasil ganha, assim, uma ligação com o maior oceano do Planeta, e o Acre, uma porta extraordinária para o desenvolvimento.

            As perspectivas econômicas para o Estado têm dimensões importantes em todas as atividades produtivas. Agora, por exemplo, nós temos já a informação de que o Acre está perto de pôr em funcionamento a nossa Zona de Processamento de Exportação, a ZPE, que foi assinada pelo Presidente Lula. É uma área especial para atrair investimentos industriais que se destinam à exportação. Essa Zona de Processamento de Exportação fica numa área de 130 hectares e tem localização estratégica, na estrada que liga as duas rodovias principais do Acre: a rodovia 364, que corta o Acre de ponta a ponta, e a rodovia Interoceânica, a rodovia do Pacífico.

            Exatamente no entroncamento dessas duas rodovias é que está sendo instalada a Zona de Processamento de Exportação, e nós temos grandes esperanças de que, na busca de novos investimentos nessa área de novas tecnologias, vamos ter certamente grandes empresas, grandes marcas investindo e produzindo para geração de emprego e para o desenvolvimento do Acre a partir dos próximos anos.

            Até o final do mês de agosto, a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços, Ciências e Tecnologia do Estado do Acre entregará todos os requisitos necessários à Receita Federal para o funcionamento das indústrias nessa área. Nessa fase inicial, foram selecionadas dez empresas, que deverão aportar algo como R$153 milhões em capital privado. É um feito sem precedentes na região e um incentivo imenso à integração.

            E foi justamente a integração entre Brasil e Peru um dos temas citados nos pronunciamentos dos dois Presidentes nos últimos dias: o novo Presidente do Peru, Ollanta Humala, que tomou posse no dia 28 de julho, e nossa Presidente Dilma Rousseff, que, além de ter participado da posse do Presidente Ollanta Humala, participou da reunião da União das Nações Sul-Americanas, a Unasul, que aconteceu em Lima.

            Os dois Presidentes reforçaram a importância do intercâmbio e da parceria com outras nações da América do Sul.

            Faço aqui coro com a Presidente Dilma Rousseff quando ela diz, com muito acerto, que o presidente Humala é um governante sintonizado com a nova fase que vive a América do Sul nessa política de integração sul-americana e que saberá conduzir seu país para um período de crescimento e de equilíbrio macroeconômico, conciliando também o desejo comum de Brasil e Peru preservarem os interesses e as capacidades das populações.

            Concordo com a Presidente Dilma e reforço o meu apoio quando ela afirma que nós não queremos uma integração na qual algum país possa se impor sobre os demais pelo tamanho de seu território, pelo número da sua população ou pela força de seu Produto Interno Bruto.

            Acredito, da mesma forma que a Presidente Dilma, em parcerias efetivas e apoio sua sábia avaliação de que temos que ter políticas públicas voltadas para os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

            É preciso reforçar o compromisso com o combate à pobreza por meio de investimento na área social e ter foco na universalização dos serviços essenciais, como a saúde, a educação e a previdência.

            A Presidente Dilma lembrou, no seu discurso na reunião extraordinária da Unasul, que, nos últimos oito anos do governo do Presidente Lula, nós tiramos 39,5 milhões de brasileiros da linha de pobreza. A Presidente Dilma ressaltou, porém, que essa é uma tarefa coletiva. Ela afirmou ainda ter certeza de que a Unasul é, talvez, o melhor fórum para a promoção de modelos de democracia inclusiva. Da nossa parte, temos o orgulho de ter contribuído de alguma forma para a presença do Brasil na Unasul.

            Foi com satisfação e confiança no futuro que relatei, no mês de junho, na Comissão de Relações Exteriores, o Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2011, aprovado no plenário do Senado no mês de julho, que ratificou a adesão do Brasil à Unasul, de tal maneira que agora estamos plenamente aptos a dar continuidade a essa política de integração sul-americana, com o Brasil assumindo o protagonismo dessas relações que tanto bem farão aos povos sul-americanos.

            A Unasul é realmente um espaço que tem o objetivo de promover a coesão política de todos os países da América do Sul. Por isso, como destacou a Presidente Dilma, é oportuna a proposta do Presidente Ollanta Humala de que devemos desenvolver fortemente essa nossa união, um plano estratégico e uma agenda de ações que tem de ser prioritária e fortemente voltada para os investimentos sociais.

            O próprio Presidente Humala, quando esteve em visita ao Brasil, logo depois de eleito, afirmou que o Brasil é um sócio estratégico e que os programas sociais brasileiros são um modelo para o seu governo. Ele lembrou, na ocasião, que o Brasil teve crescimento econômico com estabilidade macroeconômica e inclusão social.

            Inclusão e integração constituem, então, a mola mestra para a expansão da nossa região.

            A estrada para o Pacífico representa integração e o meio de produção no sentido mais amplo da palavra: será palco de transações comerciais, turismo, intercâmbio de conhecimento e intercâmbio das culturas amazônicas e andinas e também um espaço para visitação entre os povos, o que é fundamental para o fortalecimento da nossa querência e da nossa solidariedade irmã. Será também a porta para a movimentação de produtos para o Peru, Bolívia, Ásia e costa oeste dos Estados Unidos.

            Será, portanto, uma rota comercial determinante e um avanço sem precedentes na busca para consolidar a América do Sul como uma zona de cooperação e de desenvolvimento.

            Este é um registro que considero, Srª Presidente, da máxima importância para essa nossa política de integração regional, que, certamente, contribuirá muito para o fortalecimento do projeto de desenvolvimento sustentável do Acre, essa ligação com o Peru, rumo ao Oceano Pacífico.

            No mesmo viés desse pronunciamento, Srª Presidente, quero defender aqui um registro que faço em relação à resposta que tivemos do Ministério das Relações Exteriores no que diz respeito a uma preocupação que os estudantes brasileiros estão tendo na Bolívia, por conta de uma série de exigências, de pagamento de taxas e até de comprovante de residência.

            O tratado já assinado, que dispõe sobre residência para nacionais dos estados partes do Mercosul mais Bolívia e Chile, esse tratado já prevê uma simplificação dessa relação nas regiões fronteiriças. Então, a gente trouxe esse assunto ao Ministério das Relações Exteriores e hoje, pela manhã, recebemos um documento do Ministério das Relações Exteriores mostrando exatamente que já tem acordo firmado com a Bolívia, já existe um entendimento com as autoridades bolivianas, com a chancelaria boliviana no sentido de que esse acordo tem que ser cumprido. De tal maneira, que a gente vai procurar estar cobrando das autoridades diplomáticas brasileiras, e, ao mesmo tempo, o Governo do Estado do Acre está muito atento com a Procuradoria-Geral do Estado no sentido de fazer valer os direitos dos estudantes brasileiros que estudam em Cobija, na Bolívia, e que moram em Brasiléia ou Epitaciolandia, que são Municípios vizinhos, fronteiriços.

            E não existe, pelo tratado firmado, a obrigatoriedade de que eles residam em território boliviano. O mesmo vale para as outras cidades fronteiriças do Brasil. Nós temos Brasiléia e Cobija no Acre, mas temos Guajará-Mirim e Guayaremerin, em Rondônia; temos Cáceres e San Matias no Mato Grosso; temos Corumbá e Puerto Suárez, também no Mato Grosso. Em todas essas cidades fronteiriças podem, os seus estudantes, usufruir desse benefício que está previsto no acordo que envolve os Estados membros do Mercosul e também Bolívia e Chile, que é exatamente de não ter que comprovar residência ou ter que pagar taxas obrigatórias. Isso pode ser tranquilamente reivindicado pelos estudantes ou por outras pessoas que estejam nessas condições, ou condições de trabalho, às vezes estão morando de um lado da fronteira e trabalhando no outro. E vale tanto para os cidadãos brasileiros que estejam porventura em território boliviano quanto para cidadãos bolivianos que porventura exerçam atividades, sejam elas profissionais, ou acadêmicas em território brasileiro.

            Então, esse acordo vale para ambas as partes, é um acordo que envolve várias nações. E a gente teve a garantia do Ministério das Relações Exteriores de que esse acordo precisa ser cumprido. O que a gente tem que fazer, junto às autoridades bolivianas dessas cidades fronteiriças, é que elas cumpram os termos do acordo, assim como também temos que exigir das autoridades brasileiras que cumpram os termos do acordo para com os visitantes bolivianos, que não são obrigados a se submeter a nenhum tipo de taxa e nem de comprovante de residência para transitar nessa área de fronteira.

            Era isso o que eu gostaria de trazer a público na sessão de hoje, Srª Presidenta. E quero dizer aos estudantes brasileiros que estão na Bolívia, fazendo faculdade, principalmente de Medicina, com quem estivemos reunidos há poucos dias em Rio Branco: vamos continuar atentos, cobrando o cumprimento do acordo para garantir os plenos direitos dos nossos estudantes que estão buscando formação fora do Brasil, para depois contribuírem com o Brasil na área de Medicina.

            Muito obrigado.

            Era isso o que tinha a dizer, Srª Presidenta.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Cumprimento-o pelo pronunciamento, Senador Anibal Diniz, do PT do Acre.

            A questão da integração regional tem um impacto agora mais importante ainda, não só do ponto de vista político, geopolítico, econômico e social, mas também diante dessa crise internacional, que tem revelado que a união entre os países da América do Sul pode ser o grande trunfo que temos para superar as dificuldades advindas da crise internacional, com a contração dos mercados.

            Nós, hoje pela manhã, fizemos, Senador Anibal Diniz, uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, debatendo as cadeias produtivas e os acordos no âmbito do Mercosul.

            Temos distorções sim, mas o crescimento desse mercado é muito grande. Temos de corrigir as distorções e continuar fortalecendo uma experiência extremamente vitoriosa, que foi a do Mercosul, que se amplia com a Unasul, cujo projeto V. Exª brilhantemente relatou, projeto esse proposto pelo Governo brasileiro.

            Muito obrigada.

            É realmente relevante todo esse processo de integração.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Srª Presidente, para encerrar, quero também informar a todos que, na próxima segunda-feira, a TV Senado fará um debate com os três Senadores do Acre, o Senador Jorge Viana, o Senador Sérgio Petecão e eu, exatamente sobre essa integração sul-americana que está acontecendo a partir do Acre. A gente vai poder falar da grande expectativa que existe, tanto no empresariado como no povo acreano, neste momento, em relação a essa possibilidade de integração. Esperamos poder contribuir da melhor maneira possível, buscando as informações e os caminhos que se fazem necessários para elevarmos a nossa produção. O Governador Tião Viana está muito preocupado com isso e está investindo nisso fortemente. Já falei aqui várias vezes a respeito da piscicultura, uma área que está crescendo muito no Acre. Esperamos que tenhamos uma grande exportação de peixes nos próximos anos a partir desta política de fortalecimento da piscicultura que está sendo empreendida, neste momento, pelo Governador Tião Viana, justamente pensando na abertura desses mercados, a partir da integração com a rodovia interoceânica.

            Muito obrigado.